Regras do Rendimento Mínimo vão mudar

in Jornal de Notícias

As regras do Rendimento Social de Inserção (RSI) vão mudar. A Segurança Social vai cancelar o apoio aos beneficiários, entre os 18 e os 55 anos, que recusem "emprego conveniente", trabalho socialmente necessário ou propostas de formação.

A medida, inserida na nova lei de condição de recursos, entra em vigor a 1 de Agosto.

Após a "cessação da prestação" por motivo de recusa de emprego conveniente, trabalho socialmente necessário, formação ou outras medidas activas de emprego, o beneficiário fica inibido de aceder ao RSI durante dois anos.

O diploma terá também impacto directo nas regras de atribuição do RSI, já que todos os beneficiários dessa prestação entre os 18 e os 55 anos - não estando no mercado de trabalho mas tenham capacidade para trabalhar - serão abrangidos por medidas de reconhecimento e de validação de competências.

As medidas de formação, educação ou aproximação ao mercado de trabalho ocorrerão "num prazo máximo de seis meses após a subscrição do programa de inserção", mantendo-se a imposição de que todos os menores em idade escolar frequentem o sistema de ensino.

De acordo com dados da Segurança Social, no final de Junho existiam 395.341 beneficiários a receber RSI, correspondentes a 156.936 famílias.

O valor médio da prestação é de 95,53 euros por beneficiário e 248,31 por família.

O Programa de Estabilidade e Crescimento prevê a redução das verbas do RSI para os 400 milhões de euros em 2011 e 370 milhões de euros em 2012 e 2013. Criado no primeiro governo de António Guterres (na altura chamava-se Rendimento Mínimo Garantido), o RSI procura apoiar famílias carenciadas e promover o regresso ao mercado de trabalho.