Primeiro Congresso do Setor Solidário

in Agência Ecclesia

«Exigências exorbitantes» de um Estado «controlador» multiplicam custos e desincentivam voluntariado, diz presidente da CNIS

O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), padre Lino Maia, considera que as regras impostas pelo Estado para o setor solidário aumentam os custos, diminuem a capacidade de resposta e desincentivam o voluntariado.

“Se houvesse mais compreensão e consistência no que se propõe e exige das instituições de solidariedade, penso que com menos custos poderíamos prestar os mesmos serviços, e até mais”, afirmou hoje o responsável em declarações à Agência ECCLESIA.

A proteção às organizações do setor solidário, que atravessam “momentos muito difíceis”, passa por “contrariar tentações” de aplicar “exigências exorbitantes” que “inviabilizam respostas sociais”, “oneram os custos” e “desincentivam o voluntariado”, sublinhou Lino Maia.

Os serviços estatais são “demasiadamente controladores e nem sempre sociais”, além de se pautarem por “uma má compreensão do princípio de subsidariedade”, realçou o sacerdote de 63 anos.

“O Estado quer proteger mas em vez disso acaba por manietar aqueles que se dedicam à solidariedade”, frisou Lino Maia, que hoje e amanhã participa no primeiro Congresso do Setor Solidário, organizado pela CNIS em Santarém, 80 km a norte de Lisboa.

Referindo-se aos programas partidários para as eleições legislativas de 5 de junho, o sacerdote realçou que “todas as políticas devem ser impregnadas de um espírito de solidariedade”.

A ação do futuro Governo está limitada pelo acordo assinado entre o Estado e o Fundo Monetário Internacional, o Banco Central Europeu e a União Europeia, reconhece Lino Maia, coordenador de uma plataforma de 2700 instituições que empregam 150 mil trabalhadores.

“Apesar de haver algumas ideias interessantes, o que determinará esta campanha eleitoral e o próprio futuro serão as imposições da ‘troika’, negociadas, é certo”, referiu, acrescentando temer “que os mais desfavorecidos sejam esquecidos nas opções a tomar”.

O “mecenato” e o exercício da cidadania constituem para Lino Maia as derradeiras esperanças para conseguir apoios destinados às instituições de solidariedade: “Talvez não possamos contar com muito mais recursos para o Setor Solidário”, admitiu.

As medidas governamentais, salienta o sacerdote da diocese do Porto, devem ser acompanhadas por uma maior participação dos cidadãos: “Não podemos ser espetadores da construção da causa comum”.

“Temos que nos interessar cada vez mais uns pelos outros”, assinalou Lino Maia, para quem o Setor Solidário “é o que está a fazer mais e melhor para minorar os problemas que afetam grande parte da população, particularmente os mais carenciados”.

Eugénio Fonseca, presidente adjunto da CNIS, referiu que o congresso, cujas conclusões vão ser apresentadas aos responsáveis políticos, pretende também recolher o “ponto de vista” dos “cidadãos”.

O programa da sessão de abertura do encontro prevê as intervenções do presidente da República, Cavaco Silva, do bispo de Santarém, D. Manuel Pelino, e do presidente da Câmara Municipal de Santarém, Francisco Moita Flores.

A iniciativa, intitulada ‘Rumo Solidário para Portugal’, reúne cerca de 400 pessoas que vão assistir a conferências de Guilherme d’Oliveira Martins, responsável do Tribunal de Contas, Silva Peneda, presidente do Conselho Económico e Social, Manuel Lemos, coordenador da União das Misericórdias Portuguesas, e Lino Maia, entre outros.

RM