Estado ajuda financeiramente empresas a concorrer a fundos comunitários

in Jornal de Notícias

As empresas vão ter acesso a fundos de capital de risco no valor de 274 milhões de euros para apoio na execução de projectos do Quadro de Referência Estratégico Nacional, anunciou hoje, quarta-feira, o Governo.

Esta é uma das 12 medidas para acelerar a execução de projectos do quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) que hoje, quarta-feira, serão apresentadas pelo primeiro ministro, José Sócrates, adiantou à agência Lusa o secretário de Estado da Indústria e do Desenvolvimento, Fernando Medina.

O acesso a estes fundos de capital de risco servirão para apoiar a parte de contrapartida das empresas na execução dos projectos.

"Numa conjuntura mais difícil do ponto de vista do acesso ao crédito esses instrumentos são essenciais para as empresas desenvolverem os seus projectos", justificou Fernando Medina.

Paralelamente, o Governo vai avançar com uma linha de crédito de 800 milhões de euros para apoiar as empresas com projectos já aprovados no âmbito do QREN, uma medida já anunciada no final de Junho pelo primeiro ministro na Assembleia da República.

Segundo o secretário de Estado da Indústria e Desenvolvimento, estas novas condições de financiamento podem abranger um universo de 4000 empresas, 4450 projectos e um total de investimento superior a 6.170 milhões de euros.

O Governo promete ainda abrir, a partir de Outubro, novos concursos para apoiar empresas que invistam em bens e serviços que reforcem as exportações nacionais, criando ao mesmo tempo um sistema de incentivos para favorecer a contratação de emprego qualificado.

"Uma das medidas será a abertura de novos concursos, a partir de Outubro, muito focalizados para a produção de bens e serviços que sejam transaccionáveis, que reforcem as nossas exportações ou que reduzam a necessidade de importações", adiantou Fernando Medina.

O governante revelou também que vai ser permitida a reformulação e recalendarização dos projectos QREN já aprovados, igualmente para facilitar que sejam concretizados.

"Há outros projectos que foram apresentados e aprovados há algum tempo e em virtude da crise, que foi ultrapassada, [as empresas] foram adiando a sua execução. Vamos dar a possibilidade de as empresas poderem reformular os seus projectos e adequá-los à conjuntura actual", sustentou à Lusa.

Para isso, serão aplicadas várias medidas de "simplificação", como a anulação de comprovativos de licenciamento ou a "reformulação geral" dos dossiês de candidatura.

Fernando Medina justificou a oportunidade do lançamento destas medidas com "a robustez dos sinais de retoma da economia".