Técnicos das escolas temem exclusão do plano para precários

Beatriz Silva Pinto, in Público on-line

Profissionais especializados enviaram carta aberta a ministérios e partidos com críticas à regulamentação do programa de integração dos precários. PCP e BE vão propor alterações à proposta de lei.

Trabalham há vários anos nas escolas públicas com contratos a termo certo e querem quebrar o ciclo de precariedade. São técnicos especializados — terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, psicólogos, técnicos de serviço social, entre outros, que trabalham com crianças com necessidades especiais. Temem ser prejudicados no acesso ao Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

Numa carta aberta, enviada no final de Julho, que dizem ser subscrita por cerca de mil destes técnicos, revelaram as suas preocupações. Dirigiram-na ao ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, ao ministro da Educação, à Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) da Educação — a entidade que recebe e avalia as candidaturas ao programa, e aos grupos parlamentares. Só o PCP e o Bloco de Esquerda responderam.

Na proposta de lei que visa a regulamentação do programa, afirma-se que os candidatos ao PREVPAP têm direito à prorrogação de todos os vínculos precários até receberem resposta das CAB. No entanto, como esta lei só entra em vigor em Janeiro de 2018, todos aqueles que cessam contrato ou outro vínculo antes dessa data, não têm direito a este regime de protecção.

É esse o caso dos técnicos especializados, que vêem os seus contratos cessados a 31 de Agosto, começa por explicar Maria Cunha, terapeuta da fala: “A partir do momento em que nos inscrevemos no programa, contávamos que houvesse alguma protecção para as pessoas que, no fundo, tiveram a coragem de o fazer. E isso não aconteceu. Ninguém me diz que a vaga que ocupei este ano lectivo volta a abrir no próximo e, que se abrir, vou ser eu a ficar com ela. Não sabemos que repercussões podem existir.”

A discussão pública sobre a proposta de lei que regulamenta o PREVPAP está a decorrer. Só a 5 de Setembro é que o tema volta ao Parlamento, com audições e discussão na especialidade. Mas o Governo ainda pode reverter a situação, explica o bloquista José Soeiro: “Estamos à espera que o Governo nos dê a resposta se ainda durante o mês de Agosto, por via de uma portaria ou despacho, vai prorrogar os contratos destes profissionais de modo a que, em Setembro, possam estar nas escolas a trabalhar. É possível ser feito, basta o Governo querer.”

Na semana passada, os directores das escolas dos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária receberam a indicação do Ministério da Educação de que, pela primeira vez, os técnicos vão ser reconduzidos – ou seja, vão poder renovar contrato com as escolas até Agosto de 2018 sem passarem por novo concurso. Mas os restantes estabelecimentos de ensino continuam sem receber qualquer orientação relativamente a concursos e contratação. Diana Salgado, terapeuta ocupacional, protesta: “Se é para um devia ser para todos.”

“O meu longo prazo é um ano”

Maria Cunha, uma das fundadoras do grupo informal que escreveu a carta aberta, tem 31 anos e trabalha há dez num agrupamento de escolas do distrito do Porto, com crianças com perturbações do espectro do autismo. Conta que é a única que exerce esta função no agrupamento, mas, desde que lá está, nunca viu abrir concurso público para entrar no quadro.

Tal como os seus colegas, sempre esteve a contratos de trabalho a termo resolutivo certo, um tipo de contrato geralmente usado para satisfazer necessidades temporárias das empresas. A cada ano lectivo, há um ciclo que se repete: o contrato termina e abre-se novo concurso público, em Setembro.

Diana Salgado está na mesma situação que Maria há nove anos. Em Agosto, a ansiedade cresce: “No ano passado, por esta altura, os agrupamentos já sabiam que concursos iam abrir no ano seguinte. Neste momento, ainda não têm essa informação e nós não sabemos se vão ou não abrir concurso no próximo ano. E isso deixa-nos algo angustiados. Aproxima-se a data do final do nosso contrato [31 de Agosto], do consequente desemprego, e não sabemos como é o próximo ano.”

A cada ano lectivo que passa, a terapeuta ocupacional de 32 anos concorre a 20 ou 30 escolas diferentes. Chegou a estar sete anos em “regime de outsourcing” – contratada por uma instituição particular de solidariedade social cujos serviços eram, por sua vez, contratados pelo Ministério da Educação – e agora trabalha num agrupamento no distrito do Porto com alunos com “multideficiência”, como paralisia cerebral ou trissomia 21. A sua missão é estimular o ganho de autonomia e inclusão destes alunos.

Mais a Sul do país, no Agrupamento de Escolas Pinheiro e Rosa, em Faro, Rodrigo Fragoso trabalha como psicólogo. As preocupações repetem-se: “O meu longo prazo é um ano, porque eu nunca sei se no próximo ano há concurso ou não, se fico colocado ou não”, conta. E a incerteza na continuidade do trabalho não é prejudicial só para o profissional: “Há todo um trabalho de acompanhamento e tanto o aluno como as famílias criam uma relação terapêutica com o técnico. E se, de um momento para o outro, o técnico não volta, isso causa transtorno. E não é nada bom para a saúde mental dos nossos alunos e das nossas famílias.”

Todos os profissionais garantem estar a desempenhar “funções que correspondem a necessidades permanentes”, um dos requisitos do PREVPAP. “O facto de existir um psicólogo ou um terapeuta ocupacional na escola não é uma coisa que se vá verificar neste ano e daqui a 10 deixe de existir. Há sempre crianças com essas necessidades”, explica Maria.

Diana acrescenta: “O agrupamento em que estou contrata terapeutas ocupacionais há mais de uma década. Como é que isso não é uma necessidade permanente?” E vai mais além: “Se estivéssemos numa empresa privada, após três contratos já estávamos vinculados à empresa. No sector público, não é assim. E é ridículo, porque é o Estado que regulamenta, mas não dá o exemplo.”
Meio horário não é precário?

Rodrigo tem 41 anos e dá apoio psicológico a alunos do 1.º, 2.º e 3.º ciclos e secundário. Há 12 anos que está a contratos anuais, tal como Maria e Diana. A diferença é que actualmente trabalha a meio horário. Não por vontade própria.

O agrupamento de Faro, que tem mais de dois mil alunos desde o ensino pré-escolar até ao secundário, funciona com “um psicólogo e meio”, conta Rodrigo, que tem como colega de profissão um psicólogo funcionário da câmara: “Este ano estive colocado com meio horário, mas as necessidades das escolas em que estou a trabalhar justificam um horário completo. O facto de estar a meio tempo não me permite desenvolver todo o trabalho que é necessário num agrupamento com tantas escolas.”

Se a actual proposta de lei que regulamenta o programa de integração de precários for aplicada tal como está actualmente, Rodrigo é excluído – um dos requisitos exigidos aos candidatos é que tenham suprido necessidades permanentes em “horário completo”. Esta é outra das queixas feitas na carta aberta, em que se afirma que a inexistência de horário completo “em nada compromete o facto de as funções desempenhadas serem de carácter permanente” e, por isso, devem “ser regularizadas no âmbito do PREVPAP”.

Em Setembro, tanto o partido comunista como o Bloco de Esquerda vão propor que o critério do “horário completo” seja excluído.

Rita Rato, do PCP, defende que este é um requisito “perverso”: “Os técnicos não estão a meio horário porque querem, é porque a escola não tem autorização para ter um horário completo. Com milhares de crianças sinalizadas nas escolas, o que mais falta é técnicos. A necessidade é permanente e as pessoas devem ser contratadas.” A deputada alerta, ainda, para outra realidade: “Alguns deles não têm horário completo, mas fazem meio horário num agrupamento e outro meio horário noutro agrupamento. E isso, apesar de não ser classificado como tal, constitui um horário completo.”

Uma realidade que não é tão rara assim. Diana conhece um caso: “Tenho uma colega que faz meio horário, mas está em dois agrupamentos. Ou seja, tem um horário repartido pelas várias escolas, mas a necessidade dos alunos continua a estar lá.”

José Soeiro explica que as reivindicações do Bloco neste tema não são novas: “O que mais nos preocupa neste momento é que o Governo tenha voltado a colocar na proposta de lei um critério que o Bloco de Esquerda já tinha conseguido eliminar na portaria.”

O deputado bloquista revelou ao PÚBLICO que, para além da extinção deste critério, a proposta de alteração do partido quer clarificar “a integração das pessoas que estiveram a desempenhar funções permanentes enquadradas por estágios”, a “inclusão do falso outsourcing”, “antecipar a entrada em vigor da lei e permitir que os concursos realizem-se ainda neste ano”.
Critérios ambíguos

Mas há mais falhas apontadas ao regulamento. “Não está definido quais, nem como, serão consideradas as necessidades permanentes, de um modo objectivo. Devia ter sido estabelecido um critério óbvio e conciso, mas este não existe, remetendo a decisão final para o Ministério das Finanças”, lê-se num comunicado dos técnicos especializados enviado à imprensa. Esta é outra das preocupações dos profissionais, explica Diana: “Nós lemos a portaria e não conseguimos entender o que é que eles consideram de carácter permanente.”

Para além disto, os técnicos também têm “inúmeras dúvidas sobre a forma como se vão processar os concursos para a regularização dos vínculos precários”, afirma-se na carta. Querem que nos concursos públicos após Janeiro de 2018 seja dada prioridade aos trabalhadores que já tenham ocupado o posto de trabalho na instituição e que, simultaneamente, estejam inscritos no PREVPAP. Por isso, pedem que tal seja redigido e clarificado na regulamentação.

“Se em Janeiro eles chegarem à conclusão que o meu posto de trabalho tem direito a um concurso para a efectivação, aquilo que defendemos é que só faz sentido que concorram a este concurso aqueles que já exerceram a profissão naquela instituição e que se inscreveram no PREVPAP”, explica Maria.

No início deste mês, Diana esteve pessoalmente com o ministro da Educação e entregou-lhe em mão a carta aberta. Tiago Brandão Rodrigues deu a entender que já estava dentro do assunto, mas não chegou a dar uma resposta concreta. Por sua vez, o ministério do Trabalho informou os técnicos que a carta seria reencaminhada internamente. Contactados pelo PÚBLICO, ambos os ministérios passaram a responsabilidade para os partidos: “Caberá agora aos grupos parlamentares fazerem, ou não, alterações à proposta de lei."

Segundo os trabalhadores, apenas o Bloco de Esquerda e o PCP deram conhecimento da recepção do documento. O PS disse não ter recebido qualquer carta, mas revelou ao PÚBLICO que irá apresentar alterações à proposta de lei em Setembro. O PÚBLICO contactou o PSD e o CDS, mas estes partidos não responderam.

Texto editado por Pedro Sales Dias