Governo vai cortar nas prestações sociais, salários e investimento

Por João Ramos de Almeida, in Jornal Público

Documento está "praticamente elaborado" e será colocado à discussão pública nos próximos dias

O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) que o Governo irá apresentar dentro de dias vai prever um corte de toda a despesa pública, incluindo despesa corrente, de investimento, em salários e prestações sociais, anunciou ontem o ministro das Finanças em sessão parlamentar.

"Temos de fazer um esforço de redução de despesa, de toda a despesa, qualquer que ela seja - despesa corrente, de investimento, com salários, com prestações sociais", começou Fernando Teixeira dos Santos por esclarecer, no âmbito da discussão na especialidade da proposta de Orçamento do Estado de 2010. "Temos, de facto, de fazer um controlo e promover uma redução da despesa, a começar obviamente por muitas prestações de natureza excepcional e temporária que foram lançadas no contexto de crise".

Rodeado da sua equipa ministerial, Teixeira dos Santos não avançou muito mais, apesar da insistência dos deputados da oposição. Todas as bancadas insistiram no atraso da apresentação do PEC e que, assim, tinham dificuldade em discutir o Orçamento do Estado (OE) de 2010. O PEC é esperado já pela Comissão Europeia e deverá integrar as medidas que reduzirão o défice orçamental de 9,3 por cento do PIB em 2009, para menos de 3 por cento em 2013. Para já, o défice esperado em 2010 será de 8,3 por cento. E a questão que se coloca é: como vai o Governo reduzir quase cinco pontos percentuais do PIB em três anos?

Face à tentativa de associar o PEC ao OE, Teixeira dos Santos fez igual esforço em sentido contrário. "Estou aqui para discutir o OE e não o PEC", começou por dizer. E garantiu que será apresentado dentro de dias.

"O PEC e as nossas propostas estão praticamente elaborados. Muito em breve iremos disponibilizar e submeter à discussão, conforme foi o nosso compromisso, junto de parceiros sociais e partidos políticos", afirmou. Mas a oposição foi unânime em questionar o ministro com os contornos do documento. O que se vai privatizar para conseguir os 980 milhões de euros previstos no OE? O ministro adiantou que há "um conjunto de empresas identificadas" desde 2007. "Iremos ampliar a lista" e o PEC concretizará, "até em particular, alguns aspectos" nessas empresas.

À esquerda e com a deputada Francisca Almeida, do PSD, as críticas centraram-se nas medidas já desenhadas para 2010 - congelamento dos vencimentos públicos, antecipação das regras de aposentação ao arrepio do acordo de 2007, com a corrida desenfreada às reformas antecipadas. O Governo reagiu violentamente. Seguiu-se uma bateria de perguntas de todas as bancadas, desde a quebra do investimento público até à criação do posto de conselheiros para a igualdade em ministérios e autarquias. Foi em resposta a essas questões que o ministro explicou um pouco mais as linhas do PEC, no sentido de cortar em toda a despesa.

Essas opções foram criticadas tanto pelo Bloco como pelo PCP. O deputado comunista Honório Novo frisou que a Irlanda conseguirá estender o seu PEC até 2014 quando o português tem de atingir o mesmo objectivo até 2013. E salientou o facto de o Governo se preparar para reduzir salários e prestações, quando mantém no OE apoios de dezenas de milhões de euros para PPR de 5 a 7 por cento da população, mais abastada, e 190 milhões de euros para o off-shore da Madeira.

Curiosamente, a "negociação" deu-se no período das intervenções finais. Eduardo Cabrita, do PS, apelou ao PSD que "mantenha o sentido de responsabilidade". Duarte Pacheco, do PSD, perguntou mais uma vez se o Governo estaria disponível para impor um limite ao endividamento. João Almeida, do PP, agradeceu a disponibilidade do Governo para aceitar propostas que reduzam a despesa pública. E Assunção Cristas questionou-se sobre o que seriam propostas que não desvirtuariam o OE.

Ontem à tarde terminou o prazo para apresentação de propostas a votar em comissão, havendo mais uma semana para propostas em matérias a votar em plenário, como são as questões fiscais.