“Onde está o direito a uma habitação condigna?”

Joana Gorjão Henriques,in Público on-line

O Bairro da Torre, em Loures, uniu-se a outros bairros numa Assembleia que exige direito à habitação condigna.

Há um monte de lixo, há meses, no final do bairro da Torre, em Loures. Quando chove, a água escorre com resíduos pela ladeira. Tem pneus, entulho, restos de móveis que foram sendo acumulados durante anos. Ao longe, vê-se a Ponte Vasco da Gama.
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Por fora, as casas parecem castelos de cartas prontas a desabar: a construção é frágil. De vez em quando ouvem-se os aviões a aterrar ou a descolar. Estamos colados ao aeroporto de Lisboa, onde chegam milhões de passageiros todos os meses.

O café-restaurante de Ricardina Cuthbert, da associação de moradores, tem chão de azulejos beges, paredes pintadas de vermelho até metade e uma televisão pendurada, o que dá a sensação de estarmos dentro de um apartamento em qualquer prédio.

Na Torre não há electricidade desde Outubro de 2016 e parte da população não tem sequer água potável. Vivem cerca de 70 famílias, dezenas delas são crianças, segundo Ricardina, muitos vindos de São Tomé e Príncipe, outra parte ciganos. Estão “ensanduichados” por contentores.

Depois de ter ido a este bairro em Dezembro, a relatora para a habitação da Organização das Nações Unidas, Leilani Farha, disse que tinha visto “condições deploráveis” em Portugal.

Ricardina Cuthbert usa o gerador próprio e pelo qual paga entre cinco a dez euros por dia em combustível. A Câmara Municipal de Loures chegou a colocar lá dois geradores comunitários, mas o combustível é uma despesa muito grande para os moradores, explica.

Com 43 anos, desempregada, ela tem quatro filhos, dos 23 anos ao ano e meio. Decidiu que o rapaz ia estudar fora daquela área, em Alvalade, para “alargar horizontes”. Chegou ao bairro em 1998 e foi assistindo a demolições. Os seus pais foram eles, próprios, realojados em Fetais, pagando renda, ao abrigo do Programa Especial de Realojamento (PER), criado em 1993 para acabar com as barracas na grande Lisboa e Porto. Como chegou depois, Ricardina não teve direito a realojamento.

Por agora, está fora de questão alugar uma casa no mercado: não tem condições, e vive das receitas do café-restaurante. “A câmara diz que não tem casas para realojar as pessoas. Estamos à espera de uma nova política da habitação.”

Na sala de estar, luminosa, decidiram colocar uma segunda parede de madeira para proteger da humidade, pois as crianças andavam sempre doentes. Ricardina critica a forma como o bairro foi abandonado. “Isto tem a ver com racismo. Se houvesse mais famílias portuguesas tratavam-nos de maneira diferente. Somos imigrantes, pretos e ciganos. Portugal ainda não nos dá valor como gente.”

Ela organiza eventos na associação. Vai enviando comunicados aos media a protestar pela situação precária em que vive, “praticamente no meio do lixo”. Os moradores da Torre organizaram-se com três outros bairros — Quinta da Fonte, em Loures (ver texto ao lado), 6 de Maio, na Amadora, e Jamaica, no Seixal — para exigirem melhores condições de habitação. “As pessoas a viverem nestas condições é um bocadinho vergonha para a Europa”, diz.

“Se criaram a liberdade, ela é para ser cumprida. Fazem as leis para pôr numa gaveta? Existem leis, direito a uma habitação condigna. Onde é que está esse direito?” É de uma geração com uma postura diferente da dos seus pais. A mãe, Maria, 74 anos, a assistir à conversa na sala de estar, concorda: “A minha filha, os meus netos têm a coragem que eu não tinha.”

Ricardina diz ter a sensação que querem que ela desista e volte para São Tomé. Era isso que faria se não tivesse filhos, garante. “Os portugueses vão para São Tomé e têm lá bairros inteiros com melhores condições que as nossas casas. São lá muito bem recebidos, e nós aqui somos mal tratados. Temos que mudar isso. Uma vez na Assembleia da República disse: ‘Mandem-nos para a nossa terra, mas dêem-nos as casas que os portugueses têm lá. Vamos trocar.’”

A Câmara de Loures diz que tem insistido junto das entidades competentes — o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (responsável pelo PER e habitação social), ANA (proprietária do terreno), e EDP — para se encontrar resposta definitiva para o problema de habitação do Bairro da Torre. “O IHRU deve providenciar habitações condignas. A ANA, proprietária do terreno, deve assumir as responsabilidades de tal facto. A EDP deve colocar quadros em cada uma das barracas até à resolução do problema”, afirma. A autarquia refere que realojou sete famílias e está a recuperar fogos para realojar mais 12.

A série Racismo à Portuguesa começou com um trabalho sobre o sistema judicial português. Ao longo das próximas semanas, ao sábado, iremos publicar artigos sobre como se manifestam as desigualdades raciais em Portugal em diversas áreas, da habitação, ao emprego ou à educação.

Falámos com procuradores, advogados, professores, activistas, investigadores, artistas. Analisámos estatísticas, recolhemos testemunhos de quem se sente vítima de diversas formas de racismo, cerca de 50 pessoas de várias classes sociais. Encerramos com uma reflexão sobre as marcas do colonialismo em Portugal.

Esta é, assim, a segunda parte da série Racismo em Português com reportagens sobre o colonialismo em África. Centra-se, por isso, no racismo contra os negros.