in Jornal de Notícias
É preciso escolher um sucessor para Vítor Constâncio e é uma boa oportunidade para pensar numa mulher para governadora do Banco de Portugal, sugere a secretária de Estado da Igualdade.
Elza Pais não está a pensar em nenhuma mulher em particular, embora refira que tem sido proposto o nome de Teodora Cardoso, nomeadamente através de uma petição online que circula na rede social Facebook.
"Gostava muito" que houvesse uma mulher à frente do Banco de Portugal, disse, recordando que "não há nenhuma mulher à frente de qualquer banco nacional" europeu.
"Era um bom sinal que a Europa daria ao mundo inteiro", já que mostraria que "as mulheres também se preocupam com estas temáticas, também são qualificadas nestes domínios", mas "as oportunidades é que ainda não são as mesmas", sustenta.
A sugestão para o Banco de Portugal enquadra-se na tomada de decisão no sector económico, na qual "os dados [sobre igualdade] não são tão positivos" como na política.
Recordando que tem havido propostas de grupos parlamentares, nomeadamente do PS, para que a igualdade seja mais garantida pelo menos na tomada de decisão económica ao nível do Estado, Elza Pais afasta, para já, a adopção de leis, mas garante que o Governo participará na discussão "e tomará as decisões mais adequadas".
Mas uma lei, adiantou, não deverá acontecer ainda nesta legislatura. Isto porque o Governo está concentrado em disseminar uma "estratégia de acção", que passa pela "implementação de planos para a igualdade nas empresas e promoção do empreendedorismo feminino".
Segundo a governante, a aposta na igualdade no sector económico tem sido forte. "Quase 50 por cento das verbas comunitárias canalizadas para a CIG [Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género] vão para o empreendedorismo feminino", o que equivale a 42 milhões de euros, número que até 2013 poderá ir até 83 milhões de euros, refere.
Existem "105 projectos de empreendedorismo feminino que envolvem 1400 mulheres, que estão a implementar os seus negócios, muitas das quais estavam em situações de desemprego", indicou.
E deu como exemplo o lenço dos namorados, "tradição que estava a cair em desuso", mas que "um grupo de empresárias apoiadas recuperou", "dando emprego a cerca de 300 mulheres numa pequena região [Viana do Castelo], das mais afectadas pela crise e deprimidas".
Reconhecendo que "é verdade" que a liderança nas empresas continua a ser dominada por homens, Elza Pais distingue, porém, o sector público do sector privado.
"Nos lugares de 1.º grau temos 29 por cento de mulheres e nos de 2º grau temos 40 por cento. A média dá 34 por cento, ou seja, na administração central a lei dos 33 por cento já está ultrapassada", refere.
Mas, reconhece, os 24 por cento de mulheres em conselhos de administração e os 10 por cento de presidentes (8 em 77) fazem do número de mulheres na liderança económica pública "uma percentagem baixa".
"Mas onde estamos pior é nos conselhos de administração das empresas privadas, temos apenas 3 por cento, e zero nas presidências das 19 maiores empresas portuguesas [do PSI-20]", compara, salientando que esta é uma realidade europeia e global.
28.2.10
Cáritas mobilizada no combate à pobreza
Luís Filipe Santos, in Agência Ecclesia
No Conselho Geral foram apresentados algumas iniciativas para diminuir as desigualdades sociais e responder aos malefícios da globalização
Durante três dias, membros das Cáritas diocesanas estiveram reunidos o Centro Apostólico do Sameiro, Braga, para reflectirem sobre as iniciativas a desenvolver no auxílio aos mais necessitados no Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social. “Só com a sabedoria evangélica e caminhos de esperança, estes organismos eclesiais responderão aos malefícios da globalização e às novas formas de pobreza que nascem, frequentemente, nas comunidades paroquiais” – salientam as Conclusões do Conselho Geral da Cáritas Portuguesa de Fevereiro de 2010
A maioria das dioceses está sensibilizada para esta problemática e elencaram-se várias iniciativas: candidatura a projectos, workshops, parcerias com entidades civis, jornadas de reflexão, realização de actividades de rua, exposições, publicação de subsídios sobre esta temática, acções de formação sobre Doutrina Social da Igreja e promoção de actividades lúdicas.
As Cáritas diocesanas mobilizaram-se para divulgarem a petição contra a pobreza, no âmbito da campanha «Acabar com a Pobreza já!». Foi divulgado também o site desta iniciativa e dos vários materiais de apoio.
Neste mundo desestruturante, o “trabalho silencioso, mas bem visível, das Cáritas têm um papel importante para que o ser humano seja o protagonista, o centro e o fim de toda a vida económico-social”. “A macrocaridade ou a caridade organizada é fulcral para a diminuição das desigualdades sociais” – lê-se no documento final.
Descobrir uma estratégia para a multiplicação dos grupos paroquiais “é um trabalho de paciência”. No entanto, os representantes assumiram que “é fundamental operacionalizar no terreno concreto as convicções que norteiam as direcções diocesanas” – revelam as conclusões.
A realidade actual vive “uma crise sistémica e não apenas económica”. Segundo o conferencista, José Magalhães, a situação atingiu “uma magnitude que não dá para continuar esta civilização”. Depois de apresentar as desigualdades existentes e a encruzilhada civilizacional no mundo, o membro da Cáritas Brasileira alertou os representantes portugueses para “os pilares que ajudarão a destruir o mito do consumo e a diminuir a pobreza que aumenta constantemente”.
Numa sociedade onde “os gestores de topo ganham mais num dia do que alguns agricultores num ano”, a Igreja reconhece “o labor e a pedagogia que a Cáritas imprime nas suas acções: ajuda os cristãos a descobrir os múltiplos géneros de pobreza, fomenta o voluntariado e concilia a solidariedade com a justiça”.
Como, no próximo mês de Maio, Portugal irá receber Bento XVI, a Cáritas Portuguesa irá, com ajuda de outras entidades, “publicar opúsculos sobre o pensamento social do Papa”. Estes subsídios deverão conter “pistas de reflexão que ajudarão a motivar os agentes sociais na sua caminhada profética”.
Durante os trabalhos do Conselho Geral da Cáritas – presidido por D. Carlos Azevedo, presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social - ocorreu uma catástrofe no Chile. Desde logo e através do seu fundo de emergência internacional, a Cáritas disponibilizou “50 mil Euros para as vítimas chilenas e está fraternalmente unida com aquele povo do continente americano”.
Os representantes da Cáritas Diocesana do Funchal relataram os acontecimentos vividos pelos habitantes daquela ilha e os rastos de destruição causados pelo temporal. Foram disponibilizados, imediatamente, 25 mil Euros e continua aberta a conta no Montepio Geral «Cáritas Ajuda a Madeira». As Cáritas Diocesanas foram sensíveis aos apelos da sua congénere madeirense e “estão empenhadas na angariação de bens para a população atingida. Este ritmo de perturbações da natureza deve-se ao mau uso da Criação. Uma afirmação que justifica também os acontecimentos no Haiti e no Chile. O ser humano não tem cuidado como devia da natureza” – lê-se no documento final.
No Conselho Geral foram apresentados algumas iniciativas para diminuir as desigualdades sociais e responder aos malefícios da globalização
Durante três dias, membros das Cáritas diocesanas estiveram reunidos o Centro Apostólico do Sameiro, Braga, para reflectirem sobre as iniciativas a desenvolver no auxílio aos mais necessitados no Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social. “Só com a sabedoria evangélica e caminhos de esperança, estes organismos eclesiais responderão aos malefícios da globalização e às novas formas de pobreza que nascem, frequentemente, nas comunidades paroquiais” – salientam as Conclusões do Conselho Geral da Cáritas Portuguesa de Fevereiro de 2010
A maioria das dioceses está sensibilizada para esta problemática e elencaram-se várias iniciativas: candidatura a projectos, workshops, parcerias com entidades civis, jornadas de reflexão, realização de actividades de rua, exposições, publicação de subsídios sobre esta temática, acções de formação sobre Doutrina Social da Igreja e promoção de actividades lúdicas.
As Cáritas diocesanas mobilizaram-se para divulgarem a petição contra a pobreza, no âmbito da campanha «Acabar com a Pobreza já!». Foi divulgado também o site desta iniciativa e dos vários materiais de apoio.
Neste mundo desestruturante, o “trabalho silencioso, mas bem visível, das Cáritas têm um papel importante para que o ser humano seja o protagonista, o centro e o fim de toda a vida económico-social”. “A macrocaridade ou a caridade organizada é fulcral para a diminuição das desigualdades sociais” – lê-se no documento final.
Descobrir uma estratégia para a multiplicação dos grupos paroquiais “é um trabalho de paciência”. No entanto, os representantes assumiram que “é fundamental operacionalizar no terreno concreto as convicções que norteiam as direcções diocesanas” – revelam as conclusões.
A realidade actual vive “uma crise sistémica e não apenas económica”. Segundo o conferencista, José Magalhães, a situação atingiu “uma magnitude que não dá para continuar esta civilização”. Depois de apresentar as desigualdades existentes e a encruzilhada civilizacional no mundo, o membro da Cáritas Brasileira alertou os representantes portugueses para “os pilares que ajudarão a destruir o mito do consumo e a diminuir a pobreza que aumenta constantemente”.
Numa sociedade onde “os gestores de topo ganham mais num dia do que alguns agricultores num ano”, a Igreja reconhece “o labor e a pedagogia que a Cáritas imprime nas suas acções: ajuda os cristãos a descobrir os múltiplos géneros de pobreza, fomenta o voluntariado e concilia a solidariedade com a justiça”.
Como, no próximo mês de Maio, Portugal irá receber Bento XVI, a Cáritas Portuguesa irá, com ajuda de outras entidades, “publicar opúsculos sobre o pensamento social do Papa”. Estes subsídios deverão conter “pistas de reflexão que ajudarão a motivar os agentes sociais na sua caminhada profética”.
Durante os trabalhos do Conselho Geral da Cáritas – presidido por D. Carlos Azevedo, presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social - ocorreu uma catástrofe no Chile. Desde logo e através do seu fundo de emergência internacional, a Cáritas disponibilizou “50 mil Euros para as vítimas chilenas e está fraternalmente unida com aquele povo do continente americano”.
Os representantes da Cáritas Diocesana do Funchal relataram os acontecimentos vividos pelos habitantes daquela ilha e os rastos de destruição causados pelo temporal. Foram disponibilizados, imediatamente, 25 mil Euros e continua aberta a conta no Montepio Geral «Cáritas Ajuda a Madeira». As Cáritas Diocesanas foram sensíveis aos apelos da sua congénere madeirense e “estão empenhadas na angariação de bens para a população atingida. Este ritmo de perturbações da natureza deve-se ao mau uso da Criação. Uma afirmação que justifica também os acontecimentos no Haiti e no Chile. O ser humano não tem cuidado como devia da natureza” – lê-se no documento final.
O inferno no paraíso atlântico
Elmano Madail, in Jornal de Notícis
Tempestade que matou 42 pessoas e desalojou 600 na Madeira atingiu mais a gente pobre
A contingência da morte é a mais niveladora da condição humana - ninguém lhe escapa. Tal fatalidade não atinge todos, porém, do mesmo modo, e o temporal na Madeira, que ceifou 42 vidas no dia 20 - mas ainda há oito desaparecidos -, é paradigmática.
Mais de metade dos óbitos, tal como a esmagadora maioria dos 600 desalojados pela intempérie, devem-se a gente de parcos recursos. Os residente nas favelas incrustadas nas margens das ribeiras que se precipitam no Atlântico ou nas casas assentes em terras movediças, como nas freguesias do Monte e de Santo António.
No Funchal rural, na zona Verde que devia estar vedada à construção, a escassez de recursos e a pobreza de muitos ilhéus garantem a repetição da tragédia caso a violência dos elementos fustigue de novo o jardim do Atlântico. Ali, pontifica o luto; na cidade, a prioridade é reconstruir. Num e noutro lado, os danos ascendem a 1,4 mil milhões de euros.
Graças ao esforço de autoridades várias, coordenadas pela Protecção Civil, e ao voluntariado de muita gente anónima - desde grupos organizados, como os escuteiros, até contributos individuais - a limpeza da Zona Velha do Funchal, com ruas calcetadas de rebolos até ao peitoril das janelas, começou logo pelos alvores de domingo. Entre lojas destruídas pelo caudal lamacento que desaguou na baixa, a galocha e o oleado, a pá e o balde ataviaram centenas de pessoas, ufanas entre a azáfama das 110 máquinas e 250 camiões que trabalharam, ininterruptamente, para devolver a dignidade, ou tão só tornar transitáveis, tantas das artérias urbanas e muitas mais das zonas altas da ilha, cujo alcatrão resvalou encostas abaixo. Arrastando, nessa queda, árvores, carros, casas e pessoas.
A falha na rede móvel que sucedeu à tragédia dificultou as operações de resgate, e os múltiplos rumores gerados entretanto - no desencontro contabilístico dos óbitos - agravaram o desnorte inicial. Compilados, geraram uma narrativa, tão fantástica como macabra, centrada no estacionamento do Anadia Shopping. Quando se temia que houvesse ali gente sepultada nos dois pisos subterrâneos, muitos davam-nos já como vasto cemitério. Justificavam-no com um carro, largado pelo pânico, na rampa de saída, travando a fuga às demais viaturas; e que tais cadáveres teriam sido retirados em segredo, disfarçados nas operações de limpeza do talho do Pingo Doce, no piso térreo do Centro Comercial devastado. Nada disso se verificou, felizmente.
O funesto repetiu-se para lá do Funchal: na Ribeira Brava faleceram sete pessoas, seis delas sepultadas no Pomar da Rocha. Em Santa Cruz, a morte colheu cinco, e, em Câmara de Lobos, quatro. Na Calheta, menos uma, e no Machico, menos batido pelo temporal, um madeirense morreu. Alheios à tragédia, os turistas só saíram dos hotéis, na zona do Lido, com o regresso do sol, dois dias após a tempestade. Para excursões inusitadas, pelo meio do caos, numa ilha que julgavam parasidíaca e se tornou, subitamente, num inferno de lama.
Tempestade que matou 42 pessoas e desalojou 600 na Madeira atingiu mais a gente pobre
A contingência da morte é a mais niveladora da condição humana - ninguém lhe escapa. Tal fatalidade não atinge todos, porém, do mesmo modo, e o temporal na Madeira, que ceifou 42 vidas no dia 20 - mas ainda há oito desaparecidos -, é paradigmática.
Mais de metade dos óbitos, tal como a esmagadora maioria dos 600 desalojados pela intempérie, devem-se a gente de parcos recursos. Os residente nas favelas incrustadas nas margens das ribeiras que se precipitam no Atlântico ou nas casas assentes em terras movediças, como nas freguesias do Monte e de Santo António.
No Funchal rural, na zona Verde que devia estar vedada à construção, a escassez de recursos e a pobreza de muitos ilhéus garantem a repetição da tragédia caso a violência dos elementos fustigue de novo o jardim do Atlântico. Ali, pontifica o luto; na cidade, a prioridade é reconstruir. Num e noutro lado, os danos ascendem a 1,4 mil milhões de euros.
Graças ao esforço de autoridades várias, coordenadas pela Protecção Civil, e ao voluntariado de muita gente anónima - desde grupos organizados, como os escuteiros, até contributos individuais - a limpeza da Zona Velha do Funchal, com ruas calcetadas de rebolos até ao peitoril das janelas, começou logo pelos alvores de domingo. Entre lojas destruídas pelo caudal lamacento que desaguou na baixa, a galocha e o oleado, a pá e o balde ataviaram centenas de pessoas, ufanas entre a azáfama das 110 máquinas e 250 camiões que trabalharam, ininterruptamente, para devolver a dignidade, ou tão só tornar transitáveis, tantas das artérias urbanas e muitas mais das zonas altas da ilha, cujo alcatrão resvalou encostas abaixo. Arrastando, nessa queda, árvores, carros, casas e pessoas.
A falha na rede móvel que sucedeu à tragédia dificultou as operações de resgate, e os múltiplos rumores gerados entretanto - no desencontro contabilístico dos óbitos - agravaram o desnorte inicial. Compilados, geraram uma narrativa, tão fantástica como macabra, centrada no estacionamento do Anadia Shopping. Quando se temia que houvesse ali gente sepultada nos dois pisos subterrâneos, muitos davam-nos já como vasto cemitério. Justificavam-no com um carro, largado pelo pânico, na rampa de saída, travando a fuga às demais viaturas; e que tais cadáveres teriam sido retirados em segredo, disfarçados nas operações de limpeza do talho do Pingo Doce, no piso térreo do Centro Comercial devastado. Nada disso se verificou, felizmente.
O funesto repetiu-se para lá do Funchal: na Ribeira Brava faleceram sete pessoas, seis delas sepultadas no Pomar da Rocha. Em Santa Cruz, a morte colheu cinco, e, em Câmara de Lobos, quatro. Na Calheta, menos uma, e no Machico, menos batido pelo temporal, um madeirense morreu. Alheios à tragédia, os turistas só saíram dos hotéis, na zona do Lido, com o regresso do sol, dois dias após a tempestade. Para excursões inusitadas, pelo meio do caos, numa ilha que julgavam parasidíaca e se tornou, subitamente, num inferno de lama.
Igreja presente na construção da União Europeia
Paulo Rocha, in Agência Ecclesia
Delegação da Conferência Episcopal Portuguesa recebida pela Comissão e pelo Parlamento Europeu
A Igreja Católica em Portugal quer adequar a sua presença social às formas de participação previstas nas estruturas de soberania nacionais e europeias, nomeadamente durante este Ano Europeu para a Erradicação da Pobreza e Exclusão Social. Com esse objectivo, uma delegação da Conferência Episcopal Portuguesa visitou, na última semana, a Comissão e o Parlamento Europeu onde contactou com o Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, e com eurodeputados dos diferentes quadrantes partidários.
Relevância da Igreja
Durão Barroso referiu o “papel importantíssimo” da Igreja Católica na sociedade europeia. Ao receber esta delegação, o Presidente da Comissão sublinhou o trabalho social e educativo desenvolvido pelas estruturas da Igreja Católica.
“A Igreja Católica, para além da dimensão religiosa – e obviamente essa não é do foro da Comissão – tem no domínio social, da integração dos imigrantes, da educação um papel tão relevante que para mim é importante conhecer as suas opiniões, ouvir as suas preocupações e as suas aspirações também”, disse o Presidente da Comissão Europeia à Agência ECCLESIA após uma reunião com Bispos de Portugal que representam a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) e um encontro com delegados de organismos da CEP.
Por outro lado, num Seminário em que se analisaram as relações Igreja-Estado, eurodeputados dos diferentes partidos foram unânimes no reconhecimento da importância das estruturas da Igreja Católica na sociedade, nomeadamente na área social, educativa e da saúde.
Intervindo neste Seminário, Paulo Rangel referiu que é hoje muito mais forte a “capacidade de influência” da Igreja Católica e das instituições a ela ligadas. “O Estado moderno perdeu o seu monopólio de poder, é uma comunidade política muito mais aberta à entrada de novos parceiros”. Para o eurodeputada do PSD, a capacidade das instituições da sociedade civil hoje marcarem a agenda política no sentido lato, não no sentido partidário, é muito maior”. “Por isso o papel das igrejas, da Igreja católica no espaço português designadamente, se actuar não apenas como uma unidade, mas na diversidade dos seus grupos (da acção social, da reflexão espiritual, dos que estão orientados para o mundo do trabalho, da educação), tem hoje um lugar muito maior porque a sociedade é muito mais complexa, é muito menos dominada pelo Estado e pelo seu paradigma”.
Para além de uma comunidade política e económica, a Europa precisa de uma identidade cultural. Intervindo durante o Seminário para a delegação da CEP e para representantes dos eurodeputados portugueses, Manuel Braga da Cruz disse que “a construção Europeia não é apenas a edificação de instituições políticas”. O Reitor da Universidade Católica defendeu, que “não há entidade política sem substrato cultural”. “Se a Europa quer ser uma união política, não pode deixar de ter uma identidade cultural”. Nessa construção cultural, Braga da Cruz defende uma participação efectiva da Igreja Católica, fundamentada nas raízes culturais da Europa e na construção de uma identidade baseada em valores.
Erradicar a pobreza
A pobreza perdura na Europa porque as estruturas da UE apenas “cuidam dos ricos”. Para o Pe. José Maia, essa é uma das fragilidades da União, que não consegue “respostas eficazes” para lutar contra a pobreza, onde problema se agrava: hoje, um em cada seis europeus estão em risco de pobreza; o número de pobres ultrapassa os 80 milhões (2 milhões em Portugal).
A realização do Ano Europeu para a Erradicação da Pobreza e a Exclusão Social fez com que esta temática estivesse incluída nos trabalhos da delegação da CEP a Bruxelas, que promoveu uma reunião com o Comissário Europeu do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão. Uma oportunidade para László Andor referir que este Ano será uma ocasião para “despertar consciências” para a realidade da pobreza.
Para outro elemento desta delegação da CEP, o Presidente da Confederação das Instituições de Solidariedade (CNIS), a razão fundamental para essa realidade deve-se ao facto de se terem promovido “mais transferências financeiras do que a atribuição de competências”. Interpelando o Comissário Europeu, o Pe. Lino Maia lamentou que o ano 2010 não seja um ano de “comemorações” pela diminuição da pobreza na Europa, como previsto na Estratégia de Lisboa. Neste ano, esses objectivos remetem-se para outra Estratégia, a “Estratégia 2020”, em definição nas instituições da Europa.
“Estamos a entreter, com mais iniciativas, um problema que não mostra uma queda substancial desde 1974, quando o problema da pobreza começou a ser uma preocupação da então Comundiade Europeia”. É a convicção de Alfredo Bruto da Costa, que integrou também esta delegação. O Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz referiu à Agência ECCLESIA que “tudo quando se faz contra a pobreza na Europa faz-se com projectos, programas e políticas periféricas”. “Como cientista, eu encontro as causas da pobreza na sociedade. Se aquilo que eu faço para lutar contra a pobreza não interfere com a sociedade - é periférico nesse sentido - não estou a fazer nada de substancial contra pobreza”, explicou. Para Bruto da Costa, as acções contra a pobreza apenas tentam resolver o problema da privação.
No Ano Europeu para a Erradicação da Pobreza e a Exclusão Social, o Comissário para o Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão referiu que as políticas de luta conta a pobreza serão definidas a partir dos contributos das organizações que trabalham no terreno, também as da Igreja Católica. “A UE dispõe de muitas plataformas para essas auscultações”, referiu. Nesse sentido, László Andor manifestou disponibilidade para ouvir as Igrejas, na consulta aos estados-membros no âmbito da Estratégia 2020.
Diálogo garante presença da Igreja Católica
No contexto constitucional europeu actual, o diálogo aberto, transparente e regular previsto no artº 17 do Tratado de Lisboa é o meio pelo qual a Igreja Católica, a par de outras instituições, participa no debate cultural, social, económico e político em curso nas instituições europeias. Nesse sentido, D. Jorge Ortiga, Presidente da CEP e desta delegação da Igreja Católica em Portugal, sugeriu ao Presidente da Comissão Europeia, durante o encontro que os Bispos presentes mantiveram com Durão Barroso, uma “estruturação do artigo 17º”. O Arcebispo de Braga deseja que, por imperativo legal, exista na UE uma estrutura “que nos faça sentar à mesma mesa, partilhar ideias, sem proselitismo”.
Um problema a merecer a análise de Manuel Braga da Cruz que, diante da “organização dos interesses” na Europa (políticos, económicos e sociais) através de Observatórios, Fóruns ou Parlamentos, defende também que “os interesses culturais e promocionais”, como são os da Igreja Católica, se organizem. “Não tem fórum próprio para se exprimir, para se articular, para se traduzirem”, referiu o Reitor da Católica, sublinhando que “é importante que os parlamentos, não apenas o europeu mas também as representações nacionais, olhem para estes interesses e para a necessidade que eles têm de se exprimirem”.
Neste âmbito, Durão Barroso informou a delegação da CEP que se reúne, todos os anos, com representantes de todas as confissões religiosas. Referiu também o diálogo que mantém com a COMECE, a Comissão dos Episcopados da União Europeia. “Eu próprio tenho mantido um diálogo com a COMECE e também com outras confissões religiosa porque tenho de estar aberto ao pluralismo das confissões religiosas e também a quem não tem religião”, referiu à Agência ECCLESIA. Para Durão Barroso, “a COMECE tem uma presença muito importante no diálogo europeu”.
COMECE
Com um Secretariado em Bruxelas, os Bispos da União Europeia participam no debate da construção da Europa através da COMECE, a Comissão dos Episcopados da União Europeia.
No âmbito da visita da Conferência Episcopal Portuguesa às instituições europeias, a delegação presente em Bruxelas teve a oportunidade de se inteirar do papel desenvolvido pela COMECE junto do Parlamento, do Conselho e da Comissão Europeia, que passa pela realização das Assembleias Plenárias da COMECE, compostas por Bispos representantes das Conferências Episcopais de cada país da EU e que reúne duas vezes por ano (a próxima está agendada para os dias 14 a 16 de Abril), e pelo trabalho de peritos em áreas que são da competência das estruturas da UE. Migrações, bioética, acção e diálogo social são alguns temas analisados por peritos da COMECE, que acompanham o debate em curso nas estruturas da UE e adiantam propostas em sintonia com os princípios da Doutrina Social da Igreja.
A presença da COMECE nos debates da UE acontece também pela promoção de encontros bilaterais com membros do Parlamento, do Conselho ou da Comissão Europeia e de debates em torno das questões que marcam a agenda da EU em Seminários ou conferências.
Ingerências “de morte” da UE
A UE faz depender a atribuição de fundos disponíveis para a cooperação e também para a ajuda humanitária da “aprovação, pelos beneficiários, de legislação que, de uma forma ou de outra, liberaliza o aborto”. Em declarações à Agência ECCLESIA, um dos técnicos da COMECE, José Ramos Ascensão, denuncia estas ingerências da UE na política interna dos Estados, através de uma “posição paternalista” da União, que é, ao mesmo tempo, “veículo transmissor de um conjunto de valores que na doutrina da Igreja estão associados à cultura da morte”.
Este tema, como os que se relacionam com a imigração, a erradicação da pobreza ou o ambiente, são acompanhados tecnicamente pelos peritos da COMECE, que produz pensamento, fá-lo chegar às instâncias europeias, debatendo-o com todos os cidadãos.
Delegação da CEP
D. Jorge Ortiga, Presidente da CEP e desta delegação, referiu que a visita às instituições da União Europeia (EU) é uma oportunidade para partilhar e ideias e sugestões que permitam a concretização de valores defendidos pela Igreja Católica para todas as sociedades, nomeadamente a europeia. Eles fazem parte da matriz cristã que caracteriza o Continente e, “mesmo que ela não seja referida” no Tratado que rege a UE, o Tratado de Lisboa, D. Jorge Ortiga defende a conjugação de esforços para que esses valores cristãos marquem a sociedade europeia.
A deslocação desta delegação, composta cerca de 40 elementos (6 bispos e padres e leigos responsáveis por diferentes sectores da pastoral da Igreja Católica) aconteceu por convite do eurodeputado Mário David. Em declarações à comunicação social, o Vice-presidente do PPE recordou a “relevância da Igreja Católica” e a oportunidade de “estabelecer um novo diálogo entre os deputados europeus e os responsáveis pela organização da Igreja Católica em Portugal”.
Em cada ano, cada eurodeputado pode convidar 100 a visitarem as instituições europeias. Foi no âmbito deste programa que o eurodeputado do PPE decidiu, desta vez, convidar uma delegação da Conferência Episcopal Portuguesa.
Delegação da Conferência Episcopal Portuguesa recebida pela Comissão e pelo Parlamento Europeu
A Igreja Católica em Portugal quer adequar a sua presença social às formas de participação previstas nas estruturas de soberania nacionais e europeias, nomeadamente durante este Ano Europeu para a Erradicação da Pobreza e Exclusão Social. Com esse objectivo, uma delegação da Conferência Episcopal Portuguesa visitou, na última semana, a Comissão e o Parlamento Europeu onde contactou com o Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, e com eurodeputados dos diferentes quadrantes partidários.
Relevância da Igreja
Durão Barroso referiu o “papel importantíssimo” da Igreja Católica na sociedade europeia. Ao receber esta delegação, o Presidente da Comissão sublinhou o trabalho social e educativo desenvolvido pelas estruturas da Igreja Católica.
“A Igreja Católica, para além da dimensão religiosa – e obviamente essa não é do foro da Comissão – tem no domínio social, da integração dos imigrantes, da educação um papel tão relevante que para mim é importante conhecer as suas opiniões, ouvir as suas preocupações e as suas aspirações também”, disse o Presidente da Comissão Europeia à Agência ECCLESIA após uma reunião com Bispos de Portugal que representam a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) e um encontro com delegados de organismos da CEP.
Por outro lado, num Seminário em que se analisaram as relações Igreja-Estado, eurodeputados dos diferentes partidos foram unânimes no reconhecimento da importância das estruturas da Igreja Católica na sociedade, nomeadamente na área social, educativa e da saúde.
Intervindo neste Seminário, Paulo Rangel referiu que é hoje muito mais forte a “capacidade de influência” da Igreja Católica e das instituições a ela ligadas. “O Estado moderno perdeu o seu monopólio de poder, é uma comunidade política muito mais aberta à entrada de novos parceiros”. Para o eurodeputada do PSD, a capacidade das instituições da sociedade civil hoje marcarem a agenda política no sentido lato, não no sentido partidário, é muito maior”. “Por isso o papel das igrejas, da Igreja católica no espaço português designadamente, se actuar não apenas como uma unidade, mas na diversidade dos seus grupos (da acção social, da reflexão espiritual, dos que estão orientados para o mundo do trabalho, da educação), tem hoje um lugar muito maior porque a sociedade é muito mais complexa, é muito menos dominada pelo Estado e pelo seu paradigma”.
Para além de uma comunidade política e económica, a Europa precisa de uma identidade cultural. Intervindo durante o Seminário para a delegação da CEP e para representantes dos eurodeputados portugueses, Manuel Braga da Cruz disse que “a construção Europeia não é apenas a edificação de instituições políticas”. O Reitor da Universidade Católica defendeu, que “não há entidade política sem substrato cultural”. “Se a Europa quer ser uma união política, não pode deixar de ter uma identidade cultural”. Nessa construção cultural, Braga da Cruz defende uma participação efectiva da Igreja Católica, fundamentada nas raízes culturais da Europa e na construção de uma identidade baseada em valores.
Erradicar a pobreza
A pobreza perdura na Europa porque as estruturas da UE apenas “cuidam dos ricos”. Para o Pe. José Maia, essa é uma das fragilidades da União, que não consegue “respostas eficazes” para lutar contra a pobreza, onde problema se agrava: hoje, um em cada seis europeus estão em risco de pobreza; o número de pobres ultrapassa os 80 milhões (2 milhões em Portugal).
A realização do Ano Europeu para a Erradicação da Pobreza e a Exclusão Social fez com que esta temática estivesse incluída nos trabalhos da delegação da CEP a Bruxelas, que promoveu uma reunião com o Comissário Europeu do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão. Uma oportunidade para László Andor referir que este Ano será uma ocasião para “despertar consciências” para a realidade da pobreza.
Para outro elemento desta delegação da CEP, o Presidente da Confederação das Instituições de Solidariedade (CNIS), a razão fundamental para essa realidade deve-se ao facto de se terem promovido “mais transferências financeiras do que a atribuição de competências”. Interpelando o Comissário Europeu, o Pe. Lino Maia lamentou que o ano 2010 não seja um ano de “comemorações” pela diminuição da pobreza na Europa, como previsto na Estratégia de Lisboa. Neste ano, esses objectivos remetem-se para outra Estratégia, a “Estratégia 2020”, em definição nas instituições da Europa.
“Estamos a entreter, com mais iniciativas, um problema que não mostra uma queda substancial desde 1974, quando o problema da pobreza começou a ser uma preocupação da então Comundiade Europeia”. É a convicção de Alfredo Bruto da Costa, que integrou também esta delegação. O Presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz referiu à Agência ECCLESIA que “tudo quando se faz contra a pobreza na Europa faz-se com projectos, programas e políticas periféricas”. “Como cientista, eu encontro as causas da pobreza na sociedade. Se aquilo que eu faço para lutar contra a pobreza não interfere com a sociedade - é periférico nesse sentido - não estou a fazer nada de substancial contra pobreza”, explicou. Para Bruto da Costa, as acções contra a pobreza apenas tentam resolver o problema da privação.
No Ano Europeu para a Erradicação da Pobreza e a Exclusão Social, o Comissário para o Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão referiu que as políticas de luta conta a pobreza serão definidas a partir dos contributos das organizações que trabalham no terreno, também as da Igreja Católica. “A UE dispõe de muitas plataformas para essas auscultações”, referiu. Nesse sentido, László Andor manifestou disponibilidade para ouvir as Igrejas, na consulta aos estados-membros no âmbito da Estratégia 2020.
Diálogo garante presença da Igreja Católica
No contexto constitucional europeu actual, o diálogo aberto, transparente e regular previsto no artº 17 do Tratado de Lisboa é o meio pelo qual a Igreja Católica, a par de outras instituições, participa no debate cultural, social, económico e político em curso nas instituições europeias. Nesse sentido, D. Jorge Ortiga, Presidente da CEP e desta delegação da Igreja Católica em Portugal, sugeriu ao Presidente da Comissão Europeia, durante o encontro que os Bispos presentes mantiveram com Durão Barroso, uma “estruturação do artigo 17º”. O Arcebispo de Braga deseja que, por imperativo legal, exista na UE uma estrutura “que nos faça sentar à mesma mesa, partilhar ideias, sem proselitismo”.
Um problema a merecer a análise de Manuel Braga da Cruz que, diante da “organização dos interesses” na Europa (políticos, económicos e sociais) através de Observatórios, Fóruns ou Parlamentos, defende também que “os interesses culturais e promocionais”, como são os da Igreja Católica, se organizem. “Não tem fórum próprio para se exprimir, para se articular, para se traduzirem”, referiu o Reitor da Católica, sublinhando que “é importante que os parlamentos, não apenas o europeu mas também as representações nacionais, olhem para estes interesses e para a necessidade que eles têm de se exprimirem”.
Neste âmbito, Durão Barroso informou a delegação da CEP que se reúne, todos os anos, com representantes de todas as confissões religiosas. Referiu também o diálogo que mantém com a COMECE, a Comissão dos Episcopados da União Europeia. “Eu próprio tenho mantido um diálogo com a COMECE e também com outras confissões religiosa porque tenho de estar aberto ao pluralismo das confissões religiosas e também a quem não tem religião”, referiu à Agência ECCLESIA. Para Durão Barroso, “a COMECE tem uma presença muito importante no diálogo europeu”.
COMECE
Com um Secretariado em Bruxelas, os Bispos da União Europeia participam no debate da construção da Europa através da COMECE, a Comissão dos Episcopados da União Europeia.
No âmbito da visita da Conferência Episcopal Portuguesa às instituições europeias, a delegação presente em Bruxelas teve a oportunidade de se inteirar do papel desenvolvido pela COMECE junto do Parlamento, do Conselho e da Comissão Europeia, que passa pela realização das Assembleias Plenárias da COMECE, compostas por Bispos representantes das Conferências Episcopais de cada país da EU e que reúne duas vezes por ano (a próxima está agendada para os dias 14 a 16 de Abril), e pelo trabalho de peritos em áreas que são da competência das estruturas da UE. Migrações, bioética, acção e diálogo social são alguns temas analisados por peritos da COMECE, que acompanham o debate em curso nas estruturas da UE e adiantam propostas em sintonia com os princípios da Doutrina Social da Igreja.
A presença da COMECE nos debates da UE acontece também pela promoção de encontros bilaterais com membros do Parlamento, do Conselho ou da Comissão Europeia e de debates em torno das questões que marcam a agenda da EU em Seminários ou conferências.
Ingerências “de morte” da UE
A UE faz depender a atribuição de fundos disponíveis para a cooperação e também para a ajuda humanitária da “aprovação, pelos beneficiários, de legislação que, de uma forma ou de outra, liberaliza o aborto”. Em declarações à Agência ECCLESIA, um dos técnicos da COMECE, José Ramos Ascensão, denuncia estas ingerências da UE na política interna dos Estados, através de uma “posição paternalista” da União, que é, ao mesmo tempo, “veículo transmissor de um conjunto de valores que na doutrina da Igreja estão associados à cultura da morte”.
Este tema, como os que se relacionam com a imigração, a erradicação da pobreza ou o ambiente, são acompanhados tecnicamente pelos peritos da COMECE, que produz pensamento, fá-lo chegar às instâncias europeias, debatendo-o com todos os cidadãos.
Delegação da CEP
D. Jorge Ortiga, Presidente da CEP e desta delegação, referiu que a visita às instituições da União Europeia (EU) é uma oportunidade para partilhar e ideias e sugestões que permitam a concretização de valores defendidos pela Igreja Católica para todas as sociedades, nomeadamente a europeia. Eles fazem parte da matriz cristã que caracteriza o Continente e, “mesmo que ela não seja referida” no Tratado que rege a UE, o Tratado de Lisboa, D. Jorge Ortiga defende a conjugação de esforços para que esses valores cristãos marquem a sociedade europeia.
A deslocação desta delegação, composta cerca de 40 elementos (6 bispos e padres e leigos responsáveis por diferentes sectores da pastoral da Igreja Católica) aconteceu por convite do eurodeputado Mário David. Em declarações à comunicação social, o Vice-presidente do PPE recordou a “relevância da Igreja Católica” e a oportunidade de “estabelecer um novo diálogo entre os deputados europeus e os responsáveis pela organização da Igreja Católica em Portugal”.
Em cada ano, cada eurodeputado pode convidar 100 a visitarem as instituições europeias. Foi no âmbito deste programa que o eurodeputado do PPE decidiu, desta vez, convidar uma delegação da Conferência Episcopal Portuguesa.
Cáritas alerta para aumento da pobreza
José Paulo Silva, in Correio do Minho
O presidente da Cáritas Arquidiocesana de Braga alertou, anteontem, para o agravamento da crise social no futuro imediato. “A pobreza está a aumentar e a recessão económica está longe de terminar, ao contrário do que afirmam certos analistas”, afirmou José Carlos Dias, na sessão de abertura do conselho geral da Cáritas Portugueses, cujos trabalhos encerram hoje no Centro Apostólico do Sameiro.
O responsável da Cáritas bracarense avisou que “os desafios que os próximos tempos nos re-servam são tremendos” e que “as dificuldades vão-se acentuar”, sobretudo para muitos dos actuais desempregados que per-derão o direito ao subsídio de desemprego.
José Carlos Silva defendeu que é preciso ajudar as pessoas em situação de desemprego ou em vias de perder as prestações sociais do Estado a viver com dignidade. “Quando as pessoas estiverem desprovidas de qualquer apoio”, a Cáritas deve estar preparada para ajudá-las.
No arranque dos trabalhos do conselho geral da Cáritas, em que o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social esteve em discussão, o bispo auxiliar de Braga, D.Manuel Linda, apontou o aumento das desigualdades entre ricos e pobres.
“Não queremos fazer aqui política de bota-abaixo, mas vemos que há gestores de topo a ganhar mais num dia do que ganham num ano agricultores do interior do país”, referiu o prelado.
Por isso, D.Manuel Linda destacou que a Igreja vê a Cáritas como um organismo determinante, não só em momentos de catástrofe, mas como ajudapermanente aos cristãos na tomada de consciência dos “vários géneros de pobreza”.
Cáritas em todas as paróquias
O bispo auxiliar desafiou “todas as paróquias sem excepção a terem algo parecido com a Cáritas, se possível um núcleo da Cáritas Arquidiocesana”.
D. Carlos Azevedo, o bispo que preside à Comissão Episcopal da Pastoral Social, reconheceu perante os representantes das várias Cáritas diocesanas que “a Diocese de Braga é daquelas que vê a pastoral social como um campo privilegiado de acção”.
No inicío dos trabalhos do conselho geral da Cáritas esteve também a vereadora da Acção Social, Palmira Maciel, que destacou “a participação muito activa da Cáritas na rede social de Braga, desde 2005”.
A autarca afirmou que a rede social concelhia “contribui para a consciência pessoal e colectiva dos problemas e insere-se na afirmação de uma nova geração de políticas sociais activas”. A Cáritas Diocesana integra o conselho local de acção social e faz parte do seu núcleo executivo.
Apelo de D.Jorge Ortiga
Depois de terem analisado ontem os programas diocesanos para o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social, os membros do conselho geral da Cáritas Portuguesa discutem hoje a próxima Semana Nacional da Cáritas e a campanha “Cáritas ajuda o Haiti”.
Hoje saber-se-à se os conselheiros seguirão a sugestão feita ontem pelo arcebispo de Braga e presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, D. Jorge Ortiga, para que o próximo Dia da Cáritas, a 7 de Março, “seja vivido de uma forma mais intensa” a favor das pessoas afectadas pelas cheias na ilha da Madeira.
O arcebispo, que hoje preside, na cripta do Sameiro, à missa de encerramento do primeiro conselho geral deste ano, referiu como fundamental a “interligação da Cáritas com o Estado”, desde que aquela não perca a identificação à doutrina social da Igreja.
Chile, depois do Haiti e Madeira
A Cáritas Portuguesa doa 50 mil euros para as vítimas do sismo que assolou, ontem, o Chile. Eugénio da Fonseca, presidente d a Cáritas Portuguesa, confessou uma “grande perplexidade” visto que “as coisas estão a acontecer inesperadamente e em catadupa com uma violência tal”.
Num país com “tantas carências teremos que reconhecer com muita humildade que não poderemos ser tão solidários como desejaríamos nestas circunstâncias”, disse Eugénio da Fonseca, à margem do conselho geral da Cáritas que termina hoje no Sameiro.
Ao nível das ajudas nestas catástrofes, a Cáritas Portuguesa prossegue com “o mesmo vigor o apoio ao Haiti (um país estruturalmente muito mais pobre que o Chile)” e “temos também o caso da Madeira, que não nossos concidadãos e na solidariedade é nos pedido que sejamos sempre solidários com quem está mais próximo” - frisou o presidente da Cáritas.
Em relação à tragédia do Chile, “não podemos dizer só palavras de conforto ao povo do Chile, apesar do esforço que temos que fazer - os nossos recursos são escassos - vamos dar 50 mil euros”.
Por sua vez, D. Carlos Azevedo, presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social, defendeu que é preciso encontrar “formas globais de ajuda”.
Também presente no conselho geral da Cáritas, D. Carlos Azevedo defendeu que “a globalização não deve ser apenas para os sucessos económicos, mas também para a vida solidária.
E concluiu: “Devemos ajudar-nos uns aos outros neste infeliz multiplicar de situações que obrigam à solidariedade”.
EVA apoia vítimas de violência doméstica
O desenvolvimento do Projecto EVA (Educar, Valorizar, Actuar) é uma das prioridades imediatas da direcção das Cáritas Arquidiocesana de Braga, revelou anteontem o seu presidente, José Carlos Dias.
O projecto EVA, financiado pelo Fundo Social Europeu, visa o apoio às vítimas de violência doméstica, um trabalho que a Cáritas já desenvolve desde 2006.
A articulação dos serviços de apoio existentes no concelho, a facilitação do alojamento social das vítimas de violência e o reforço do acompanhamento pós vitimação através de grupos de auto-ajuda são medidas que a Cáritas quer concretizar nos próximos dois anos.
Com o projecto , os responsáveis da Cáritas concretizam um plano local de combate à violência doméstica.
Eva Ferreira, a técnica da Cáritas de Braga que coordena o projecto, adiantou que o mesmo visa “dar continuidade ao trabalho desenvolvido no apoio às vítimas de violência doméstica”, nomeadamente com a criação do “Espaço Mulher” e com o projecto Atena.
Para além de reforçar o gabinete Espaço Mulher”, a Cáritas vai agora “desenvolver algumas acções complementares para melhorar o apoio às vítimas de violência doméstica”, adiantou ao ‘Correio do Minho’ aquela psicóloga.
A pensar também nas vítimas de violência doméstica, a Cáritas Arquidiocese projecta a ‘Casa Alavanca’.
Num imóvel do centro da cidade, propriedade da Arquidiocese, serão criadas condições de alojamento para situações emergentes de violência domésticas e para apoio a outros desalojados que surjam nas paró-quias.
Este projecto encontra-se parado por dificuldades surgidas com a elaboração dos estudos técnicos.
Ideia de D.Jorge
Para além de um apartamento que permitirá responder , em simultâneo, a duas situações de emergência, a ‘Casa Alavanca’ disporá de uma sala para acções de formação e dois gabinetes para apoio e orientação às vítimas de violência doméstica. A ideia da ‘Casa Alavanca’ foi lançada há cerca de um ano pelo arcebispo primaz de Braga, tendo revertido para o projecto as receitas da renúncia quaresmal de 2009.
O presidente da Cáritas Arquidiocesana de Braga alertou, anteontem, para o agravamento da crise social no futuro imediato. “A pobreza está a aumentar e a recessão económica está longe de terminar, ao contrário do que afirmam certos analistas”, afirmou José Carlos Dias, na sessão de abertura do conselho geral da Cáritas Portugueses, cujos trabalhos encerram hoje no Centro Apostólico do Sameiro.
O responsável da Cáritas bracarense avisou que “os desafios que os próximos tempos nos re-servam são tremendos” e que “as dificuldades vão-se acentuar”, sobretudo para muitos dos actuais desempregados que per-derão o direito ao subsídio de desemprego.
José Carlos Silva defendeu que é preciso ajudar as pessoas em situação de desemprego ou em vias de perder as prestações sociais do Estado a viver com dignidade. “Quando as pessoas estiverem desprovidas de qualquer apoio”, a Cáritas deve estar preparada para ajudá-las.
No arranque dos trabalhos do conselho geral da Cáritas, em que o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social esteve em discussão, o bispo auxiliar de Braga, D.Manuel Linda, apontou o aumento das desigualdades entre ricos e pobres.
“Não queremos fazer aqui política de bota-abaixo, mas vemos que há gestores de topo a ganhar mais num dia do que ganham num ano agricultores do interior do país”, referiu o prelado.
Por isso, D.Manuel Linda destacou que a Igreja vê a Cáritas como um organismo determinante, não só em momentos de catástrofe, mas como ajudapermanente aos cristãos na tomada de consciência dos “vários géneros de pobreza”.
Cáritas em todas as paróquias
O bispo auxiliar desafiou “todas as paróquias sem excepção a terem algo parecido com a Cáritas, se possível um núcleo da Cáritas Arquidiocesana”.
D. Carlos Azevedo, o bispo que preside à Comissão Episcopal da Pastoral Social, reconheceu perante os representantes das várias Cáritas diocesanas que “a Diocese de Braga é daquelas que vê a pastoral social como um campo privilegiado de acção”.
No inicío dos trabalhos do conselho geral da Cáritas esteve também a vereadora da Acção Social, Palmira Maciel, que destacou “a participação muito activa da Cáritas na rede social de Braga, desde 2005”.
A autarca afirmou que a rede social concelhia “contribui para a consciência pessoal e colectiva dos problemas e insere-se na afirmação de uma nova geração de políticas sociais activas”. A Cáritas Diocesana integra o conselho local de acção social e faz parte do seu núcleo executivo.
Apelo de D.Jorge Ortiga
Depois de terem analisado ontem os programas diocesanos para o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social, os membros do conselho geral da Cáritas Portuguesa discutem hoje a próxima Semana Nacional da Cáritas e a campanha “Cáritas ajuda o Haiti”.
Hoje saber-se-à se os conselheiros seguirão a sugestão feita ontem pelo arcebispo de Braga e presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, D. Jorge Ortiga, para que o próximo Dia da Cáritas, a 7 de Março, “seja vivido de uma forma mais intensa” a favor das pessoas afectadas pelas cheias na ilha da Madeira.
O arcebispo, que hoje preside, na cripta do Sameiro, à missa de encerramento do primeiro conselho geral deste ano, referiu como fundamental a “interligação da Cáritas com o Estado”, desde que aquela não perca a identificação à doutrina social da Igreja.
Chile, depois do Haiti e Madeira
A Cáritas Portuguesa doa 50 mil euros para as vítimas do sismo que assolou, ontem, o Chile. Eugénio da Fonseca, presidente d a Cáritas Portuguesa, confessou uma “grande perplexidade” visto que “as coisas estão a acontecer inesperadamente e em catadupa com uma violência tal”.
Num país com “tantas carências teremos que reconhecer com muita humildade que não poderemos ser tão solidários como desejaríamos nestas circunstâncias”, disse Eugénio da Fonseca, à margem do conselho geral da Cáritas que termina hoje no Sameiro.
Ao nível das ajudas nestas catástrofes, a Cáritas Portuguesa prossegue com “o mesmo vigor o apoio ao Haiti (um país estruturalmente muito mais pobre que o Chile)” e “temos também o caso da Madeira, que não nossos concidadãos e na solidariedade é nos pedido que sejamos sempre solidários com quem está mais próximo” - frisou o presidente da Cáritas.
Em relação à tragédia do Chile, “não podemos dizer só palavras de conforto ao povo do Chile, apesar do esforço que temos que fazer - os nossos recursos são escassos - vamos dar 50 mil euros”.
Por sua vez, D. Carlos Azevedo, presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social, defendeu que é preciso encontrar “formas globais de ajuda”.
Também presente no conselho geral da Cáritas, D. Carlos Azevedo defendeu que “a globalização não deve ser apenas para os sucessos económicos, mas também para a vida solidária.
E concluiu: “Devemos ajudar-nos uns aos outros neste infeliz multiplicar de situações que obrigam à solidariedade”.
EVA apoia vítimas de violência doméstica
O desenvolvimento do Projecto EVA (Educar, Valorizar, Actuar) é uma das prioridades imediatas da direcção das Cáritas Arquidiocesana de Braga, revelou anteontem o seu presidente, José Carlos Dias.
O projecto EVA, financiado pelo Fundo Social Europeu, visa o apoio às vítimas de violência doméstica, um trabalho que a Cáritas já desenvolve desde 2006.
A articulação dos serviços de apoio existentes no concelho, a facilitação do alojamento social das vítimas de violência e o reforço do acompanhamento pós vitimação através de grupos de auto-ajuda são medidas que a Cáritas quer concretizar nos próximos dois anos.
Com o projecto , os responsáveis da Cáritas concretizam um plano local de combate à violência doméstica.
Eva Ferreira, a técnica da Cáritas de Braga que coordena o projecto, adiantou que o mesmo visa “dar continuidade ao trabalho desenvolvido no apoio às vítimas de violência doméstica”, nomeadamente com a criação do “Espaço Mulher” e com o projecto Atena.
Para além de reforçar o gabinete Espaço Mulher”, a Cáritas vai agora “desenvolver algumas acções complementares para melhorar o apoio às vítimas de violência doméstica”, adiantou ao ‘Correio do Minho’ aquela psicóloga.
A pensar também nas vítimas de violência doméstica, a Cáritas Arquidiocese projecta a ‘Casa Alavanca’.
Num imóvel do centro da cidade, propriedade da Arquidiocese, serão criadas condições de alojamento para situações emergentes de violência domésticas e para apoio a outros desalojados que surjam nas paró-quias.
Este projecto encontra-se parado por dificuldades surgidas com a elaboração dos estudos técnicos.
Ideia de D.Jorge
Para além de um apartamento que permitirá responder , em simultâneo, a duas situações de emergência, a ‘Casa Alavanca’ disporá de uma sala para acções de formação e dois gabinetes para apoio e orientação às vítimas de violência doméstica. A ideia da ‘Casa Alavanca’ foi lançada há cerca de um ano pelo arcebispo primaz de Braga, tendo revertido para o projecto as receitas da renúncia quaresmal de 2009.
27.2.10
Governo vai cortar nas prestações sociais, salários e investimento
Por João Ramos de Almeida, in Jornal Público
Documento está "praticamente elaborado" e será colocado à discussão pública nos próximos dias
O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) que o Governo irá apresentar dentro de dias vai prever um corte de toda a despesa pública, incluindo despesa corrente, de investimento, em salários e prestações sociais, anunciou ontem o ministro das Finanças em sessão parlamentar.
"Temos de fazer um esforço de redução de despesa, de toda a despesa, qualquer que ela seja - despesa corrente, de investimento, com salários, com prestações sociais", começou Fernando Teixeira dos Santos por esclarecer, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado de 2010. "Temos, de facto, de fazer um controlo e promover uma redução da despesa, a começar obviamente por muitas prestações de natureza excepcional e temporária que foram lançadas no contexto de crise".
Rodeado da sua equipa ministerial, Teixeira dos Santos não avançou muito mais, apesar da insistência dos deputados da oposição. Todas as bancadas insistiram no atraso da apresentação do PEC e que, assim, tinham dificuldade em discutir o Orçamento do Estado (OE) de 2010. O PEC é esperado já pela Comissão Europeia e deverá integrar as medidas que reduzirão o défice orçamental de 9,3 por cento do PIB em 2009, para menos de 3 por cento em 2013. Para já, o défice esperado em 2010 será de 8,3 por cento. E a questão que se coloca é: como vai o Governo reduzir quase cinco pontos percentuais do PIB em três anos?
Face à tentativa de associar o PEC ao OE, Teixeira dos Santos fez igual esforço em sentido contrário. "Estou aqui para discutir o OE e não o PEC", começou por dizer. E garantiu que será apresentado dentro de dias.
"O PEC e as nossas propostas estão praticamente elaborados. Muito em breve iremos disponibilizar e submeter à discussão, conforme foi o nosso compromisso, junto de parceiros sociais e partidos políticos", afirmou. Mas a oposição foi unânime em questionar o ministro com os contornos do documento. O que se vai privatizar para conseguir os 980 milhões de euros previstos no OE? O ministro adiantou que há "um conjunto de empresas identificadas" desde 2007. "Iremos ampliar a lista" e o PEC concretizará, "até em particular, alguns aspectos" nessas empresas.
À esquerda e com a deputada Francisca Almeida, do PSD, as críticas centraram-se nas medidas já desenhadas para 2010 - congelamento dos vencimentos públicos, antecipação das regras de aposentação ao arrepio do acordo de 2007, com a corrida desenfreada às reformas antecipadas. O Governo reagiu violentamente. Seguiu-se uma bateria de perguntas de todas as bancadas, desde a quebra do investimento público até à criação do posto de conselheiros para a igualdade em ministérios e autarquias. Foi em resposta a essas questões que o ministro explicou um pouco mais as linhas do PEC, no sentido de cortar em toda a despesa.
Essas opções foram criticadas tanto pelo Bloco como pelo PCP. O deputado comunista Honório Novo frisou que a Irlanda conseguirá estender o seu PEC até 2014 quando o português tem de atingir o mesmo objectivo até 2013. E salientou o facto de o Governo se preparar para reduzir salários e prestações, quando mantém no OE apoios de dezenas de milhões de euros para PPR de 5 a 7 por cento da população, mais abastada, e 190 milhões de euros para o off-shore da Madeira.
Curiosamente, a "negociação" deu-se no período das intervenções finais. Eduardo Cabrita, do PS, apelou ao PSD que "mantenha o sentido de responsabilidade". Duarte Pacheco, do PSD, perguntou mais uma vez se o Governo estaria disponível para impor um limite ao endividamento. João Almeida, do PP, agradeceu a disponibilidade do Governo para aceitar propostas que reduzam a despesa pública. E Assunção Cristas questionou-se sobre o que seriam propostas que não desvirtuariam o OE.
Ontem à tarde terminou o prazo para apresentação de propostas a votar em comissão, havendo mais uma semana para propostas em matérias a votar em plenário, como são as questões fiscais.
Documento está "praticamente elaborado" e será colocado à discussão pública nos próximos dias
O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) que o Governo irá apresentar dentro de dias vai prever um corte de toda a despesa pública, incluindo despesa corrente, de investimento, em salários e prestações sociais, anunciou ontem o ministro das Finanças em sessão parlamentar.
"Temos de fazer um esforço de redução de despesa, de toda a despesa, qualquer que ela seja - despesa corrente, de investimento, com salários, com prestações sociais", começou Fernando Teixeira dos Santos por esclarecer, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado de 2010. "Temos, de facto, de fazer um controlo e promover uma redução da despesa, a começar obviamente por muitas prestações de natureza excepcional e temporária que foram lançadas no contexto de crise".
Rodeado da sua equipa ministerial, Teixeira dos Santos não avançou muito mais, apesar da insistência dos deputados da oposição. Todas as bancadas insistiram no atraso da apresentação do PEC e que, assim, tinham dificuldade em discutir o Orçamento do Estado (OE) de 2010. O PEC é esperado já pela Comissão Europeia e deverá integrar as medidas que reduzirão o défice orçamental de 9,3 por cento do PIB em 2009, para menos de 3 por cento em 2013. Para já, o défice esperado em 2010 será de 8,3 por cento. E a questão que se coloca é: como vai o Governo reduzir quase cinco pontos percentuais do PIB em três anos?
Face à tentativa de associar o PEC ao OE, Teixeira dos Santos fez igual esforço em sentido contrário. "Estou aqui para discutir o OE e não o PEC", começou por dizer. E garantiu que será apresentado dentro de dias.
"O PEC e as nossas propostas estão praticamente elaborados. Muito em breve iremos disponibilizar e submeter à discussão, conforme foi o nosso compromisso, junto de parceiros sociais e partidos políticos", afirmou. Mas a oposição foi unânime em questionar o ministro com os contornos do documento. O que se vai privatizar para conseguir os 980 milhões de euros previstos no OE? O ministro adiantou que há "um conjunto de empresas identificadas" desde 2007. "Iremos ampliar a lista" e o PEC concretizará, "até em particular, alguns aspectos" nessas empresas.
À esquerda e com a deputada Francisca Almeida, do PSD, as críticas centraram-se nas medidas já desenhadas para 2010 - congelamento dos vencimentos públicos, antecipação das regras de aposentação ao arrepio do acordo de 2007, com a corrida desenfreada às reformas antecipadas. O Governo reagiu violentamente. Seguiu-se uma bateria de perguntas de todas as bancadas, desde a quebra do investimento público até à criação do posto de conselheiros para a igualdade em ministérios e autarquias. Foi em resposta a essas questões que o ministro explicou um pouco mais as linhas do PEC, no sentido de cortar em toda a despesa.
Essas opções foram criticadas tanto pelo Bloco como pelo PCP. O deputado comunista Honório Novo frisou que a Irlanda conseguirá estender o seu PEC até 2014 quando o português tem de atingir o mesmo objectivo até 2013. E salientou o facto de o Governo se preparar para reduzir salários e prestações, quando mantém no OE apoios de dezenas de milhões de euros para PPR de 5 a 7 por cento da população, mais abastada, e 190 milhões de euros para o off-shore da Madeira.
Curiosamente, a "negociação" deu-se no período das intervenções finais. Eduardo Cabrita, do PS, apelou ao PSD que "mantenha o sentido de responsabilidade". Duarte Pacheco, do PSD, perguntou mais uma vez se o Governo estaria disponível para impor um limite ao endividamento. João Almeida, do PP, agradeceu a disponibilidade do Governo para aceitar propostas que reduzam a despesa pública. E Assunção Cristas questionou-se sobre o que seriam propostas que não desvirtuariam o OE.
Ontem à tarde terminou o prazo para apresentação de propostas a votar em comissão, havendo mais uma semana para propostas em matérias a votar em plenário, como são as questões fiscais.
Com os excluídos não importa jogar, mas intervir
Luís Filipe Santos, in Agência Ecclesia
Alerta D. Carlos Azevedo na Nota Pastoral para a Semana Cáritas
Na Nota Pastoral para a Semana Caritas (1 a 7 de Março), o presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social, D. Carlos Azevedo sublinha que a complexidade dos problemas, dada a sua articulação económica, política, cultural e socio-pedagógica, “torna a exclusão um monstro, que alguns pensariam descartável”. Ou seja: “a dificuldade em enfrentar e curar o mal pode excluir a questão para os discursos da retórica, a que o ano europeu obriga”. “Com os excluídos não importa jogar, mas intervir”.
A existência de excluídos “denuncia as feridas do corpo social a que pertencemos. Nós estamos doentes com eles e necessitamos de uma operação. E a intervenção é prolongada” – lê-se na Nota Pastoral para a Semana Cáritas. E acrescenta: “seria desperdício escandaloso gastar vida e recursos em tarefas superficiais e secundárias, quando há ocasião oportuna para acção urgente e eficaz”.
O grande exercício de transformação das situações, “através da promoção de valores e de atitudes, do desenvolvimento do sentido crítico, da participação activa, é próprio de quem acredita no futuro” – realça o documento do presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social.
Depois de pedir: “Temos de chegar ao que a Caritas Europa chamou Pobreza zero”, D. Carlos Azevedo aconselha a “um conhecimento crítico e transparente da realidade, muito ocultada por mecanismos de interesses cruzados”, visto que “ir às raízes das injustiças e destruir-lhes a fatalidade é trabalho de caridade e dever de cada ser humano diante de si próprio”. E conclui: “Há soluções para a pecaminosidade que a situação evidencia”.
Alerta D. Carlos Azevedo na Nota Pastoral para a Semana Cáritas
Na Nota Pastoral para a Semana Caritas (1 a 7 de Março), o presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social, D. Carlos Azevedo sublinha que a complexidade dos problemas, dada a sua articulação económica, política, cultural e socio-pedagógica, “torna a exclusão um monstro, que alguns pensariam descartável”. Ou seja: “a dificuldade em enfrentar e curar o mal pode excluir a questão para os discursos da retórica, a que o ano europeu obriga”. “Com os excluídos não importa jogar, mas intervir”.
A existência de excluídos “denuncia as feridas do corpo social a que pertencemos. Nós estamos doentes com eles e necessitamos de uma operação. E a intervenção é prolongada” – lê-se na Nota Pastoral para a Semana Cáritas. E acrescenta: “seria desperdício escandaloso gastar vida e recursos em tarefas superficiais e secundárias, quando há ocasião oportuna para acção urgente e eficaz”.
O grande exercício de transformação das situações, “através da promoção de valores e de atitudes, do desenvolvimento do sentido crítico, da participação activa, é próprio de quem acredita no futuro” – realça o documento do presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social.
Depois de pedir: “Temos de chegar ao que a Caritas Europa chamou Pobreza zero”, D. Carlos Azevedo aconselha a “um conhecimento crítico e transparente da realidade, muito ocultada por mecanismos de interesses cruzados”, visto que “ir às raízes das injustiças e destruir-lhes a fatalidade é trabalho de caridade e dever de cada ser humano diante de si próprio”. E conclui: “Há soluções para a pecaminosidade que a situação evidencia”.
Portugal é o país europeu “que mais reduziu a sua taxa de pobreza”
Nuno Perestrelo, in Setúbal na Rede
Portugal é o país da União Europeia que registou “a maior redução” da sua taxa de pobreza desde 1995. Pedro Marques, Secretário de Estado da Segurança Social, presente nas Jornadas Nacionais da Cáritas portuguesa, cuja edição decorreu este ano em Setúbal, reitera ainda que “o que o país fez nos últimos quinze anos foi muito significativo”. Por sua vez, Eugénio Fonseca, presidente da instituição, considera que actualmente se “vive um tempo decisivo para reflectir sobre a erradicação da pobreza, um fenómeno que afecta dois terços da humanidade”.
No evento da Cáritas, cuja edição deste ano coincidiu com o Ano Europeu do Combate à Pobreza e Exclusão Social, Maria Cavaco Silva salientou também a “necessidade de abrir o caminho da esperança”. A primeira-dama aponta ainda a “inovação” como “a volta a dar ao problema da pobreza”. “É preciso que a sociedade se junte para poder fazer a diferença”, afirma.
Por sua vez, Maria das Dores Meira, presidente da Câmara Municipal de Setúbal, esclarece que se deve “acabar com a ideia de que o combate à pobreza representa um custo para a sociedade”. No distrito de Setúbal, à semelhança do que se passa com os 78 milhões de europeus que vivem em risco de pobreza, “a situação não é muito diferente”, pelo que “há razões que cheguem para haver preocupação e agir”. A mesma opinião é partilhada pelo governador civil do distrito, Macaísta Malheiros, que considera que “existem razões para crer que a região segue as médias da União Europeia, relativamente aos índices de pobreza”.
Para atenuar o problema, o secretário de Estado garante que o Governo tem a intenção de produzir medidas concretas, “ao longo deste ano”, que visam apoiar pessoas com deficiências e famílias trabalhadoras que tenham filhos, “dois grupos sociais expostos a demasiados riscos de pobreza em Portugal”. “A forma mais sólida de combater a pobreza é através do emprego, da qualificação e da educação”, assevera Edmundo Martinho, presidente do Instituto de Segurança Social (ISS) e coordenador nacional do Ano Europeu do Combate à Pobreza e Exclusão Social.
O presidente do ISS considera que a pobreza se “combate com a mobilização de recursos, cabendo ao Estado definir prioridades e fazer opções nas políticas públicas, assumindo as suas responsabilidades”. Edmundo Martinho reitera ainda que a erradicação da pobreza infantil deve ser entendida “como uma prioridade de agora”, dado que “não há nenhuma desculpa para se pôr uma criança em situação de pobreza”. “O país seria mais competitivo se protegesse melhor os seus cidadãos, não pensando no problema apenas segundo a lógica da sustentabilidade financeira”, alerta.
Portugal é o país da União Europeia que registou “a maior redução” da sua taxa de pobreza desde 1995. Pedro Marques, Secretário de Estado da Segurança Social, presente nas Jornadas Nacionais da Cáritas portuguesa, cuja edição decorreu este ano em Setúbal, reitera ainda que “o que o país fez nos últimos quinze anos foi muito significativo”. Por sua vez, Eugénio Fonseca, presidente da instituição, considera que actualmente se “vive um tempo decisivo para reflectir sobre a erradicação da pobreza, um fenómeno que afecta dois terços da humanidade”.
No evento da Cáritas, cuja edição deste ano coincidiu com o Ano Europeu do Combate à Pobreza e Exclusão Social, Maria Cavaco Silva salientou também a “necessidade de abrir o caminho da esperança”. A primeira-dama aponta ainda a “inovação” como “a volta a dar ao problema da pobreza”. “É preciso que a sociedade se junte para poder fazer a diferença”, afirma.
Por sua vez, Maria das Dores Meira, presidente da Câmara Municipal de Setúbal, esclarece que se deve “acabar com a ideia de que o combate à pobreza representa um custo para a sociedade”. No distrito de Setúbal, à semelhança do que se passa com os 78 milhões de europeus que vivem em risco de pobreza, “a situação não é muito diferente”, pelo que “há razões que cheguem para haver preocupação e agir”. A mesma opinião é partilhada pelo governador civil do distrito, Macaísta Malheiros, que considera que “existem razões para crer que a região segue as médias da União Europeia, relativamente aos índices de pobreza”.
Para atenuar o problema, o secretário de Estado garante que o Governo tem a intenção de produzir medidas concretas, “ao longo deste ano”, que visam apoiar pessoas com deficiências e famílias trabalhadoras que tenham filhos, “dois grupos sociais expostos a demasiados riscos de pobreza em Portugal”. “A forma mais sólida de combater a pobreza é através do emprego, da qualificação e da educação”, assevera Edmundo Martinho, presidente do Instituto de Segurança Social (ISS) e coordenador nacional do Ano Europeu do Combate à Pobreza e Exclusão Social.
O presidente do ISS considera que a pobreza se “combate com a mobilização de recursos, cabendo ao Estado definir prioridades e fazer opções nas políticas públicas, assumindo as suas responsabilidades”. Edmundo Martinho reitera ainda que a erradicação da pobreza infantil deve ser entendida “como uma prioridade de agora”, dado que “não há nenhuma desculpa para se pôr uma criança em situação de pobreza”. “O país seria mais competitivo se protegesse melhor os seus cidadãos, não pensando no problema apenas segundo a lógica da sustentabilidade financeira”, alerta.
Arranca recolha de alimentos para familias carenciadas receberem na Páscoa
in Destak
Começa hoje uma campanha de recolha de alimentos destinada a ajudar 650 famílias carenciadas: algumas já estavam referenciadas há muito, outras são o rosto da pobreza envergonhada, descobertas graças à denúncias de vizinhos preocupados.
A iniciativa que hoje arranca no Porto partiu da Legião da Boa Vontade que, além da "vasta lista de pessoas que apoia durante todo o ano", aproveita épocas típicas de "união de família" para apoiar novos casos.
"Ajudamos mensalmente mais de uma centena de famílias mas, na Páscoa e no Natal, procuramos atender outros pedidos que nos estão sempre a surgir", explicou Eduarda Pereira, porta-voz da Legião da Boa Vontade.
Muitos dos casos que hoje são apoiados pela organização foram denunciados por outras instituições, juntas de freguesia, hospitais e até vizinhos. Perante os pedidos de auxílio, uma equipa da Legião visita as famílias para verificar as suas reais necessidades.
De acordo com a responsável, as 650 famílias que agora vão ser apoiadas são "situações de risco social", porque não têm rede familiar ou amigos que as ajudem ou simplesmente porque ficaram desempregadas.
A recolha de alimentos começa hoje no Porto mas também vai decorrer em Coimbra e em Lisboa. No final, a Legião espera ter conseguido recolher o suficiente para fazer 650 cabazes da Páscoa para 150 famílias da área metropolitana de Lisboa e 500 da zona do Porto.
Cada cabaz, que deverá ter pelo menos 26 quilos, será composto por produtos como arroz, açúcar, massas, óleo, farinhas e conservas, mas "as pessoas poderão incluir também amêndoas". No final, é preciso conseguir multiplicar os 26 quilos de cada cabaz por 650, para que cada uma das famílias escolhidas possa receber o seu na Páscoa.
Começa hoje uma campanha de recolha de alimentos destinada a ajudar 650 famílias carenciadas: algumas já estavam referenciadas há muito, outras são o rosto da pobreza envergonhada, descobertas graças à denúncias de vizinhos preocupados.
A iniciativa que hoje arranca no Porto partiu da Legião da Boa Vontade que, além da "vasta lista de pessoas que apoia durante todo o ano", aproveita épocas típicas de "união de família" para apoiar novos casos.
"Ajudamos mensalmente mais de uma centena de famílias mas, na Páscoa e no Natal, procuramos atender outros pedidos que nos estão sempre a surgir", explicou Eduarda Pereira, porta-voz da Legião da Boa Vontade.
Muitos dos casos que hoje são apoiados pela organização foram denunciados por outras instituições, juntas de freguesia, hospitais e até vizinhos. Perante os pedidos de auxílio, uma equipa da Legião visita as famílias para verificar as suas reais necessidades.
De acordo com a responsável, as 650 famílias que agora vão ser apoiadas são "situações de risco social", porque não têm rede familiar ou amigos que as ajudem ou simplesmente porque ficaram desempregadas.
A recolha de alimentos começa hoje no Porto mas também vai decorrer em Coimbra e em Lisboa. No final, a Legião espera ter conseguido recolher o suficiente para fazer 650 cabazes da Páscoa para 150 famílias da área metropolitana de Lisboa e 500 da zona do Porto.
Cada cabaz, que deverá ter pelo menos 26 quilos, será composto por produtos como arroz, açúcar, massas, óleo, farinhas e conservas, mas "as pessoas poderão incluir também amêndoas". No final, é preciso conseguir multiplicar os 26 quilos de cada cabaz por 650, para que cada uma das famílias escolhidas possa receber o seu na Páscoa.
Objectivos do combate à pobreza adiados para 2020
Paulo Rocha, in Agência Ecclesia
László Ando, Comissário Europeu do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, analisou o problema com uma delegação da Conferência Episcopal Portuguesa
O Ano Europeu para a Erradicação da Pobreza e a Exclusão Social será uma ocasião para despertar consciências para a realidade da pobreza. Esse o objectivo apontado pelo Comissário Europeu do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, László Andor, num encontro que manteve com a Delegação da Conferência Episcopal Portuguesa em visita às instituições europeias.
Na Europa, o problema agrava-se, estando hoje em risco de pobreza um em cada seis europeus.
O número de pobres ultrapassa os 80 milhões (2 milhões em Portugal).
Para o Pe. Lino Maia, a razão fundamental para essa realidade deve-se ao facto de se terem promovido “mais transferências financeiras do que a atribuição de competências”. Interpelando o Comissário Europeu, Lino Maia lamentou que o ano 2010 não seja um ano de comemoração pela diminuição da pobreza na Europa, como previsto na Estratégia de Lisboa. Neste ano, esses objectivos remetem-se para outra Estratégia, a “Estratégia 2020”, em definição nas instituições da Europa.
Para combater a pobreza, o Presidente da Confederação das Instituições de Solidariedade (CNIS) deixou propostas ao Comissário Europeu: apoio à família, a educação e políticas de integração. Três sugestões que estão em sintonia com prioridades assumidas por László Andor diante delegação da Igreja Católica em Portugal. “A rede familiar é a rede social fundamental”, referiu o Comissário húngaro.
Para este Comissário, é preciso descobrir as lacunas do modelo económico e social que tem estado em vigor nos últimos anos. “Temos de mudar muito nesse modelo europeu” referiu László Andor, que desafiou as organizações não governamentais a não deixarem tudo aos mecanismos de mercado.
No Ano Europeu para a Erradicação da Pobreza e a Exclusão Social, o Comissário para o Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão referiu que as políticas de luta conta a pobreza serão definidas a partir dos contributos das organizações que trabalham no terreno, também as da Igreja Católica. “A UE dispõe de muitas plataformas para essas auscultações”, referiu. Nesse sentido, László Andor manifestou disponibilidade para ouvir as Igrejas, na consulta aos estados-membros no âmbito da Estratégia 2020.
A reunião com o Comissário Europeu do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão encerrou um programa de diálogos que a delegação da Igreja Católica em Portugal (composta por cerca de 40 elementos) desenvolveu na Comissão Europeia, onde teve a oportunidade de realizar um jantar/debate com o Presidente da Comissão, José Manuel Durão barroso, e no Parlamento Europeu, onde realizou um Seminário sobre as relações Igreja-Estado, que contou com representações dos eurodeputados dos diferentes partidos portugueses.
A deslocação desta delegação aconteceu por convite do eurodeputado Mário David. Em cada ano, cada um dos eurodeputados presentes no Parlamento Europeu pode dirigir 100 convites a pessoas dos respectivos países para visitarem as instituições europeias. Foi no âmbito deste programa que o eurodeputado do PPE decidiu, desta vez, convidar uma delegação da Conferência Episcopal Portuguesa.
László Ando, Comissário Europeu do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, analisou o problema com uma delegação da Conferência Episcopal Portuguesa
O Ano Europeu para a Erradicação da Pobreza e a Exclusão Social será uma ocasião para despertar consciências para a realidade da pobreza. Esse o objectivo apontado pelo Comissário Europeu do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, László Andor, num encontro que manteve com a Delegação da Conferência Episcopal Portuguesa em visita às instituições europeias.
Na Europa, o problema agrava-se, estando hoje em risco de pobreza um em cada seis europeus.
O número de pobres ultrapassa os 80 milhões (2 milhões em Portugal).
Para o Pe. Lino Maia, a razão fundamental para essa realidade deve-se ao facto de se terem promovido “mais transferências financeiras do que a atribuição de competências”. Interpelando o Comissário Europeu, Lino Maia lamentou que o ano 2010 não seja um ano de comemoração pela diminuição da pobreza na Europa, como previsto na Estratégia de Lisboa. Neste ano, esses objectivos remetem-se para outra Estratégia, a “Estratégia 2020”, em definição nas instituições da Europa.
Para combater a pobreza, o Presidente da Confederação das Instituições de Solidariedade (CNIS) deixou propostas ao Comissário Europeu: apoio à família, a educação e políticas de integração. Três sugestões que estão em sintonia com prioridades assumidas por László Andor diante delegação da Igreja Católica em Portugal. “A rede familiar é a rede social fundamental”, referiu o Comissário húngaro.
Para este Comissário, é preciso descobrir as lacunas do modelo económico e social que tem estado em vigor nos últimos anos. “Temos de mudar muito nesse modelo europeu” referiu László Andor, que desafiou as organizações não governamentais a não deixarem tudo aos mecanismos de mercado.
No Ano Europeu para a Erradicação da Pobreza e a Exclusão Social, o Comissário para o Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão referiu que as políticas de luta conta a pobreza serão definidas a partir dos contributos das organizações que trabalham no terreno, também as da Igreja Católica. “A UE dispõe de muitas plataformas para essas auscultações”, referiu. Nesse sentido, László Andor manifestou disponibilidade para ouvir as Igrejas, na consulta aos estados-membros no âmbito da Estratégia 2020.
A reunião com o Comissário Europeu do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão encerrou um programa de diálogos que a delegação da Igreja Católica em Portugal (composta por cerca de 40 elementos) desenvolveu na Comissão Europeia, onde teve a oportunidade de realizar um jantar/debate com o Presidente da Comissão, José Manuel Durão barroso, e no Parlamento Europeu, onde realizou um Seminário sobre as relações Igreja-Estado, que contou com representações dos eurodeputados dos diferentes partidos portugueses.
A deslocação desta delegação aconteceu por convite do eurodeputado Mário David. Em cada ano, cada um dos eurodeputados presentes no Parlamento Europeu pode dirigir 100 convites a pessoas dos respectivos países para visitarem as instituições europeias. Foi no âmbito deste programa que o eurodeputado do PPE decidiu, desta vez, convidar uma delegação da Conferência Episcopal Portuguesa.
26.2.10
Presidente da direcção nega extinção da Federação das Associações Ciganas
in Destak
O presidente da direcção da Federação das Associações Ciganas de Portugal (FECALP), António Pinto Nunes, negou hoje que a instituição tenha sido extinta, argumentando que essa deliberação nunca foi discutida e muito menos tomada.
"Para se encerrar a federação tinha de se proceder a uma assembleia geral, mas não houve assembleia geral nenhuma. Não pode ser só uma pessoa ou duas a decidir encerrar", disse hoje à agência Lusa António Pinto Nunes.
Adiantou que os actuais corpos sociais, incluindo a direção a que preside, foram reeleitos na reunião magna da FECALP, em 2008, e mantêm-se em funções.
O responsável da FECALP nega, assim, informações avançadas a 15 de Fevereiro pelo presidente da assembleia geral da federação, Joaquim Cardoso, que a davam como extinta devido à alegada falta de actividade e incumprimento de disposições estatutárias em três anos de existência.
"Optámos pela extinção. Desde que a federação foi criada, há três anos, não teve movimento nenhum, não havia ofícios nem reuniões, ninguém pagava quotas", frisou, na altura, Joaquim Cardoso.
António Pinto Nunes assume a existência de "problemas" ao nível da quotização das dez associadas, justificando com a "falta de dinheiro" das associações ciganas.
Recusa, no entanto, que os órgãos dirigentes da Federação Calhim Portuguesa - a outra denominação pela qual a FECALP é conhecida - possuam falta de quórum.
Ouvido pela Lusa Joaquim Cardoso mantém que a federação não possui "qualquer atividade" e que os estatutos não estão a ser cumpridos, manifestando-se "revoltado" com a situação da instituição.
"Os estatutos nunca foram cumpridos e só há sócios no papel. Não há uma quota paga, em três anos não houve uma reunião de direção, não há ofícios, não há nada", sustentou.
Disse, por outro lado, que a direcção de António Pinto Nunes foi eleita "só com um voto" em 2008, alegação que o presidente da FECALP nega.
Às acusações de falta de atividade da federação, António Pinto Nunes contrapõe com diversas iniciativas realizadas em colaboração com o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI) e outras entidades.
O presidente da direção da FECALP encontra-se em Estrasburgo para participar na assembleia da organização de cúpula das federações europeias de ciganos, que funciona no Conselho da Europa.
A FECALP esteve ainda representada na primeira cimeira da União Europeia sobre os ciganos, em setembro de 2008, em Bruxelas, "a convite da Comissão Europeia" e, no ano seguinte, em Estocolmo, na 3ª Cimeira da UE sobre Cooperação para a Igualdade, disse.
Para além de intervir na resolução de problemas que afetam a comunidade cigana em vários pontos do país, a FECALP está a promover, em parceria com outros organismos, o Fórum Ibérico sobre a Etnia Cigana, previsto para 8 e 9 de Abril, em Lisboa.
O presidente da direcção da Federação das Associações Ciganas de Portugal (FECALP), António Pinto Nunes, negou hoje que a instituição tenha sido extinta, argumentando que essa deliberação nunca foi discutida e muito menos tomada.
"Para se encerrar a federação tinha de se proceder a uma assembleia geral, mas não houve assembleia geral nenhuma. Não pode ser só uma pessoa ou duas a decidir encerrar", disse hoje à agência Lusa António Pinto Nunes.
Adiantou que os actuais corpos sociais, incluindo a direção a que preside, foram reeleitos na reunião magna da FECALP, em 2008, e mantêm-se em funções.
O responsável da FECALP nega, assim, informações avançadas a 15 de Fevereiro pelo presidente da assembleia geral da federação, Joaquim Cardoso, que a davam como extinta devido à alegada falta de actividade e incumprimento de disposições estatutárias em três anos de existência.
"Optámos pela extinção. Desde que a federação foi criada, há três anos, não teve movimento nenhum, não havia ofícios nem reuniões, ninguém pagava quotas", frisou, na altura, Joaquim Cardoso.
António Pinto Nunes assume a existência de "problemas" ao nível da quotização das dez associadas, justificando com a "falta de dinheiro" das associações ciganas.
Recusa, no entanto, que os órgãos dirigentes da Federação Calhim Portuguesa - a outra denominação pela qual a FECALP é conhecida - possuam falta de quórum.
Ouvido pela Lusa Joaquim Cardoso mantém que a federação não possui "qualquer atividade" e que os estatutos não estão a ser cumpridos, manifestando-se "revoltado" com a situação da instituição.
"Os estatutos nunca foram cumpridos e só há sócios no papel. Não há uma quota paga, em três anos não houve uma reunião de direção, não há ofícios, não há nada", sustentou.
Disse, por outro lado, que a direcção de António Pinto Nunes foi eleita "só com um voto" em 2008, alegação que o presidente da FECALP nega.
Às acusações de falta de atividade da federação, António Pinto Nunes contrapõe com diversas iniciativas realizadas em colaboração com o Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural (ACIDI) e outras entidades.
O presidente da direção da FECALP encontra-se em Estrasburgo para participar na assembleia da organização de cúpula das federações europeias de ciganos, que funciona no Conselho da Europa.
A FECALP esteve ainda representada na primeira cimeira da União Europeia sobre os ciganos, em setembro de 2008, em Bruxelas, "a convite da Comissão Europeia" e, no ano seguinte, em Estocolmo, na 3ª Cimeira da UE sobre Cooperação para a Igualdade, disse.
Para além de intervir na resolução de problemas que afetam a comunidade cigana em vários pontos do país, a FECALP está a promover, em parceria com outros organismos, o Fórum Ibérico sobre a Etnia Cigana, previsto para 8 e 9 de Abril, em Lisboa.
Combate à pobreza e promoção da justiça em debate
João Amâncio, in Fátima Missionária
A Caritas portuguesa promoveu jornadas nacionais de reflexão sobre pobreza e exclusão social. Participaram mais de 200 pessoas, segundo a organização
O evento alcançou a expectativa da Caritas. «A pobreza antes de tudo é uma ofensa a Deus, ofensa aos pobres porque magoa a sua dignidade e, ofensa à sociedade porque empobrece o seu conjunto», afirmou Gilberto Reis, bispo de Setúbal. O presidente da Caritas portuguesa apontou os caminhos possíveis. É necessário pensar num desenvolvimento de vida sustentável e mudar algumas estruturas e mentalidade para que seja possível um progresso sem exclusão.
Adelaide Evangelista, voluntária da Caritas e participante do evento, admitiu que esperava mais do que presenciou. Esperava ouvir respostas muito mais concretas no combate à pobreza. «Os discursos acabam por ser muito bonitos na sua teoria. A pobreza acaba por ser vista intelectualmente e filosoficamente, e muitas vezes fora da sua realidade complexa», completa Adelaide.
O evento contou com a presença da primeira dama, Maria Cavaco Silva; Gilberto Cavarro dos Reis, bispo de Setúbal; Maria das Dores Meira, presidente da Câmara Municipal de Setúbal; Eugénio José Fonseca, presidente da Caritas Portuguesa, entre outras personalidades do poder público e formadores de opinião, a nível nacional. Contou ainda com os presidentes da Caritas Brasileira, José Magalhães, e Vitor Renes, assessor da Caritas Espanhola. Na sessão de encerramento, estiveram presentes o secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, e Januário Torgal, membro da Comissão Social da Acção Pastoral.
Organizado pela Caritas portuguesa, as Jornadas Nacionais, acontecem anualmente. Este ano teve como titulo, «Combate à pobreza e a exclusão social - pelos caminhos da inovação social». Decorreram em Setúbal, nos dias 24 e 25 de Fevereiro.
Tem por objectivo assinalar o Ano Europeu de Combate à pobreza e a exclusão social; descobrir novas formas de intervenção social para a erradicação da pobreza e a promoção da justiça; reflectir sobre a responsabilidade individual e colectiva dos cidadãos na superação das causas que geram a pobreza e desenvolver acções concretas para que haja mais justiça social e solidariedade.
A Caritas portuguesa promoveu jornadas nacionais de reflexão sobre pobreza e exclusão social. Participaram mais de 200 pessoas, segundo a organização
O evento alcançou a expectativa da Caritas. «A pobreza antes de tudo é uma ofensa a Deus, ofensa aos pobres porque magoa a sua dignidade e, ofensa à sociedade porque empobrece o seu conjunto», afirmou Gilberto Reis, bispo de Setúbal. O presidente da Caritas portuguesa apontou os caminhos possíveis. É necessário pensar num desenvolvimento de vida sustentável e mudar algumas estruturas e mentalidade para que seja possível um progresso sem exclusão.
Adelaide Evangelista, voluntária da Caritas e participante do evento, admitiu que esperava mais do que presenciou. Esperava ouvir respostas muito mais concretas no combate à pobreza. «Os discursos acabam por ser muito bonitos na sua teoria. A pobreza acaba por ser vista intelectualmente e filosoficamente, e muitas vezes fora da sua realidade complexa», completa Adelaide.
O evento contou com a presença da primeira dama, Maria Cavaco Silva; Gilberto Cavarro dos Reis, bispo de Setúbal; Maria das Dores Meira, presidente da Câmara Municipal de Setúbal; Eugénio José Fonseca, presidente da Caritas Portuguesa, entre outras personalidades do poder público e formadores de opinião, a nível nacional. Contou ainda com os presidentes da Caritas Brasileira, José Magalhães, e Vitor Renes, assessor da Caritas Espanhola. Na sessão de encerramento, estiveram presentes o secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques, e Januário Torgal, membro da Comissão Social da Acção Pastoral.
Organizado pela Caritas portuguesa, as Jornadas Nacionais, acontecem anualmente. Este ano teve como titulo, «Combate à pobreza e a exclusão social - pelos caminhos da inovação social». Decorreram em Setúbal, nos dias 24 e 25 de Fevereiro.
Tem por objectivo assinalar o Ano Europeu de Combate à pobreza e a exclusão social; descobrir novas formas de intervenção social para a erradicação da pobreza e a promoção da justiça; reflectir sobre a responsabilidade individual e colectiva dos cidadãos na superação das causas que geram a pobreza e desenvolver acções concretas para que haja mais justiça social e solidariedade.
Todos contra a pobreza e exclusão social
Luís Filipe Santos, in Agência Ecclesia
Nas jornadas Nacionais da Caritas Portuguesa foram anunciadas várias medidas de combate à pobreza e à exclusão social. Os participantes destas jornadas pediram para que o combate à pobreza e à exclusão social seja “partilhado pelos governos, pelas autarquias, pelas instituições de solidariedade social e pelos cidadãos, no sentido de uma política de redistribuição social e económica mais justa”.
Nas conclusões desta iniciativa, realizada nos dias 24 e 25 deste mês, em Setúbal, apelou-se também para a necessidade de no combate à pobreza e à exclusão social “as instituições mudarem de mentalidade, de forma a incutir maior justiça e inclusão nas instituições, adoptando comportamentos de solidariedade inteligente, disponível, criativa e inovadora, procurando seguir os bons exemplos e práticas”.
Subordinadas ao tema “Combate à Pobreza e à Exclusão Social pelos Caminhos da Inovação Social”, estas jornadas iniciaram-se tendo em conta alguns dados estatísticos relevantes: “Entre 1991 e o ano de 2000, 46% dos cidadãos portugueses e 47% dos agregados passaram pela situação de pobreza, pelo menos em 1 desses 6 anos. Ou seja, cerca de metade da população portuguesa vive em situação favorável à pobreza”.
De acordo com um estudo recente divulgado pela OCDE, Portugal “é um dos países onde é maior a desigualdade na distribuição do rendimento”. Em termos globais, a situação “não é também nada abonatória da dignidade humana porque, segundo o Banco Mundial, existem 1,3 mil milhões de pobres em todo o mundo. Não podemos esquecer que houve um Continente (África) que não cresceu nos últimos 40 anos”.
Em vez do princípio da “transparência e da verdade”, os agentes económicos e políticos preferiram optar por um “comportamento aparente e ilusório de uma pretensa saúde económica e social, mas que escondia, na verdade, uma realidade de doença crónica” – lê-se nas conclusões. E acrescenta: “Esta cedência à aparência e à ilusão, acabou não por servir o combate à pobreza, à exclusão e às desigualdades sociais, mas por servir os prémios de gestão e por fomentar a redistribuição injusta do rendimento disponível”.
Consciente da necessidade de compreender e interiorizar, na essência, as razões que levaram à actual crise económica, financeira e social, as Jornadas Nacionais da Caritas Portuguesa concluíram que a “ultrapassagem dos problemas actuais (pobreza, precariedade do trabalho, desemprego, desigualdades sociais, e redistribuição injusta dos rendimentos) dependerá de uma tomada de consciência responsável da cidadania activa”.
Num momento particular e emocionalmente sentido, as Jornadas Nacionais da Cáritas Portuguesa manifestaram com o seu minuto de silêncio o mais profundo sentido de solidariedade para com o povo mártir da Madeira e, em particular, para com as famílias das vítimas desta enorme catástrofe.
Uma política de redistribuição social e económica mais justa
Conclusões das Jornadas Nacionais da Caritas Portuguesa
As Jornadas Nacionais da Caritas Portuguesa subordinadas ao tema “Combate à Pobreza e à Exclusão Social pelos Caminhos da Inovação Social”, realizadas nos dias 24 e 25 de Fevereiro de 2010, em Setúbal, iniciaram-se tendo em conta alguns dados estatísticos relevantes: Entre 1991 e o ano de 2000, 46% dos cidadãos portugueses e 47% dos agregados passaram pela situação de pobreza, pelo menos em 1 desses 6 anos. Ou seja, cerca de metade da população portuguesa vive em situação favorável à pobreza.
De acordo com um estudo recente divulgado pela OCDE, Portugal é um dos países onde é maior a desigualdade na distribuição do rendimento. Em termos globais, a situação não é também nada abonatória da dignidade humana porque, segundo o Banco Mundial, existem 1,3 mil milhões de pobres em todo o mundo. Não podemos esquecer que houve um Continente (África) que não cresceu nos últimos 40 anos.
Perante esta realidade, a luta contra a pobreza e pela solidariedade global não pode ser travada sem constatarmos que, independentemente dos avanços civilizacionais no desenvolvimento social e humano, a pobreza, a exclusão e as desigualdades sociais agravaram-se em todo o mundo nos últimos 50 anos.
Neste contexto, combater a pobreza e a exclusão social implica analisar este fenómeno complexo e multidimensional tendo em consideração as principais causas que levaram à actual crise económica, financeira e social.
Em tal perspectiva, é preciso reconhecer que a utilização de padrões económicos baseados no ganho fácil e sem uma orientação clara e ética da economia para as pessoas, conduziu-nos a esta grande disparidade entre ricos e pobres e a um cenário em que as gerações vindouras estão confrontadas pela primeira vez, com condições de subsistência não experimentadas por gerações anteriores.
Em vez do princípio da transparência e da verdade, os agentes económicos e políticos preferiram optar por um comportamento aparente e ilusório de uma pretensa saúde económica e social, mas que escondia, na verdade, uma realidade de doença crónica.
Esta cedência à aparência e à ilusão, acabou não por servir o combate à pobreza, à exclusão e às desigualdades sociais, mas por servir os prémios de gestão e por fomentar a redistribuição injusta do rendimento disponível.
A redistribuição injusta do rendimento tem como consequência inevitável o agravamento das desigualdades sociais e da coesão económica e social.
Conforme foi referido neste Encontro, o grande e grave problema desta actual crise económica e financeira é ter permitido, em termos globais, que as sociedades se endividassem para consumir, um consumo materializado por via do crédito fácil e impositivo de enormes sacrifícios para as actuais e para as gerações vindouras.
Esta globalização (mercantil e não humana), como foi referido por diversos oradores, agravou as desigualdades sociais, por ter sido orientada, até agora, numa perspectiva agressiva de mercado, que tende a esquecer a pessoa como destinatária ou centro principal do progresso económico e social.
Na verdade, como enfatizou o professor Guilherme de Oliveira Martins, não nos podemos distrair um minuto que seja no combate contra a pobreza e à exclusão social, se não quisermos que o fenómeno se agrave a cada dia que passa.
Consciente da necessidade de compreender e interiorizar, na essência, as razões que levaram à actual crise económica, financeira e social, as Jornadas Nacionais da Caritas Portuguesa concluíram que a ultrapassagem dos problemas actuais (pobreza, precariedade do trabalho, desemprego, desigualdades sociais, e redistribuição injusta dos rendimentos) dependerá de uma tomada de consciência responsável da cidadania activa.
No entanto, no combate à pobreza e à exclusão social foi ressaltado o papel indelegável e insubstituível do Estado na Promoção dos Serviços Sociais de Interesse Geral (SSIG)
Medidas de combate à pobreza e à exclusão social
As Jornadas Nacionais da Caritas Portuguesa concluíram, ainda, em termos do combate à pobreza e à exclusão social, entre outras, as seguintes medidas:
• Necessidade de dar prioridade ao emprego, à educação, à defesa do ambiente e dos recursos naturais, materiais, culturais e sociais.
• Necessidade de combater o desemprego e a precariedade do trabalho, adoptando políticas que favoreçam e não agravem as desigualdades sociais, políticas capazes de desenvolver as potencialidades dos pobres e excluídos e favorecer a sua autonomia pessoal e social.
• Necessidade do combate à pobreza e à exclusão social ser partilhado pelos governos, pelas autarquias, pelas instituições de solidariedade social e pelos cidadãos, no sentido de uma política de redistribuição social e económica mais justa.
• Necessidade de no combate à pobreza e à exclusão social as instituições mudarem de mentalidade, de forma a incutir maior justiça e inclusão nas instituições, adoptando comportamentos de solidariedade inteligente, disponível, criativa e inovadora, procurando seguir os bons exemplos e práticas.
• Necessidade de o Estado não permitir que um único cidadão português viva com um rendimento abaixo do limiar de pobreza, uma vez que está em causa a sustentabilidade social de toda uma comunidade.
• Necessidade das empresas assumirem de forma ética o princípio de responsabilidade social empresarial e das próprias IPSSs sensibilizarem as empresas para a solidariedade social.
Num momento particular e emocionalmente sentido, as Jornadas Nacionais da Cáritas Portuguesa manifestaram com o seu minuto de silêncio o mais profundo sentido de solidariedade para com o povo mártir da Madeira e, em particular, para com as famílias das vítimas desta enorme catástrofe.
Nas jornadas Nacionais da Caritas Portuguesa foram anunciadas várias medidas de combate à pobreza e à exclusão social. Os participantes destas jornadas pediram para que o combate à pobreza e à exclusão social seja “partilhado pelos governos, pelas autarquias, pelas instituições de solidariedade social e pelos cidadãos, no sentido de uma política de redistribuição social e económica mais justa”.
Nas conclusões desta iniciativa, realizada nos dias 24 e 25 deste mês, em Setúbal, apelou-se também para a necessidade de no combate à pobreza e à exclusão social “as instituições mudarem de mentalidade, de forma a incutir maior justiça e inclusão nas instituições, adoptando comportamentos de solidariedade inteligente, disponível, criativa e inovadora, procurando seguir os bons exemplos e práticas”.
Subordinadas ao tema “Combate à Pobreza e à Exclusão Social pelos Caminhos da Inovação Social”, estas jornadas iniciaram-se tendo em conta alguns dados estatísticos relevantes: “Entre 1991 e o ano de 2000, 46% dos cidadãos portugueses e 47% dos agregados passaram pela situação de pobreza, pelo menos em 1 desses 6 anos. Ou seja, cerca de metade da população portuguesa vive em situação favorável à pobreza”.
De acordo com um estudo recente divulgado pela OCDE, Portugal “é um dos países onde é maior a desigualdade na distribuição do rendimento”. Em termos globais, a situação “não é também nada abonatória da dignidade humana porque, segundo o Banco Mundial, existem 1,3 mil milhões de pobres em todo o mundo. Não podemos esquecer que houve um Continente (África) que não cresceu nos últimos 40 anos”.
Em vez do princípio da “transparência e da verdade”, os agentes económicos e políticos preferiram optar por um “comportamento aparente e ilusório de uma pretensa saúde económica e social, mas que escondia, na verdade, uma realidade de doença crónica” – lê-se nas conclusões. E acrescenta: “Esta cedência à aparência e à ilusão, acabou não por servir o combate à pobreza, à exclusão e às desigualdades sociais, mas por servir os prémios de gestão e por fomentar a redistribuição injusta do rendimento disponível”.
Consciente da necessidade de compreender e interiorizar, na essência, as razões que levaram à actual crise económica, financeira e social, as Jornadas Nacionais da Caritas Portuguesa concluíram que a “ultrapassagem dos problemas actuais (pobreza, precariedade do trabalho, desemprego, desigualdades sociais, e redistribuição injusta dos rendimentos) dependerá de uma tomada de consciência responsável da cidadania activa”.
Num momento particular e emocionalmente sentido, as Jornadas Nacionais da Cáritas Portuguesa manifestaram com o seu minuto de silêncio o mais profundo sentido de solidariedade para com o povo mártir da Madeira e, em particular, para com as famílias das vítimas desta enorme catástrofe.
Uma política de redistribuição social e económica mais justa
Conclusões das Jornadas Nacionais da Caritas Portuguesa
As Jornadas Nacionais da Caritas Portuguesa subordinadas ao tema “Combate à Pobreza e à Exclusão Social pelos Caminhos da Inovação Social”, realizadas nos dias 24 e 25 de Fevereiro de 2010, em Setúbal, iniciaram-se tendo em conta alguns dados estatísticos relevantes: Entre 1991 e o ano de 2000, 46% dos cidadãos portugueses e 47% dos agregados passaram pela situação de pobreza, pelo menos em 1 desses 6 anos. Ou seja, cerca de metade da população portuguesa vive em situação favorável à pobreza.
De acordo com um estudo recente divulgado pela OCDE, Portugal é um dos países onde é maior a desigualdade na distribuição do rendimento. Em termos globais, a situação não é também nada abonatória da dignidade humana porque, segundo o Banco Mundial, existem 1,3 mil milhões de pobres em todo o mundo. Não podemos esquecer que houve um Continente (África) que não cresceu nos últimos 40 anos.
Perante esta realidade, a luta contra a pobreza e pela solidariedade global não pode ser travada sem constatarmos que, independentemente dos avanços civilizacionais no desenvolvimento social e humano, a pobreza, a exclusão e as desigualdades sociais agravaram-se em todo o mundo nos últimos 50 anos.
Neste contexto, combater a pobreza e a exclusão social implica analisar este fenómeno complexo e multidimensional tendo em consideração as principais causas que levaram à actual crise económica, financeira e social.
Em tal perspectiva, é preciso reconhecer que a utilização de padrões económicos baseados no ganho fácil e sem uma orientação clara e ética da economia para as pessoas, conduziu-nos a esta grande disparidade entre ricos e pobres e a um cenário em que as gerações vindouras estão confrontadas pela primeira vez, com condições de subsistência não experimentadas por gerações anteriores.
Em vez do princípio da transparência e da verdade, os agentes económicos e políticos preferiram optar por um comportamento aparente e ilusório de uma pretensa saúde económica e social, mas que escondia, na verdade, uma realidade de doença crónica.
Esta cedência à aparência e à ilusão, acabou não por servir o combate à pobreza, à exclusão e às desigualdades sociais, mas por servir os prémios de gestão e por fomentar a redistribuição injusta do rendimento disponível.
A redistribuição injusta do rendimento tem como consequência inevitável o agravamento das desigualdades sociais e da coesão económica e social.
Conforme foi referido neste Encontro, o grande e grave problema desta actual crise económica e financeira é ter permitido, em termos globais, que as sociedades se endividassem para consumir, um consumo materializado por via do crédito fácil e impositivo de enormes sacrifícios para as actuais e para as gerações vindouras.
Esta globalização (mercantil e não humana), como foi referido por diversos oradores, agravou as desigualdades sociais, por ter sido orientada, até agora, numa perspectiva agressiva de mercado, que tende a esquecer a pessoa como destinatária ou centro principal do progresso económico e social.
Na verdade, como enfatizou o professor Guilherme de Oliveira Martins, não nos podemos distrair um minuto que seja no combate contra a pobreza e à exclusão social, se não quisermos que o fenómeno se agrave a cada dia que passa.
Consciente da necessidade de compreender e interiorizar, na essência, as razões que levaram à actual crise económica, financeira e social, as Jornadas Nacionais da Caritas Portuguesa concluíram que a ultrapassagem dos problemas actuais (pobreza, precariedade do trabalho, desemprego, desigualdades sociais, e redistribuição injusta dos rendimentos) dependerá de uma tomada de consciência responsável da cidadania activa.
No entanto, no combate à pobreza e à exclusão social foi ressaltado o papel indelegável e insubstituível do Estado na Promoção dos Serviços Sociais de Interesse Geral (SSIG)
Medidas de combate à pobreza e à exclusão social
As Jornadas Nacionais da Caritas Portuguesa concluíram, ainda, em termos do combate à pobreza e à exclusão social, entre outras, as seguintes medidas:
• Necessidade de dar prioridade ao emprego, à educação, à defesa do ambiente e dos recursos naturais, materiais, culturais e sociais.
• Necessidade de combater o desemprego e a precariedade do trabalho, adoptando políticas que favoreçam e não agravem as desigualdades sociais, políticas capazes de desenvolver as potencialidades dos pobres e excluídos e favorecer a sua autonomia pessoal e social.
• Necessidade do combate à pobreza e à exclusão social ser partilhado pelos governos, pelas autarquias, pelas instituições de solidariedade social e pelos cidadãos, no sentido de uma política de redistribuição social e económica mais justa.
• Necessidade de no combate à pobreza e à exclusão social as instituições mudarem de mentalidade, de forma a incutir maior justiça e inclusão nas instituições, adoptando comportamentos de solidariedade inteligente, disponível, criativa e inovadora, procurando seguir os bons exemplos e práticas.
• Necessidade de o Estado não permitir que um único cidadão português viva com um rendimento abaixo do limiar de pobreza, uma vez que está em causa a sustentabilidade social de toda uma comunidade.
• Necessidade das empresas assumirem de forma ética o princípio de responsabilidade social empresarial e das próprias IPSSs sensibilizarem as empresas para a solidariedade social.
Num momento particular e emocionalmente sentido, as Jornadas Nacionais da Cáritas Portuguesa manifestaram com o seu minuto de silêncio o mais profundo sentido de solidariedade para com o povo mártir da Madeira e, em particular, para com as famílias das vítimas desta enorme catástrofe.
Pobreza zero
D. Carlos Azevedo, Bispo Auxiliar de Lisboa, in Correio da Manhã
Ir às raízes das injustiças e destruir-lhes a fatalidade é trabalho de caridade e dever de cada ser humano.
Por favor, por amor de Deus, não me venham justificar a impossibilidade de erradicação da pobreza com a frase de Jesus, no momento da unção em Betânia, na casa de Simão, quando a mulher perdoada lhe derramava caro perfume nos pés: "Sempre tereis os pobres convosco, e quando quiserdes, podeis fazer-lhes o bem, mas a mim nem sempre tereis" (Mc 14, 7; Mt 26,11). Esta afirmação tem sido citada como justificação para manter o estado da pobreza, como autorização de Jesus Cristo a resignar-se perante os pobres. Ora esta citação não manifesta nenhuma declaração de Jesus sobre a pobreza como um factor social permanente. Jesus não justifica a miséria. O que se sublinha é o carácter efémero da permanência de Jesus entre eles. Passados uns dias já não podiam fazer-Lhe bem, mas tinham muita oportunidade para tratar dos pobres. A união íntima entre o serviço a Cristo e o serviço aos pobres está presente no Evangelho.
O lema do ano Europeu, infelizmente, tem actualidade acutilante no drama permanente e nas tragédias que se abatem sobre a humanidade, como agora sobre a Madeira. Neste caso, como em ocasiões similares, logo a Cáritas se mobilizou como expressão viva da solidariedade dos portugueses. A partilha não é posta de lado, mesmo em horas mais apertadas, como a que vivemos. Portugal sente é falta de quem tenha autoridade moral para o mobilizar para o bem comum. Sem este crédito, abre falência.
A Cáritas europeia adoptou o lema ‘pobreza zero’. Realmente, ir às raízes das injustiças e destruir-lhes a fatalidade é trabalho de caridade e dever de cada ser humano diante de si próprio. Há soluções para a pecaminosidade que a situação evidencia. Os pobres e excluídos não são realidade homogénea e a nossa visão é situada e variada, a partir do ponto social em que a olhamos e consideramos. A conversão do nosso olhar adquire objectividade para reconhecer que é o modelo de desenvolvimento que seguimos a abrir ou não a nossa mente e coração aos que perdem os mais essenciais laços de pertença social e de cidadania consciente, propendem para a marginalidade, afastados das oportunidades de integração.
A consciência que os pobres e excluídos têm de si mesmos e a assunção do seu caminho libertador é paciente serviço ao futuro. Importa passar ao seu terreno fazendo nosso o seu projecto – não dirigindo-o, mas apoiando-o, estando ao serviço. Ser companheiro das suas lutas e defensor dos seus interesses, ajudá-los a ter peso na
Ir às raízes das injustiças e destruir-lhes a fatalidade é trabalho de caridade e dever de cada ser humano.
Por favor, por amor de Deus, não me venham justificar a impossibilidade de erradicação da pobreza com a frase de Jesus, no momento da unção em Betânia, na casa de Simão, quando a mulher perdoada lhe derramava caro perfume nos pés: "Sempre tereis os pobres convosco, e quando quiserdes, podeis fazer-lhes o bem, mas a mim nem sempre tereis" (Mc 14, 7; Mt 26,11). Esta afirmação tem sido citada como justificação para manter o estado da pobreza, como autorização de Jesus Cristo a resignar-se perante os pobres. Ora esta citação não manifesta nenhuma declaração de Jesus sobre a pobreza como um factor social permanente. Jesus não justifica a miséria. O que se sublinha é o carácter efémero da permanência de Jesus entre eles. Passados uns dias já não podiam fazer-Lhe bem, mas tinham muita oportunidade para tratar dos pobres. A união íntima entre o serviço a Cristo e o serviço aos pobres está presente no Evangelho.
O lema do ano Europeu, infelizmente, tem actualidade acutilante no drama permanente e nas tragédias que se abatem sobre a humanidade, como agora sobre a Madeira. Neste caso, como em ocasiões similares, logo a Cáritas se mobilizou como expressão viva da solidariedade dos portugueses. A partilha não é posta de lado, mesmo em horas mais apertadas, como a que vivemos. Portugal sente é falta de quem tenha autoridade moral para o mobilizar para o bem comum. Sem este crédito, abre falência.
A Cáritas europeia adoptou o lema ‘pobreza zero’. Realmente, ir às raízes das injustiças e destruir-lhes a fatalidade é trabalho de caridade e dever de cada ser humano diante de si próprio. Há soluções para a pecaminosidade que a situação evidencia. Os pobres e excluídos não são realidade homogénea e a nossa visão é situada e variada, a partir do ponto social em que a olhamos e consideramos. A conversão do nosso olhar adquire objectividade para reconhecer que é o modelo de desenvolvimento que seguimos a abrir ou não a nossa mente e coração aos que perdem os mais essenciais laços de pertença social e de cidadania consciente, propendem para a marginalidade, afastados das oportunidades de integração.
A consciência que os pobres e excluídos têm de si mesmos e a assunção do seu caminho libertador é paciente serviço ao futuro. Importa passar ao seu terreno fazendo nosso o seu projecto – não dirigindo-o, mas apoiando-o, estando ao serviço. Ser companheiro das suas lutas e defensor dos seus interesses, ajudá-los a ter peso na
25.2.10
ANO INTERNACIONAL CONTRA A POBREZA por José Dias da Silva
in Notícias de Vila Real
Paulo VI chamou “um novo poder” aos meios de comunicação social, mas nem ele terá imaginado o poder que este “novo poder” tem. Tornaram-se o “primeiro poder”, pois podem manipular, já que escolhem as notícias que querem publicar, sabendo que um facto só existe publicamente se for noticiado, e porque se consideram acima da lei.
Basta ver o “Sol”: desobedece a uma ordem judicial e faz edições diferentes para Portugal e para Angola. Pior, consideram-se a consciência pública, competentes para decidir o que é o interesse público e o bem comum. E isto é muito preocupante, não porque esteja em causa o Primeiro Ministro, mas porque estamos todos nós em causa. E, sendo assim, não podemos deixar de nos interrogar, como Juvenal, há dois mil anos: “Quem guarda os próprios guardiões?” (Quis custodes ipsos custodiet?). Este não é o tema que escolhi para hoje; apenas o referi para fazer o contraste.
O que dirá um pai de família que não tem pão para dar aos seus filhos ao ver que esta é que é a grande preocupação de quem se deita todos os dias com a barriguinha atestada? Que raiva sentirá por não ter vez nem voz neste grande debate nacional, porque este não é o tema do nosso Forum social. Talvez nem saiba que este ano é dedicado à Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social. E disto muito pouca gente fala? Porque não têm fome e quem tem fome não tem púlpito para falar? Não será o direito a não morrer de fome superior a todos os direitos? E se é, por que não está no centro das nossas prioridades absolutas?
É evidente que não há soluções milagrosas para resolver o problema, pois ele depende da nossa exclusiva vontade. Por isso, Bento XVI fala do “imperativo ético” que é “dar de comer aos famintos”. Além de imperativo moral e portanto vinculador para todos, é também uma possibilidade prática, que torna imoral a nossa omissão, como se dizia num relatório da ONU: “A erradicação global da pobreza é mais que um imperativo moral e um compromisso da solidariedade humana. É uma possibilidade prática. Chegou a altura de erradicar os piores aspectos da pobreza humana dentro de uma ou duas décadas, de criar um mundo mais humano, mais estável, mais justo.
Este compromisso e o sucesso, que muitos países tiveram na redução rápida da pobreza, tornam a inacção imoral” (PNUD, 1997). Muito podemos e devemos fazer, individual e comunitariamente. Temos de contribuir para que todos os cidadãos tomem consciência de uma realidade que por tão visível já perdeu a visibilidade e agora, desapareceu por completo por detrás da fumarada e barulheira das nossas guerras e trapalhadas políticas que marcam o nosso quotidiano. Há aqui um trabalho indispensável que sensibilize, motive e mobilize todos para participarem nesta luta contra uma situação que envolve mais de um quinto dos portugueses e 17% dos europeus.
Um dos princípios orientadores é dar voz às preocupações das pessoas que vivem em pobreza e exclusão social. Mas não é a esses que se dá as primeiras páginas dos (tele)jornais. E esses devem ser prioritários, pelo menos, para os cristãos, se querem ser fiéis ao seu Deus, um Deus que está prioritariamente atento e ama especialmente “o pobre, o estrangeiro, o órfão e a viúva”. Bento XVI recorda que “a parábola do bom Samaritano permanece como critério de medida, impondo a universalidade do amor que se inclina para o necessitado encontrado «por acaso», seja ele quem for” (DCE 25).
E os Bispos, no Sínodo sobre “a Justiça no Mundo” (1971), escreviam: “A nossa acção deve ter como objectivo em primeiro lugar aqueles homens e nações que devido a formas diversas de opressão e por força da índole própria da sociedade actual são vítimas silen¬ciadas da injustiça e, mais ainda, vítimas da injustiça sem direito a voz” (JM 20). É um ano especialmente dedicado a derrubar os estereótipos e a estigmatização da pobreza e da exclusão social, a vivenciar seriamente a solidariedade e a fraternidade, a promover uma sociedade que garanta a qualidade de vida, o bem-estar social e a igualdade de oportunidades para todos e a garantir que cada um possa desempenhar o seu papel, único e irrepetível, na construção da sociedade.
No contexto da actual crise mundial, a prioridade tem de ser a continuação do apoio aos 10% de desempregados e até o seu reforço, mesmo que tenha de ser feito à custa dos que ganhamos para lá do necessário para viver com dignidade. Mesmo o Rendimento de Inserção Social, tão criticado por alguns, tem sido um instrumento que, apesar de limitado, permitiu, com o apoio de organizações eclesiais e outras, recuperar para uma vida digna muitas famílias, incapazes de, por si sós, se libertarem da sua precariedade.
Isto obriga a superar muitos pré-conceitos que temos dentro de nós sobre pobres e pobreza, porque nos colocamos do lado dos que “triunfaram na vida” e não do dos carenciados, dos “vencidos”, das “vítimas da história”. Obriga a olhar de um modo novo a realidade, do lado que eu não quero conhecer e que não sei o que significa porque nunca lá quis estar ou nunca fui obrigado a estar lá. Obriga a convertermo-nos à “vocação” de “aliviar a miséria dos que sofrem, próximos ou distantes, não só com o supérfluo mas também com o necessário” (SRS 31).
Obriga a uma “cultura da pobreza”, não de miséria mas de partilha de bens e dons que dê “espaço ao princípio da gratuidade como expressão da fraternidade” (CV 34): uma vocação “de vinte e quatro sobre vinte e quatro horas” e não de migalhas, pequenas ou grandes, que o Haiti motivou. É que o Haiti é todos os dias.
Paulo VI chamou “um novo poder” aos meios de comunicação social, mas nem ele terá imaginado o poder que este “novo poder” tem. Tornaram-se o “primeiro poder”, pois podem manipular, já que escolhem as notícias que querem publicar, sabendo que um facto só existe publicamente se for noticiado, e porque se consideram acima da lei.
Basta ver o “Sol”: desobedece a uma ordem judicial e faz edições diferentes para Portugal e para Angola. Pior, consideram-se a consciência pública, competentes para decidir o que é o interesse público e o bem comum. E isto é muito preocupante, não porque esteja em causa o Primeiro Ministro, mas porque estamos todos nós em causa. E, sendo assim, não podemos deixar de nos interrogar, como Juvenal, há dois mil anos: “Quem guarda os próprios guardiões?” (Quis custodes ipsos custodiet?). Este não é o tema que escolhi para hoje; apenas o referi para fazer o contraste.
O que dirá um pai de família que não tem pão para dar aos seus filhos ao ver que esta é que é a grande preocupação de quem se deita todos os dias com a barriguinha atestada? Que raiva sentirá por não ter vez nem voz neste grande debate nacional, porque este não é o tema do nosso Forum social. Talvez nem saiba que este ano é dedicado à Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social. E disto muito pouca gente fala? Porque não têm fome e quem tem fome não tem púlpito para falar? Não será o direito a não morrer de fome superior a todos os direitos? E se é, por que não está no centro das nossas prioridades absolutas?
É evidente que não há soluções milagrosas para resolver o problema, pois ele depende da nossa exclusiva vontade. Por isso, Bento XVI fala do “imperativo ético” que é “dar de comer aos famintos”. Além de imperativo moral e portanto vinculador para todos, é também uma possibilidade prática, que torna imoral a nossa omissão, como se dizia num relatório da ONU: “A erradicação global da pobreza é mais que um imperativo moral e um compromisso da solidariedade humana. É uma possibilidade prática. Chegou a altura de erradicar os piores aspectos da pobreza humana dentro de uma ou duas décadas, de criar um mundo mais humano, mais estável, mais justo.
Este compromisso e o sucesso, que muitos países tiveram na redução rápida da pobreza, tornam a inacção imoral” (PNUD, 1997). Muito podemos e devemos fazer, individual e comunitariamente. Temos de contribuir para que todos os cidadãos tomem consciência de uma realidade que por tão visível já perdeu a visibilidade e agora, desapareceu por completo por detrás da fumarada e barulheira das nossas guerras e trapalhadas políticas que marcam o nosso quotidiano. Há aqui um trabalho indispensável que sensibilize, motive e mobilize todos para participarem nesta luta contra uma situação que envolve mais de um quinto dos portugueses e 17% dos europeus.
Um dos princípios orientadores é dar voz às preocupações das pessoas que vivem em pobreza e exclusão social. Mas não é a esses que se dá as primeiras páginas dos (tele)jornais. E esses devem ser prioritários, pelo menos, para os cristãos, se querem ser fiéis ao seu Deus, um Deus que está prioritariamente atento e ama especialmente “o pobre, o estrangeiro, o órfão e a viúva”. Bento XVI recorda que “a parábola do bom Samaritano permanece como critério de medida, impondo a universalidade do amor que se inclina para o necessitado encontrado «por acaso», seja ele quem for” (DCE 25).
E os Bispos, no Sínodo sobre “a Justiça no Mundo” (1971), escreviam: “A nossa acção deve ter como objectivo em primeiro lugar aqueles homens e nações que devido a formas diversas de opressão e por força da índole própria da sociedade actual são vítimas silen¬ciadas da injustiça e, mais ainda, vítimas da injustiça sem direito a voz” (JM 20). É um ano especialmente dedicado a derrubar os estereótipos e a estigmatização da pobreza e da exclusão social, a vivenciar seriamente a solidariedade e a fraternidade, a promover uma sociedade que garanta a qualidade de vida, o bem-estar social e a igualdade de oportunidades para todos e a garantir que cada um possa desempenhar o seu papel, único e irrepetível, na construção da sociedade.
No contexto da actual crise mundial, a prioridade tem de ser a continuação do apoio aos 10% de desempregados e até o seu reforço, mesmo que tenha de ser feito à custa dos que ganhamos para lá do necessário para viver com dignidade. Mesmo o Rendimento de Inserção Social, tão criticado por alguns, tem sido um instrumento que, apesar de limitado, permitiu, com o apoio de organizações eclesiais e outras, recuperar para uma vida digna muitas famílias, incapazes de, por si sós, se libertarem da sua precariedade.
Isto obriga a superar muitos pré-conceitos que temos dentro de nós sobre pobres e pobreza, porque nos colocamos do lado dos que “triunfaram na vida” e não do dos carenciados, dos “vencidos”, das “vítimas da história”. Obriga a olhar de um modo novo a realidade, do lado que eu não quero conhecer e que não sei o que significa porque nunca lá quis estar ou nunca fui obrigado a estar lá. Obriga a convertermo-nos à “vocação” de “aliviar a miséria dos que sofrem, próximos ou distantes, não só com o supérfluo mas também com o necessário” (SRS 31).
Obriga a uma “cultura da pobreza”, não de miséria mas de partilha de bens e dons que dê “espaço ao princípio da gratuidade como expressão da fraternidade” (CV 34): uma vocação “de vinte e quatro sobre vinte e quatro horas” e não de migalhas, pequenas ou grandes, que o Haiti motivou. É que o Haiti é todos os dias.
Madeira: CTT promove campanha nacional de ajuda
in Rádio Voz da Planície
Os CTT abriram em toda a sua rede, uma campanha para a aceitação de bens essenciais com destino à Madeira. De forma gratuita, os Correios disponibilizam a caixa solidária e tratam de proceder à entrega das mesmas, junto da Cáritas da Madeira.
Luís Andrade, Director de Comunicação do CTT, refere que esta iniciativa “é a forma mais fácil de quem quer ajudar, ajude quem precisa”.
Esta campanha nacional de ajuda à população madeirense faz parte do Projecto de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social, promovido pelos CTT, e que permite que até ao final do ano qualquer cidadão envie bens para cerca de três dezenas de instituições de solidariedade social.
Os CTT abriram em toda a sua rede, uma campanha para a aceitação de bens essenciais com destino à Madeira. De forma gratuita, os Correios disponibilizam a caixa solidária e tratam de proceder à entrega das mesmas, junto da Cáritas da Madeira.
Luís Andrade, Director de Comunicação do CTT, refere que esta iniciativa “é a forma mais fácil de quem quer ajudar, ajude quem precisa”.
Esta campanha nacional de ajuda à população madeirense faz parte do Projecto de Luta contra a Pobreza e a Exclusão Social, promovido pelos CTT, e que permite que até ao final do ano qualquer cidadão envie bens para cerca de três dezenas de instituições de solidariedade social.
Contra a injustiça e exclusão de migrantes e imigrantes
Lucília Oliveira, in Fátima Missionária
«Quaresma é tempo de abrir o coração ao outro, particularmente ao mais frágil, criando uma atitude de escuta para identificar a suas necessidades e para ir ao encontro delas»
«Os membros do Fórum das Organizações Católicas para a Imigração (FORCIM) lançam o olhar para a realidade migratória do nosso país, a qual pela sua complexidade provoca a reflexão e orienta para o caminho da conversão». Na mensagem para esta Quaresma, os responsáveis lembram que a crise global está a obrigar muitos a sair da sua terra e a procurar uma vida melhor.
No contexto do Ano europeu de luta contra a pobreza e exclusão social e do Ano internacional de encontro de culturas, o FORCIM faz notar a existência de casos de injustiça, exclusão, marginalização, racismo e xenofobia que, «continuam a verificar-se em relação aos que aqui se fixaram». Além dos imigrantes que vivem no país, «não podemos esquecer os compatriotas que, pelos motivos referidos e especialmente por causa do desemprego, se viram forçados a abandonar a pátria, sonhando com países como a Inglaterra, a Suíça, o Luxemburgo, a França, Angola».
O tempo de Quaresma deve servir para «escutar os apelos daquela justiça que se funda em Deus que criou todos e todas iguais em dignidade e direitos, mas negada pela injustiça da má distribuição da riqueza que provoca tantos pobres no mundo». È também tempo de ir ao encontro do mais frágil e ajudá-lo a ultrapassar as necessidades, refere o FORCIM. «Renovando e imitando neste caminho quaresmal a atitude de Jesus para com os pobres, na escuta dos seus anseios de justiça, acolhimento e partilha, chegaremos à celebração da Páscoa na alegria e na certeza da fé de que já vivemos ressuscitados com Ele», salienta a mensagem.
O FORCIM é constituído pela Capelania dos Imigrantes Africanos, Capelania Nacional dos Imigrantes Ucranianos, Capelania dos Brasileiros, Caritas Portuguesa, Centro Padre Alves Correia (CEPAC), Liga Operária Católica / Movimento de Trabalhadores Cristãos (LOC/MTC), Obra Católica Portuguesa de Migrações (OCPM), Serviço Jesuíta aos refugiados (JRS), Comissão Justiça e Paz dos Religiosos, Comissão Nacional Justiça e Paz, Fundação Ajuda à Igreja que Sofre (FAIS), Comissão Episcopal da Mobilidade Humana (CEMH), Comissão de Apoio às Vítimas de Tráfico de Pessoas (CAVITP), Agência Ecclesia.
«Quaresma é tempo de abrir o coração ao outro, particularmente ao mais frágil, criando uma atitude de escuta para identificar a suas necessidades e para ir ao encontro delas»
«Os membros do Fórum das Organizações Católicas para a Imigração (FORCIM) lançam o olhar para a realidade migratória do nosso país, a qual pela sua complexidade provoca a reflexão e orienta para o caminho da conversão». Na mensagem para esta Quaresma, os responsáveis lembram que a crise global está a obrigar muitos a sair da sua terra e a procurar uma vida melhor.
No contexto do Ano europeu de luta contra a pobreza e exclusão social e do Ano internacional de encontro de culturas, o FORCIM faz notar a existência de casos de injustiça, exclusão, marginalização, racismo e xenofobia que, «continuam a verificar-se em relação aos que aqui se fixaram». Além dos imigrantes que vivem no país, «não podemos esquecer os compatriotas que, pelos motivos referidos e especialmente por causa do desemprego, se viram forçados a abandonar a pátria, sonhando com países como a Inglaterra, a Suíça, o Luxemburgo, a França, Angola».
O tempo de Quaresma deve servir para «escutar os apelos daquela justiça que se funda em Deus que criou todos e todas iguais em dignidade e direitos, mas negada pela injustiça da má distribuição da riqueza que provoca tantos pobres no mundo». È também tempo de ir ao encontro do mais frágil e ajudá-lo a ultrapassar as necessidades, refere o FORCIM. «Renovando e imitando neste caminho quaresmal a atitude de Jesus para com os pobres, na escuta dos seus anseios de justiça, acolhimento e partilha, chegaremos à celebração da Páscoa na alegria e na certeza da fé de que já vivemos ressuscitados com Ele», salienta a mensagem.
O FORCIM é constituído pela Capelania dos Imigrantes Africanos, Capelania Nacional dos Imigrantes Ucranianos, Capelania dos Brasileiros, Caritas Portuguesa, Centro Padre Alves Correia (CEPAC), Liga Operária Católica / Movimento de Trabalhadores Cristãos (LOC/MTC), Obra Católica Portuguesa de Migrações (OCPM), Serviço Jesuíta aos refugiados (JRS), Comissão Justiça e Paz dos Religiosos, Comissão Nacional Justiça e Paz, Fundação Ajuda à Igreja que Sofre (FAIS), Comissão Episcopal da Mobilidade Humana (CEMH), Comissão de Apoio às Vítimas de Tráfico de Pessoas (CAVITP), Agência Ecclesia.
DE 1 A 7 DE MARÇO Cáritas assinala Semana de Erradicação à Pobreza
in A União
A Cáritas da Ilha Terceira assinala, de 1 a 7 de Março, a Semana da Cáritas sob o tema “Erradicar a Pobreza, Radicar a Justiça”, num contexto de uma gravíssima crise económica, financeira, social e política.
A instituição de caridade atesta que é tempo para se reflectir sobre o flagelo da pobreza, que embora se acredite ser possível derrotar, teimar em persistir afectando mais de 20% da população portuguesa.
De modo a assinalar esta iniciativa e aproveitando ser o Ano Europeu de Erradicação contra a Pobreza, a Cáritas assinará na próxima terça-feira, uma petição pelo fim da Pobreza e Exclusão Social que será entregue no Parlamento Europeu.
Igualmente marcando a data e com consciência de que os tempos não são fáceis, a associação apela à generosidade de todos respondendo ao peditório que irá acontecer, na semana de 1 a 7 de Março, para que a Cáritas possa continuar a sua missão, auxiliando os mais fracos, contribuindo assim para minimizar os efeitos trágicos da pobreza.
De acordo com Anabela Borba, presidente daquela instituição na Ilha Terceira, o peditório irá realizar-se nas várias freguesias da ilha, assim como nas cidades de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória.
A Cáritas afirma que não se irá deter sobre as causas, enunciando, no entanto, algumas propostas que julgam ser susceptíveis de atenuar aspectos negativos desta situação.
Com o intuito de apelar aos governantes para que definam e implementem estratégias concertadas de combate à pobreza e à exclusão, a Caritas da Ilha Terceira sublinha algumas das medidas que devem ser tomadas, sendo elas o combate efectivo ao analfabetismo e á iliteracia; a concessão de apoios às Pequenas e Médias Empresas de forma a intensificar o emprego; a melhoria de mecanismos de combate à precariedade do emprego; a implementação de políticas de combate ao consumo de drogas; o fomento ao empreendedorismo; a elevação do salário mínimo, para garantir um nível de vida digno; a garantia de um nível de subsistência a todos, mas implicando cada pessoa na construção do seu próprio processo de crescimento e promoção; o combate firme à corrupção; o fim aos vencimentos exagerados e prémios, bem como às reformas de luxo; a autenticidade nas relações sociais, económicas e políticas e a implementação de políticas de combate ao aquecimento global.
Por outro lado, a Cáritas certifica que compete igualmente aos cidadãos deste país dar o seu contributo na construção de um mundo mais justo, colaborando com esta causa.
Com a determinação de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para vencer este flagelo, a instituição está a preparar um Seminário sobre a Pobreza e a Exclusão Social assim como uma exposição fotográfica que terão lugar no próximo mês de Abril.
A Cáritas da Ilha Terceira assinala, de 1 a 7 de Março, a Semana da Cáritas sob o tema “Erradicar a Pobreza, Radicar a Justiça”, num contexto de uma gravíssima crise económica, financeira, social e política.
A instituição de caridade atesta que é tempo para se reflectir sobre o flagelo da pobreza, que embora se acredite ser possível derrotar, teimar em persistir afectando mais de 20% da população portuguesa.
De modo a assinalar esta iniciativa e aproveitando ser o Ano Europeu de Erradicação contra a Pobreza, a Cáritas assinará na próxima terça-feira, uma petição pelo fim da Pobreza e Exclusão Social que será entregue no Parlamento Europeu.
Igualmente marcando a data e com consciência de que os tempos não são fáceis, a associação apela à generosidade de todos respondendo ao peditório que irá acontecer, na semana de 1 a 7 de Março, para que a Cáritas possa continuar a sua missão, auxiliando os mais fracos, contribuindo assim para minimizar os efeitos trágicos da pobreza.
De acordo com Anabela Borba, presidente daquela instituição na Ilha Terceira, o peditório irá realizar-se nas várias freguesias da ilha, assim como nas cidades de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória.
A Cáritas afirma que não se irá deter sobre as causas, enunciando, no entanto, algumas propostas que julgam ser susceptíveis de atenuar aspectos negativos desta situação.
Com o intuito de apelar aos governantes para que definam e implementem estratégias concertadas de combate à pobreza e à exclusão, a Caritas da Ilha Terceira sublinha algumas das medidas que devem ser tomadas, sendo elas o combate efectivo ao analfabetismo e á iliteracia; a concessão de apoios às Pequenas e Médias Empresas de forma a intensificar o emprego; a melhoria de mecanismos de combate à precariedade do emprego; a implementação de políticas de combate ao consumo de drogas; o fomento ao empreendedorismo; a elevação do salário mínimo, para garantir um nível de vida digno; a garantia de um nível de subsistência a todos, mas implicando cada pessoa na construção do seu próprio processo de crescimento e promoção; o combate firme à corrupção; o fim aos vencimentos exagerados e prémios, bem como às reformas de luxo; a autenticidade nas relações sociais, económicas e políticas e a implementação de políticas de combate ao aquecimento global.
Por outro lado, a Cáritas certifica que compete igualmente aos cidadãos deste país dar o seu contributo na construção de um mundo mais justo, colaborando com esta causa.
Com a determinação de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para vencer este flagelo, a instituição está a preparar um Seminário sobre a Pobreza e a Exclusão Social assim como uma exposição fotográfica que terão lugar no próximo mês de Abril.
Loures – Dizer não à pobreza
in Loures.com
Hoje, dia 25, pelas 16:30h tem lugar o lançamento da campanha “Diga Não à Pobreza” organizada pela Cooperativa Sócio-Educativa para o Desenvolvimento Comunitário (ao abrigo do projecto Consolidar), com o apoio da Câmara Municipal de Loures que visa angariar alguns bens específicos como cobertores, meias e farinha de trigo.
Esta campanha durará até 26 de Março, dia em que serão distribuídos os bens recolhidos (meias e cobertores) pelas famílias mais carenciadas e pelos sem-abrigo..
A farinha de trigo servirá para a confeção de pão a ser distribuído na manhã de dia 27.
As contribuições poderão ser entregues nos seguintes locais: Câmara Municipal de Loures – GARSE; Junta de Freguesia de Camarate; Delegação da Junta de Freguesia de Camarate em Fetais; Projecto Consolidar – CLDS Camarate
Hoje, dia 25, pelas 16:30h tem lugar o lançamento da campanha “Diga Não à Pobreza” organizada pela Cooperativa Sócio-Educativa para o Desenvolvimento Comunitário (ao abrigo do projecto Consolidar), com o apoio da Câmara Municipal de Loures que visa angariar alguns bens específicos como cobertores, meias e farinha de trigo.
Esta campanha durará até 26 de Março, dia em que serão distribuídos os bens recolhidos (meias e cobertores) pelas famílias mais carenciadas e pelos sem-abrigo..
A farinha de trigo servirá para a confeção de pão a ser distribuído na manhã de dia 27.
As contribuições poderão ser entregues nos seguintes locais: Câmara Municipal de Loures – GARSE; Junta de Freguesia de Camarate; Delegação da Junta de Freguesia de Camarate em Fetais; Projecto Consolidar – CLDS Camarate
Instituto criou 1200 empregos em Coimbra
in Jornal Público
Meio de ligação entre os mundos científico e empresarial, a incubadora de empresas do Instituto Pedro Nunes (IPN) apoiou, desde que entrou em funcionamento, em 1996, cerca de 130 empresas inovadoras de base tecnológica. As empresas incubadas neste instituto criaram, no seu conjunto, cerca de 1200 postos de trabalho, genericamente altamente qualificados, sublinhou à agência Lusa a presidente da direcção do IPN, Teresa Mendes.
Criado por iniciativa da Universidade de Coimbra, o IPN "reúne 34 associados, entre entidades do sistema científico, entidades públicas de apoio a empresas, autarquias, associações empresariais e empresas". Em 2009, as unidades incubadas no Instituto Pedro Nunes registaram, no seu conjunto, um volume de negócios superior a 60 milhões de euros, tendo as exportações representado cerca de 35 por cento daquele montante.
Meio de ligação entre os mundos científico e empresarial, a incubadora de empresas do Instituto Pedro Nunes (IPN) apoiou, desde que entrou em funcionamento, em 1996, cerca de 130 empresas inovadoras de base tecnológica. As empresas incubadas neste instituto criaram, no seu conjunto, cerca de 1200 postos de trabalho, genericamente altamente qualificados, sublinhou à agência Lusa a presidente da direcção do IPN, Teresa Mendes.
Criado por iniciativa da Universidade de Coimbra, o IPN "reúne 34 associados, entre entidades do sistema científico, entidades públicas de apoio a empresas, autarquias, associações empresariais e empresas". Em 2009, as unidades incubadas no Instituto Pedro Nunes registaram, no seu conjunto, um volume de negócios superior a 60 milhões de euros, tendo as exportações representado cerca de 35 por cento daquele montante.
Novo blogue debate economia portuguesa em Inglês
Por Inês Sequeira, in Jornal Público
The Portuguese Economy é o nome de um novo blogue que nasceu esta semana e que junta para já 14 académicos portugueses de várias gerações e correntes de pensamento, todos ligados à Economia e à história económica, mas que investigam e leccionam em diferentes universidades, muitos fora do país.
Objectivo? Pedro Lains, economista e investigador no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, e que é o principal responsável e editor deste projecto, classifica-o como um blogue académico criado "para discutir os problemas da economia portuguesa" e diz que teve "uma inspiração directa e clara no The Irish Economy". "O título foi propositadamente replicado para sinalizar aos leitores que tipo de blogue é que pretendemos fazer", explicou ao PÚBLICO.
Outra das semelhanças com o The Irish Economy é o facto de ser totalmente redigido em Inglês, uma vez que essa é hoje a "língua franca" entre economistas e universitários. "Quando escrevemos em Inglês, escrevemos de uma forma um pouco diferente, sabemos que o público que nos vai ler está interessado fundamentalmente nas questões económicas", salienta Lains. O Inglês é também indispensável para "dar informação ao exterior sobre o que se passa com a economia portuguesa e receber opiniões e comentários de economistas não portugueses", que são objectivos importantes do novo blogue.
E a verdade é que a situação da economia portuguesa pode chamar muitos leitores estrangeiros, mesmo os que recorrem ao Google, porque "muitas vezes não se fala tanto em Portugal [como sobre outros países] no exterior porque há pouca informação em Inglês", defende o blogger. É essa a motivação dos 14 autores que colaboram neste novo projecto, que aderiram desde logo ao convite que lhes foi lançado: não se conhecem todos entre si, mas vêem a situação económica nacional como um caso de estudo interessante.
"Muitos dos autores do blogue estão em universidades estrangeiras [desde Madrid a Nova Iorque], mas continuam atentos à economia portuguesa, porque é interessante do ponto de vista económico e da história económica", sublinha Lains, que destaca como exemplo "as dificuldades de integração de Portugal na zona euro". "Esse é um assunto que levanta problemas que dão muito que pensar nos meios académicos e que pode levar a conclusões interessantes."
Quanto à diversidade ideológica dos novos bloggers, que estão associados a diferentes correntes políticas, e aos reflexos que essa variedade poderá ter nesta troca de opiniões cibernética, Pedro Lains considera que, numa qualquer discussão entre economistas académicos, o habitual é que "as ideologias desaparecem". "Mais importante [nos pontos de vista] é a área em que trabalham (Economia ou história da economia ou finanças), as respectivas escolas, a geração a que pertencem e mesmo os conhecimentos de econometria ou a área geográfica onde vivem", conclui.
The Portuguese Economy é o nome de um novo blogue que nasceu esta semana e que junta para já 14 académicos portugueses de várias gerações e correntes de pensamento, todos ligados à Economia e à história económica, mas que investigam e leccionam em diferentes universidades, muitos fora do país.
Objectivo? Pedro Lains, economista e investigador no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, e que é o principal responsável e editor deste projecto, classifica-o como um blogue académico criado "para discutir os problemas da economia portuguesa" e diz que teve "uma inspiração directa e clara no The Irish Economy". "O título foi propositadamente replicado para sinalizar aos leitores que tipo de blogue é que pretendemos fazer", explicou ao PÚBLICO.
Outra das semelhanças com o The Irish Economy é o facto de ser totalmente redigido em Inglês, uma vez que essa é hoje a "língua franca" entre economistas e universitários. "Quando escrevemos em Inglês, escrevemos de uma forma um pouco diferente, sabemos que o público que nos vai ler está interessado fundamentalmente nas questões económicas", salienta Lains. O Inglês é também indispensável para "dar informação ao exterior sobre o que se passa com a economia portuguesa e receber opiniões e comentários de economistas não portugueses", que são objectivos importantes do novo blogue.
E a verdade é que a situação da economia portuguesa pode chamar muitos leitores estrangeiros, mesmo os que recorrem ao Google, porque "muitas vezes não se fala tanto em Portugal [como sobre outros países] no exterior porque há pouca informação em Inglês", defende o blogger. É essa a motivação dos 14 autores que colaboram neste novo projecto, que aderiram desde logo ao convite que lhes foi lançado: não se conhecem todos entre si, mas vêem a situação económica nacional como um caso de estudo interessante.
"Muitos dos autores do blogue estão em universidades estrangeiras [desde Madrid a Nova Iorque], mas continuam atentos à economia portuguesa, porque é interessante do ponto de vista económico e da história económica", sublinha Lains, que destaca como exemplo "as dificuldades de integração de Portugal na zona euro". "Esse é um assunto que levanta problemas que dão muito que pensar nos meios académicos e que pode levar a conclusões interessantes."
Quanto à diversidade ideológica dos novos bloggers, que estão associados a diferentes correntes políticas, e aos reflexos que essa variedade poderá ter nesta troca de opiniões cibernética, Pedro Lains considera que, numa qualquer discussão entre economistas académicos, o habitual é que "as ideologias desaparecem". "Mais importante [nos pontos de vista] é a área em que trabalham (Economia ou história da economia ou finanças), as respectivas escolas, a geração a que pertencem e mesmo os conhecimentos de econometria ou a área geográfica onde vivem", conclui.
Brisa com menos tráfego mas com mais lucros
in Jornal Público
A Brisa anunciou ontem um aumento de 6,4 por cento nos resultados líquidos durante o ano passado, ao mesmo tempo que propôs que o valor dos dividendos distribuídos aos accionistas se mantivesse inalterado e antecipou uma estagnação ou mesmo redução da circulação automóvel nas suas auto-estradas durante este ano.
Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a empresa revelou que, em 2009, registou um lucro de 161 milhões de euros, um aumento de 6,4 por cento face a 2008. A empresa salienta que, apesar da "crise económica e financeira global que se vive em 2009", conseguiu "atingir os objectivos traçados no início do ano, em resultado de políticas de contenção de custos e de investimento, permitindo o crescimento da margem operacional".
O resultado antes de impostos, juros, amortizações e depreciações (EBITDA) manteve-se, em 2009, nos 481,6 milhões de euros, enquanto o resultado antes da função financeira (EBIT) recuou 19,2 por cento para os 222,9 milhões de euros, "devido ao aumento das amortizações", refere a empresa. No ano passado, os proveitos operacionais caíram 1,3 por cento. A Brisa diz que o decréscimo se deve "à contabilização extraordinária, em 2008, de 23,9 milhões de euros referentes à compensação de cobrança de portagens na Circular Sul de Braga".
As receitas de portagem aumentaram 1,3 por cento face a 2008, atingindo os 590 milhões de euros, devido à "performance positiva da concessão Atlântico e da Brisal", sublinha a empresa. Contudo, o tráfego das concessões registou uma quebra de 0,4 por cento em 2009, face ao ano anterior, facto que é explicado pela empresa com a "deterioração da economia portuguesa" e com a "canibalização de novas concessões em especial da Scut da Costa da Prata".
Para 2010, se as Scut continuarem a ter portagens, a Brisa prevê uma redução da circulação nas suas auto-estradas de 1,5 por cento. Se, as portagens forem introduzidas, reduzindo a concorrência, poderá registar-se uma estagnação do volume de tráfego.
A Brisa anunciou ainda que o Conselho de Administração vai propor aos accionistas a distribuição de um dividendo de 31 cêntimos por acção, precisamente o mesmo valor distribuído no ano passado. Ainda assim, uma vez que os 31 cêntimos por acção representam um valor total de 186 milhões de euros, a distribuição de dividendos aos accionistas volta a ser superior ao valor dos lucros registados. Lusa
A Brisa anunciou ontem um aumento de 6,4 por cento nos resultados líquidos durante o ano passado, ao mesmo tempo que propôs que o valor dos dividendos distribuídos aos accionistas se mantivesse inalterado e antecipou uma estagnação ou mesmo redução da circulação automóvel nas suas auto-estradas durante este ano.
Em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a empresa revelou que, em 2009, registou um lucro de 161 milhões de euros, um aumento de 6,4 por cento face a 2008. A empresa salienta que, apesar da "crise económica e financeira global que se vive em 2009", conseguiu "atingir os objectivos traçados no início do ano, em resultado de políticas de contenção de custos e de investimento, permitindo o crescimento da margem operacional".
O resultado antes de impostos, juros, amortizações e depreciações (EBITDA) manteve-se, em 2009, nos 481,6 milhões de euros, enquanto o resultado antes da função financeira (EBIT) recuou 19,2 por cento para os 222,9 milhões de euros, "devido ao aumento das amortizações", refere a empresa. No ano passado, os proveitos operacionais caíram 1,3 por cento. A Brisa diz que o decréscimo se deve "à contabilização extraordinária, em 2008, de 23,9 milhões de euros referentes à compensação de cobrança de portagens na Circular Sul de Braga".
As receitas de portagem aumentaram 1,3 por cento face a 2008, atingindo os 590 milhões de euros, devido à "performance positiva da concessão Atlântico e da Brisal", sublinha a empresa. Contudo, o tráfego das concessões registou uma quebra de 0,4 por cento em 2009, face ao ano anterior, facto que é explicado pela empresa com a "deterioração da economia portuguesa" e com a "canibalização de novas concessões em especial da Scut da Costa da Prata".
Para 2010, se as Scut continuarem a ter portagens, a Brisa prevê uma redução da circulação nas suas auto-estradas de 1,5 por cento. Se, as portagens forem introduzidas, reduzindo a concorrência, poderá registar-se uma estagnação do volume de tráfego.
A Brisa anunciou ainda que o Conselho de Administração vai propor aos accionistas a distribuição de um dividendo de 31 cêntimos por acção, precisamente o mesmo valor distribuído no ano passado. Ainda assim, uma vez que os 31 cêntimos por acção representam um valor total de 186 milhões de euros, a distribuição de dividendos aos accionistas volta a ser superior ao valor dos lucros registados. Lusa
Trabalhadores estão a antecipar a reforma com perdas de 60%
Por Raquel Martins, in Jornal de Notícias
O Governo pediu ontem aos funcionários públicos para não se precipitarem, alertando para o corte nas pensões
Verbas para prémios dos funcionários públicos mais do que duplicam
Governo garante que já não é preciso aumentar a idade de reforma em Portugal
Ferreira Leite
A corrida às reformas antecipadas poderá levar os funcionários públicos a perder mais de metade da sua pensão. O alerta foi dado ontem pelo secretário de Estado da Administração Pública no final de uma reunião com os sindicatos, em que apelou aos trabalhadores para que não se precipitem na antecipação da reforma.
"O Governo está preocupado na medida em que vê trabalhadores avançar com pedidos de aposentações com penalizações de 50 e 60 por cento [no valor das pensões]", exemplificou Gonçalo Castilho dos Santos.
Na origem desta corrida estão as alterações feitas ao estatuto da aposentação dos funcionários públicos no Orçamento do Estado para 2010. Perante as dificuldades orçamentais, o Ministério das Finanças decidiu antecipar para 2010 a convergência entre o sistema de pensões da função pública e o regime geral da Segurança Social, o que só deveria acontecer em Janeiro de 2015.
Logo que o Orçamento entre em vigor, em Abril, a penalização aplicada às pensões antecipadas passará a ser de 6% por cada ano que falte para completar a idade legal da reforma (0,5% por mês), quando até agora o corte na pensão era de apenas 4,5% por cada ano de antecipação da aposentação.
Mas as mudanças não ficam por aqui. O Governo decidiu também alterar a remuneração que serve de base para o cálculo da parcela da pensão referente ao trabalho prestado até 2005. Até aqui, contava a última remuneração do funcionário, mas no futuro passará a ser usado o salário de 2005, revalorizado à taxa de inflação. Esta alteração poderá levar a que alguns trabalhadores, nomeadamente os que tiveram promoções, tenham uma pensão mais baixa, enquanto noutros casos possa acontecer precisamente o contrário.
Perante o elevado número de pedidos que têm chegado à Caixa Geral de Aposentações (CGA) desde o anúncio destas alterações e face às consequências que isso pode ter nos serviços públicos, o Governo quer pôr um travão nesta corrida.
"Cada caso é um caso"
Esta interpretação é, contudo, recusada pelo secretário de Estado. "O alerta não decorre de uma preocupação com a ruptura dos serviços. Tem a ver com a nossa preocupação em relação aos trabalhadores que têm longas carreiras contributivas e que, com base em informação truncada, querem sair do Estado de forma precipitada", justificou.
Nobre dos Santos, coordenador da Frente Sindical para a Administração Pública, reforçou que as pessoas devem "pensar e ponderar a sua situação", sob pena de terem fortes perdas nos seus rendimentos. Já Bettencourt Picanço, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos, recusa que tenham truncado a informação: "O responsável por tudo isto é o Governo, não são os sindicatos."
O secretário de Estado realçou por diversas vezes que "cada caso é um caso" e que os funcionários públicos devem fazer bem as contas antes de decidirem aposentar-se, lembrando que há quem possa beneficiar das novas regras.
É o caso, exemplificou, dos funcionários públicos que estejam a 18 meses de atingir a idade legal da reforma e que queiram aposentar-se antecipadamente.
Para Gonçalo Castilho dos Santos, a maioria destas pessoas não será prejudicada pelo aumento da penalização. Isto acontece porque, no regime actual, a CGA aplica uma taxa de redução da pensão de 4,5 por cento por cada ano de antecipação, mesmo que o número de meses não perfaça um ano completo. Assim, um funcionário que se reforme um mês antes da idade legal terá uma penalização de 4,5 por cento, quando no regime agora proposto a penalização será de 0,5 por cento.
Mas mais uma vez estes argumentos caíram em "saco roto" e, à saída da reunião com o Governo, os sindicatos foram unânimes: os trabalhadores da função pública continuam a ter "razões de sobra" para fazerem greve na próxima quinta-feira, 4 de Março, já que se mantém o congelamento dos salários e a convergência das pensões.
O Governo pediu ontem aos funcionários públicos para não se precipitarem, alertando para o corte nas pensões
Verbas para prémios dos funcionários públicos mais do que duplicam
Governo garante que já não é preciso aumentar a idade de reforma em Portugal
Ferreira Leite
A corrida às reformas antecipadas poderá levar os funcionários públicos a perder mais de metade da sua pensão. O alerta foi dado ontem pelo secretário de Estado da Administração Pública no final de uma reunião com os sindicatos, em que apelou aos trabalhadores para que não se precipitem na antecipação da reforma.
"O Governo está preocupado na medida em que vê trabalhadores avançar com pedidos de aposentações com penalizações de 50 e 60 por cento [no valor das pensões]", exemplificou Gonçalo Castilho dos Santos.
Na origem desta corrida estão as alterações feitas ao estatuto da aposentação dos funcionários públicos no Orçamento do Estado para 2010. Perante as dificuldades orçamentais, o Ministério das Finanças decidiu antecipar para 2010 a convergência entre o sistema de pensões da função pública e o regime geral da Segurança Social, o que só deveria acontecer em Janeiro de 2015.
Logo que o Orçamento entre em vigor, em Abril, a penalização aplicada às pensões antecipadas passará a ser de 6% por cada ano que falte para completar a idade legal da reforma (0,5% por mês), quando até agora o corte na pensão era de apenas 4,5% por cada ano de antecipação da aposentação.
Mas as mudanças não ficam por aqui. O Governo decidiu também alterar a remuneração que serve de base para o cálculo da parcela da pensão referente ao trabalho prestado até 2005. Até aqui, contava a última remuneração do funcionário, mas no futuro passará a ser usado o salário de 2005, revalorizado à taxa de inflação. Esta alteração poderá levar a que alguns trabalhadores, nomeadamente os que tiveram promoções, tenham uma pensão mais baixa, enquanto noutros casos possa acontecer precisamente o contrário.
Perante o elevado número de pedidos que têm chegado à Caixa Geral de Aposentações (CGA) desde o anúncio destas alterações e face às consequências que isso pode ter nos serviços públicos, o Governo quer pôr um travão nesta corrida.
"Cada caso é um caso"
Esta interpretação é, contudo, recusada pelo secretário de Estado. "O alerta não decorre de uma preocupação com a ruptura dos serviços. Tem a ver com a nossa preocupação em relação aos trabalhadores que têm longas carreiras contributivas e que, com base em informação truncada, querem sair do Estado de forma precipitada", justificou.
Nobre dos Santos, coordenador da Frente Sindical para a Administração Pública, reforçou que as pessoas devem "pensar e ponderar a sua situação", sob pena de terem fortes perdas nos seus rendimentos. Já Bettencourt Picanço, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos, recusa que tenham truncado a informação: "O responsável por tudo isto é o Governo, não são os sindicatos."
O secretário de Estado realçou por diversas vezes que "cada caso é um caso" e que os funcionários públicos devem fazer bem as contas antes de decidirem aposentar-se, lembrando que há quem possa beneficiar das novas regras.
É o caso, exemplificou, dos funcionários públicos que estejam a 18 meses de atingir a idade legal da reforma e que queiram aposentar-se antecipadamente.
Para Gonçalo Castilho dos Santos, a maioria destas pessoas não será prejudicada pelo aumento da penalização. Isto acontece porque, no regime actual, a CGA aplica uma taxa de redução da pensão de 4,5 por cento por cada ano de antecipação, mesmo que o número de meses não perfaça um ano completo. Assim, um funcionário que se reforme um mês antes da idade legal terá uma penalização de 4,5 por cento, quando no regime agora proposto a penalização será de 0,5 por cento.
Mas mais uma vez estes argumentos caíram em "saco roto" e, à saída da reunião com o Governo, os sindicatos foram unânimes: os trabalhadores da função pública continuam a ter "razões de sobra" para fazerem greve na próxima quinta-feira, 4 de Março, já que se mantém o congelamento dos salários e a convergência das pensões.
Segurança Social penhora 2000 carros desde Janeiro
por Carla Aguiar, in Diário de Notícias
Mais de 47 mil devedores foram penhorados em 2009. Metade são contas bancárias
Desde o início deste ano, a Segurança Social já penhorou cerca de duas mil viaturas a contribuintes faltosos, referentes a uma dívida total de 26 milhões de euros. São cerca de 40 carros por dia. Segundo dados a que o DN teve acesso, no ano de 2009 foram ordenadas penhoras, de vários tipos, sobre um total de 47 663 devedores, para recuperar 851 milhões de euros de contribuições em dívida.
Aquela que constitui a primeira acção de apreensão de veículos neste ano envolve um montante global de dívida da ordem dos 26 milhões de euros. E, em número de veículos abrangidos, corresponde a mais de um terço de todos os 5586 automóveis penhorados no ano passado.
De acordo com a informação prestada ao DN pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), embora a grande maioria dos veículos envolvidos sejam "citadinos" (76%), foram penhorados 307 automóveis de luxo (15%) e 167 veículos comerciais e de mercadorias.
O IGFSS explicita que a sua estratégia aposta "não na venda dos veículos, mas na realização de acordos de pagamento a prestações da dívida, mantendo como garantia a respectiva penhora". Isto porque, segundo os técnicos do IGFSS, "esta opção é particularmente eficaz e visível nos devedores do segmento a quem são apreendidas viaturas de luxo, com taxas de regularização após penhora extremamente elevadas".
Aquela linha de actuação vai orientar o plano de penhoras para 2010, mantendo o reforço da troca de informação electrónica com os seus parceiros institucionais, nomeadamente as Finanças e o Instituto de Registo e Notariado.
Quanto ao balanço do plano de cobrança por penhoras do ano passado, estas envolveram 47 663 devedores com dívidas de 851 milhões de euros. E tiveram como resultado a regularização de cerca de 100 milhões de euros, sendo que a fatia-de-leão daquela verba está a ser regularizada através de acordos prestacionais. Estes vão vigorar até 2012.
A grande maioria das acções de penhora (23 648) incidiu sobre as contas bancárias, que representaram metade das penhoras realizadas no ano passado, equivalentes a um montante em dívida de 532 milhões de euros.
Seguiram-se as penhoras a imóveis e veículos (12%), correspondentes a dívidas de 113 milhões de euros e, por último, outros créditos como reembolsos de IRS.
O plano de combate à fraude e evasão contributiva para 2010 , apresentado a semana passada pela ministra do Trabalho, Helena André, vai privilegiar quatro áreas: o incentivo ao pagamento a prestações, a actuação focada sobre grandes devedores, a dissuasão do incumprimento contributivo e o reforço da cobrança coerciva.
Quanto à intenção de promover os acordos prestacionais, o Governo já anunciou o alargamento do prazo para 120 meses em caso de processo executivo com taxas de juro de mora muito mais baixas que as praticadas no mercado.
Para atingir o objectivo de actuar atempadamente sobre os grandes devores, evitando que a dívida se torne cada vez mais volumosa, a equipa do IGFSS criou, através de uma nova plataforma informática, "mecanismos mensais de detecção e instauração de processos de dívida". Ou seja, actuando num momento mais próximo do incumprimento.
Tal como destacou recentemente o secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques (na foto ao lado), cada acção de penhora é instrumental, pois é não apenas um estímulo para a celebração de acordos prestacionais, como a sua publicitação também é dissuasora de incumprimentos futuros, gerando-se um efeito multiplicador
Mais de 47 mil devedores foram penhorados em 2009. Metade são contas bancárias
Desde o início deste ano, a Segurança Social já penhorou cerca de duas mil viaturas a contribuintes faltosos, referentes a uma dívida total de 26 milhões de euros. São cerca de 40 carros por dia. Segundo dados a que o DN teve acesso, no ano de 2009 foram ordenadas penhoras, de vários tipos, sobre um total de 47 663 devedores, para recuperar 851 milhões de euros de contribuições em dívida.
Aquela que constitui a primeira acção de apreensão de veículos neste ano envolve um montante global de dívida da ordem dos 26 milhões de euros. E, em número de veículos abrangidos, corresponde a mais de um terço de todos os 5586 automóveis penhorados no ano passado.
De acordo com a informação prestada ao DN pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), embora a grande maioria dos veículos envolvidos sejam "citadinos" (76%), foram penhorados 307 automóveis de luxo (15%) e 167 veículos comerciais e de mercadorias.
O IGFSS explicita que a sua estratégia aposta "não na venda dos veículos, mas na realização de acordos de pagamento a prestações da dívida, mantendo como garantia a respectiva penhora". Isto porque, segundo os técnicos do IGFSS, "esta opção é particularmente eficaz e visível nos devedores do segmento a quem são apreendidas viaturas de luxo, com taxas de regularização após penhora extremamente elevadas".
Aquela linha de actuação vai orientar o plano de penhoras para 2010, mantendo o reforço da troca de informação electrónica com os seus parceiros institucionais, nomeadamente as Finanças e o Instituto de Registo e Notariado.
Quanto ao balanço do plano de cobrança por penhoras do ano passado, estas envolveram 47 663 devedores com dívidas de 851 milhões de euros. E tiveram como resultado a regularização de cerca de 100 milhões de euros, sendo que a fatia-de-leão daquela verba está a ser regularizada através de acordos prestacionais. Estes vão vigorar até 2012.
A grande maioria das acções de penhora (23 648) incidiu sobre as contas bancárias, que representaram metade das penhoras realizadas no ano passado, equivalentes a um montante em dívida de 532 milhões de euros.
Seguiram-se as penhoras a imóveis e veículos (12%), correspondentes a dívidas de 113 milhões de euros e, por último, outros créditos como reembolsos de IRS.
O plano de combate à fraude e evasão contributiva para 2010 , apresentado a semana passada pela ministra do Trabalho, Helena André, vai privilegiar quatro áreas: o incentivo ao pagamento a prestações, a actuação focada sobre grandes devedores, a dissuasão do incumprimento contributivo e o reforço da cobrança coerciva.
Quanto à intenção de promover os acordos prestacionais, o Governo já anunciou o alargamento do prazo para 120 meses em caso de processo executivo com taxas de juro de mora muito mais baixas que as praticadas no mercado.
Para atingir o objectivo de actuar atempadamente sobre os grandes devores, evitando que a dívida se torne cada vez mais volumosa, a equipa do IGFSS criou, através de uma nova plataforma informática, "mecanismos mensais de detecção e instauração de processos de dívida". Ou seja, actuando num momento mais próximo do incumprimento.
Tal como destacou recentemente o secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques (na foto ao lado), cada acção de penhora é instrumental, pois é não apenas um estímulo para a celebração de acordos prestacionais, como a sua publicitação também é dissuasora de incumprimentos futuros, gerando-se um efeito multiplicador
Níveis de confiança dos consumidores em queda há quatro meses
in Jornal de Notícias
Clima económico está a piorar desde Dezembro, o mesmo acontecendo com a confiança dos consumidores, que está em queda pelo quarto mês consecutivo, segundo o Instituto Nacional de Estatística.
"O indicador de clima económico tem vindo a diminuir ligeiramente desde Dezembro, contrariando o forte aumento iniciado em Maio, após ter atingido nos dois meses anteriores o mínimo histórico da série", revela o Inquérito de Conjuntura às Empresas e aos Consumidores de Fevereiro.
O indicador de clima económico passou de -0,7, em Janeiro, para -0,8, em Fevereiro deste ano, enquanto a confiança dos consumidores degradou-se de -32,3 para -34,4 de Janeiro para Fevereiro.
Neste mês, o INE diz que "observou-se, ainda assim, um aumento dos indicadores de confiança sectoriais correspondentes à Indústria Transformadora, ao Comércio e aos Serviços". Em sentido aposto, acrescenta, "agravou-se a trajectória descendente do indicador relativo à Construção e Obras Públicas".
A Confiança da Indústria Transformadora melhorou ligeiramente, de -18,8 para -18,6, ao passo que a Confiança dos Serviços melhorou mais significativamente, de -9,3 para -7,2. O Comércio também melhorou, de -10,3 para -9,7. Em sentido inverso, a confiança dos construtores piorou, de -46 para -47.
Também a confiança dos consumidores portugueses piorou, o que acontece pelo quarto mês consecutivo. "O indicador de confiança dos Consumidores diminuiu nos últimos quatro meses, invertendo o acentuando movimento ascendente iniciado em Abril, depois de ter atingido em Março o valor mais baixo da série", afirma o INE.
Clima económico está a piorar desde Dezembro, o mesmo acontecendo com a confiança dos consumidores, que está em queda pelo quarto mês consecutivo, segundo o Instituto Nacional de Estatística.
"O indicador de clima económico tem vindo a diminuir ligeiramente desde Dezembro, contrariando o forte aumento iniciado em Maio, após ter atingido nos dois meses anteriores o mínimo histórico da série", revela o Inquérito de Conjuntura às Empresas e aos Consumidores de Fevereiro.
O indicador de clima económico passou de -0,7, em Janeiro, para -0,8, em Fevereiro deste ano, enquanto a confiança dos consumidores degradou-se de -32,3 para -34,4 de Janeiro para Fevereiro.
Neste mês, o INE diz que "observou-se, ainda assim, um aumento dos indicadores de confiança sectoriais correspondentes à Indústria Transformadora, ao Comércio e aos Serviços". Em sentido aposto, acrescenta, "agravou-se a trajectória descendente do indicador relativo à Construção e Obras Públicas".
A Confiança da Indústria Transformadora melhorou ligeiramente, de -18,8 para -18,6, ao passo que a Confiança dos Serviços melhorou mais significativamente, de -9,3 para -7,2. O Comércio também melhorou, de -10,3 para -9,7. Em sentido inverso, a confiança dos construtores piorou, de -46 para -47.
Também a confiança dos consumidores portugueses piorou, o que acontece pelo quarto mês consecutivo. "O indicador de confiança dos Consumidores diminuiu nos últimos quatro meses, invertendo o acentuando movimento ascendente iniciado em Abril, depois de ter atingido em Março o valor mais baixo da série", afirma o INE.
Pensões de acidentes de trabalho sobem 1,25%
in Jornal de Notícias
Governo aprovou o aumento em 1,25 por cento das pensões de acidentes de trabalho este ano, acima dos indicadores de referência (inflação e crescimento da economia) para evitar uma redução do valor das pensões.
A medida foi anunciada na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, realizada pelo ministro da Presidência e pelo secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina.
Costa Pina explicou que esta medida "abrange cerca de 38 mil pensionistas" que deste modo "vêem protegido o direito à sua pensão", e mantém o paralelismo entre a actualização destas pensões e das pensões do regime geral da Segurança Social, que aumentaram na mesma percentagem.
Este aumento acima dos indicadores de referência acontece porque a "a inflação e crescimento real do produto evidenciaram um comportamento menos positivo em 2009", e é realizado para "evitar redução do valor nominal" das pensões, segundos o secretário de Estado do Tesouro e Finanças.
"Uma vez que a aplicação dos indicadores de referência legalmente previstos para a actualização das pensões de acidentes de trabalho - que apresentam valores muito baixos ou mesmo negativos - obstaria ao aumento efectivo do valor nominal de tais pensões, procede-se assim a uma actualização, excepcional e transitória, do valor das pensões de acidentes de trabalho, fixando-se um aumento global de 1,25 por cento para o ano de 2010", explica o comunicado do Conselho de Ministros.
Governo aprovou o aumento em 1,25 por cento das pensões de acidentes de trabalho este ano, acima dos indicadores de referência (inflação e crescimento da economia) para evitar uma redução do valor das pensões.
A medida foi anunciada na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, realizada pelo ministro da Presidência e pelo secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina.
Costa Pina explicou que esta medida "abrange cerca de 38 mil pensionistas" que deste modo "vêem protegido o direito à sua pensão", e mantém o paralelismo entre a actualização destas pensões e das pensões do regime geral da Segurança Social, que aumentaram na mesma percentagem.
Este aumento acima dos indicadores de referência acontece porque a "a inflação e crescimento real do produto evidenciaram um comportamento menos positivo em 2009", e é realizado para "evitar redução do valor nominal" das pensões, segundos o secretário de Estado do Tesouro e Finanças.
"Uma vez que a aplicação dos indicadores de referência legalmente previstos para a actualização das pensões de acidentes de trabalho - que apresentam valores muito baixos ou mesmo negativos - obstaria ao aumento efectivo do valor nominal de tais pensões, procede-se assim a uma actualização, excepcional e transitória, do valor das pensões de acidentes de trabalho, fixando-se um aumento global de 1,25 por cento para o ano de 2010", explica o comunicado do Conselho de Ministros.
24.2.10
Durão e Zapatero apostam na criação de emprego na UE
in Diário de Notícias
A Comissão Europeia tem "um papel fundamental" e pode contar com a "lealdade e apoio" do Governo espanhol. Esta foi a mensagem política que José Luis Rodríguez Zapatero quis ontem transmitir a Durão Barroso após a primeira reunião que os novos 27 membros do Executivo comunitário realizaram em Madrid, no Palácio do Pardo, com a presidência espanhola da UE.
Zapatero quis destacar que "ser europeísta é avançar nos métodos comunitários" e estes estão em poder da Comissão. "Por isso, expressei a Durão Barroso o compromisso firme de Espanha em reforçar o papel da Comissão durante o actual semestre."
Sobre as prioridades europeias, os dois deixaram claro que são a recuperação económica e a criação de emprego no âmbito da nova estratégia UE 2020, que o presidente do Executivo comunitário anunciou que iria ser apresentada no próximo dia 3 de Março. Durão reconheceu a "excepcional" contribuição do Governo de Espanha para esta nova estratégia e manifestou-se convicto de que os chefes de Estado e de Governo irão avançar com decisões concretas no Conselho de 25 e 26 de Março.
A Comissão Europeia tem "um papel fundamental" e pode contar com a "lealdade e apoio" do Governo espanhol. Esta foi a mensagem política que José Luis Rodríguez Zapatero quis ontem transmitir a Durão Barroso após a primeira reunião que os novos 27 membros do Executivo comunitário realizaram em Madrid, no Palácio do Pardo, com a presidência espanhola da UE.
Zapatero quis destacar que "ser europeísta é avançar nos métodos comunitários" e estes estão em poder da Comissão. "Por isso, expressei a Durão Barroso o compromisso firme de Espanha em reforçar o papel da Comissão durante o actual semestre."
Sobre as prioridades europeias, os dois deixaram claro que são a recuperação económica e a criação de emprego no âmbito da nova estratégia UE 2020, que o presidente do Executivo comunitário anunciou que iria ser apresentada no próximo dia 3 de Março. Durão reconheceu a "excepcional" contribuição do Governo de Espanha para esta nova estratégia e manifestou-se convicto de que os chefes de Estado e de Governo irão avançar com decisões concretas no Conselho de 25 e 26 de Março.
«Erradicar a pobreza, radicar a justiça»
Lucília Oliveira, in Fátima Missionária
«Erradicar o pobreza, radicar a justiça», é o lema da semana nacional da Cáritas, que decorre de 1 a 7 de Março
O tema foi escolhido em sintonia com o ano de 2010 como Ano europeu do combate à pobreza e exclusão social. «Uma mensagem que traduz o propósito firme de contribuir para a superação das gritantes desigualdades que deixam na miséria tantos milhões de homens, mulheres e crianças, ao mesmo tempo que aponta para a justiça como sólido alicerce para a edificação de um mundo mais humano e solidário», salienta o antigo presidente da Cáritas diocesana de Leiria-Fátima,
Ambrósio Santos lembra que a acção da Cáritas não se esgota na ajuda às vítimas das grandes catástrofes, nem está confinada a uma circunstância ou lugar. «Actuando em cerca de 200 países do mundo, nenhuma necessidade lhe é estranha quando está em causa a dignidade humana», refere.
O ex-presidente que terminou agora o seu mandato à frente da organização diocesana apela a que as pessoas passem a ver «nos inumeráveis pobres do mundo ou ao pé da porta, as vítimas das muitas violências estabelecidas, em vez de responsáveis da situação em que se encontram?».
«Erradicar o pobreza, radicar a justiça», é o lema da semana nacional da Cáritas, que decorre de 1 a 7 de Março
O tema foi escolhido em sintonia com o ano de 2010 como Ano europeu do combate à pobreza e exclusão social. «Uma mensagem que traduz o propósito firme de contribuir para a superação das gritantes desigualdades que deixam na miséria tantos milhões de homens, mulheres e crianças, ao mesmo tempo que aponta para a justiça como sólido alicerce para a edificação de um mundo mais humano e solidário», salienta o antigo presidente da Cáritas diocesana de Leiria-Fátima,
Ambrósio Santos lembra que a acção da Cáritas não se esgota na ajuda às vítimas das grandes catástrofes, nem está confinada a uma circunstância ou lugar. «Actuando em cerca de 200 países do mundo, nenhuma necessidade lhe é estranha quando está em causa a dignidade humana», refere.
O ex-presidente que terminou agora o seu mandato à frente da organização diocesana apela a que as pessoas passem a ver «nos inumeráveis pobres do mundo ou ao pé da porta, as vítimas das muitas violências estabelecidas, em vez de responsáveis da situação em que se encontram?».
“Combate à Pobreza e à Exclusão Social pelo Caminhos da Inovação Social”
in Rostos On-line
“Combate à Pobreza e à Exclusão Social pelo Caminhos da Inovação Social” é o tema das Jornadas Nacionais da Cáritas, a realizar esta quarta e quinta-feira no Auditório Municipal Charlot, em Setúbal.
As jornadas têm como principais objectivos assinalar o Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social e equacionar os factores que mais contribuem para a extensão e complexidade da pobreza.
Os trabalhos têm também a finalidade de descobrir novas formas de intervenção social para a erradicação da pobreza e da exclusão social, bem como promover a reflexão sobre a responsabilidade individual e colectiva que geram aqueles fenómenos sociais.
O encontro de dois dias, realizado com o apoio da Câmara Municipal, conta com as participações da presidente da Autarquia, Maria das Dores Meira, que intervém na sessão oficial de abertura, às 12h15 de amanhã.
O presidente do Tribunal de Contas e do Conselho Fiscal da Cáritas Portuguesa, Guilherme Oliveira Martins, que profere a conferência, também amanhã, às 10h00, sobre “Combate à pobreza no quadro da globalização”, e o jornalista Manuel Vilas Boas, da TSF, que conduz, na quinta-feira, a partir das 16h30, o debate de encerramento, são outras individualidades que se associaram às Jornadas Nacionais.
“Combate à Pobreza e à Exclusão Social pelo Caminhos da Inovação Social” é o tema das Jornadas Nacionais da Cáritas, a realizar esta quarta e quinta-feira no Auditório Municipal Charlot, em Setúbal.
As jornadas têm como principais objectivos assinalar o Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social e equacionar os factores que mais contribuem para a extensão e complexidade da pobreza.
Os trabalhos têm também a finalidade de descobrir novas formas de intervenção social para a erradicação da pobreza e da exclusão social, bem como promover a reflexão sobre a responsabilidade individual e colectiva que geram aqueles fenómenos sociais.
O encontro de dois dias, realizado com o apoio da Câmara Municipal, conta com as participações da presidente da Autarquia, Maria das Dores Meira, que intervém na sessão oficial de abertura, às 12h15 de amanhã.
O presidente do Tribunal de Contas e do Conselho Fiscal da Cáritas Portuguesa, Guilherme Oliveira Martins, que profere a conferência, também amanhã, às 10h00, sobre “Combate à pobreza no quadro da globalização”, e o jornalista Manuel Vilas Boas, da TSF, que conduz, na quinta-feira, a partir das 16h30, o debate de encerramento, são outras individualidades que se associaram às Jornadas Nacionais.
Radiografia da sociedade portuguesa na Internet
por Filipa Ambrósio, in Diário de Notícias
Estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos denuncia quebra de natalidade e de casamentos nos últimos 40 anos
Uma população mais envelhecida, mas em que a esperança de vida aumentou, menos casamentos e mais divórcios e uma população com mais mulheres que homens. Esta é a mais extensa radiografia da sociedade portuguesa dos últimos 40 anos disponiblizada na Internet, um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, presidido por António Barreto, e que passou a estar disponível em www.pordata.pt desde ontem.
A quebra de natalidade é um dos aspectos mais flagrantes: se em 1960 o número de nascimentos era de 24% face ao número total de portugueses, já em 2008 foi apenas de 9,8%. Ao longo destes 40 anos, a tendência tem sido sempre a descer. Nos anos 80 do século passado era de 16,% e no início de 1990 era apenas 11,7%.
"A queda de natalidade foi colossal", explica António Barreto, um dos autores da base de dados à Lusa. "Estamos em vias de ser a sociedade mais envelhecida da Europa e éramos a mais jovem nos anos 60. Mas ao mesmo tempo aumentou a esperança de vida."
Estas conclusões podem ser analisadas na base de dados que passou a estar disponível de forma gratuita desde ontem, num site que reúne estatísticas da população portuguesa, na área da saúde, educação, justiça, Segurança Social, entre outras.
Já este ano, o DN avançou que a crise económica e a incerteza do emprego resultaram numa queda de nascimentos em Portugal no ano passado, a mais baixa da década. Os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) mostravam que nos primeiros seis meses do ano passado nasceram 47 738 bebés em Portugal, uma quebra de 4,5% em relação ao ano anterior.
Segundo o estudo online, os casamentos também registaram uma descida nas últimas quatro décadas: em 1960 eram quase 70 mil os casamentos registados e em 2008 foram apenas 43 mil.
Um fosso ainda maior verifica--se no divórcio: na década de 60 o número não excedeu os mil casos e em 2008 já foram 26 mil casos.
Segundo o mesmo estudo - que vai actualizando online alguns dados minuto a minuto, como as despesas gastas pelo Estado em educação ou ainda o número de jornais em circulação - actualmente existem 10 356 000 portugueses. Apenas mais dois milhões do que há quarenta anos. Sendo que a população com mais de 75 anos passou de 238 mil para 701 mil, de 1960 para 2001. E os jovens com menos de 15 anos eram, em 2001, 1 656 000, enquanto em 1960 foram registados 2 591 000.
No que respeita ao sexo feminino, as mulheres continuam a dominar em questões numéricas: em 2001 existiam 5 355 000 mulheres no País inteiro e 5 milhões de homens. Uma realidade que não contrasta muito com os anos 60: cerca de 4 634 000 mulheres para 4 254 000 homens.
"O objectivo é o de dar ferramentas aos cidadãos que lhes permitam formar a sua opinião com base em factos e não apenas com base em opiniões", concluiu António Barreto.
A Fundação Francisco Manuel dos Santos foi criada há um ano pela família de Alexandre Soares dos Santos, que controla o grupo de distribuição Jerónimo Martins, dos supermercados Pingo Doce.
Estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos denuncia quebra de natalidade e de casamentos nos últimos 40 anos
Uma população mais envelhecida, mas em que a esperança de vida aumentou, menos casamentos e mais divórcios e uma população com mais mulheres que homens. Esta é a mais extensa radiografia da sociedade portuguesa dos últimos 40 anos disponiblizada na Internet, um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, presidido por António Barreto, e que passou a estar disponível em www.pordata.pt desde ontem.
A quebra de natalidade é um dos aspectos mais flagrantes: se em 1960 o número de nascimentos era de 24% face ao número total de portugueses, já em 2008 foi apenas de 9,8%. Ao longo destes 40 anos, a tendência tem sido sempre a descer. Nos anos 80 do século passado era de 16,% e no início de 1990 era apenas 11,7%.
"A queda de natalidade foi colossal", explica António Barreto, um dos autores da base de dados à Lusa. "Estamos em vias de ser a sociedade mais envelhecida da Europa e éramos a mais jovem nos anos 60. Mas ao mesmo tempo aumentou a esperança de vida."
Estas conclusões podem ser analisadas na base de dados que passou a estar disponível de forma gratuita desde ontem, num site que reúne estatísticas da população portuguesa, na área da saúde, educação, justiça, Segurança Social, entre outras.
Já este ano, o DN avançou que a crise económica e a incerteza do emprego resultaram numa queda de nascimentos em Portugal no ano passado, a mais baixa da década. Os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) mostravam que nos primeiros seis meses do ano passado nasceram 47 738 bebés em Portugal, uma quebra de 4,5% em relação ao ano anterior.
Segundo o estudo online, os casamentos também registaram uma descida nas últimas quatro décadas: em 1960 eram quase 70 mil os casamentos registados e em 2008 foram apenas 43 mil.
Um fosso ainda maior verifica--se no divórcio: na década de 60 o número não excedeu os mil casos e em 2008 já foram 26 mil casos.
Segundo o mesmo estudo - que vai actualizando online alguns dados minuto a minuto, como as despesas gastas pelo Estado em educação ou ainda o número de jornais em circulação - actualmente existem 10 356 000 portugueses. Apenas mais dois milhões do que há quarenta anos. Sendo que a população com mais de 75 anos passou de 238 mil para 701 mil, de 1960 para 2001. E os jovens com menos de 15 anos eram, em 2001, 1 656 000, enquanto em 1960 foram registados 2 591 000.
No que respeita ao sexo feminino, as mulheres continuam a dominar em questões numéricas: em 2001 existiam 5 355 000 mulheres no País inteiro e 5 milhões de homens. Uma realidade que não contrasta muito com os anos 60: cerca de 4 634 000 mulheres para 4 254 000 homens.
"O objectivo é o de dar ferramentas aos cidadãos que lhes permitam formar a sua opinião com base em factos e não apenas com base em opiniões", concluiu António Barreto.
A Fundação Francisco Manuel dos Santos foi criada há um ano pela família de Alexandre Soares dos Santos, que controla o grupo de distribuição Jerónimo Martins, dos supermercados Pingo Doce.
Pobreza deixa marcas biológicas nas crianças
por Filomena Naves, in Diário de Notícias
Primeiros cinco anos de vida são decisivos para o desenvolvimento cerebral e a carência extrema produz sequelas irreversíveis
A teoria política já o disse e a psicologia mostrou-o: a pobreza que afecta as crianças tem efeitos negativos e duradouros no seu de-senvolvimento. Mas agora um ambicioso estudo de cientistas norte-americanos conseguiu ir mais além, ao demonstrar que essa condição se repercute a nível neurobiológico e na saúde para o resto da vida.
Os resultados foram apresentados na conferência da American Association for the Advacement of Science, na Califórnia, e os autores apontam a necessidade de novas estratégias sociais para prevenir o problema.
"A pobreza pode modificar profundamente a neurobiologia da criança muito pequena, porque ela está em desenvolvimento", afectando todo o percurso da sua vida, afirmou o sociólogo Greg Duncan, da Universidade da Califórnia, um dos autores do estudo.
O pediatra e investigador Thomas Boyce, da Universidade de British Columbia, no Canadá, e co-autor, explicita: "Descobrimos que as crianças que crescem em ambientes desfavorecidos reagem ao stress de forma desproporciada, e conseguimos medir isso através de avaliações hormonais e neurológicas, utilizando scaners cerebrais, e mais recentemente com análises genéticas."
São múltiplos os níveis de complexidade e a dimensão que estes efeitos da pobreza podem atingir, segundo os autores. Eles podem repercutir-se nas principais funções biológicas, ou em circuitos específicos do cérebro e até no mecanismo molecular que activa e desactiva as funções dos genes, adiantam.
Para medir o impacto sócio-económico daquelas sequelas biológicas - a "biologia da miséria", como lhe chamou Jack Shonkoff, especialista em desenvolvimento infantil da Universidade de Harvard - Greg Duncan analisou os rendimentos médios e a duração do emprego de 1589 adultos nascidos entre 1968 e 1975, nos EUA. E avaliou também os rendimentos das famílias de cada um deles durante os cinco primeiros da sua vida, um período decisivo para o desenvolvimento cerebral. Isso envolveu a observação de vários parâmetros, desde a educação escolar ao número de horas de trabalho, tipo de alimentação, apoios sociais, estado de saúde e história judicial.
Segundo os autores, este foi o primeiro estudo com medições sistemáticas deste tipo nos EUA, o que permitiu quantificar conclusões. Exemplo: um aumento de três mil dólares anuais nos rendimentos de uma família pobre, através de um apoio social, quando há filhos com menos de cinco anos, traduz-se mais tarde num aumento de 17 por cento nos rendimentos destes filhos quando já são adultos trabalhadores. Estes tendem a uma maior estabilidade laboral também.
Referindo-se à realidade dos EUA, os autores sublinham que as suas conclusões "mostram que as políticas de apoio social a famílias desfavorecidas com crianças pequenas produzem resultados tangíveis". Esta conclusão não será difícil de generalizar.
Primeiros cinco anos de vida são decisivos para o desenvolvimento cerebral e a carência extrema produz sequelas irreversíveis
A teoria política já o disse e a psicologia mostrou-o: a pobreza que afecta as crianças tem efeitos negativos e duradouros no seu de-senvolvimento. Mas agora um ambicioso estudo de cientistas norte-americanos conseguiu ir mais além, ao demonstrar que essa condição se repercute a nível neurobiológico e na saúde para o resto da vida.
Os resultados foram apresentados na conferência da American Association for the Advacement of Science, na Califórnia, e os autores apontam a necessidade de novas estratégias sociais para prevenir o problema.
"A pobreza pode modificar profundamente a neurobiologia da criança muito pequena, porque ela está em desenvolvimento", afectando todo o percurso da sua vida, afirmou o sociólogo Greg Duncan, da Universidade da Califórnia, um dos autores do estudo.
O pediatra e investigador Thomas Boyce, da Universidade de British Columbia, no Canadá, e co-autor, explicita: "Descobrimos que as crianças que crescem em ambientes desfavorecidos reagem ao stress de forma desproporciada, e conseguimos medir isso através de avaliações hormonais e neurológicas, utilizando scaners cerebrais, e mais recentemente com análises genéticas."
São múltiplos os níveis de complexidade e a dimensão que estes efeitos da pobreza podem atingir, segundo os autores. Eles podem repercutir-se nas principais funções biológicas, ou em circuitos específicos do cérebro e até no mecanismo molecular que activa e desactiva as funções dos genes, adiantam.
Para medir o impacto sócio-económico daquelas sequelas biológicas - a "biologia da miséria", como lhe chamou Jack Shonkoff, especialista em desenvolvimento infantil da Universidade de Harvard - Greg Duncan analisou os rendimentos médios e a duração do emprego de 1589 adultos nascidos entre 1968 e 1975, nos EUA. E avaliou também os rendimentos das famílias de cada um deles durante os cinco primeiros da sua vida, um período decisivo para o desenvolvimento cerebral. Isso envolveu a observação de vários parâmetros, desde a educação escolar ao número de horas de trabalho, tipo de alimentação, apoios sociais, estado de saúde e história judicial.
Segundo os autores, este foi o primeiro estudo com medições sistemáticas deste tipo nos EUA, o que permitiu quantificar conclusões. Exemplo: um aumento de três mil dólares anuais nos rendimentos de uma família pobre, através de um apoio social, quando há filhos com menos de cinco anos, traduz-se mais tarde num aumento de 17 por cento nos rendimentos destes filhos quando já são adultos trabalhadores. Estes tendem a uma maior estabilidade laboral também.
Referindo-se à realidade dos EUA, os autores sublinham que as suas conclusões "mostram que as políticas de apoio social a famílias desfavorecidas com crianças pequenas produzem resultados tangíveis". Esta conclusão não será difícil de generalizar.
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