Direitos humanos: Observatório com segredo de justiça na mira

in IOL Diário

Primeiro relatório anual, a ser apresentado sábado no Porto, centra-se também no direito à reclamação e deixa para análise posterior o tratamento aos reclusos

O primeiro relatório anual do novo Observatório de Direitos Humanos (ODH) centra-se no direito de reclamação e no segredo de justiça, e deixa para análise posterior o tratamento aos reclusos, que suscitou quatro em cada cinco denúncias. O relatório do ODH referente a 2009 é apresentado sábado no Centro UNESCO do Porto, adiantou à Lusa o porta-voz da estrutura, Luís Guerra.

O Observatório de Direitos Humanos congrega dez organizações não governamentais empenhadas em denunciar a violações dos direitos fundamentais em Portugal e promover os direitos humanos.

De acordo com o porta-voz, no primeiro ano de funcionamento, a organização recebeu meia centena de denúncias, 40 das quais relacionadas com aplicações de castigos em meio prisional.

«No caso das prisões, temos tantos denúncias que as vamos agrupar no sentido de produzir um único relatório sobre a questão dos castigos administrativos», explicou o porta-voz. Luís Guerra acrescentou que a opção se deve à ainda incipiente capacidade de resposta dos relatores voluntários da ODH.

Além dos casos de direito de reclamação e de violação do segredo de justiça, o relatório 2009 abrange as praxes académicas, o direito de manifestação, o acesso à saúde, a procriação medicamente assistida e o caso dos ciganos de Barqueiros.

No conjunto dos casos analisados há, de acordo com Luís Guerra, «um retrato de alguma situações que ocorrem na sociedade portuguesa que são preocupantes, não tanto por si próprias, mas pelas tendências que se prenunciam».

Luís Guerra recorda que a ideia que presidiu à criação do observatório foi «dar à denúncia uma base consistente», do ponto de vista jurídico. «Não nos ficamos por uma análise de senso comum», explicou, diferenciando assim a actuação do ODH de organizações com a Amnistia Internacional.