Segurança Social penhora 2000 carros desde Janeiro

por Carla Aguiar, in Diário de Notícias

Mais de 47 mil devedores foram penhorados em 2009. Metade são contas bancárias

Desde o início deste ano, a Segurança Social já penhorou cerca de duas mil viaturas a contribuintes faltosos, referentes a uma dívida total de 26 milhões de euros. São cerca de 40 carros por dia. Segundo dados a que o DN teve acesso, no ano de 2009 foram ordenadas penhoras, de vários tipos, sobre um total de 47 663 devedores, para recuperar 851 milhões de euros de contribuições em dívida.

Aquela que constitui a primeira acção de apreensão de veículos neste ano envolve um montante global de dívida da ordem dos 26 milhões de euros. E, em número de veículos abrangidos, corresponde a mais de um terço de todos os 5586 automóveis penhorados no ano passado.

De acordo com a informação prestada ao DN pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), embora a grande maioria dos veículos envolvidos sejam "citadinos" (76%), foram penhorados 307 automóveis de luxo (15%) e 167 veículos comerciais e de mercadorias.

O IGFSS explicita que a sua estratégia aposta "não na venda dos veículos, mas na realização de acordos de pagamento a prestações da dívida, mantendo como garantia a respectiva penhora". Isto porque, segundo os técnicos do IGFSS, "esta opção é particularmente eficaz e visível nos devedores do segmento a quem são apreendidas viaturas de luxo, com taxas de regularização após penhora extremamente elevadas".

Aquela linha de actuação vai orientar o plano de penhoras para 2010, mantendo o reforço da troca de informação electrónica com os seus parceiros institucionais, nomeadamente as Finanças e o Instituto de Registo e Notariado.

Quanto ao balanço do plano de cobrança por penhoras do ano passado, estas envolveram 47 663 devedores com dívidas de 851 milhões de euros. E tiveram como resultado a regularização de cerca de 100 milhões de euros, sendo que a fatia-de-leão daquela verba está a ser regularizada através de acordos prestacionais. Estes vão vigorar até 2012.

A grande maioria das acções de penhora (23 648) incidiu sobre as contas bancárias, que representaram metade das penhoras realizadas no ano passado, equivalentes a um montante em dívida de 532 milhões de euros.

Seguiram-se as penhoras a imóveis e veículos (12%), correspondentes a dívidas de 113 milhões de euros e, por último, outros créditos como reembolsos de IRS.

O plano de combate à fraude e evasão contributiva para 2010 , apresentado a semana passada pela ministra do Trabalho, Helena André, vai privilegiar quatro áreas: o incentivo ao pagamento a prestações, a actuação focada sobre grandes devedores, a dissuasão do incumprimento contributivo e o reforço da cobrança coerciva.

Quanto à intenção de promover os acordos prestacionais, o Governo já anunciou o alargamento do prazo para 120 meses em caso de processo executivo com taxas de juro de mora muito mais baixas que as praticadas no mercado.

Para atingir o objectivo de actuar atempadamente sobre os grandes devores, evitando que a dívida se torne cada vez mais volumosa, a equipa do IGFSS criou, através de uma nova plataforma informática, "mecanismos mensais de detecção e instauração de processos de dívida". Ou seja, actuando num momento mais próximo do incumprimento.

Tal como destacou recentemente o secretário de Estado da Segurança Social, Pedro Marques (na foto ao lado), cada acção de penhora é instrumental, pois é não apenas um estímulo para a celebração de acordos prestacionais, como a sua publicitação também é dissuasora de incumprimentos futuros, gerando-se um efeito multiplicador