79 mil novos portugueses desde 2007

por Céu Neves, in Diário de Notícias

Entre os que ficaram com cidadania portuguesa, há 30 mil crianças

As alterações à lei da nacionalidade permitiram que 79 mil estrangeiros ficassem com a cidadania portuguesa desde 2007. O grupo principal, 49 mil, pertence ao primeiro fluxo de imigrantes, cidadãos oriundos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, seguindo-se as crianças nascidas em território português, 22 mil, e que na maioria são filhos da primeira geração de imigrantes, além de 7700 filhos de imigrantes. Ao todo, são quase 30 mil crianças.

"As novas leis de estrangeiros e da nacionalidade são o exemplo da política de integração do Governo, uma política séria e responsável" no que diz respeito aos fluxos transfronteiriços, "mas também humanista", disse o ministro da Presidência, com a tutela da imigração, Pedro Silva Pereira.

A nova lei da nacionalidade entrou em vigor em Dezembro de 2006 e permitiu que 79 mil estrangeiros obtivessem a nacionalidade portuguesa, processo que, com a anterior lei, seria mais difícil ou até impossível de conseguir, salientou o governante.

Este é o caso dos nascidos em Portugal, filhos de estrangeiros, com um dos progenitores nascido em Portugal ou que aqui resida legalmente há pelo menos cinco anos, a quem passa a ser atribuída a nacionalidade. E também os filhos de imigrantes que aqui residam legalmente há cinco anos ou que tenham concluído o primeiro ciclo do ensino básico, que podem adquirir a nacionalidade. Nesta última situação estão 7700 crianças.

As alterações à lei de entrada e saída de estrangeiros (n.º 23/2007) possibilitou a atribuição de autorização de residência (AR) a título excepcional. Os estrangeiros devem reunir três condições: ter entrado legalmente em Portugal (em regra, com um visto de turismo), possuírem um contrato de trabalho ou uma relação laboral comprovada e pagarem a segurança social (artigo 88).

É ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que cabe a última palavra e, segundo a secretária de Estado da Administração Interna, Dalila Araújo, este atribuiu a residência a 50 mil estrangeiros. A este grupo juntam-se 57 mil cidadãos que pediram o reagrupamento familiar. "Estes dados são indicadores de que temos uma lei justa e uma política de integração dos imigrantes", sublinhou.

Mas há "vários milhares de cidadãos que não preenchem aqueles requisitos", salienta Timóteo Macedo, presidente da Associação Solidariedade Imigrante. "Ainda há muitos imigrantes que vivem em permanente exclusão social e o que perpetua essa situação é a falta de documentação. Gostaríamos que o Plano de Integração de Imigrantes (PII) contemplasse todos os imigrantes", justificou.

O II Plano (2010-2013) está em fase de conclusão. O primeiro, que vigorou entre 2007-2009, incluiu 120 medidas em 20 áreas e, segundo Pedro Silva Pereira, teve uma taxa de execução de 81%.