A problemática da pobreza e da exclusão social.

Autora: Marta Serra Lima, in Plataforma Barómetro Social

A problemática da pobreza e da exclusão social é, desde há algum tempo, um assunto recorrente no debate público. Não obstante, dada a agudização da crise económica no nosso país, a qual tem conduzido, entre outros problemas, ao aparecimento de uma «nova pobreza», esta questão tem vindo a adquirir uma relevância ainda maior, importando analisar os seus traços mais marcantes.

Reflectindo acerca do problema da pobreza e da exclusão social na sociedade portuguesa, Luís Capucha [1] aponta uma série de factores de ordem económica, política, demográfica e social, que poderão levar à emergência de novas situações de pobreza e de exclusão social ou que poderão agravar as já existentes. O autor começa por sublinhar a fragilidade do tecido produtivo português, pautado por uma forte dependência face ao contexto económico nacional e internacional, por uma produtividade reduzida e por uma escassa articulação entre os diferentes sectores de actividade. Paralelamente, alude às mutações ocorridas no mercado de trabalho, com particular destaque para a utilização intensiva de mão-de-obra, para a maior frequência de despedimentos, para a precariedade e para as reformas antecipadas, os quais contribuíram para aprofundar a crise no mundo laboral. Para João Ferreira de Almeida e outros [2], importa frisar, igualmente, a generalização dos contratos a prazo, os atrasos no pagamento dos salários de alguns trabalhadores, o incremento da economia informal e do trabalho infantil e a existência de uma fronteira ténue entre o emprego e o desemprego. Neste ponto, João Ferreira de Almeida enfatiza o peso que o desemprego, especialmente o de longa duração, tem no nosso país, atingindo com maior incidência determinadas franjas da população, como as mulheres, os jovens e as pessoas mais velhas, fazendo com que se agudize o debate em torno da noção de «nova pobreza», para o qual também tem concorrido o sobreendividamento das famílias portuguesas.

Ainda no mundo do trabalho, Luís Capucha salienta o enfraquecimento e a incapacidade de modernização dos sectores primário e secundário, bem como a dependência do sector terciário face ao funcionalismo público e aos serviços pessoais. A estes problemas acresce o facto de nos sectores agrícola, da construção e obras públicas e dos serviços pessoais e sociais se constatar a existência de salários abaixo da média, tornando os seus trabalhadores num alvo fácil da pobreza e da exclusão social, tal como referem João Ferreira de Almeida e outros. Todo este panorama de mudança, designadamente as reformas antecipadas, os despedimentos e a precariedade laboral, colocam novas exigências ao sistema de segurança social, já fortemente pressionado pelo envelhecimento populacional e pelo desemprego de longa duração. De acordo com Luís Capucha, embora o peso da sociedade civil na atenuação de algumas situações de pobreza não deva ser descurado, é notória uma perda de importância das dinâmicas de solidariedade familiar e de vizinhança, o que se reflecte ao nível dos cuidados com as crianças, os idosos e os indivíduos dependentes, que passam a ser deslocados do seio familiar para o Estado.

Sobressai, assim, a necessidade de se levarem a cabo reformas nas políticas implementadas, de forma a adaptá-las aos contextos e às populações sobre os quais estas incidem, bem como a reforçar o papel e a participação das entidades locais na criação de novas linhas de actuação e na prossecução das já existentes. No quadro da protecção social, o Rendimento Social de Inserção surge como um exemplo a relevar dada a sua importância na atenuação das situações de pobreza e de exclusão social de uma franja considerável da população. Paralelamente, assume-se como um dos instrumentos de protecção social onde se vão desenvolvendo mecanismos de avaliação, à qual raramente se recorre neste campo de acção estatal, o que obstaculiza uma gestão adequada dos recursos e impede o ajustamento destas às necessidades e problemas reais dos seus beneficiários.


Notas

[1] Capucha, Luís (1998), “Pobreza, exclusão social e marginalidade”, in José Manuel Leite Viegas e António Firmino da Costa (orgs.), Portugal, que modernidade?, Oeiras: Celta Editora, pp. 209-242.

[2] Almeida, João Ferreira [et al.] (1992), Exclusão social: factores e tipos de pobreza em Portugal, Oeiras: Celta.