Governo quer colocar 170 mil habitações no mercado nos próximos oito anos

Margarida Gomes, in Público on-line

Matos Fernandes tem 49 anos e é o responsável no Governo pela habitação. Em entrevista ao PÚBLICO, o ministro do Ambiente fala das políticas que estão na forja para o sector. Reconhece que o incêndio de Pedrógão Grande foi “indesmentivelmente" o pior momento do Governo e elogia Marcelo.

Um ano e oito meses depois de ter tomado posse como ministro do Ambiente, Matos Fernandes passou a ter sob a sua alçada mais uma secretaria de Estado: a da Habitação, liderada por Ana Pinho. O governante está fortemente empenhado na “nova geração de políticas de habitação” que o Governo vai apresentar depois das eleições autárquicas. O arrendamento e a reabilitação são as vias privilegiadas da nova política que está a ser preparada. A ideia é ter um parque habitacional com apoio público que chegue aos 5% do total em oito anos.

Porque é que se tornou politicamente necessário haver uma secretaria de Estado da Habitação?
Porque quando este Governo tomou posse não era evidente a dimensão dos problemas com a habitação, não era tão óbvia a necessidade de uma política dirigida já não às camadas mais desfavorecidas, mas a um conjunto de pessoas e famílias que, não sendo exactamente carenciadas, não estão hoje a encontrar a habitação que querem. A dimensão do problema impunha uma política directa e exclusiva.

António Costa elegeu a habitação como uma prioridade da segunda metade desta legislatura e comprometeu-se com “uma política de habitação acessível para a classe média, para que possam arrendar casa nos centros das cidades”. A habitação tornou-se na bandeira do PS das eleições autárquicas?
A questão da habitação é sobretudo uma bandeira deste Governo e com certeza que o primeiro-ministro, com a criação da secretária de Estado da Habitação, quis deixar isso muito claro.

Há muito que se fala de uma lei de bases para a habitação. A Assembleia da República vai mesmo avançar com ela?
Faz todo o sentido que haja uma lei chapéu que transcenda largamente aquilo que é o tempo de actuação de um próprio Governo para um sector tão relevante como a habitação.

Vai haver uma política de habitação acessível para a classe média?
Este Governo propõe-se ter uma nova geração de políticas de habitação e essa nova geração de políticas pretende essencialmente uma coisa: responder às dificuldades de todos aqueles que não conseguem satisfazer as suas necessidades de habitação.

A política em Portugal no domínio da habitação foi sempre muito voltada para os carenciados. Só 2% da habitação em Portugal é que é pública. Em Espanha também é 2%, mas a média europeia é de 12%. Em países como a França, é 15% e na Holanda esse valor é mais expressivo: 31%.

Esses 2% correspondem a quantas habitações?
A cerca de 120 mil habitações. É aquilo a que chamamos habitação social.

E quais são as políticas do Governo para a classe média?
O Governo pretende passar de uma política orientada somente para os mais carenciados para uma política que responde às dificuldades de todos aqueles que não conseguem satisfazer as suas necessidades em termos de habitação condigna pela oferta de mercado (todos os que se encontram em falha de mercado). É aqui que entra o arrendamento acessível. Dito de outra forma, a política do Governo renova a necessidade de reforçar a habitação social e inclui na sua política pública a oferta de arrendamento a preços acessíveis dirigida à classe média.

A ideia é aumentar a oferta do parque público que é hoje de 120 mil casas?
Pretendemos ter um parque habitacional com apoio público que chegue aos 5% do total em oito anos, ou seja, mais 170 mil habitações (o global são 290 mil fogos).Esta nova oferta de arrendamento acessível não quer dizer que passarão a existir 290 mil habitações de propriedade pública.

De que forma se atinge esse objectivo?
Há duas propostas: através do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (intervenção directa do Estado e dirigida essencialmente a edifícios públicos) e do “Regime do Arrendamento Acessível” para proprietários privados (que vão ter a maior fatia da oferta) com a criação de seguros de rendas, facilidade de financiamento e um enquadramento fiscal adequado que está a ser preparado.

E quando é que o Governo vai apresentar a sua estratégia para o sector?
A “nova geração de políticas de habitação" será apresentada depois das eleições autárquicas. Dela constará o compromisso político do Governo em torno desta nova política que inclui este novo olhar sobre o papel do Estado. A nossa estratégia, que é coisa bem diferente da lei de bases para a habitação, tem um calendário de execução, certamente, de um ano para muitos projectos.

O mercado do arrendamento é curiosamente um dos dossiers “quentes” que a nova secretária de Estado da Habitação tem para resolver…
Queremos abandonar uma política cujos principais instrumentos assentaram na construção de novos alojamentos e no apoio à compra de casa. A nova política encara como vias privilegiadas o arrendamento e a reabilitação. O dossier do arrendamento é um dossier quente porque a reabilitação dos centros urbanos tem provocado um aumento da procura ao qual não tem correspondido a oferta.

Alugar casa no centro das grandes cidades é inacessível para a maioria das famílias…
A dificuldade em encontrar casas a preços justos tem aumentado, por isso, não temos dúvidas em estender a política pública de habitação para além da habitação social, completando a oferta que o mercado providencia.

Queremos que arrendar uma casa seja uma decisão banal, como parece ser a de a comprar. Esta é, aliás, uma forma de tornar o mercado mais perfeito e mais próximo das novas formas de organização do trabalho, onde a mobilidade é muito maior do que no passado recente.

O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários disse que a criação da secretaria de Estado da Habitação “é um reflexo da má consciência do Governo em relação a recentes medidas que serviram para arrasar o mercado da habitação”. O Governo tem má consciência em relação a algumas medidas que tomou?
Rigorosamente nada, de todo em todo, e, com todo o respeito, são afirmações de quem, legitimamente, pretende defender a sua dama. As medidas não foram tomadas pelo Governo, por acaso, mas pela Assembleia da República e tiveram a ver com uma ligeiríssima alteração ao Regime de Arrendamento Urbano, que abrange 1,2% dos contratos que existem e só abrange contratos antigos. Não mexe em nada naquilo que são os novos contratos e os novos projectos. Não há qualquer razão para se fazer uma afirmação desse tipo.

O que estava previsto na reforma do arrendamento era a criação do subsídio de renda para os grupos mais desfavorecidos e que deveria estar disponível já este ano, o que não aconteceu. Para quando o subsídio de renda?
Não negamos que há um problema orçamental e que não se desembrulha esse problema com um estalar de dedos.

A aposta do Governo passa por fazer regressar as pessoas aos centros das cidades?
É absolutamente fundamental garantir que os centros das cidades sejam centros de policultura, de diversidade e democracia. Também para a actividade dos privados, é da maior importância esta política pública como garante da presença de habitantes nos centros das cidades.

Os proprietários queixam-se da pesada carga fiscal que têm de pagar e por isso muitos preferem ter os seus imóveis devolutos. Como é que o Governo pretende incentivá-los a colocar os seus imóveis no mercado de arrendamento? Estão previstas contrapartidas fiscais, por exemplo?
É exactamente para esses proprietários que nós nos queremos dirigir com aquilo que estamos a começar a construir neste programa e neste projecto de arrendamento acessível. É mesmo para esses proprietários que nós nos dirigimos com um enquadramento fiscal adequado, com seguros de rendas mutualizados, que tanto garantam o pagamento de rendas ao senhorio, como garantam a possibilidade de quando o inquilino durante dois ou três meses não tem dinheiro para pagar a renda, que seja paga por esse mesmo seguro.

Mas a carga fiscal é um dos factores que está a desviar as casas para o arrendamento local ou de curta duração…
O esforço que este Governo fez de aumentar a carga fiscal relativamente ao arrendamento de curta duração tornou a situação mais equilibrada. É também verdade que com a procura que mormente Lisboa e Porto estão a ter, um proprietário activo na gestão dos seus activos consegue ter uma maior rentabilidade se se dedicar ao alojamento local do que ao alojamento de longa duração.

Aquilo que me parece fundamental é procurar um equilíbrio e nós podemos lançar um programa com sucesso de arrendamento acessível que envolva os proprietários. Temos naturalmente que garantir que quem apostar no arrendamento acessível não vai ter uma rentabilidade inferior a quem apostar no mercado de arrendamento local. Não me pergunte valores porque estamos a agora a começar a estruturar o enquadramento fiscal.

E vai demorar quanto tempo?
Toda a estruturação deste programa de arrendamento acessível demorará um ano a ser feita e negociada porque estamos a falar do papel fundamental que a banca tem aqui, que o Banco Europeu de Investimentos poderá ter também e que as próprias companhias de seguros terão nesta estruturação, nestes contratos de seguros mutualizados onde o Estado seria parte, bem como os senhorios e os inquilinos.