Setor "enfrenta um estado de emergência"

in Diário de Notícias

O presidente da Associação das Indústrias da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) alertou hoje que o setor "enfrenta um estado de emergência", só tem encomendas até março e "não aguenta mais um Estado que não paga as suas dívidas".

"Estamos à beira da desagregação do nosso tecido empresarial e da destruição do emprego que asseguramos", afirmou Reis Campos, destacando que, "se nada for feito, estão em risco mais de 140 mil postos de trabalho, o que irá atirar a taxa de desemprego nacional para os 20 por cento".

Falando na sessão de abertura da conferência "A Construção em Portugal e no Mundo", que decorre no Porto, o dirigente associativo criticou o Estado por "não pagar as suas dívidas" e a banca por não financiar as empresas.

"O prazo médio de pagamento das autarquias é de 7,7 meses (232 dias)", disse, acrescentando que, "no seu conjunto, as dívidas do Estado ascendem a 1,3 mil milhões de euros", um valor que, "mais do que nunca, é imprescindível para a sobrevivência das empresas".

Já relativamente à banca, Reis Campos acusa-a de "não cumprir de forma equilibrada o seu papel", exigindo "a liquidação de empréstimos ou a prestação de garantias que ultrapassam os limites da razoabilidade".

Vítima de uma redução diária média de 200 trabalhadores por dia desde 2002, o setor da construção enfrenta, alertou, um risco de "imediata destruição".

Neste contexto, o presidente da AICCOPN reiterou ser "essencial a apresentação de um pacote legislativo que definitivamente assuma a reabilitação urbana e o arrendamento como prioridades nacionais" e "imprescindível o bom aproveitamento dos fundos comunitários disponíveis".

Defendeu ainda o "apoio à internacionalização das empresas que, em muitos casos, têm de procurar novos mercados não por opção própria, mas por necessidade", a manutenção do regime excecional de extensão dos prazos de execução de obras e de validade das licenças de construção, a criação de um mecanismo que previna os preços anormalmente baixos e a limitação do ajuste direto.

Adicionalmente, reclamou o alargamento a todo o país do regime de liberação das garantias bancárias, "já em vigor nos Açores e na Madeira".