Todos os dias são abertos dois inquéritos por assédio sexual em Portugal

Aline Flor, in Público on-line

A lei que criminalizou os piropos de teor sexual entrou em vigor há dois anos, mas ainda não é possível encontrar dados precisos sobre denúncias ou condenações. No ano passado, o crime de importunação sexual, que inclui os piropos, levou à abertura de 733 inquéritos.

“Fazia-te isto", “metia não sei o quê”, “tu queres é tal”, muitos assobios. Os comentários repetiram-se várias vezes, num café de esquina da Rua do Telhal, em Lisboa, num final de tarde em meados de Junho. Ricardo Moreira descia a rua de carro, mas o trânsito estava lento o suficiente para presenciar, ao longo de vários minutos, os comentários que um grupo de quatro homens fazia “a cada rapariga ou mulher que passava”.

“Fiz aquilo que é natural. Sendo que é crime, liguei para a polícia”, relatou ao PÚBLICO. “Expliquei o que se estava a passar, disse onde, qual era o café, quantos rapazes é que eram, o que estavam a fazer, e perguntei se podiam passar pelo local.” O que intrigou este investigador do ministério do Trabalho — e o levou a partilhar o episódio numa publicação no Facebook — foi quando lhe perguntaram “por três vezes” o que é que os homens estavam a fazer para além disso. “Não achei natural a reacção da polícia face a uma coisa que hoje não é legal, achar tão esquisito eu estar a ligar.” Mas, por fim, o agente garantiu-lhe que iria ser enviado alguém para tratar da situação.
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Em Portugal, o debate sobre a criminalização do piropo foi aceso, nas redes sociais e nos media. A questão acabou solucionada discretamente, em Agosto de 2015, quando as “propostas de teor sexual” foram incluídas no crime de importunação sexual através do mesmo diploma que alterou os crimes de violação e coacção sexual e criou os crimes de mutilação genital feminina, perseguição e casamento forçado.

Contudo, nestes dois anos desde que a formulação de “propostas de teor sexual” passou a ser crime, o impacto da lei sobre os piropos ofensivos ainda não é conhecido.

Contactadas pelo PÚBLICO, as forças de segurança não fornecem dados específicos sobre denúncias de importunação através da formulação de "propostas de teor sexual". Os dados surgem sempre agregados aos outros comportamentos previstos no crime de importunação sexual. O porta-voz da PSP, Hugo Palma, acredita que “não será uma tipologia com muita dimensão”, o que justifica que os dados relativamente a esses comportamentos — enquadrados num crime “que vai desde as palavras aos gestos” — não estejam tratados.

Da mesma forma que não existem dados sobre as denúncias, não é ainda possível saber se houve alguma condenação. O Ministério Público também possui apenas dados gerais relativamente ao crime de importunação sexual, que mostram que no ano passado foram instaurados 733 inquéritos pela eventual prática deste crime, que abrange as "propostas de teor sexual" (vulgo piropos), "actos exibicionistas" e "constrangimento a contacto de natureza sexual". Ou seja, este tipo de situações deram origem a dois inquéritos por dia.

No mesmo período, foram deduzidas 75 acusações pelo mesmo tipo de crime.

Da parte do Ministério da Justiça, as estatísticas relativas a 2016 só estarão disponíveis no final de Outubro. Em 2015 não houve processos findos nos tribunais pelo crime de importunação sexual. Recorde-se que a lei tinha entrado em vigor na segunda metade do ano.
"Há muito trabalho pela frente"

Para Isabel Moreira, deputada socialista que fez parte do Grupo de Trabalho para estudar as Implicações Legislativas da Convenção de Istambul (que funcionou entre Março de 2014 e Outubro de 2015), a lei pode estar a ter um efeito dissuasor.

“Há uma maior sensibilidade. O que algumas pessoas mais próximas me contaram foi terem avisado as pessoas de que o que estavam a fazer era crime — isto não deve ser confundido com um simples piropo, que não é crime —, e que se a coisa continuasse chamaria a polícia. Curiosamente há muita gente que fica surpreendida, mas calam-se. O efeito dissuasor funciona”, considera a deputada. “Acho é que há muito trabalho pela frente, sobretudo de sensibilização, para as pessoas saberem que existe”, remata.

O porta-voz da PSP considera que o aparentemente baixo número de queixas pode estar relacionado com a falta de reconhecimento do problema. “A minha sensibilidade é que na maioria dos casos a situação passa-se, incomoda, mas a pessoa que é vítima acaba por não querer entrar por todo o processo de fazer a queixa na polícia e ir a tribunal”, nota Hugo Palma.

Esta impressão também é partilhada por Maria José Magalhães, presidente da UMAR — União de Mulheres Alternativa e Resposta, que explica que não chegou ao conhecimento da associação nenhum caso denunciado. A dificuldade em encontrar exemplos não surpreende a activista e docente da Universidade do Porto: “As pessoas não fazem queixa porque sabem que vai ser um processo muito difícil, a sua vida vai ser escrutinada, o apoio à vítima é reduzido. Isto acontece no assédio como nas outras formas de violência sexual contra mulheres — sobretudo mulheres, mas as vítimas de violência sexual não são só elas."
Piropo não é elogio

O primeiro inquérito municipal à violência doméstica e de género feito no concelho de Lisboa, apresentado na semana passada, revela que tanto homens como mulheres ouvem piropos. “Os homens também são vítimas de assédio, fundamentalmente através do piropo, só que a reacção é diferente”, explica ao PÚBLICO o sociólogo Manuel Lisboa, director do Observatório Nacional de Violência e Género e coordenador do inquérito. “Enquanto os homens sentem-se gloriosos, as mulheres respondem que se sentem incomodadas e diminuídas, e vêem como uma agressão."

O estudo feito em Lisboa mostrou que “o local mais perigoso para as mulheres continua a ser a casa”, mas no espaço público — no local de trabalho, na rua, nos transportes — “o tipo de violência que surge mais visível é a violência sexual”, relata Manuel Lisboa. Os dados mostram que as situações de violência geram insegurança.

A nível das reacções a situações de violência (física, psicológica e/ou sexual), o estudo mostra que 62,3% das mulheres não faz nada em relação aos actos de que são vítimas — e tendem a recorrer à polícia apenas em situações graves ou quando se sentem em perigo de vida. Entre os principais motivos estão o facto de não atribuírem importância suficiente ao sucedido (18%) ou não terem confiança no trabalho das entidades competentes (14%).

Maria José Magalhães, da UMAR, é também coordenadora do projecto europeu Bystanders: desenvolver respostas ao assédio sexual, que trabalha em escolas para aumentar a consciência e trabalhar as possíveis respostas a situações de assédio sexual. Desde o início do ano, a equipa liderada pela docente da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto tem falado com jovens estudantes, professores e funcionários para perceber como estes comportamentos são vistos.

As conversas com os jovens mostram que a maioria “enquadra o assédio sexual naquilo a que chamamos o contínuo da violência”. “Em termos culturais, de concepções, eles não separam o assédio sexual de outras formas de violência, percebem que se integra nesse contínuo… do piropo, da agressão verbal, do apalpanço, da coacção sexual, até à violação”, descreve a investigadora.
A culpa é da vítima?

Maria José Magalhães sublinha que também é preciso trabalhar a questão das denúncias. “Outra conclusão que é muito evidente no nosso país, apesar de ser comum também aos outros países, é aquilo que nós chamamos de culpabilização das vítimas, que é esta ideia de que elas é que provocam… que no fundo criam as condições para serem assediadas.”

“O que é interessante é que este blaming the victim está mais presente nos adultos do que nos jovens", alerta. "Ainda existe esta ideia de que elas gostam, de que elas querem, de que elas fazem por isso. Nos adultos, a culpabilização das vítimas é de uma proporção que mostra que precisamos fazer muito trabalho de sensibilização."

E este lançar de culpas sobre as vítimas leva a que estas, muitas vezes, calem as suas queixas. “Não denunciam porque, do seu ponto de vista, ninguém faz nada. Não vale a pena falar com a polícia, não vale a pena falar com a direcção da escola, não vale a pena falar com o director de turma, porque ninguém faz nada.”

Não é possível afirmar que isto aconteça no caso das denúncias de “piropos”, mas a presidente da UMAR garante que acontece nas denúncias de outras formas de violência sexual. Enquanto Portugal fez grandes avanços no combate à violência doméstica, ainda há problemas nos casos de vítimas de violência sexual por desconhecidos. “São situações que ainda não estão completamente concretizadas na aplicação da lei. É o mesmo problema que acontece com o assédio sexual, ainda estão imbuídas dos tabus sociais, de que as vítimas ‘provavelmente querem’.”