Sarkozy expulsa ciganos ilegais, UE nega responsabilidades

in Jornal de Algarve

A Comissão Europeia clarificou hoje que a expulsão de ciganos acampados ilegalmente em França anunciada pelo governo de Nicolas Sarkozy é da exclusiva competência do Estado francês.

“É um assunto de França decidir a sua legislação sobre esta matéria. Apenas podemos dizer que a expulsão de indivíduos deve ser tratada caso a caso e que deve ser regida pelo critério da proporcionalidade”, disse um porta-voz da Comissão Europeia.

Segundo Bruxelas, o processo de expulsão de um cidadão comunitário por um estado membro deve incluir um “teste de proporcionalidade”, no qual são nomeadamente analisados o cadastro, a situação familiar e laboral e o período de residência no território.

“É competência francesa gerir a luta contra o crime no seu território”, acrescentou o porta-voz, reiterando que “são as autoridades francesas as únicas que podem actuar” em relação à minoria cigana em França.

O ministro do Interior francês, Brice Hortefeux, anunciou na quarta feira um conjunto de medidas contra a violência entre a comunidade cigana, depois dos incidentes de 16 de julho em que um grupo de 50 pessoas atacou a esquadra de Saint Aignan, no centro de França, em protesto contra a morte de um jovem às mãos da polícia.

As medidas incluem o desmantelamento nos próximos três meses de 300 dos 600 acampamentos ilegais que existem atualmente em todo o país e a possibilidade de expulsar os ciganos – alguns de nacionalidade comunitária – que cometam delitos contra “a ordem pública”.

A União Romani considerou que Sarkozy “declarou guerra aos ciganos” e o coletivo de Associações ciganas de França lançou uma “declaração de paz” e um apelo ao Presidente para que França “continue a ser o país dos direitos humanos”.