Governo admite imposto europeu para financiar refugiados

Rui Pedro Antunes, in "Diário de Notícias"

Portugal considera "úteis" propostas de criar taxa europeia sobre os combustíveis e "eurobonds" para pagar a integração de refugiados. Controlos fronteiriços por seis meses são prolongados no espaço Schengen

O governo português admite discutir as propostas de criar um imposto europeu sobre os combustíveis (feita por Berlim) ou emitir obrigações da dívida (made in Roma) para pagar o acolhimento de refugiados na Europa. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, disse ao DN que "todas as propostas e sugestões já apresentadas como a italiana ou o do ministro das Finanças alemão, são úteis e devem ser cuidadosamente trabalhadas, quer a nível técnico, quer político."

De acordo com Augusto Santos Silva, "Portugal entende que a gestão dos fluxos de refugiados, para ser feita, como deve, ao nível europeu, exige importantes recursos financeiros."

O ministro afirma que a "questão dos refugiados demonstra, tal como outras, a necessidade de a União Europeia se dotar, a prazo, dos recursos financeiros que o atual montante do orçamento comunitário não permite garantir, bem como dos mecanismos que permitam eficácia na sua ação."

Até agora a Alemanha e a Itália têm estado na linha da frente a propor soluções. Logo em janeiro o ministro das finanças alemão, Wolfgang Schäuble, sugeriu a criação de um imposto europeu sobre os combustíveis, caso a resposta à crise de refugiados exigisse esse esforço financeiro.

Em entrevista ao diário alemão Süddeutsche Zeitung, Shäuble foi claro ao considerar que "se os orçamentos nacionais ou o orçamento europeu não forem suficientes, então poderemos fazer um acordo para criar, por exemplo, um imposto de um determinado nível por cada litro de gasolina".
O governo português não afasta esta hipótese, mas coloca-a no mesmo patamar de outras, como a que saiu do governo socialista italiano de Matteo Renzi.

Em abril, o governo italiano apresentou um pacote de medidas à Europa a que chamou de "Migration Compact", onde propunha emissão de obrigações de dívida comum na Europa (eurobonds) para pagar o acolhimento de refugiados.

O presidente da comissão europeia Jean-Claude Juncker chegou a responder a Renzi que concordava com a sua abordagem de "olhar para formas inovadoras para financiar a nossa ação externa no campo da migração".

Já Berlim rejeitou de imediato a ideia dos eurobonds, embora teha prometido olhar para as restantes propostas italiana. O governo português opta assim por não rejeitar à partida nenhuma das soluções.
A presidente do Conselho Português para os Refugiados (CPR), Teresa Tito de Morais, lembra que "o acolhimento de refugiados tem custos e que os Estados membros têm de assumir esses custos". Porém, Teresa Tito de Morais admite ter "algumas reservas quanto a propostas que passam por impor mais sacrifícios aos cidadãos", já que "pode ter o reverso da medalha de pessoas que já têm muitas dificuldades, aceitarem pagar para acolher refugiados".

A presidente do CPR acredita que não será necessário chegar a esse ponto, já que entende que "a comissão europeia tem meios de responder financeiramente sem ir ao bolso dos contribuintes".
Teresa Tito de Morais defende que, antes da questão financeira, tem de assumir politicamente a "partilha de responsabilidades" e um nível de solidariedade que "não tem preço".

A opinião é partilhada pelo líder da Plataforma Portuguesa de Apoio aos Refugiados, Rui Marques, que defende que "mais do que disponibilidade financeira" da União Europeia, a "questão central" é a "vontade política dos Estados-membros".

Para Rui Marques o que é preciso é os países europeus "assumirem as obrigações legais, impostas pela Convenção de Genebra, mas também éticas e morais na questão do acolhimento de refugiados de guerra".

E o cenário não tem propriamente evoluído a nível da "vontade política". Os Estados-membros decidiram ontem prolongar por mais seis meses as restrições de circulação no espaço Schengen.

A medida permite que Alemanha, Áustria, Dinamarca e Suécia continuem com controlos de fronteiriços até perto do final do ano e motivou protestos da Eslovénia e da Grécia. A Alemanha foi pioneira a introduzir controlos na fronteira sul, tendo depois sido seguida por países vizinhos.