Meses ou anos sem receber: salários em atraso são marca da crise grega

Maria João Guimarães, in Público on-line

Supremo Tribunal decide que é possível as empresas não pagarem regularmente aos trabalhadores.

Os milhões de trabalhadores gregos que trabalham sem ganhar um salário é uma das marcas da crise que começou há sete anos e que se mantém até hoje. Este mês, o Supremo decidiu sobre o direito das empresas a não pagarem aos seus trabalhadores. O veredicto: é possível.
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O Supremo vem confirmar uma série de outras decisões sobre casos em que as empresas não têm pago: quando se trata apenas de atraso de salários não é crime. Para ser crime, é preciso que o atraso no pagamento esteja ligado a uma intenção do empregador afastar o trabalhador.

Histórias destes trabalhadores repetem-se, com consequências mais ou menos dramáticas. No mês passado, uma mulher de 42 anos matou-se. Era empregada numa das maiores cadeias de supermercados do Norte país e não recebia o seu salário há 15 meses. Os salários em atraso acontecem também no sector público: as trabalhadoras de limpeza dos hospitais públicos da ilha de Lesbos, contratadas em Fevereiro de 2015, denunciaram cinco meses de salários em atraso (ou seja, só um mês foi pago). O caso é ainda irónico porque se as contribuições não são pagas, não há acesso a cuidados de saúde (na Grécia é necessário ter seguro, a alternativa é pagar por inteiro os cuidados de saúde).

Os casos já só são notícia quando são especialmente graves, mas cada pessoa conhece alguém que passou por esta situação. Perguntando no Facebook a gregos se conhecem quem tenha salários em atraso, não demora nada até que alguém conte o seu caso.

Ariadne responde com a história do seu marido, que trabalhava para uma fundação, conta em curtas mensagens no chat da rede social. “Trabalhou durante um ano e meio sem receber”, diz. Acabou por ser despedido: deviam-lhe 38 mil euros. A família (de cinco filhos) foi – e é – sustentada por ela, que é professora, e o seu salário tem sido cortado.

A fundação propôs um acordo: pagar 5400 euros em seis prestações até à reforma do marido – já a poderá pedir no próximo ano. “Pagaram a primeira e a segunda tranche, mas atrasaram-se na terceira. Pagaram a terceira como se fosse a quarta”. O acordado pode afinal não ser cumprido.

A família decidiu aproveitar o lado positivo da situação (“assim ele pode estar mais com os miúdos”, diz Ariadne) e não se preocupar demasiado. Mas não é fácil, e há consequências à vista: “um dos meus filhos está com uma doença que se pensa ser provocada pela ansiedade”.

O problema dos salários em atraso é que as pessoas não querem deixar os empregos porque têm esperança de ainda vir a receber, porque sem o término do contrato não podem receber subsídio de desemprego, e porque não há grande esperança de virem a encontrar um novo emprego. A taxa de desemprego é de cerca de 22% — a mais alta da União Europeia e mais do dobro da média dos países da zona euro.

Um dos indicadores da escala do problema é a diferença entre o número de desempregados e o número de pessoas sem seguro de saúde, já que são os empregadores quem paga a contribuição no caso dos trabalhadores por conta de outrém. Há entre 1,9 e 2,4 milhões de gregos sem seguro, segundo o Ministério da Saúde – mais do que só o número de desempregados, que é de cerca de um milhão, de acordo com dados do Instituto de Estatística de Abril.

Outro problema são as reformas: o estado demora meses ou anos a pagar. As pessoas param de trabalhar e ficam sem receber até que a sua situação fique desbloqueada. Segundo os dados mais recentes, mais de 294 mil pensões foram adiadas, e há tempos de espera a chegar aos três anos e meio.

Enquanto os trabalhadores (e os reformados) recebem ou não, as contas vão-se acumulando. “Tenho uma amiga que acabou por ser paga depois de quatro anos de salários em atraso”, conta ainda Ariadne. “Esteve mesmo, mesmo quase a perder a casa.”

O número de lares com dificuldades em suportar as suas necessidades básicas passou de 28% em 2010 para 53,5% em 2015. Em 2010, 18,8% tinham dificuldade em pagar contas como água e electricidade, cinco anos depois, esse número subiu para 42%.

O facto de novos impostos terem sido incluídos nas contas da electricidade levou mais pessoas a não as conseguirem pagar, ou tentarem encontrar meios alternativos. Muitas pessoas obtêm energia eléctrica ilegalmente, e há mesmo equipas organizadas para fazer puxadas de fios dos vizinhos ou modificar os contadores. No ano passado houve 10.600 casos confirmados de roubo de electricidade, mas o número real será muito mais alto.

Ainda em 2015, segundo a organização não governamental Dianeosis, 15% da população ganhava abaixo do limiar de pobreza. Em 2009 esse número não ultrapassava os 2,2%. Muitos destes podem ser trabalhadores com salários em atraso, ou trabalhadores sujeitos a contratos em que ganham tão pouco que ficam abaixo do limite: muitos novos contratos são feitos em regime de part-time e assim os empregadores escapam a ter de pagar o salário mínimo. O salário médio bruto para um trabalhador em part-time é de 388 euros (bruto); em full-time de 1167 (também bruto).