Conselho para Refugiados já tem protocolo com o SEF para 24 dos 50 recolocados

In "Diário Digital"

A presidente do Conselho Português para os Refugiados anunciou hoje que já assinou protocolo com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, para a atribuição das verbas comunitárias referentes a 24 dos 50 refugiados recolocados que chegaram desde dezembro.
Em declarações à agência Lusa, Teresa Tito Morais revelou que já começaram a ser assinados, com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), os primeiros protocolos relativos aos refugiados recolocados que Portugal tem vindo a receber desde dezembro.
“Já acolhemos 50 recolocados e este primeiro protocolo veicula 24”, disse Teresa Tito Morais, apontando que este processo tem sido feito “a um ritmo bastante lento”.
A 22 de abril, a presidente do Conselho Português para os Refugiados (CPR) revelou, em declarações à Lusa, que só tinha ainda recebido verbas comunitárias para quatro dos então 47 refugiados recolocados e acusou o Governo de não estar a tratar o processo com a urgência devida.
Posteriormente, o Ministério da Administração Interna (MAI) fez saber que a União Europeia só tinha transferido as ditas verbas em abril e deixou a garantia de nas semanas seguintes pagar às instituições que estão a acolher os refugiados recolocados.
Segundo Teresa Tito Morais, os protocolos relativos a 24 refugiados foram assinados, mas as verbas respetivas ainda não foram transferidas, algo que deverá acontecer durante os próximos dez dias, tal como está definido nos acordos.
Em relação às outras 26 pessoas, a presidente do CPR disse não saber quando serão assinados os respetivos protocolos.
A responsável explicou que a União Europeia decidiu atribuir seis mil euros para cada adulto e quatro mil euros para cada criança, para um período de 18 meses, sendo que 50% do valor é entregue no início e os restantes nove meses depois.
Tendo em conta que, entre os 24 refugiados, há 17 adultos e sete crianças, o CPR tem a receber, numa primeira fase, 65 mil euros.
Essas verbas são atribuídas pela secretaria-geral do Ministério da Administração Interna (MAI) às diferentes instituições que acolhem os refugiados recolocados, depois de assinado um protocolo entre as partes.
Segundo a presidente do CPR, a verba é transferida através do SEF, que só o pode fazer depois de atribuir aos refugiados a autorização de residência provisória (ARP).
Teresa Tito Morais adiantou que a demora na entrega das verbas comunitárias tem obrigado a “um enorme esforço por parte das organizações”, quer no plano financeiro, já que têm de equilibrar com outros projetos que tenham a decorrer, quer ao nível dos recursos humanos.
Uma situação que, acredita a responsável, será transversal a todas as instituições e organizações que estão a acolher os refugiados recolocados.
“Claro que o esforço que está a ser pedido é assumido pelas organizações, com todo o empenho e dedicação, mas estes programas têm custos e é necessário que as autoridades andem um bocado mais rapidamente para que se possa manter o nível de acolhimento que estamos a ter”, defendeu Teresa Tito Morais.
Segundo a presidente do CPR, os atrasos e a demora na entrega das verbas não têm posto em causa o restante trabalho do organismo, mas Teresa Tito de Morais aproveitou para alertar que, se o atraso se mantiver, “pode criar situações de rutura”.
Por outro lado, Teresa Tito Morais aproveitou para denunciar os atrasos em relação às candidaturas ao Fundo Asilo, Migração e Integração (FAMI), relativo aos refugiados que anualmente Portugal recebe ao abrigo do acordo com o ACNUR.
“Continuamos apreensivos e com algumas reservas, porque o anúncio que tivemos é que as candidaturas podiam ser abertas em junho e o tempo da candidatura terminaria em agosto”, adiantou, acrescentando que a aprovação das candidaturas demora ainda cerca de dois meses.
Nessa matéria, elogiou o SEF por avançar as verbas necessárias, a título de empréstimo, enquanto não chegam as verbas europeias.