Hipers prometem 5 mil empregos

por João Cristóvão Baptista, in Diário de Notícias

APED diz que fim de restrições às grandes superfícies vai ter um impacto de 2,5 mil milhões de euros no PIB.

O fim das restrições à abertura de hipermercados e grandes superfícies aos domingos vai criar cinco mil postos de trabalho já nos próximos 12 meses. A estimativa é da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), que aplaudiu a decisão do Governo de aprovar ontem, em Conselho de Ministros, um diploma que acaba com esta imposição, permitindo que estes espaços passem a estar abertos todos os dias da semana, entre as 06.00 e as 24.00.

"A criação de cinco mil empregos durante o próximo ano é apenas o impacto inicial do fim dos limites de horário", adiantou ao DN José António Rousseau, director- -geral da APED, sublinhando que "este número deverá subir até aos 8 mil em 2017, dependendo da abertura de novas lojas". De acordo com este responsável, "em termos macroeconómicos, a aplicação desta medida terá um impacto de 2,5 mil milhões de euros no PIB até 2017". Os números da APED indicam que o fim da restrição de funcionamento vai abranger um total de 191 estabelecimentos com uma área superior a 2000 metros quadrados - 93 hipermercados e 98 espaços de retalho não alimentar.

Segundo o decreto-lei ontem aprovado, cabe agora às autarquias (ver texto ao lado) impor restrições ao funcionamento dos estabelecimentos com estas características "por razões de protecção da qualidade de vida dos cidadãos ou de defesa de certas actividades profissionais", devendo estes ajustes ser feitos "de acordo com os interesses locais". Após o Conselho de Ministros, o responsável pela pasta da Economia, Vieira da Silva, justificou a decisão do Governo, sublinhando que "já não faz sentido manter os hipermercado num regime legal de excepção" quanto aos horários.

A aprovação do diploma mereceu ainda o elogio da Sonae - que controla os hipermercados Continente e Modelo. O grupo liderado por Paulo Azevedo considera que o decreto-lei "é a favor da concorrência, uma vez que elimina distorções, cria mais emprego e facilita a vida das famílias". Também a Deco aplaudiu a aprovação do diploma, frisando que o alargamento dos horários dos hipermercados ao domingo "é um passo importante na acessibilidade dos consumidores", já que "o comércio deve estar aberto quando o consumidor está disponível".

Em sentido contrário a estas reacções, esteve a Associação de Comerciantes do Porto (ACP), que critica o alargamento do horário das grandes superfícies ao domingo. No entendimento de Nuno Camilo, presidente da associação, a aplicação do diploma vai diminuir o consumo no comércio tradicional e, consequentemente, conduzir a encerramentos e despedimentos. De acordo com este responsável, "o argumento da criação de postos de trabalho é irreal", porque o que haverá, frisou, é "uma adaptação da rotação dos turnos" nas grandes superfícies.

Igualmente descontente está a Confederação do Comércio e Serviços (CCP), que defende que a transferência para as autarquias da responsabilidade sobre horários dos hipermercados é "uma liberalização total por via administrativa a pretexto de uma maior concorrência" entre municípios. "Esta é uma questão com profundas implicações no tecido económico e empresarial do País que não deve ser decidida ao nível de cada um dos 308 concelhos", lê-se num comunicado divulgado pela CCP.

Também a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) criticou a decisão do Governo de liberalizar os horários do comércio, frisando que o lucro não deve sobrepor-se aos valores familiares e que os domingos devem ser dias de "celebração do credo", devendo ser aproveitados para "estreitar as relações fraternas e familiares".