"É preciso evitar que mais pessoas cheguem ao limiar da pobreza na Europa"

por Isadora Ataíde, in Diário de Notícias

Quais os principais pontos em discussão no âmbito da reforma da Política Comum das Pescas?

A reforma em discussão será concretizada em 2012. A inserção de Portugal na política comum resultou num profundo declínio do sector, com o abate da frota, perda de capacidade produtiva, abandono do sector e declínio socioeconómico das comunidades costeiras. O Tratado de Lisboa considera a gestão dos recursos marinhos como competência exclusiva da UE, o que contraria a gestão de proximidade ao nível dos Estados. Esta, entre outros, permite gerir os recursos marinhos de modo sustentável. Defen-do medidas ao nível da organização dos mercados que proporcionem uma melhoria do rendimento dos pescadores.

O que justifica a subutilização de recursos de programas europeus, o Proder, na agricultura, e o Life+, de conservação ambiental?

Nas áreas da agricultura e do ambiente, o problema é a falta de iniciativa do Governo na promoção de investimentos. Em muitos casos, a incapacidade é determinada pelas restrições do investimento público, pois os programas exigem contrapartidas nacionais. O Life+ é um programa em que temos todas as condições de financiamento, pois 21% do território português é classificado como de protecção e as autarquias debatem-se para financiar a sua gestão. É preciso rever os mecanismos de concurso e acesso aos recursos.

A Comissão do Emprego e Assun-tos Sociais aprovou o relatório da eurodeputada Ilda Figueiredo que prevê um rendimento mínimo na UE. Quais os mecanismos para a paridade de valor entre os 27?

A pobreza atinge 85 milhões, é preciso evitar que mais pessoas cheguem ao limiar da pobreza na Europa, daí a importância de um rendimento mínimo. Os mecanismos de diferenciação terão de ser os indicadores económicos, como o custo de vida. Outro aspecto importante do relatório é apontar para o reforço da disponibilização de serviços públicos como saúde, energia e água.

A UE deve taxar a banca?

Sim. Essa e outras medidas - a exemplo da taxação das transacções financeiras e do fim dos offshores - foram manifestadas como intenções repetidas vezes, mas não avançaram.

A opinião pública reclama maior liderança da Alemanha desde o início da crise.

Eu não acho que a opinião pública reclame a liderança dos maiores países. Pelo contrário, essa liderança tem-se imposto há muito tempo. Com o Tratado de Lisboa, os seis países mais populosos passam a ter 70% dos votos no Conselho Euro-peu. É do interesse dos povos europeus um processo de cooperação com vantagens mútuas, em que todos os Estados sejam considerados em igualdade, independentemente do seu tamanho.

Quais os princípios da sua família política, a Esquerda Unitária, na discussão do orçamento?

Entendemos que é fundamental o reforço do orçamento, que neste momento representa pouco mais de 1% do rendimento nacional bruto dos países da UE. Com o aumento do orçamento comunitá- rio, e através da sua função redis-tributiva, poderemos corrigir os desequilíbrios estruturais entre as diferentes economias da UE e vi- sar a efectiva coesão económica e social.

A investigação científica é prioridade para a UE. Como avalia a situação em Portugal?

Os investigadores estão há anos a viver de bolsas, sem direito ao regime de segurança social, sem subsídio de férias nem de Natal, sem direito ao seguro de desemprego e com montantes não actualizados há oito anos. O subfinanciamento crónico das instituições de ensino cria enormes constrangimentos à investigação continuada.