Ana Mafalda Inácio, in DN
Tutela está a trabalhar num modelo de incentivos remuneratórios e condições de trabalho para as equipas que aceitarem funcionar como Centros de Responsabilidade Integrada dentro dos hospitais. O objetivo é tornar o SNS mais eficiente. Por agora, há 40 equipas neste regime, mas ministério quer que sejam 100 até 2026.
O Ministério da Saúde quer acelerar o processo de instalação dos Centros de Responsabilidade Integrada (CRI), um modelo de gestão intermédia, criado para os hospitais em 2017, e publicado na Portaria n.º 330, de 31 outubro, que se destina a equipas multidisciplinares que, voluntariamente aceitam funcionar com determinadas regras comprometendo-se com um plano assistencial e económico.
A reorganização do Serviço Nacional de Saúde (SNS) está na base da decisão de acelerar este processo. E o objetivo do ministério é dar, desta forma, "mais autonomia", "mais motivação" e "mais eficiência" aos profissionais e serviços, para alcançarem mais resultados na reposta, nomeadamente no acesso e na qualidade dos cuidados prestados.
Ao DN, o secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre, assume mesmo que "os CRI são uma prioridade do governo. Fazem parte da lógica de reorganização do SNS para modernizar a gestão interna dos hospitais, que são por si unidades muito complexas".
Neste momento, há 40 equipas, sobretudo das áreas cirúrgicas, como cirurgia geral, oftalmologia, ortopedia, urologia, nefrologia, etc, que estão a funcionar como CRI e com incentivos apenas à produção adicional. Mas o pacote que está agora a ser preparado destina-se "ao desempenho global da atividade, quer em relação ao que é feito na atividade normal como na adicional", explica o governante, acrescentando: "A ideia é conquistar outras áreas, nomeadamente as áreas médicas para que aceitem funcionar na lógica deste modelo de gestão."
Os incentivos que estão a ser pensados destinam-se especificamente a equipas dos serviços de Urgência, Pediatria, Medicina Interna, Saúde Mental, Hospitalização Domiciliária, podendo entrar também neste lote a Ginecologia-Obstetrícia.
No fundo, tudo áreas que são o suporte do funcionamento hospitalar e que têm vindo a registar constrangimentos na atividade diária, devido à falta de profissionais, que têm vindo a sair do SNS, quer pela reforma quer pela insatisfação, optando por integrar outros projetos.
Por tudo isto, há a necessidade de acelerar o processo de criação de mais CRI e o secretário de Estado acredita que a preparação deste pacote de incentivos, que reúne condições remuneratórias e de trabalho, "ficará terminado até ao verão e que, na segunda metade do ano, já teremos condições para iniciar estes projetos em conjunto com a Direção Executiva do SNS, que terá um papel fundamental na dinamização interna deste modelo, e com os hospitais".
Questionado pelo DN sobre se este modelo e, uma vez que foi criado em 2017, se não deveria ter alcançado já outra dimensão, Ricardo Mestre relembra que "a meta definida pelo Plano de Recuperação e Resiliência para este modelo era criar 25 CRI até 2025. Neste momento, já temos 40, portanto já se ultrapassou esta meta".
"A ideia é universalizar este modelo, fazer com que os hospitais tenham o máximo possível deste tipo de unidades. É uma gestão mais moderna, fica dentro das quatro paredes hospitalares, traz motivação aos profissionais e satisfação ao utente."
O objetivo do governo é "chegar aos 100 CRI até ao final da legislatura, em 2026", destacando: "A ideia é universalizar este modelo, fazer com que os hospitais tenham o máximo possível deste tipo de unidade, porque é um modelo de gestão mais moderno, fica dentro das quatro paredes hospitalares, traz motivação aos profissionais e satisfação ao utente", defende ainda. Daí que, agora, a aposta do governo se centre em acelerar o processo de criação de CRI, para que "as unidades possam o mais cedo possível funcionar numa linha de gestão integrada, mas com as equipas descentralizadas a funcionar com autonomia técnica e funcional".
Em termos de gestão, Ricardo Mestre explica que "a ideia do comando de controlo ou da tomada de decisão central imposta a toda uma organização não é muito útil, naquilo que é hoje uma gestão moderna de entidades com esta complexidade. Portanto, o que queremos é que haja muito mais bilateralidade, muito mais compromisso em função das responsabilidades assumidas para que se vá construindo este puzzle da reorganização do SNS."
O que são os CRI?
Mas, afinal, o que são Centros de Responsabilidade Integrada? A lei diz que "são estruturas de gestão intermédia, dependentes dos conselhos de administração dos hospitais que integram a rede SNS", mas "dotadas de autonomia funcional e técnica, mediante o estabelecimento de um compromisso de desempenho assistencial e económico-financeiro. Os profissionais que integram estes centros de responsabilidade poderão aceder a incentivos institucionais e financeiros diretamente relacionados com o desempenho alcançado".
Ou seja, os CRI assentam na criação de equipas multidisciplinares que se comprometem a executar um plano de atividade assistencial, com base em financiamento próprio, com o objetivo de dar uma resposta mais eficiente ao utente, acelerando o acesso, através da redução dos tempos de espera, e com garantia de qualidade dos cuidados.
Ricardo Mestre diz que há "muitos hospitais que já estão a trabalhar de forma acutilante na criação deste modelo de gestão, incentivando as suas equipas", mencionando mesmo, e apesar de "correr o risco de deixar alguns de fora, os conselhos de administração do Centro Hospitalar Lisboa Central, dos hospitais Garcia de Orta, Amadora-Sintra, São João e da Figueira Foz como exemplos na forma como têm incentivado e dinamizado a criação dos CRI, como modelo de gestão interna. E os resultados são muito visíveis quer nos tempos de resposta, na melhoria das listas de espera e na melhoria da produtividade".
A mesma lógica das USF
A lógica de gestão "é a mesma utilizada nas Unidades de Saúde Familiar (USF), modelo B, nos cuidados primários, que também funcionam com pagamento específico pelo desempenho global, só que os incentivos são diferentes", sustenta, especificando que o trabalho que está agora a ser feito vai no sentido de "preparar um modelo de incentivos ajustado a cada uma das áreas (especialidades) em concreto".
Por exemplo, "os incentivos específicos para as equipas das Urgências serão diferentes dos incentivos que serão atribuídos à área da Medicina Interna, da Pediatria ou da Saúde Mental, porque a forma como se mede o desempenho em cada uma destas áreas é diferente".
O trabalho que está agora a ser feito vai no sentido de se "preparar um modelo de incentivos ajustado a cada uma das áreas (especialidades) em concreto", porque "a forma como se mede o desempenho em cada uma destas áreas também é diferente".
No entanto, o secretário de Estado optou por não dar mais detalhes sobre o tipo de incentivo que está a ser pensado para cada uma das áreas, sublinhando que "ainda estamos a trabalhar na matéria".
Mas, no caso da Saúde Mental, que "é uma das prioridades estabelecidas no programa do governo", assumiu que "os incentivos estão a ser pensados de forma a que os doentes possam ser mais acompanhados em ambulatório ou no domicílio".
Para o governante, a grande vantagem deste modelo é que "permite obter maior eficiência na forma como se utiliza os recursos, alcançando-se, ao mesmo tempo, melhoria na produtividade, no acesso e na qualidade da prestação dos cuidados".
Recorde-se que os CRI foram inicialmente criados como "centros de responsabilidade e de custo de atividades homogéneas ou afins em 1988", só depois evoluíram para centros de responsabilidade integrada em 1999, também com objetivo de melhorar "a acessibilidade, a qualidade, a produtividade a eficiência e a efetividade da prestação de cuidados de saúde, através de uma melhor gestão dos respetivos recursos".
Agora, voltam a ser uma prioridade para esta equipa do governo. Falta saber como vão reagir as unidades e os profissionais.
