Portugal ignora recomendações sobre corrupção internacional

Ana Paula Correia com Lusa, in Jornal de Notícias

A organização não governamental de luta contra a corrupção Transparency Internacional (TI) inclui Portugal no grupo dos países que aplicam “pouco ou nada” as recomendações da convenção da OCDE para combater a corrupção nas transacções internacionais.

No relatório de 2010, ontem divulgado, sobre a aplicação da convenção da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico), que Portugal assinou, a TI cita como exemplos de casos de corrupção e suborno envolvendo relações internacionais a instalação do Freeport em Alcochete e a compra dos submarinos em 2004.

A crítica dirige-se a mais de metade dos 36 integrantes da OCDE, que representam 15% das exportações mundiais. São eles: África do Sul, Áustria, Austrália, Brasil, Canadá, Chile, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Grécia, Hungria, Irlanda, Israel, México, Nova Zelândia, Polónia, Portugal, República Checa e Turquia.

A organização entende que a crise financeira internacional não pode servir de desculpa para os governos ignorarem o seu compromisso com o fim da corrupção internacional.


?Muito pelo contrário, a limpeza da corrupção no estrangeiro deve ser considerada como parte importante das reformas necessárias para superar a crise internacional?, assinala o relatório, no qual se sugere o alargamento da OCDE , dado que um terço das exportações mundiais são feitas por países que não integram a organização.


A TI condena a tendência de aumento para solucionar casos de corrupção através de ?acordos negociados? e recomenda ?mais transparência? nas negociações.


Para o caso português, é aconselhado no relatório que seja ?assegurada a independência do poder judicial e dos organismos policiais?. Para isso, indica a recomendação assinada pelos especialistas em Portugal, Luís de Sousa e David Marcão, é necessário ?dotar os órgãos de polícia criminal dos meios e recursos necessários para evitar a morosidade da investigação judicial?. Além de mais protecção de denunciantes.

O JN tentou sem êxito contactar o investigador Luís de Sousa, umas das personalidades ouvidas pela comissão parlamentar de acompanhamento do fenómeno da corrupção.

As conclusões da TI foram contestadas pelo Ministério da Justiça por a organização não utilizar elementos de fontes oficiais. No entanto, em comunicado, o ministério de Alberto Martins admite ser necessário “aumentar a conscencialização da comunidade jurídica e das empresas para a questão da corrupção nas transacções internacionais”.