Bolsas para mais 5000 estudantes se Governo aprovar regulamento

Samuel Silva, in Público on-line

Proposta da comissão de revisão do mecanismos de apoio aos estudantes do ensino superior propõe aumentar limiar de elegibilidade para o apoio.

As bolsas de estudo no ensino superior podem chegar a mais 5000 alunos a partir do próximo ano, se o Governo aprovar as alterações ao regulamento de acção social que estão a ser propostas pelos estudantes e líderes das instituições de ensino superior. A comissão de revisão do regulamento de acção social, que tinha sido nomeada no final do ano pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC), defende o aumento do limiar de elegibilidade para este apoio em cerca de 840 euros anuais, o que vai permitir apoiar jovens provenientes de famílias que tenham rendimentos entre os 489 e os 558 euros mensais per capita.

No actual regulamento de bolsas, o limite de elegibilidade fixa-se em 14 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o que corresponde a um rendimento anual de 5869 euros per capita. Na proposta agora feita à tutela é proposto o aumento desse limiar em cerca de 840 euros anuais, fixando-se em 16 vezes o IAS. Ou seja, a possibilidade de bolsa de estudo passaria a estar acessível aos estudantes provenientes de famílias que recebam 558 euros mensais per capita, cerca de 70 euros acima do limite actual (489 euros).

A comissão de revisão do regulamento de bolsas de estudo entende que o limiar “deve ser alargado, como forma de aumentar o universo de candidatos abrangidos”. As contas feitas pelas associações académicas indicam que, no ano passado, cerca de 3000 estudantes foram excluídos da possibilidade de receberem bolsas de estudo por causa de os rendimentos das suas famílias se situarem entre o limite actual de 14 vezes o IAS e o que é agora proposto pela comissão de revisão do regulamento de bolsas de estudo. A estes, devem ainda somar-se cerca de 2000 estudantes que, por saberem que não tinham condições para receber o apoio, não chegaram sequer a candidatar-se. Para estes estudantes, a bolsa de estudo será a mínima, que cobre apenas o valor das propinas, pelo que, a ser aprovada pelo Governo, esta medida terá um custo de cerca de 5 milhões de euros anuais aos cofres do MEC.

A comissão criada pelo Governo para a revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para Estudantes do Ensino Superior era constituída por representares do Conselho de Reitores, Conselho Coordenador dos Politécnicos, a Associação do Ensino Superior Privado, bem como as associações académicas e de estudantes do ensino superior. O documento com as propostas de alteração foi entregue, esta quarta-feira, ao secretário de Estado do Ensino Superior, e terá agora que ser validado pela tutela. Outra das mudanças que é proposta prende-se com a definição de um dia fixo do mês para o pagamento das bolsas, garantindo alguma previsibilidade dos rendimentos para os alunos, evitando atrasos como os que aconteceram este ano.

Ao todo, são propostas 22 alterações ao regulamento consideradas “transversais e consensuais”, de acordo com um comunicado divulgado pelo próprio MEC. Entre essas medidas estão a supressão das majorações que são introduzidas no cálculo do valor da bolsa de estudos dos candidatos integrados em agregados familiares com menos de três pessoas e o aumento de 10 para 11 meses do complemento de alojamento aos bolseiros deslocados.