Rede Europeia Anti-Pobreza congratula reforço das prestações sociais

in Esquerda.net

Numa análise ao Programa Nacional de Reformas 2016, a REAPN salienta “um compromisso muito importante: reforço das prestações sociais direcionadas para situações de pobreza extrema, famílias com crianças, idosos e trabalhadores de baixos rendimentos”.

No comunicado divulgado esta quarta-feira, a Rede Europeia Anti-Pobreza refere que o Programa Nacional de Reformas 2016 demonstra “uma atenção mais específica às questões sociais, nomeadamente à pobreza e exclusão social e à dimensão das desigualdades sociais que se agravou consideravelmente nestes últimos anos”, na sequência da política de austeridade imposta pelo governo PSD/CDS-PP.

“Salienta-se um compromisso muito importante: reforço das prestações sociais direcionadas para situações de pobreza extrema, famílias com crianças, idosos e trabalhadores de baixos rendimentos”, aponta a nota da Rede Europeia Anti-Pobreza.

A organização não-governamental (ONG) ressalta a criação e atribuição de um apoio pecuniário, de caráter extraordinário, durante um período de seis meses a desempregados inscritos nos centros de emprego que tenham cessado o período de concessão do subsídio social de desemprego inicial ou subsequente há um ano.

A atualização progressiva do salário mínimo que, em janeiro de 2016, passou para 530 euros por mês, também é destacada pela REAPN.

A ONG elogia ainda a criação de um sistema de indicadores de alerta de precariedade social, que permita controlar o impacto das políticas e das medidas.

A Rede Europeia Anti-Pobreza alerta, contudo, para a ausência de referência à situação dos sem-abrigo em Portugal e recomenda a criação de uma Estratégia Nacional para a Erradicação da Pobreza, e a implementação efetiva da recomendação que aponta para o investimento de pelo menos 20% do Fundo Social Europeu no combate à pobreza e sua monitorização.

No comunicado é ainda sugerida a criação de orientações específicas para a remuneração mínima mensal garantida, caminhando para o seu “progressivo aumento e consequente aproximação de níveis capazes de garantir uma vida digna”.