Pensionistas vão passar a receber declaração para IRS pela Internet

in TSF

Mais de 500 mil pensionistas vão ter que registar-se no site da Caixa Geral de Aposentações porque a partir do próximo ano vão receber a declaração de IRS apenas pela Internet.

O jornalista Nuno Guedes falou com o presidente da Confederação de Reformados, Pensionistas e Idosos, sobre as implicações destas medidas

Este é o último ano que a Caixa Geral de Aposentações fornece em papel a declaração das pensões e deduções para efeitos de IRS.

No próximo ano, os pensionistas vão ter que usar a Internet e, para isso, terão de estar previamente registados no site da Caixa Geral de Aposentações.

O pior, como frisa o presidente da Confederação de Reformados, Pensionistas e Idosos, Casimiro Menezes, é que a maioria não sabe utilizar a Internet. Contudo, o Governo já faz contas ao que vai poupar com esta medida.

O Ministério das Finanças fala numa poupança directa de 200 mil euros. Poupa-se papel e portes do correio nas cartas, que até agora eram enviadas a 510 mil pensionistas, e desburocratiza-se.

Mas, o representante dos reformados recorda o que se passou com o Cartão do Cidadão.

A Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos já apresentou uma queixa ao primeiro-ministro, José Sócrates, sobre esta medida.

Também para efeitos de IRS, os bébes são obrigados a ter número fiscal, a identificação fiscal dos descendentes, ascendentes ou beneficiários passa a ser obrigatória já na declaração de 2010.

A Direcção Geral de Contribuições e Impostos adverte ainda que nas facturas passa a ser obrigatória a identificação do elemento do agregado familiar ou sujeito passivo nos casos que envolvam despesa.

Estas alterações foram aprovadas no Orçamento do Estado para este ano.