Acesso à água é um novo direito humano

Por Isabel Gorjão Santos, in Jornal Público

Nações Unidas aprovaram resolução que considera o acesso a água potável e saneamento um direito fundamental, do qual estão ainda privadas cerca de 884 milhões de pessoas

O acesso à água é "essencial para usufruir do direito à vida". Por isso, a Assembleia Geral das Nações Unidas reconheceu o acesso a água limpa e saneamento como um direito humano fundamental, aprovando uma resolução apresentada pela Bolívia por 122 votos a favor e 41 abstenções.

Todos os anos morrem cerca de 1,5 milhões de crianças com menos de cinco anos por doenças relacionadas com a falta de acesso a água potável e saneamento. Para além disso, adianta a ONU, há 884 milhões de pessoas com difícil acesso a água própria para beber, enquanto 2600 milhões não têm condições de saneamento.

A resolução agora aprovada apela aos países para que intensifiquem os esforços no sentido de disponibilizar água e saneamento a todos os cidadãos. China, Rússia, Alemanha, França, Espanha ou Brasil votaram favoravelmente, mas entre os países que se abstiveram estão Estados Unidos, Reino Unido e Canadá.

Londres justificou a sua abstenção ao considerar que a resolução não define com clareza o alcance do novo direito nem as obrigações que resultam da resolução.

A jurista portuguesa Catarina Albuquerque, que está a trabalhar como especialista independente sobre esta questão, deverá apresentar um relatório no Conselho dos Direitos Humanos em Genebra, no próximo ano. O representante norte-americano na Assembleia Geral da ONU, John Sammis, considerou que o texto agora aprovado "não reúne o consenso de todos os países e pode mesmo minimizar o trabalho que está a decorrer em Genebra", adiantou a BBC. Também o representante do Canadá considerou o texto "prematuro", uma vez que se aguarda um relatório sobre o assunto.

No entanto, vários activistas dos direitos humanos congratularam-se com a decisão. "Esta é uma conquista muito significativa por estabelecer o acesso a um bem elementar para a sobrevivência", disse ao PÚBLICO Pedro Krupenski, director executivo da Amnistia Internacional em Portugal. "É importante que se tome consciência de que a água é um bem escasso e fundamental para evitar o controlo do acesso."

Ainda que não seja de esperar a rápida democratização da acessibilidade, Krupenski considera que "há uma tomada de consciência dos líderes do mundo". O resultado imediato, diz, "é a satisfação de ter mais um direito humano tão fundamental".

Na semana passada, a Amnistia Internacional em Portugal tinha enviado uma carta ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, a apelar para que a resolução da ONU reconhecesse o direito à água como parte do direito a um padrão de vida adequado estabelecido na Convenção Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais. Portugal votou favoravelmente a resolução.