André Cabrita-Mendes, in Jornal Económico
“Nos mais jovens: telescola, escola presencial, telescola, escola presencial, fecho mais cedo ou recomeço mais tarde. Mas depois nas famílias, nas comunidades, nos clubes, nas associações, na sociedade civil, o que isso mexeu com as pessoas, o que isso descompensou as pessoas. E por isso, sendo o ano que por aí vem um ano de inúmeros desafios, também entre nós esse desafio da saúde mental não pode ser esquecido”, disse o Presidente da República na sua análise para o próximo ano.
A pobreza, o desemprego e a saúde mental dos portugueses estão entre as principais preocupações do Presidente da República para 2022.
Em artigo de opinião publicado no jornal “Público”, Marcelo Rebelo de Sousa começa por fazer uma retrospetiva, apontando que 2021 foi um “ano muito estranho”, um “ano de transição”: “transição na vida das pessoas, transição na vida das instituições, transição no sistema político, transição na economia, transição na sociedade”.
“Quando se esperava que o ano de 2021 fosse de recuperação, porque estava aprovado o quadro dos planos de recuperação e resiliência, cai uma nova vaga e ainda mais outra vaga da pandemia. Primeira dose, segunda dose, terceira dose. Agora fala-se de uma quarta dose ou porventura uma nova realidade que não é exatamente a quarta toma, é uma toma por causa da Ómicron”, escreveu.
“Em Portugal, tivemos um ano assinalado por um começo de vaga mais grave do que as vagas de 2020. Em plena vaga, eleições presidenciais de experiência inédita – fazer campanha eleitoral e chegar ao ato eleitoral no mesmo momento em que a vaga se aproximava do seu cume. Como se não bastasse uma eleição, no fim do ano eleições autárquicas, e, depois da não aprovação do Orçamento de Estado, convocação de eleições legislativas para 30 de janeiro de 2022. Nas eleições que já começaram em 2021”, analisou.
“Tivemos, portanto, um ano de transição com eleições presidenciais, eleições autárquicas e o começo de eleições legislativas. Pelo meio um Orçamento que não passou, pelo meio uma pandemia e uma crise económica e social que durou praticamente até ao verão e o recomeço de atividade a que se assistiu, incluindo o próprio turismo, apenas a partir de julho/agosto, com uma quebra ligeira em novembro, aquando da chamada nova vaga da pandemia”, destacou o Chefe de Estado.
O Presidente destaca várias transições como as mais “preocupantes”. Em primeiro lugar, as transições “sociais: porque a recuperação económica, por lenta que seja, será sempre mais rápida do que a recuperação social. Não se entra em pobreza agravada e se sai instantaneamente. Não se passa de risco de pobreza a pobreza declarada e se sai instantaneamente. Não se perde uma série de projetos de vida, ou se adia, ou se congela, e se recomeça instantaneamente”.
“E por isso, temos aí a necessidade de olhar para os mais vulneráveis, os mais idosos, os cuidadores informais, os sem-abrigo, mas também aqueles que perderem o emprego ou que reformularam os empregos. E embora os valores de desemprego estejam longe de ser aquilo que se suporia atendendo à crise económica, o que é facto é que a vida de muitas portuguesas e muitos portugueses mudou radicalmente”, destaca Marcelo.
Depois, a “outra preocupante transição é a sanitária e dentro dela a mental”. “Claro que a questão sanitária toda ela é grave. Porque para acorrer à pandemia, ao vírus, houve que atrasar o que seria uma marcação, o que seria uma consulta, o que seria uma cirurgia. E não é uma, são milhares, de milhares, de milhares. Mas o que não está devidamente medido é o efeito da pandemia na saúde mental das pessoas”.
“Nos mais jovens: telescola, escola presencial, telescola, escola presencial, fecho mais cedo ou recomeço mais tarde. Mas depois nas famílias, nas comunidades, nos clubes, nas associações, na sociedade civil, o que isso mexeu com as pessoas, o que isso descompensou as pessoas. E por isso, sendo o ano que por aí vem um ano de inúmeros desafios, também entre nós esse desafio da saúde mental não pode ser esquecido. A saúde mental tem sido tempo demais o irmão pobre da saúde em Portugal”, conclui o Presidente da República.
28.12.21
27.12.21
Novo pacto prevê reforço de verbas para apoio social
Zulay Costa, in JN
Último acordo com setor remonta há 25 anos. PRR tem 420 milhões para equipamentos e respostas.
O primeiro-ministro António Costa preside, esta quinta-feira, à assinatura de um novo Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social, que prevê um incremento no apoio às instituições que amparam idosos, crianças e portadores de deficiência. O acordo anterior datava de 1996. Muitas das instituições já enfrentavam dificuldades e viram a situação agravar-se com a pandemia.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, considera que "esta renovação do contrato social é histórica". Estava a ser negociada "há um ano" e será fundamental para responder a "novos desafios", nomeadamente demográficos, de apoio às famílias pelo alargamento da rede de creches, novas respostas para promover o envelhecimento ativo e promoção da autonomia, respostas personalizadas e novas respostas como co-living e aldeias de espaços partilhados para idosos, uso de novas tecnologias, mais qualificação dos trabalhadores do setor.
Entre outras coisas, o pacto prevê um reforço da comparticipação de respostas "onde há algum desequilíbrio e onde há uma comparticipação do Estado inferior a 50%, que são essencialmente as respostas para o envelhecimento", adiantou a ministra. No documento não estão definidos valores, mas prevê-se que o reforço seja feito de "forma progressiva e anual para garantir uma partilha equitativa".
420 milhões no PRR
Está também previsto um investimento para alargamento e novas respostas sociais, que será feito através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). No PRR, sublinhou Ana Mendes Godinho, "temos cerca de 420 milhões de euros dedicados a equipamentos e respostas sociais".
Muitas instituições de solidariedade social enfrentam dificuldades financeiras. Para fazer face ao problema, "durante a pandemia foram criadas medidas para as IPSS suportarem custos extraordinários que, neste momento, já ultrapassam 950 milhões", lembrou a ministra.
Esta quinta-feira, dando seguimento aos apoios, será assinada, também, uma adenda que visa um "reforço adicional mensal, a partir de janeiro, às IPSS, para apoiar o aumento do salário mínimo e a valorização dos salários dos trabalhadores". "É um aumento de 3,3 milhões de euros mensais, a partir de janeiro, para ajudar do ponto de vista da tesouraria", especificou.
Último acordo com setor remonta há 25 anos. PRR tem 420 milhões para equipamentos e respostas.
O primeiro-ministro António Costa preside, esta quinta-feira, à assinatura de um novo Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social, que prevê um incremento no apoio às instituições que amparam idosos, crianças e portadores de deficiência. O acordo anterior datava de 1996. Muitas das instituições já enfrentavam dificuldades e viram a situação agravar-se com a pandemia.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, considera que "esta renovação do contrato social é histórica". Estava a ser negociada "há um ano" e será fundamental para responder a "novos desafios", nomeadamente demográficos, de apoio às famílias pelo alargamento da rede de creches, novas respostas para promover o envelhecimento ativo e promoção da autonomia, respostas personalizadas e novas respostas como co-living e aldeias de espaços partilhados para idosos, uso de novas tecnologias, mais qualificação dos trabalhadores do setor.
Entre outras coisas, o pacto prevê um reforço da comparticipação de respostas "onde há algum desequilíbrio e onde há uma comparticipação do Estado inferior a 50%, que são essencialmente as respostas para o envelhecimento", adiantou a ministra. No documento não estão definidos valores, mas prevê-se que o reforço seja feito de "forma progressiva e anual para garantir uma partilha equitativa".
420 milhões no PRR
Está também previsto um investimento para alargamento e novas respostas sociais, que será feito através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). No PRR, sublinhou Ana Mendes Godinho, "temos cerca de 420 milhões de euros dedicados a equipamentos e respostas sociais".
Muitas instituições de solidariedade social enfrentam dificuldades financeiras. Para fazer face ao problema, "durante a pandemia foram criadas medidas para as IPSS suportarem custos extraordinários que, neste momento, já ultrapassam 950 milhões", lembrou a ministra.
Esta quinta-feira, dando seguimento aos apoios, será assinada, também, uma adenda que visa um "reforço adicional mensal, a partir de janeiro, às IPSS, para apoiar o aumento do salário mínimo e a valorização dos salários dos trabalhadores". "É um aumento de 3,3 milhões de euros mensais, a partir de janeiro, para ajudar do ponto de vista da tesouraria", especificou.
21.12.21
Projeto de inclusão formou ou empregou 58 ciganos em Castelo Branco
in Sapo24
O projeto "InterCooLturas" encaminhou para emprego ou para formação 58 pessoas de etnia cigana residentes no concelho de Castelo Branco, revelou hoje a Amato Lusitano – Associação de Desenvolvimento (ALAD).
Estes dados foram apurados pelo projeto "InterCooLturas", resultante de uma candidatura feita pelo município de Castelo Branco e que contou com a parceria da ALAD, associação que operacionalizou no terreno, ao longo dos dois anos do projeto, um total de 13 atividades a envolver a comunidade cigana.
Atualmente, a comunidade residente no concelho de Castelo Branco é composta por um total de 718 pessoas (366 homens e 352 mulheres), que se encontram distribuídas por 13 localidades.
“Este projeto teve uma intervenção junto da comunidade cigana que queremos e temos a obrigação de integrar. A vida em comunidade obriga-nos a isto. Quando reivindicamos um direito, temos também de ter responsabilidade. É importante termos todos consciência disto”, afirmou o presidente da Câmara de Castelo Branco, Leopoldo Rodrigues.
O autarca, falava durante a sessão de encerramento do "InterCooLturas", na biblioteca municipal de Castelo Branco.
O projeto foi desenvolvido entre setembro de 2019 e termina as suas ações a 31 de dezembro de 2021, sendo que recebeu uma dotação financeira de cerca de 200 mil euros, para promover, ao longo de mais de dois anos, várias ações de formação e de sensibilização, exposições e intervenções na comunidade.
Leopoldo Rodrigues sublinhou que a comunidade cigana local está “mais integrada” do que há 20 anos.
Contudo, o autarca disse que é importante que o caminho até agora trilhado “não pare”.
“É importante que façamos uma reflexão sobre o que foi feito e aquilo que há ainda a melhorar. Esta missão não chega ao fim. É para continuar. Temos que, todos em conjunto, contribuir para a melhoria da nossa comunidade”, concluiu.
O “InterCooLturas” teve como principal objetivo a integração de pessoas de etnia cigana e serviu também para combater o abandono e absentismo escolar dos jovens, sobretudo nas famílias com raparigas ciganas.
Promoveu ainda redes de parcerias para criar pontes entre os cidadãos e as instituições, unindo as diferentes sensibilidades, prevenindo o conflito, quando necessário, atuando sobre o mesmo numa atitude mediadora entre as partes.
O balanço final do projeto, mostra ainda que foram realizadas sete sessões de sensibilização à saúde, envolvendo um total de 202 pessoas e seis ações de formação que tiveram 81 participantes.
Foi ainda realizada a exposição “Etnia no Feminino”, que esteve exposta em 10 instituições albicastrenses.
O projeto "InterCooLturas" encaminhou para emprego ou para formação 58 pessoas de etnia cigana residentes no concelho de Castelo Branco, revelou hoje a Amato Lusitano – Associação de Desenvolvimento (ALAD).
Estes dados foram apurados pelo projeto "InterCooLturas", resultante de uma candidatura feita pelo município de Castelo Branco e que contou com a parceria da ALAD, associação que operacionalizou no terreno, ao longo dos dois anos do projeto, um total de 13 atividades a envolver a comunidade cigana.
Atualmente, a comunidade residente no concelho de Castelo Branco é composta por um total de 718 pessoas (366 homens e 352 mulheres), que se encontram distribuídas por 13 localidades.
“Este projeto teve uma intervenção junto da comunidade cigana que queremos e temos a obrigação de integrar. A vida em comunidade obriga-nos a isto. Quando reivindicamos um direito, temos também de ter responsabilidade. É importante termos todos consciência disto”, afirmou o presidente da Câmara de Castelo Branco, Leopoldo Rodrigues.
O autarca, falava durante a sessão de encerramento do "InterCooLturas", na biblioteca municipal de Castelo Branco.
O projeto foi desenvolvido entre setembro de 2019 e termina as suas ações a 31 de dezembro de 2021, sendo que recebeu uma dotação financeira de cerca de 200 mil euros, para promover, ao longo de mais de dois anos, várias ações de formação e de sensibilização, exposições e intervenções na comunidade.
Leopoldo Rodrigues sublinhou que a comunidade cigana local está “mais integrada” do que há 20 anos.
Contudo, o autarca disse que é importante que o caminho até agora trilhado “não pare”.
“É importante que façamos uma reflexão sobre o que foi feito e aquilo que há ainda a melhorar. Esta missão não chega ao fim. É para continuar. Temos que, todos em conjunto, contribuir para a melhoria da nossa comunidade”, concluiu.
O “InterCooLturas” teve como principal objetivo a integração de pessoas de etnia cigana e serviu também para combater o abandono e absentismo escolar dos jovens, sobretudo nas famílias com raparigas ciganas.
Promoveu ainda redes de parcerias para criar pontes entre os cidadãos e as instituições, unindo as diferentes sensibilidades, prevenindo o conflito, quando necessário, atuando sobre o mesmo numa atitude mediadora entre as partes.
O balanço final do projeto, mostra ainda que foram realizadas sete sessões de sensibilização à saúde, envolvendo um total de 202 pessoas e seis ações de formação que tiveram 81 participantes.
Foi ainda realizada a exposição “Etnia no Feminino”, que esteve exposta em 10 instituições albicastrenses.
20.12.21
Governo aprova estratégia nacional para tirar da pobreza 660 mil pessoas
in Público on-line
A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza foi um dos diplomas aprovados em Conselho de Ministros.
O Governo quer retirar da pobreza 660 mil pessoas, um dos objectivos consagrados na Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2020-2030, esta quinta-feira aprovada em Conselho de Ministros.
A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza foi um dos diplomas aprovados, tendo a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciado que um dos objectivos é conseguir retirar 10% da população da condição de pobreza.
De acordo com a governante, isto significa retirar da pobreza 660 mil pessoas, um número mais ambicioso do que os 360 mil que estariam naturalmente assumidos na transição do plano europeu para o plano nacional.
A estratégia tem também como objectivo a erradicação da pobreza junto de 170 mil crianças.
A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza foi um dos diplomas aprovados em Conselho de Ministros.
O Governo quer retirar da pobreza 660 mil pessoas, um dos objectivos consagrados na Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2020-2030, esta quinta-feira aprovada em Conselho de Ministros.
A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza foi um dos diplomas aprovados, tendo a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciado que um dos objectivos é conseguir retirar 10% da população da condição de pobreza.
De acordo com a governante, isto significa retirar da pobreza 660 mil pessoas, um número mais ambicioso do que os 360 mil que estariam naturalmente assumidos na transição do plano europeu para o plano nacional.
A estratégia tem também como objectivo a erradicação da pobreza junto de 170 mil crianças.
"Educação contribui para níveis elevados de desenvolvimento social e económico"
in JN
O Lidl Portugal explicou ao JN como surgiu a ideia de apostar na Educação como a área alvo da terceira edição do Programa "Mais Ajuda", que promove com a parceria da Rádio Renascença, RFM e Mega Hits, com a mentoria da Beta-i.
Como surgiu a ideia de direcionarem o foco do terceiro Programa "Mais Ajuda" para a Educação?
A pandemia veio agravar as desigualdades sociais e aumentar a taxa de pobreza em Portugal, e é sabido que quanto maior o nível de educação, maior a probabilidade de alguém estar empregado e ter melhores salários, pelo que o tema é altamente pertinente e atual. Adicionalmente, efetuámos um inquérito aos nossos clientes, através da nossa newsletter, e 47% dos mesmos considerou que os desafios mais preocupantes são o emprego e a pobreza/exclusão social, pelo que a escolha da Educação responde ainda a uma preocupação real.
Em que medida investir nesta área pode mitigar das diferenças sociais e económicas na sociedade portuguesa?
A Educação ao longo da vida não é apenas um benefício pessoal, contribui também para níveis elevados de desenvolvimento social e económico, nomeadamente a capacitação da população com competências e qualificações para o mercado de trabalho, permitindo assegurar empregos estáveis, de qualidade que as escudem e às famílias da pobreza e exclusão social.
Que tipo de projetos esperam que os candidatos apresentem?
Esperamos ver projetos inovadores, ambiciosos e estruturados, com uma clara visão do propósito a que se destinam, tendo a Educação - independentemente da faixa etária à qual se destinam - como ferramenta para reduzir assimetrias sociais.
O Lidl Portugal explicou ao JN como surgiu a ideia de apostar na Educação como a área alvo da terceira edição do Programa "Mais Ajuda", que promove com a parceria da Rádio Renascença, RFM e Mega Hits, com a mentoria da Beta-i.
Como surgiu a ideia de direcionarem o foco do terceiro Programa "Mais Ajuda" para a Educação?
A pandemia veio agravar as desigualdades sociais e aumentar a taxa de pobreza em Portugal, e é sabido que quanto maior o nível de educação, maior a probabilidade de alguém estar empregado e ter melhores salários, pelo que o tema é altamente pertinente e atual. Adicionalmente, efetuámos um inquérito aos nossos clientes, através da nossa newsletter, e 47% dos mesmos considerou que os desafios mais preocupantes são o emprego e a pobreza/exclusão social, pelo que a escolha da Educação responde ainda a uma preocupação real.
Em que medida investir nesta área pode mitigar das diferenças sociais e económicas na sociedade portuguesa?
A Educação ao longo da vida não é apenas um benefício pessoal, contribui também para níveis elevados de desenvolvimento social e económico, nomeadamente a capacitação da população com competências e qualificações para o mercado de trabalho, permitindo assegurar empregos estáveis, de qualidade que as escudem e às famílias da pobreza e exclusão social.
Que tipo de projetos esperam que os candidatos apresentem?
Esperamos ver projetos inovadores, ambiciosos e estruturados, com uma clara visão do propósito a que se destinam, tendo a Educação - independentemente da faixa etária à qual se destinam - como ferramenta para reduzir assimetrias sociais.
Madeira com a maior taxa de risco de pobreza (vídeo)
in RTP Madeira
A Madeira é a Região do país que apresenta a maior taxa de risco de pobreza ou exclusão social. O valor está nos 28,9 por cento. Logo a seguir vem os Açores. Lisboa apresenta a taxa mais baixa
A Madeira é a Região do país que apresenta a maior taxa de risco de pobreza ou exclusão social. O valor está nos 28,9 por cento. Logo a seguir vem os Açores. Lisboa apresenta a taxa mais baixa
Risco de pobreza aumentou para 18,4% em 2020
João Tereso Casimiro, in Jornal Económico
O crescimento do risco de pobreza foi mais severo no caso das mulheres, mais 2,5%, de 16,7% em 2019 para 19,2% em 2020, em particular no caso das mulheres idosas, mais 3% de 19,5% para 22,5%.
O risco de pobreza voltou a aumentar em Portugal, desta feita em 2020. Face a 2019, o Instituto Nacional de Estatística (INE) revela que o risco de pobreza aumentou 2,2% para os 18,4%. A taxa de risco de pobreza correspondia, em 2020, à proporção de habitantes com rendimentos monetários líquidos (por adulto equivalente) inferiores a 6.653 euros (554 euros por mês).
O crescimento do risco de pobreza foi mais severo no caso das mulheres, mais 2,5%, de 16,7% em 2019 para 19,2% em 2020, em particular no caso das mulheres idosas, mais 3% de 19,5% para 22,5%.
Segundo o INE, “a estratégia económica de crescimento da União Europeia para a próxima década, designada estratégia Europa 2030, define, entre outros objetivos, a redução do número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social na União Europeia em, pelo menos, 15 milhões de pessoas até 2030, e define um novo indicador de monitorização da população em risco de pobreza ou exclusão social, que conjuga as condições de pobreza relativa, de privação material e social severa e um novo indicador de intensidade laboral per capita muito reduzida”.
Em 2021 (rendimentos de 2020), em Portugal, 2.302 milhares de pessoas encontravam-se em risco de pobreza ou exclusão social – pessoas em risco de pobreza ou a viver em agregados com intensidade laboral per capita muito reduzida ou em situação de privação material e social severa. Consequentemente, a taxa de pobreza ou exclusão social foi de 22,4%, mais 2,4% do que no ano anterior.
O INE cita o Coeficiente de Gini para revelar que Portugal foi, em geral, uma sociedade mais desigual em 2020. O Coeficiente de Gini, que reflete as diferenças de rendimentos entre todos os grupos populacionais, registou um valor de 33%, mais 1,8% do que no ano anterior (31,2%), e o rácio S80/S20, que compara a soma do rendimento monetário líquido equivalente dos 20% da população com maiores recursos com a soma do rendimento monetário líquido equivalente dos 20% da população com menores recursos, cresceu 14%, de 5,0 em 2019 para 5,7 em 2020.
A desigualdade aumentou em todas as regiões NUTS II, à exceção da Região Autónoma dos Açores. A região Centro foi aquela em que a desigualdade mais aumentou.
O crescimento do risco de pobreza foi mais severo no caso das mulheres, mais 2,5%, de 16,7% em 2019 para 19,2% em 2020, em particular no caso das mulheres idosas, mais 3% de 19,5% para 22,5%.
O risco de pobreza voltou a aumentar em Portugal, desta feita em 2020. Face a 2019, o Instituto Nacional de Estatística (INE) revela que o risco de pobreza aumentou 2,2% para os 18,4%. A taxa de risco de pobreza correspondia, em 2020, à proporção de habitantes com rendimentos monetários líquidos (por adulto equivalente) inferiores a 6.653 euros (554 euros por mês).
O crescimento do risco de pobreza foi mais severo no caso das mulheres, mais 2,5%, de 16,7% em 2019 para 19,2% em 2020, em particular no caso das mulheres idosas, mais 3% de 19,5% para 22,5%.
Segundo o INE, “a estratégia económica de crescimento da União Europeia para a próxima década, designada estratégia Europa 2030, define, entre outros objetivos, a redução do número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social na União Europeia em, pelo menos, 15 milhões de pessoas até 2030, e define um novo indicador de monitorização da população em risco de pobreza ou exclusão social, que conjuga as condições de pobreza relativa, de privação material e social severa e um novo indicador de intensidade laboral per capita muito reduzida”.
Em 2021 (rendimentos de 2020), em Portugal, 2.302 milhares de pessoas encontravam-se em risco de pobreza ou exclusão social – pessoas em risco de pobreza ou a viver em agregados com intensidade laboral per capita muito reduzida ou em situação de privação material e social severa. Consequentemente, a taxa de pobreza ou exclusão social foi de 22,4%, mais 2,4% do que no ano anterior.
O INE cita o Coeficiente de Gini para revelar que Portugal foi, em geral, uma sociedade mais desigual em 2020. O Coeficiente de Gini, que reflete as diferenças de rendimentos entre todos os grupos populacionais, registou um valor de 33%, mais 1,8% do que no ano anterior (31,2%), e o rácio S80/S20, que compara a soma do rendimento monetário líquido equivalente dos 20% da população com maiores recursos com a soma do rendimento monetário líquido equivalente dos 20% da população com menores recursos, cresceu 14%, de 5,0 em 2019 para 5,7 em 2020.
A desigualdade aumentou em todas as regiões NUTS II, à exceção da Região Autónoma dos Açores. A região Centro foi aquela em que a desigualdade mais aumentou.
17.12.21
Publicações: Rede Europeia Anti-Pobreza apresenta obra «30 anos, 30 nomes»
in Agência Ecclesia
Porto, 15 dez 2021 (Ecclesia) – A Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN Portugal) comemora o seu aniversário com o lançamento esta quinta-feira da publicação ‘30 anos, 30 nomes’, alusiva ao trabalho desenvolvido em três décadas de luta contra a pobreza e a exclusão social.
Uma nota enviada à Agência ECCLESIA informa que o livro que visa comemorar o 30º aniversário da EAPN Portugal é apresentado hoje às 11h00, na sala António Cálem, no Palácio da Bolsa, no Porto.
A apresentação vai estar a cargo dos professores Maria de Lurdes Fernandes e Sobrinho Simões e o livro resulta da compilação de textos escritos por 30 pessoas que, “de alguma forma participaram e/ou participam na vida da EAPN Portugal, contribuindo para a sua construção, crescimento e consolidação”.
Na publicação existem testemunhos de diferentes pessoas da área política, da academia, da equipa técnica, entre outras, “nomeadamente o Carlos Farinha Rodrigues, Pedro Hespanha, Catarina Marcelino, José António Vieira da Silva e, ainda, parceiros diversos, como é o caso do Montepio, por exemplo” diz Sandra Araújo, diretora executiva desta ONGD.
Na nota introdutória, assinada pela própria, pode, ainda, ler-se que “tudo o que alcançámos só foi possível porque tivemos condições para o fazer, nomeadamente, direções comprometidas que nos incentivaram e nos deram autonomia para criar e experimentar metodologias inovadoras no combate à pobreza”.
A European Anti Poverty Network é a “maior rede europeia de redes nacionais, regionais e locais de organizações não-governamentais, bem como de organizações europeias “ativas na luta contra a pobreza”, atuando em 31 países; Foi fundada em 1990, em Bruxelas, e a EAPN Portugal foi criada a 17 de dezembro de 1991.
Porto, 15 dez 2021 (Ecclesia) – A Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN Portugal) comemora o seu aniversário com o lançamento esta quinta-feira da publicação ‘30 anos, 30 nomes’, alusiva ao trabalho desenvolvido em três décadas de luta contra a pobreza e a exclusão social.
Uma nota enviada à Agência ECCLESIA informa que o livro que visa comemorar o 30º aniversário da EAPN Portugal é apresentado hoje às 11h00, na sala António Cálem, no Palácio da Bolsa, no Porto.
A apresentação vai estar a cargo dos professores Maria de Lurdes Fernandes e Sobrinho Simões e o livro resulta da compilação de textos escritos por 30 pessoas que, “de alguma forma participaram e/ou participam na vida da EAPN Portugal, contribuindo para a sua construção, crescimento e consolidação”.
Na publicação existem testemunhos de diferentes pessoas da área política, da academia, da equipa técnica, entre outras, “nomeadamente o Carlos Farinha Rodrigues, Pedro Hespanha, Catarina Marcelino, José António Vieira da Silva e, ainda, parceiros diversos, como é o caso do Montepio, por exemplo” diz Sandra Araújo, diretora executiva desta ONGD.
Na nota introdutória, assinada pela própria, pode, ainda, ler-se que “tudo o que alcançámos só foi possível porque tivemos condições para o fazer, nomeadamente, direções comprometidas que nos incentivaram e nos deram autonomia para criar e experimentar metodologias inovadoras no combate à pobreza”.
A European Anti Poverty Network é a “maior rede europeia de redes nacionais, regionais e locais de organizações não-governamentais, bem como de organizações europeias “ativas na luta contra a pobreza”, atuando em 31 países; Foi fundada em 1990, em Bruxelas, e a EAPN Portugal foi criada a 17 de dezembro de 1991.
15.12.21
Câmara Municipal reúne com Rede Europeia Anti Pobreza
in CM Vila do Conde
A Vereadora da Câmara Municipal responsável pelos pelouros da Habitação Social e da Coesão e Ação Social, Carla Peixoto, recebeu esta manhã, nos Paços do Concelho, a EAPN - European Anti Poverty Network (Rede Europeia Anti Pobreza), representada por Graça Lourenço do Núcleo Distrital do Porto.
A EAPN é a maior rede europeia de redes nacionais, regionais e locais de ONGs, bem como de Organizações Europeias ativas na luta contra a pobreza. Fundada em 1990, em Bruxelas, a EAPN está atualmente representada em 31 países, nomeadamente em Portugal, onde foi criada em 17 de dezembro de 1991.
Para além da apresentação de cumprimentos e votos de sucesso, Graça Lourenço deu a conhecer o trabalho desenvolvido pela EAPN, dando especial destaque à recente Campanha Nacional de Sensibilização sobre o Direito à Habitação. Reconhecendo o papel imprescindível das autarquias neste âmbito, Graça Lourenço entregou à Câmara de Vila do Conde a “primeira pedra” na construção e implementação de respostas mais eficazes e eficientes, orientadas para os cidadãos, no acesso a uma habitação digna.
A Vereadora Carla Peixoto reafirmou que o atual executivo da Câmara Municipal de Vila do Conde tem como missão contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e solidária, tendo como uma das apostas prioritárias o desenvolvimento de medidas que permitam resolver as carências habitacionais e combater a pobreza no concelho.
A Vereadora da Câmara Municipal responsável pelos pelouros da Habitação Social e da Coesão e Ação Social, Carla Peixoto, recebeu esta manhã, nos Paços do Concelho, a EAPN - European Anti Poverty Network (Rede Europeia Anti Pobreza), representada por Graça Lourenço do Núcleo Distrital do Porto.
A EAPN é a maior rede europeia de redes nacionais, regionais e locais de ONGs, bem como de Organizações Europeias ativas na luta contra a pobreza. Fundada em 1990, em Bruxelas, a EAPN está atualmente representada em 31 países, nomeadamente em Portugal, onde foi criada em 17 de dezembro de 1991.
Para além da apresentação de cumprimentos e votos de sucesso, Graça Lourenço deu a conhecer o trabalho desenvolvido pela EAPN, dando especial destaque à recente Campanha Nacional de Sensibilização sobre o Direito à Habitação. Reconhecendo o papel imprescindível das autarquias neste âmbito, Graça Lourenço entregou à Câmara de Vila do Conde a “primeira pedra” na construção e implementação de respostas mais eficazes e eficientes, orientadas para os cidadãos, no acesso a uma habitação digna.
A Vereadora Carla Peixoto reafirmou que o atual executivo da Câmara Municipal de Vila do Conde tem como missão contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e solidária, tendo como uma das apostas prioritárias o desenvolvimento de medidas que permitam resolver as carências habitacionais e combater a pobreza no concelho.
3.12.21
Esposende recebe “primeira pedra” pelo direito à Habitação
in Braga TV
Representantes da Rede Europeia Anti Pobreza (EAPN) Portugal, Núcleo Distrital de Braga, entregaram hoje, à vice-presidente da Câmara Municipal de Esposende, Alexandra Roeger, a primeira pedra para a construção e implementação de respostas mais eficazes e eficientes, orientadas para os cidadãos, no acesso a uma habitação digna. A iniciativa insere-se na campanha nacional de Sensibilização sobre o Direito à Habitação.
Na ocasião, Alexandra Roeger recebeu o tijolo que, simbolicamente, alude ao Artigo 65.º que estabelece a habitação como um direito fundamental, constitucionalmente consagrado. Pretende-se que seja a “primeira pedra” na construção e implementação de respostas mais eficazes e eficientes, orientadas para os cidadãos, no acesso a uma habitação digna.
Sendo a habitação a base para uma sociedade estável, esta campanha alerta para o desenvolvimento das políticas públicas nesse domínio, indo também ao encontro da Estratégia Nacional para a Habitação (ENH), aprovada em 2015, e que teve como objetivo dar um primeiro passo no sentido de uma resposta às necessidades assinaladas na conjuntura nacional atual.
A vice-presidente lembrou a Estratégia Local de Habitação definida pelo Município, e já aprovada em Assembleia Municipal, a qual foi definida em vários eixos de intervenção. Desde logo, em matéria de habitação social, enquadrada na política social e que visa garantir melhores condições de habitabilidade aos moradores, como comprovam as permanentes intervenções para melhorar as condições de todos os bairros sociais do concelho. Por outro lado, na Estratégia Local de Habitação de Esposende estão também consagradas ações visando a promoção de políticas que permitam o acesso à habitação para jovens, a requalificação de habitações de famílias com carências económicas, o programa de apoio ao arrendamento, entre várias outras ações, inclusive a criação do Gabinete de Apoio à Habitação.
A EAPN Portugal é uma Organização Não Governamental que, desde 1991, tem como missão contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e solidária, em que todos sejam corresponsáveis na garantia do acesso dos cidadãos a uma vida digna, baseada no respeito pelos direitos humanos e no exercício pleno de uma cidadania informada, participada e inclusiva.
Representantes da Rede Europeia Anti Pobreza (EAPN) Portugal, Núcleo Distrital de Braga, entregaram hoje, à vice-presidente da Câmara Municipal de Esposende, Alexandra Roeger, a primeira pedra para a construção e implementação de respostas mais eficazes e eficientes, orientadas para os cidadãos, no acesso a uma habitação digna. A iniciativa insere-se na campanha nacional de Sensibilização sobre o Direito à Habitação.
Na ocasião, Alexandra Roeger recebeu o tijolo que, simbolicamente, alude ao Artigo 65.º que estabelece a habitação como um direito fundamental, constitucionalmente consagrado. Pretende-se que seja a “primeira pedra” na construção e implementação de respostas mais eficazes e eficientes, orientadas para os cidadãos, no acesso a uma habitação digna.
Sendo a habitação a base para uma sociedade estável, esta campanha alerta para o desenvolvimento das políticas públicas nesse domínio, indo também ao encontro da Estratégia Nacional para a Habitação (ENH), aprovada em 2015, e que teve como objetivo dar um primeiro passo no sentido de uma resposta às necessidades assinaladas na conjuntura nacional atual.
A vice-presidente lembrou a Estratégia Local de Habitação definida pelo Município, e já aprovada em Assembleia Municipal, a qual foi definida em vários eixos de intervenção. Desde logo, em matéria de habitação social, enquadrada na política social e que visa garantir melhores condições de habitabilidade aos moradores, como comprovam as permanentes intervenções para melhorar as condições de todos os bairros sociais do concelho. Por outro lado, na Estratégia Local de Habitação de Esposende estão também consagradas ações visando a promoção de políticas que permitam o acesso à habitação para jovens, a requalificação de habitações de famílias com carências económicas, o programa de apoio ao arrendamento, entre várias outras ações, inclusive a criação do Gabinete de Apoio à Habitação.
A EAPN Portugal é uma Organização Não Governamental que, desde 1991, tem como missão contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e solidária, em que todos sejam corresponsáveis na garantia do acesso dos cidadãos a uma vida digna, baseada no respeito pelos direitos humanos e no exercício pleno de uma cidadania informada, participada e inclusiva.
2.12.21
Mães com filhos ocupam casas: “Se fazemos isto, é porque estamos desesperadas”
Joana Gorjão Henriques (Texto), Daniel Rocha (Fotografia) e Rui Gaudêncio (Fotografia), in Público on-line
Mães com filhos sem sítio onde morar ocuparam casas de habitação social em bairros de Lisboa ou Loures que estavam vazias, algumas prestes a ser demolidas, outras que estavam fechadas há anos. Há quem viva em caves sem casa de banho. O dilema de quem sabe estar ilegal, mas vive com medo que a polícia apareça: “Vou com os meus filhos para onde? Debaixo da ponte?”
Grades a tapar as ruas, polícia municipal à entrada do bairro. Janelas e portas emparedadas com tijolos. Está escuro dentro destas casas baixas geminadas, de dois andares, que se distribuem pela zona de alvenaria do Bairro Padre Cruz, em Carnide, Lisboa. Não há vidros, a pouca luz que existe vem das frechas que deixam passar claridade entre tijolos. Natália de Sousa acordou uma noite destas com a impressão de ouvir retroescavadoras. “Deve ter sido o balde do lixo”, diz, para exemplificar como tem andado em sobressalto.
Aos 37 anos, vítima de violência doméstica, fugiu do companheiro (que não é pai de nenhum dos filhos). Esteve um período sem ter os dois filhos com ela — Ângelo de 12 anos e Íris de sete anos — para evitar que assistissem a agressões. Mudou-se para o apartamento de um amigo, esteve numa casa-abrigo, mas não correu bem.
Cozinheira, actualmente desempregada, vive do rendimento social de inserção (RSI) e do abono dos filhos. Está à espera do apoio estatal à habitação. Enquanto isso, vive nesta casa ocupada no Padre Cruz, construída na década de 1940 e 1950. Convida a entrar pela porta que arrombou com a ajuda de um amigo há cerca de seis meses. “Se não estivesse aqui, estaria na rua, ou estaria morta. Só queria um tecto para os meus dois filhos.”
Se não estivesse aqui estaria na rua ou estaria morta. Só queria um tecto para os meus dois filhos Natália de Sousa
Entramos pela sala, passando antes por um pequeno pátio onde há uma bola de espelhos que parece ter ficado de outros tempos. Em frente à porta erguem-se umas escadas para o segundo andar. Está escuro. “Pode entrar.” Mostra a cozinha, onde há um forno sobre o solo, um frigorífico, mas sem lava-louça. Em frente fica uma divisão outrora quintal, e que agora serve para ela e os filhos tomarem banho, de mangueira. Lá em cima ficam os quartos; a casa de banho só tem retrete, sem autoclismo, por isso há baldes de água à porta. “Há higiene e limpeza, mas não são condições para viver com duas crianças”, afirma. “Se sair daqui, volto para o agressor, não tenho para onde ir”, sublinha. “Bem ou mal tenho um lar. Vou com os meus filhos para onde? Debaixo da ponte? Sou capaz de ir – mas é desumano.”
A pouco e pouco Natália diz que está a organizar-se, “um dia de cada vez”. Planeia fazer um curso. O que mais deseja? Uma casa que possa pagar.
Tudo se complica para esta mulher, que nasceu em Portugal e que por ser filha de cabo-verdianos ficou com a nacionalidade dos pais e ainda não tratou do pedido de nacionalidade. “Tenho de pagar 250 euros. Uma coisa que é minha por direito?”, questiona, indignada. “Eu sei que tenho de tratar disso, para mim foi um entrave…”
Não é a única a ocupar casa neste bairro, nem a única mãe com filhos a fazê-lo. O bairro está policiado, emparedado e gradeado, mas serve de casa a famílias monoparentais — leia-se, de mulheres — que não tinham para onde ir.
Com telhados de amianto, e materiais que precisam de renovação, está planeado que esta zona de alvenaria do Bairro de Padre Cruz vá abaixo, para se construir nova habitação social num projecto iniciado em 2010. Segundo a Câmara Municipal de Lisboa (CML) estavam registadas ali cerca de duas mil pessoas. O realojamento está a ser feito de forma faseada, foram realojadas 245 famílias e demolidas cerca de 300 casas.
“É uma tortura”, descreve Natália, “estar sempre à espera” de ser despejada
Quem vê de fora pensa que já ninguém ali vive: as ervas tomaram conta de fachadas, as portas que existem estão velhas, os escombros de demolições alternam com as casas que ainda estão de pé. Sem rendimento e sem casa, várias mães com filhos viram na ocupação um remedeio. Vivem com medo. “É uma tortura”, descreve Natália, “estar sempre à espera” de ser despejada.
Foi sobretudo nos últimos tempos, depois do confinamento por causa da pandemia, que estas mães foram chegando aqui. Liliana Tavares, grávida de cinco meses, é uma delas. A trabalhar em limpezas quatro horas por dia, não tem como pagar uma renda. A casa, com duas divisões, está reduzida à sala, porque chove no quarto. A casa de banho dá directamente para a sala, sem porta.
Depois de Cassandra Ferreira ter recebido a 16 de Novembro uma carta da Gebalis, gestora do bairro, em que avisava que teria que proceder à desocupação, pois constitui “um crime de usurpação de coisa imóvel”, o medo voltou a tomar conta destas mulheres. Se no prazo de dez dias úteis não sair, avisa a Gebalis, a “polícia municipal executará a desocupação de forma coerciva”, “transferindo os bens para depósito municipal”.
Jamais nos íamos sujeitar a ocupar uma casa se não fosse de máxima urgência e necessidade Cassandra Ferreira
Grávida de cinco meses, com 23 anos, três filhos – de cinco, dois e um ano —, Cassandra e o actual companheiro estão ali há cerca de 15 meses. A família paterna viveu no bairro. Na casa puseram janelas, decoraram a cozinha e montaram móveis novos, foram arranjando a casa aos poucos. Viveram em casa da sogra, mas “eram 12 crianças e quatro adultos para” três quartos. “Para fazer comida, tínhamos de esperar a minha sogra ou cunhada fazerem…Andei à procura de casas. Encontrei esta, que tinha a parte de trás aberta. Durante três meses fomos remodelando a casa para viver minimamente”, explica. Com outras 15 mulheres escreveram uma carta em que pedem compreensão às autoridades: “Jamais nos íamos sujeitar a ocupar uma casa se não fosse de máxima urgência e necessidade.”
Cassandra esteve a trabalhar numa caixa de supermercado, mas ultimamente fazia biscates com a família, de feirantes. A mãe, doente, foi viver com ela. O pai vende flores à porta do cemitério e não tem como a ajudar.
Sem conseguir receber o RSI, Cassandra vive dos biscates do marido, dos 199 euros de apoio da mãe, dos abonos de 374 euros dos filhos. “Estivemos a ver casas e era absurdo. Não tínhamos dinheiro — além da renda, há o gás, luz, fraldas, leite.” Já se inscreveu em vários sítios para apoio de casa mas ainda não teve feedback. “E agora tiraram-me o chão”, comenta sobre a carta recebida. Foi a várias entidades e todos “dizem que não têm resposta”. “Para onde vamos com os nossos filhos? Se fôssemos pessoas sozinhas, alguém poderia dar apoio. Quem vai dar casa, ceder quarto, comigo, a minha mãe e os meus filhos?” Ocupou ilegalmente uma casa, sabe que cometeu uma ilegalidade. Mas diz: a prioridade foi “dar-lhes condições”.
Recebia 635 euros, pagava 300 euros de renda onde me chovia torrencialmente dentro do quarto, mais as despesas — não sobrava nada Patrícia Pereira
Esta é uma frase que se repete neste bairro. Patrícia Pereira, de 28 anos, tem uma bebé de três meses no colo e um filho de oito anos a ajudá-la a empurrar o carrinho. Perdeu o emprego numa empresa de limpezas depois de ter a filha — estava lá há cinco anos sem contrato. Tinha uma casa alugada não muito longe dali: “Recebia 635 euros, pagava 300 euros de renda onde me chovia torrencialmente dentro do quarto, mais as despesas — não sobrava nada.”
Há um ano que está na casa que conseguiu ocupar quase sem fazer obras; era de um homem que morreu e estava impecável. “Abri a porta, mudei mobília, fui arranjando outras coisas. É viver um dia de cada vez.” A Gebalis quis que ela saísse, ela não saiu. Já pediu apoio para a habitação. “Só queremos uma casa que possamos pagar com os nossos rendimentos. A receber 280 euros do RSI não consigo pagar uma renda.”
Em pé, na rua onde moram, Cassandra e Patrícia dizem que voltariam a fazer o mesmo. “Condições para os criar temos, só nos falta é um tecto”, dizem.
“Vou batalhar para não sair”
O filho de Carla costuma avisar a mãe quando está a vir da escola: “Olha a polícia.” “Eu bato à porta e eles perguntam: ‘Quem é?’, com medo.” Com quatro dos cinco filhos a viverem com ela, é de lágrimas nos olhos que Carla, de 46 anos, conta a sua história. Dentro de casa, que tem menos humidade do que a de Natália e estava originalmente em melhores condições, os filhos vêem televisão no sofá; estão com tosse, por isso não foram à escola. Ela leva-nos à cozinha onde conseguiu montar alguns electrodomésticos. Depois mostra-nos os quartos no andar de cima. O pai dos filhos morreu, a sogra “expulsou-os” — palavra que usa para descrever a situação.
Estava cheia de medo. Arrombei a porta. A casa estava cheia de lixo. Mas tem quatro quartos, tenho quatro filhos, disse: ‘é mesmo aqui que vou ficar’. Carla
Câmara diz que desconhecia estas situações
Contactada pelo PÚBLICO, a autarquia — que nas últimas eleições mudou do PCP para o PS — respondeu que “o actual executivo municipal, em funções desde 15 de Outubro de 2021, desconhecia a existência destas situações”. “Já deu indicação aos serviços que assegurem o acompanhamento social integrado destes agregados, nomeadamente, através do seu encaminhamento para os competentes serviços da Segurança Social.” Referiu ainda que algumas das situações agora sinalizadas são “pedidos de desdobramentos de agregados familiares que, em termos de resposta, se enquadram nas soluções previstas no Programa 1.º Direito”. A autarquia diz ainda que mandou fazer um levantamento da situação do parque habitacional municipal.
“Não há rendas baratas” para uma família de cinco pessoas. “Se um casal com os dois a trabalhar é complicado, imagina eu com quatro filhos e sozinha. Eu não quero estar aqui de borla, quero ficar aqui e fazer contrato. Nunca estive numa situação destas”
Quando os encontramos na mesma rua de Maria, Beatriz e o marido estão a arrumar as coisas de casa, à pressa, com medo de que no dia seguinte apareça a polícia; receberam o aviso e queixam-se de não terem tempo para organizar a vida. Na cave conseguiram fazer uma casa de banho e, colada, uma cozinha. Os pais de Beatriz vivem no prédio, mas não se dão bem; ela diz mesmo que o pai a expulsou de casa. “Encontrei aqui este aconchego, fiz uma minicasa. Por mim dormia dentro do carro. Mas o meu problema é onde é que vai dormir a minha filha? Na rua, a chover?”
Noutro lado da cidade, num prédio de habitação social do Lumiar, Susana Araújo, de 38 anos, desce à entrada do prédio e conduz-nos ao sexto andar. Quando se separou do marido, vendeu a casa onde viviam na Ramada e com o dinheiro pagou o empréstimo. Com quatro filhos (de 7, 9, 16 e 18 anos), na altura foi viver com a mãe, onde estavam também os sobrinhos e outra irmã. Não correu bem.
Com duas casas de banho, quatro quartos e uma sala, há seis meses que vive neste apartamento luminoso com pouca mobília e electrodomésticos, que lhe foram sendo oferecidos por amigos. Na sala está a árvore de Natal montada, há um sofá em frente a uma televisão, uma mesa, estantes e pouco mais. Falaram-lhe da casa que estava vazia “há cinco anos”. Aconselharam-lhe: “Mete-te lá com os miúdos.” Assim foi. Nesse dia teve a polícia à porta; ninguém a pôs na rua, mas tem uma queixa contra si. Passado pouco tempo teve ordem de despejo; tentou ir à Gebalis, mas ninguém a atendeu; foi à junta de freguesia, inscreveu-se no programa de rendas acessíveis. “Tem uma lista interminável, nem consegui ver o meu nome.”
Sem trabalho, a receber abono de família, o RSI e a pensão que o pai dos filhos paga — ao todo diz que são uns cerca de 800 euros por mês —, vai fazendo biscates. “Não há rendas baratas” para uma família de cinco pessoas. “Se um casal com os dois a trabalhar é complicado, imagine eu com quatro filhos e sozinha. Eu não quero estar aqui de borla. Quero ficar aqui e fazer contrato. Nunca estive numa situação destas”, lamenta. “A qualquer hora podem bater à porta. É horrível. Pensam que estamos a brincar às casinhas. Não estamos. Posso pagar uma multa, posso ir para o olho da rua e ficar sem os meus filhos. Se fazemos isto, é porque estamos desesperadas. Não vou desistir de dar uma vida estável aos meus filhos.”
Contactada na quinta-feira, a Câmara de Lisboa não respondeu sobre se tinha conhecimento de que havia famílias com crianças no Bairro Padre Cruz, quais as alternativas que tinha para estas, quantas casas de habitação social estão desocupadas na cidade, como se explica que existam listas de espera e casas sem pessoas durante anos e o que planeia fazer com as famílias com crianças que estão nestes alojamentos e não têm para onde ir.
Há pelo menos 36 mil famílias a viver em condições indignas
Criado durante o Governo de António Costa como uma das grandes linhas da Nova Geração de Políticas de Habitação, o Programa 1.º Direito tem como objectivo responder às necessidades de famílias que vivam em condições indignas. É o programa sucessor do Programa Especial de Realojamento (PER), criado em 1993 para erradicar as barracas das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, mas abrange todo o território e é dirigido às pessoas, mais do que aos lugares.
Foi, assim, pedido às câmaras que fizessem um diagnóstico, e nessa altura, em 2018, foram identificadas 26 mil famílias. Passados estes anos, esse número já subiu: estão sinalizadas neste momento quase 36 mil famílias, que residem sobretudo em municípios das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, disse o gabinete do ministro das Infra-estruturas e da Habitação.
Para receber o apoio as famílias são identificadas pelas autarquias, através das Estratégias Locais de Habitação (ELH) – por isso, parte da explicação para este número é que foi feito “um levantamento muito mais exaustivo” do que aquele que esteve na base do Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional, concretizado pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). “Enquanto no levantamento de 2018 os dados correspondem apenas às respostas dadas ao inquérito do IHRU (sendo por isso valores ‘estimados’), no segundo caso estamos perante um processo por natureza muito mais detalhado, com objectivos muito concretos e que assume já, para os próprios municípios, um significado mais material”, explica o ministério.
O ministério recorda que há 112 municípios com acordos assinados e em execução (mais três acordos com empresas municipais).
E reconhece que a habitação clandestina “é ainda, infelizmente, um fenómeno presente na nossa sociedade, agravado pela crise pandémica, que também o tornou mais visível, sublinhando a necessidade de concretizar não só o Programa 1.º Direito em todo o território, mas também a necessidade de melhorar o acesso à habitação por parte de famílias com rendimentos intermédios, contribuindo para a promoção de soluções habitacionais estáveis, dignas e adequadas”.
Mães com filhos sem sítio onde morar ocuparam casas de habitação social em bairros de Lisboa ou Loures que estavam vazias, algumas prestes a ser demolidas, outras que estavam fechadas há anos. Há quem viva em caves sem casa de banho. O dilema de quem sabe estar ilegal, mas vive com medo que a polícia apareça: “Vou com os meus filhos para onde? Debaixo da ponte?”
Grades a tapar as ruas, polícia municipal à entrada do bairro. Janelas e portas emparedadas com tijolos. Está escuro dentro destas casas baixas geminadas, de dois andares, que se distribuem pela zona de alvenaria do Bairro Padre Cruz, em Carnide, Lisboa. Não há vidros, a pouca luz que existe vem das frechas que deixam passar claridade entre tijolos. Natália de Sousa acordou uma noite destas com a impressão de ouvir retroescavadoras. “Deve ter sido o balde do lixo”, diz, para exemplificar como tem andado em sobressalto.
Aos 37 anos, vítima de violência doméstica, fugiu do companheiro (que não é pai de nenhum dos filhos). Esteve um período sem ter os dois filhos com ela — Ângelo de 12 anos e Íris de sete anos — para evitar que assistissem a agressões. Mudou-se para o apartamento de um amigo, esteve numa casa-abrigo, mas não correu bem.
Cozinheira, actualmente desempregada, vive do rendimento social de inserção (RSI) e do abono dos filhos. Está à espera do apoio estatal à habitação. Enquanto isso, vive nesta casa ocupada no Padre Cruz, construída na década de 1940 e 1950. Convida a entrar pela porta que arrombou com a ajuda de um amigo há cerca de seis meses. “Se não estivesse aqui, estaria na rua, ou estaria morta. Só queria um tecto para os meus dois filhos.”
Se não estivesse aqui estaria na rua ou estaria morta. Só queria um tecto para os meus dois filhos Natália de Sousa
Entramos pela sala, passando antes por um pequeno pátio onde há uma bola de espelhos que parece ter ficado de outros tempos. Em frente à porta erguem-se umas escadas para o segundo andar. Está escuro. “Pode entrar.” Mostra a cozinha, onde há um forno sobre o solo, um frigorífico, mas sem lava-louça. Em frente fica uma divisão outrora quintal, e que agora serve para ela e os filhos tomarem banho, de mangueira. Lá em cima ficam os quartos; a casa de banho só tem retrete, sem autoclismo, por isso há baldes de água à porta. “Há higiene e limpeza, mas não são condições para viver com duas crianças”, afirma. “Se sair daqui, volto para o agressor, não tenho para onde ir”, sublinha. “Bem ou mal tenho um lar. Vou com os meus filhos para onde? Debaixo da ponte? Sou capaz de ir – mas é desumano.”
A pouco e pouco Natália diz que está a organizar-se, “um dia de cada vez”. Planeia fazer um curso. O que mais deseja? Uma casa que possa pagar.
Tudo se complica para esta mulher, que nasceu em Portugal e que por ser filha de cabo-verdianos ficou com a nacionalidade dos pais e ainda não tratou do pedido de nacionalidade. “Tenho de pagar 250 euros. Uma coisa que é minha por direito?”, questiona, indignada. “Eu sei que tenho de tratar disso, para mim foi um entrave…”
Não é a única a ocupar casa neste bairro, nem a única mãe com filhos a fazê-lo. O bairro está policiado, emparedado e gradeado, mas serve de casa a famílias monoparentais — leia-se, de mulheres — que não tinham para onde ir.
Com telhados de amianto, e materiais que precisam de renovação, está planeado que esta zona de alvenaria do Bairro de Padre Cruz vá abaixo, para se construir nova habitação social num projecto iniciado em 2010. Segundo a Câmara Municipal de Lisboa (CML) estavam registadas ali cerca de duas mil pessoas. O realojamento está a ser feito de forma faseada, foram realojadas 245 famílias e demolidas cerca de 300 casas.
“É uma tortura”, descreve Natália, “estar sempre à espera” de ser despejada
Quem vê de fora pensa que já ninguém ali vive: as ervas tomaram conta de fachadas, as portas que existem estão velhas, os escombros de demolições alternam com as casas que ainda estão de pé. Sem rendimento e sem casa, várias mães com filhos viram na ocupação um remedeio. Vivem com medo. “É uma tortura”, descreve Natália, “estar sempre à espera” de ser despejada.
Foi sobretudo nos últimos tempos, depois do confinamento por causa da pandemia, que estas mães foram chegando aqui. Liliana Tavares, grávida de cinco meses, é uma delas. A trabalhar em limpezas quatro horas por dia, não tem como pagar uma renda. A casa, com duas divisões, está reduzida à sala, porque chove no quarto. A casa de banho dá directamente para a sala, sem porta.
Depois de Cassandra Ferreira ter recebido a 16 de Novembro uma carta da Gebalis, gestora do bairro, em que avisava que teria que proceder à desocupação, pois constitui “um crime de usurpação de coisa imóvel”, o medo voltou a tomar conta destas mulheres. Se no prazo de dez dias úteis não sair, avisa a Gebalis, a “polícia municipal executará a desocupação de forma coerciva”, “transferindo os bens para depósito municipal”.
Jamais nos íamos sujeitar a ocupar uma casa se não fosse de máxima urgência e necessidade Cassandra Ferreira
Grávida de cinco meses, com 23 anos, três filhos – de cinco, dois e um ano —, Cassandra e o actual companheiro estão ali há cerca de 15 meses. A família paterna viveu no bairro. Na casa puseram janelas, decoraram a cozinha e montaram móveis novos, foram arranjando a casa aos poucos. Viveram em casa da sogra, mas “eram 12 crianças e quatro adultos para” três quartos. “Para fazer comida, tínhamos de esperar a minha sogra ou cunhada fazerem…Andei à procura de casas. Encontrei esta, que tinha a parte de trás aberta. Durante três meses fomos remodelando a casa para viver minimamente”, explica. Com outras 15 mulheres escreveram uma carta em que pedem compreensão às autoridades: “Jamais nos íamos sujeitar a ocupar uma casa se não fosse de máxima urgência e necessidade.”
Cassandra esteve a trabalhar numa caixa de supermercado, mas ultimamente fazia biscates com a família, de feirantes. A mãe, doente, foi viver com ela. O pai vende flores à porta do cemitério e não tem como a ajudar.
Sem conseguir receber o RSI, Cassandra vive dos biscates do marido, dos 199 euros de apoio da mãe, dos abonos de 374 euros dos filhos. “Estivemos a ver casas e era absurdo. Não tínhamos dinheiro — além da renda, há o gás, luz, fraldas, leite.” Já se inscreveu em vários sítios para apoio de casa mas ainda não teve feedback. “E agora tiraram-me o chão”, comenta sobre a carta recebida. Foi a várias entidades e todos “dizem que não têm resposta”. “Para onde vamos com os nossos filhos? Se fôssemos pessoas sozinhas, alguém poderia dar apoio. Quem vai dar casa, ceder quarto, comigo, a minha mãe e os meus filhos?” Ocupou ilegalmente uma casa, sabe que cometeu uma ilegalidade. Mas diz: a prioridade foi “dar-lhes condições”.
Recebia 635 euros, pagava 300 euros de renda onde me chovia torrencialmente dentro do quarto, mais as despesas — não sobrava nada Patrícia Pereira
Esta é uma frase que se repete neste bairro. Patrícia Pereira, de 28 anos, tem uma bebé de três meses no colo e um filho de oito anos a ajudá-la a empurrar o carrinho. Perdeu o emprego numa empresa de limpezas depois de ter a filha — estava lá há cinco anos sem contrato. Tinha uma casa alugada não muito longe dali: “Recebia 635 euros, pagava 300 euros de renda onde me chovia torrencialmente dentro do quarto, mais as despesas — não sobrava nada.”
Há um ano que está na casa que conseguiu ocupar quase sem fazer obras; era de um homem que morreu e estava impecável. “Abri a porta, mudei mobília, fui arranjando outras coisas. É viver um dia de cada vez.” A Gebalis quis que ela saísse, ela não saiu. Já pediu apoio para a habitação. “Só queremos uma casa que possamos pagar com os nossos rendimentos. A receber 280 euros do RSI não consigo pagar uma renda.”
Em pé, na rua onde moram, Cassandra e Patrícia dizem que voltariam a fazer o mesmo. “Condições para os criar temos, só nos falta é um tecto”, dizem.
“Vou batalhar para não sair”
O filho de Carla costuma avisar a mãe quando está a vir da escola: “Olha a polícia.” “Eu bato à porta e eles perguntam: ‘Quem é?’, com medo.” Com quatro dos cinco filhos a viverem com ela, é de lágrimas nos olhos que Carla, de 46 anos, conta a sua história. Dentro de casa, que tem menos humidade do que a de Natália e estava originalmente em melhores condições, os filhos vêem televisão no sofá; estão com tosse, por isso não foram à escola. Ela leva-nos à cozinha onde conseguiu montar alguns electrodomésticos. Depois mostra-nos os quartos no andar de cima. O pai dos filhos morreu, a sogra “expulsou-os” — palavra que usa para descrever a situação.
Estava cheia de medo. Arrombei a porta. A casa estava cheia de lixo. Mas tem quatro quartos, tenho quatro filhos, disse: ‘é mesmo aqui que vou ficar’. Carla
Carla ainda esteve um dia em casa da mãe, mas não havia condições. O filho mais velho falou-lhe do Bairro Padre Cruz. “Estava cheia de medo. Arrombei a porta. A casa estava cheia de lixo. Mas tem quatro quartos, tenho quatro filhos, disse: ‘É mesmo aqui que vou ficar’” Já foi identificada quatro vezes pela polícia. Neste momento não tem emprego, não tem com quem deixar os filhos mais novos que só têm escola da parte de manhã.
A qualquer momento podem ter de sair: “Mas vou batalhar para não sair. Tenho que batalhar, não tenho para onde ir com os meus filhos, senão não estava aqui. Sei que isto é ilegal, tenho plena consciência”, afirma enquanto chora.
Vai pôr os papéis para pedir apoio de uma casa na câmara. “O meu objectivo é dar-lhes uma vida estável porque eles também vivem com medo.”
O presidente da Junta de Freguesia de Carnide lamenta a habitação social não estar sob responsabilidade das juntas, que considera terem “grande capacidade de identificar agregados e situações de carência”: todas as semanas recebe pelo menos cinco pessoas com problemas destes.
Esta é, nas palavras de Fábio Sousa, presidente da Junta de Freguesia de Carnide (PCP), uma situação “muito complexa”, que “acontece” em vários locais de Lisboa. Lamenta a habitação social não estar sob a responsabilidade das juntas, que considera terem “grande capacidade de identificar agregados e situações de carência”: todas as semanas recebe pelo menos cinco pessoas com problemas destes.
Muitas das pessoas que ocuparam casas vieram de fora, comenta, e sabe que grande parte foi por desespero. A junta tenta ajudar no processo de candidatura ao apoio à habitação. “A câmara devia ser mais ágil”, critica. “Não podemos descansar enquanto houver uma casa livre para atribuir e ter famílias a viver em condições difíceis.”
A Habita contou mais de 200 mulheres a ocupar casas municipais em Lisboa, Loures e Almada que as procuraram nestes últimos tempos
Segundo a CML há nove famílias que ocupam ilegalmente habitações em alvenaria neste bairro. Essas ocupações impedem a demolição e a progressão da construção de habitações “que irão beneficiar 267 famílias que legitimamente têm direito a uma habitação”. A autarquia diz que reconhece “que as desocupações das famílias poderiam criar situações de vulnerabilidade social” e que estas foram informadas da situação irregular em que se encontram e da necessidade de retornarem ao seu alojamento de origem “uma vez que são coabitantes autorizados noutros fogos municipais do Bairro Padre Cruz e outros”. “Para as duas famílias que não integram outros fogos municipais, a SCML no âmbito das suas competências articulou directamente com as famílias a solução de alojamento temporário. As famílias não demonstraram interesse neste apoio.” Há ainda quatro famílias que foram apoiadas na apresentação de candidaturas, diz a CML. Sublinha que foram avisadas da necessidade de desocuparem os imóveis — “só posteriormente decorrem os trâmites legalmente exigíveis para a desocupação”.
Mas nenhuma das famílias que o PÚBLICO entrevistou diz ter alternativa, nem ter sido encaminhada para uma solução viável a curto prazo.
Sobre o número de casas municipais vazias a CML afirma que há entre 300 a 400 casas “a ser reabilitadas"; há casas vazias por vários motivos — o titular estar doente, estar a decorrer o prazo legalmente previsto para desocupação ou serem casas reservadas para as operações de realojamento são alguns exemplos — mas isso não significa que estejam vagas.
Soluções para quem vai ser despejado? “A CML encaminha para a rede social estas famílias, assim como apoia a sua candidatura aos programas de habitação do município, colocando-os em pé de igualdade com as demais famílias com carência habitacional na cidade de Lisboa”, afirmam.
Mulheres mais afectadas
À Habita, associação de defesa do direito à habitação que apoia várias pessoas, têm chegado várias situações semelhantes às de Natália, Cassandra, Patrícia: Maria João Behran contou mais de 200 mulheres a ocupar casas municipais em Lisboa, Loures e Almada que as procuraram nestes últimos tempos.
São as mulheres quem tem trabalhos mais precários, estão mais vezes a viver sozinhas com os filhos e é difícil compatibilizar horários de escola com trabalho (...) as pessoas vêem espaços vazios e ocupam. É uma estratégia de fim de linha que ninguém toma de ânimo leve porque sabe que está sempre na iminência de sair Maria João Behran, Habita
Em Março, a associação juntou-se no movimento Mulheres p’lo Direito à Habitação (MuDHa), uma rede feminista que luta pela igualdade de género e por condições habitacionais e de vida dignas, e enviou uma carta a várias entidades, incluindo o Presidente da República.
Segundo dados recolhidos pela Habita junto da Pordata, são as mulheres as mais afectadas pela crise na habitação. De um total de 4.068.878 agregados domésticos em 2020, 470.654 eram monoparentais e, destes, 84,75% eram encabeçados por uma mulher. São justamente as famílias monoparentais que têm maior probabilidade de ser afectadas pela pobreza (25% versus 16% no total).
Questionado, o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, que gere a habitação pública, não revelou quantos pedidos de casas tem, quantas pessoas estão em lista de espera e quantas casas tem vagas. Porém, os últimos dados disponíveis pelo INE de 2015 mostram que, das cerca de 120 mil casas de habitação pública na altura, cerca de 6729 estavam vagas e cerca de 800 eram ocupadas ilegalmente.
Maria João Behran contextualiza: “Sabemos que são as mulheres quem tem trabalhos mais precários, estão mais vezes a viver sozinhas com os filhos e que é difícil compatibilizarem horários de escola com trabalho. Há ainda os transportes e outras despesas. Muitas vezes ficam em casa das mães, mas há situações de mal-estar, casas sobrelotadas – as pessoas vêem espaços vazios e ocupam. É uma estratégia de fim de linha que ninguém toma de ânimo leve, porque sabe que está sempre na iminência de sair.”
Maria vivia numa barraca em Vila Franca de Xira que ficou totalmente destruída com um vendaval; tentou candidatar-se a uma casa camarária mas ficou em “suplente”. Alugar casa, desde que acessível, é um dos objectivos. “Mas mal sabem que sou cigana não alugam”
E qual o posicionamento das autoridades sobre estas situações? “Precisamente por existir um processo legal de atribuição de habitações não podemos permitir que as casas ocupadas ilegalmente sejam atribuídas de forma diversa do procedimento legal estatuído e no qual tantas famílias estão inscritas”, responde o IHRU. “Isto não pressupõe que, no caso das ocupações, essas famílias fiquem privadas, quando elegíveis, do mesmo direito, mas pressupõe que a sua atribuição vai ter de ser promovida nos termos legais, sob pena de passarmos a ter um processo moral e socialmente ingerível.”
Para Maria João Behran o argumento de que as pessoas que ocupam casas estão a passar à frente de outras não “justifica anos de casas vazias”: “Não vemos pressa de as câmaras resolverem o problema. É preciso reconhecer que as pessoas que ocuparam não expulsaram ninguém, deram uma função à casa que estava inútil. Não morar em lado nenhum não é uma opção. O que esperam que as pessoas façam? Ninguém vai morar para uma cave, porque era mesmo isso que queria.”
É exactamente esse o comentário de Maria Santos, de 24 anos, com um filho de seis anos e outro de três. “Se houvesse uma solução para nós, não estávamos numa cave, porque as condições são zero. É só bicharada, e o frio! O vento leva tudo para o ar. Ninguém merece morar numa cave”, afirma.
Maria vivia numa barraca em Vila Franca de Xira que ficou totalmente destruída com um vendaval; tentou candidatar-se a uma casa camarária, mas ficou como “suplente”. Alugar casa, desde que acessível, é um dos objectivos. “Mas mal sabem que sou cigana não alugam.” Aconteceu-lhe duas vezes.
Agora instalou-se numa cave na Quinta das Mós, um bairro de habitação social em Loures, sem casa de banho, sem cozinha no prédio onde vive a mãe com mais cinco pessoas. Para superar o frio, tem uma ventoinha ligada, mas as frechas da grade deixam passar tudo. Um lençol ao alto separa a sala da cama de casal onde ela e os filhos dormem. Encostado a uma das zonas está uma espécie de fogão. Tem ainda máquina de lavar roupa. É através de uma pequena torneira que vai buscar água, mas para fazer necessidades tem de ir a casa da mãe. Há mais três mulheres em situação idêntica naquele bairro, também com filhos, excepto uma. Na semana passada receberam um aviso da Câmara de Loures a dizer que deveriam abandonar o espaço “sob pena de desobediência” até sexta-feira, mas o despejo acabou por não acontecer.
A qualquer momento podem ter de sair: “Mas vou batalhar para não sair. Tenho que batalhar, não tenho para onde ir com os meus filhos, senão não estava aqui. Sei que isto é ilegal, tenho plena consciência”, afirma enquanto chora.
Vai pôr os papéis para pedir apoio de uma casa na câmara. “O meu objectivo é dar-lhes uma vida estável porque eles também vivem com medo.”
O presidente da Junta de Freguesia de Carnide lamenta a habitação social não estar sob responsabilidade das juntas, que considera terem “grande capacidade de identificar agregados e situações de carência”: todas as semanas recebe pelo menos cinco pessoas com problemas destes.
Esta é, nas palavras de Fábio Sousa, presidente da Junta de Freguesia de Carnide (PCP), uma situação “muito complexa”, que “acontece” em vários locais de Lisboa. Lamenta a habitação social não estar sob a responsabilidade das juntas, que considera terem “grande capacidade de identificar agregados e situações de carência”: todas as semanas recebe pelo menos cinco pessoas com problemas destes.
Muitas das pessoas que ocuparam casas vieram de fora, comenta, e sabe que grande parte foi por desespero. A junta tenta ajudar no processo de candidatura ao apoio à habitação. “A câmara devia ser mais ágil”, critica. “Não podemos descansar enquanto houver uma casa livre para atribuir e ter famílias a viver em condições difíceis.”
A Habita contou mais de 200 mulheres a ocupar casas municipais em Lisboa, Loures e Almada que as procuraram nestes últimos tempos
Segundo a CML há nove famílias que ocupam ilegalmente habitações em alvenaria neste bairro. Essas ocupações impedem a demolição e a progressão da construção de habitações “que irão beneficiar 267 famílias que legitimamente têm direito a uma habitação”. A autarquia diz que reconhece “que as desocupações das famílias poderiam criar situações de vulnerabilidade social” e que estas foram informadas da situação irregular em que se encontram e da necessidade de retornarem ao seu alojamento de origem “uma vez que são coabitantes autorizados noutros fogos municipais do Bairro Padre Cruz e outros”. “Para as duas famílias que não integram outros fogos municipais, a SCML no âmbito das suas competências articulou directamente com as famílias a solução de alojamento temporário. As famílias não demonstraram interesse neste apoio.” Há ainda quatro famílias que foram apoiadas na apresentação de candidaturas, diz a CML. Sublinha que foram avisadas da necessidade de desocuparem os imóveis — “só posteriormente decorrem os trâmites legalmente exigíveis para a desocupação”.
Mas nenhuma das famílias que o PÚBLICO entrevistou diz ter alternativa, nem ter sido encaminhada para uma solução viável a curto prazo.
Sobre o número de casas municipais vazias a CML afirma que há entre 300 a 400 casas “a ser reabilitadas"; há casas vazias por vários motivos — o titular estar doente, estar a decorrer o prazo legalmente previsto para desocupação ou serem casas reservadas para as operações de realojamento são alguns exemplos — mas isso não significa que estejam vagas.
Soluções para quem vai ser despejado? “A CML encaminha para a rede social estas famílias, assim como apoia a sua candidatura aos programas de habitação do município, colocando-os em pé de igualdade com as demais famílias com carência habitacional na cidade de Lisboa”, afirmam.
Mulheres mais afectadas
À Habita, associação de defesa do direito à habitação que apoia várias pessoas, têm chegado várias situações semelhantes às de Natália, Cassandra, Patrícia: Maria João Behran contou mais de 200 mulheres a ocupar casas municipais em Lisboa, Loures e Almada que as procuraram nestes últimos tempos.
São as mulheres quem tem trabalhos mais precários, estão mais vezes a viver sozinhas com os filhos e é difícil compatibilizar horários de escola com trabalho (...) as pessoas vêem espaços vazios e ocupam. É uma estratégia de fim de linha que ninguém toma de ânimo leve porque sabe que está sempre na iminência de sair Maria João Behran, Habita
Em Março, a associação juntou-se no movimento Mulheres p’lo Direito à Habitação (MuDHa), uma rede feminista que luta pela igualdade de género e por condições habitacionais e de vida dignas, e enviou uma carta a várias entidades, incluindo o Presidente da República.
Segundo dados recolhidos pela Habita junto da Pordata, são as mulheres as mais afectadas pela crise na habitação. De um total de 4.068.878 agregados domésticos em 2020, 470.654 eram monoparentais e, destes, 84,75% eram encabeçados por uma mulher. São justamente as famílias monoparentais que têm maior probabilidade de ser afectadas pela pobreza (25% versus 16% no total).
Questionado, o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, que gere a habitação pública, não revelou quantos pedidos de casas tem, quantas pessoas estão em lista de espera e quantas casas tem vagas. Porém, os últimos dados disponíveis pelo INE de 2015 mostram que, das cerca de 120 mil casas de habitação pública na altura, cerca de 6729 estavam vagas e cerca de 800 eram ocupadas ilegalmente.
Maria João Behran contextualiza: “Sabemos que são as mulheres quem tem trabalhos mais precários, estão mais vezes a viver sozinhas com os filhos e que é difícil compatibilizarem horários de escola com trabalho. Há ainda os transportes e outras despesas. Muitas vezes ficam em casa das mães, mas há situações de mal-estar, casas sobrelotadas – as pessoas vêem espaços vazios e ocupam. É uma estratégia de fim de linha que ninguém toma de ânimo leve, porque sabe que está sempre na iminência de sair.”
Maria vivia numa barraca em Vila Franca de Xira que ficou totalmente destruída com um vendaval; tentou candidatar-se a uma casa camarária mas ficou em “suplente”. Alugar casa, desde que acessível, é um dos objectivos. “Mas mal sabem que sou cigana não alugam”
E qual o posicionamento das autoridades sobre estas situações? “Precisamente por existir um processo legal de atribuição de habitações não podemos permitir que as casas ocupadas ilegalmente sejam atribuídas de forma diversa do procedimento legal estatuído e no qual tantas famílias estão inscritas”, responde o IHRU. “Isto não pressupõe que, no caso das ocupações, essas famílias fiquem privadas, quando elegíveis, do mesmo direito, mas pressupõe que a sua atribuição vai ter de ser promovida nos termos legais, sob pena de passarmos a ter um processo moral e socialmente ingerível.”
Para Maria João Behran o argumento de que as pessoas que ocupam casas estão a passar à frente de outras não “justifica anos de casas vazias”: “Não vemos pressa de as câmaras resolverem o problema. É preciso reconhecer que as pessoas que ocuparam não expulsaram ninguém, deram uma função à casa que estava inútil. Não morar em lado nenhum não é uma opção. O que esperam que as pessoas façam? Ninguém vai morar para uma cave, porque era mesmo isso que queria.”
É exactamente esse o comentário de Maria Santos, de 24 anos, com um filho de seis anos e outro de três. “Se houvesse uma solução para nós, não estávamos numa cave, porque as condições são zero. É só bicharada, e o frio! O vento leva tudo para o ar. Ninguém merece morar numa cave”, afirma.
Maria vivia numa barraca em Vila Franca de Xira que ficou totalmente destruída com um vendaval; tentou candidatar-se a uma casa camarária, mas ficou como “suplente”. Alugar casa, desde que acessível, é um dos objectivos. “Mas mal sabem que sou cigana não alugam.” Aconteceu-lhe duas vezes.
Agora instalou-se numa cave na Quinta das Mós, um bairro de habitação social em Loures, sem casa de banho, sem cozinha no prédio onde vive a mãe com mais cinco pessoas. Para superar o frio, tem uma ventoinha ligada, mas as frechas da grade deixam passar tudo. Um lençol ao alto separa a sala da cama de casal onde ela e os filhos dormem. Encostado a uma das zonas está uma espécie de fogão. Tem ainda máquina de lavar roupa. É através de uma pequena torneira que vai buscar água, mas para fazer necessidades tem de ir a casa da mãe. Há mais três mulheres em situação idêntica naquele bairro, também com filhos, excepto uma. Na semana passada receberam um aviso da Câmara de Loures a dizer que deveriam abandonar o espaço “sob pena de desobediência” até sexta-feira, mas o despejo acabou por não acontecer.
Câmara diz que desconhecia estas situações
Contactada pelo PÚBLICO, a autarquia — que nas últimas eleições mudou do PCP para o PS — respondeu que “o actual executivo municipal, em funções desde 15 de Outubro de 2021, desconhecia a existência destas situações”. “Já deu indicação aos serviços que assegurem o acompanhamento social integrado destes agregados, nomeadamente, através do seu encaminhamento para os competentes serviços da Segurança Social.” Referiu ainda que algumas das situações agora sinalizadas são “pedidos de desdobramentos de agregados familiares que, em termos de resposta, se enquadram nas soluções previstas no Programa 1.º Direito”. A autarquia diz ainda que mandou fazer um levantamento da situação do parque habitacional municipal.
“Não há rendas baratas” para uma família de cinco pessoas. “Se um casal com os dois a trabalhar é complicado, imagina eu com quatro filhos e sozinha. Eu não quero estar aqui de borla, quero ficar aqui e fazer contrato. Nunca estive numa situação destas”
Quando os encontramos na mesma rua de Maria, Beatriz e o marido estão a arrumar as coisas de casa, à pressa, com medo de que no dia seguinte apareça a polícia; receberam o aviso e queixam-se de não terem tempo para organizar a vida. Na cave conseguiram fazer uma casa de banho e, colada, uma cozinha. Os pais de Beatriz vivem no prédio, mas não se dão bem; ela diz mesmo que o pai a expulsou de casa. “Encontrei aqui este aconchego, fiz uma minicasa. Por mim dormia dentro do carro. Mas o meu problema é onde é que vai dormir a minha filha? Na rua, a chover?”
Noutro lado da cidade, num prédio de habitação social do Lumiar, Susana Araújo, de 38 anos, desce à entrada do prédio e conduz-nos ao sexto andar. Quando se separou do marido, vendeu a casa onde viviam na Ramada e com o dinheiro pagou o empréstimo. Com quatro filhos (de 7, 9, 16 e 18 anos), na altura foi viver com a mãe, onde estavam também os sobrinhos e outra irmã. Não correu bem.
Com duas casas de banho, quatro quartos e uma sala, há seis meses que vive neste apartamento luminoso com pouca mobília e electrodomésticos, que lhe foram sendo oferecidos por amigos. Na sala está a árvore de Natal montada, há um sofá em frente a uma televisão, uma mesa, estantes e pouco mais. Falaram-lhe da casa que estava vazia “há cinco anos”. Aconselharam-lhe: “Mete-te lá com os miúdos.” Assim foi. Nesse dia teve a polícia à porta; ninguém a pôs na rua, mas tem uma queixa contra si. Passado pouco tempo teve ordem de despejo; tentou ir à Gebalis, mas ninguém a atendeu; foi à junta de freguesia, inscreveu-se no programa de rendas acessíveis. “Tem uma lista interminável, nem consegui ver o meu nome.”
Sem trabalho, a receber abono de família, o RSI e a pensão que o pai dos filhos paga — ao todo diz que são uns cerca de 800 euros por mês —, vai fazendo biscates. “Não há rendas baratas” para uma família de cinco pessoas. “Se um casal com os dois a trabalhar é complicado, imagine eu com quatro filhos e sozinha. Eu não quero estar aqui de borla. Quero ficar aqui e fazer contrato. Nunca estive numa situação destas”, lamenta. “A qualquer hora podem bater à porta. É horrível. Pensam que estamos a brincar às casinhas. Não estamos. Posso pagar uma multa, posso ir para o olho da rua e ficar sem os meus filhos. Se fazemos isto, é porque estamos desesperadas. Não vou desistir de dar uma vida estável aos meus filhos.”
Contactada na quinta-feira, a Câmara de Lisboa não respondeu sobre se tinha conhecimento de que havia famílias com crianças no Bairro Padre Cruz, quais as alternativas que tinha para estas, quantas casas de habitação social estão desocupadas na cidade, como se explica que existam listas de espera e casas sem pessoas durante anos e o que planeia fazer com as famílias com crianças que estão nestes alojamentos e não têm para onde ir.
Há pelo menos 36 mil famílias a viver em condições indignas
Criado durante o Governo de António Costa como uma das grandes linhas da Nova Geração de Políticas de Habitação, o Programa 1.º Direito tem como objectivo responder às necessidades de famílias que vivam em condições indignas. É o programa sucessor do Programa Especial de Realojamento (PER), criado em 1993 para erradicar as barracas das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, mas abrange todo o território e é dirigido às pessoas, mais do que aos lugares.
Foi, assim, pedido às câmaras que fizessem um diagnóstico, e nessa altura, em 2018, foram identificadas 26 mil famílias. Passados estes anos, esse número já subiu: estão sinalizadas neste momento quase 36 mil famílias, que residem sobretudo em municípios das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, disse o gabinete do ministro das Infra-estruturas e da Habitação.
Para receber o apoio as famílias são identificadas pelas autarquias, através das Estratégias Locais de Habitação (ELH) – por isso, parte da explicação para este número é que foi feito “um levantamento muito mais exaustivo” do que aquele que esteve na base do Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional, concretizado pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). “Enquanto no levantamento de 2018 os dados correspondem apenas às respostas dadas ao inquérito do IHRU (sendo por isso valores ‘estimados’), no segundo caso estamos perante um processo por natureza muito mais detalhado, com objectivos muito concretos e que assume já, para os próprios municípios, um significado mais material”, explica o ministério.
O ministério recorda que há 112 municípios com acordos assinados e em execução (mais três acordos com empresas municipais).
E reconhece que a habitação clandestina “é ainda, infelizmente, um fenómeno presente na nossa sociedade, agravado pela crise pandémica, que também o tornou mais visível, sublinhando a necessidade de concretizar não só o Programa 1.º Direito em todo o território, mas também a necessidade de melhorar o acesso à habitação por parte de famílias com rendimentos intermédios, contribuindo para a promoção de soluções habitacionais estáveis, dignas e adequadas”.
30.11.21
Mais de 700 toneladas de comida recolhidas no primeiro dia de Banco Alimentar
Orlando Teixeira, in Sol
"É incrível ver a quantidade de alimentos que estão aqui doados e que apesar deste tempo difícil ou se calhar, sobretudo, por causa deste tempo difícil, em que todos nós conhecemos famílias que estão em situações mais desesperadas, que os portugueses responsam presente à campanha do Banco Alimentar", referiu Isabel Jonet.
Foram pesadas, até às 23h00 deste sábado, - o primeiro dia da campanha deste ano do Banco Alimentar Contra a Fome - 720 toneladas de alimentos, o que correponde a menos 90 toneladas do que em novembro de 2019, quando decorreu a última campanha presencial.
A informação foi avançada pela presidente da organização, Isabel Jonet, à agência Lusa, acrescentado ainda que os números não são "nada de estranhar, porque estamos em menos supermercados e ainda temos muitas doações aqui no pátio para pesar".
A presidente do Banco Alimentar destaca a grande quantidade de voluntários presentes e a solidariedadedemonstrada pelos portugueses:
"É incrível ver a quantidade de alimentos que estão aqui doados e que apesar deste tempo difícil ou se calhar, sobretudo, por causa deste tempo difícil, em que todos nós conhecemos famílias que estão em situações mais desesperadas, que os portugueses responsam presente à campanha do Banco Alimentar".
A campanha do Banco Alimentar contra a fome continua este domingo, em cerca de 1200 estabelecimentos comerciais do país, contadndo com cerca de 20 mil voluntários.
Para comtribuir, basta aceitar um saco do Banco Alimentar à entrada do supermercado e, durante as compras, escolher produtos não perecíveis, como conservas, azeite, açúcar, farinha e massas, para doar. Além disso, é ainda possível comprar vales de produtos que estão disponíveis nas caixas dos supermercados, até dia 5 de dezembro. Este será o dia em que campanha termina também no site www.alimenteestaideia.pt.
Os 21 bancos alimentares existentes no país vão depois distribuir a comida localmente, também com rcurso a voluntários.
Segundo a instituição, no ano passado foram recolhidas 29.939 toneladas de alimentos, com um valor estimado de 41,9 milhões de euros.
Os bens foram entregues a 2700 instituições, contribuindo para a alimentação de cerca de 450 mil pessoas.
As campanhas de recolha de alimentos realizam-se duas vezes por ano sendo que, no ano passado, não existiu campanha presencial devido à pandemia de covid-19. Os alimentos recolhidos foram recebidos através dos donativos por vales e da plataforma "Alimente esta ideia".
"É incrível ver a quantidade de alimentos que estão aqui doados e que apesar deste tempo difícil ou se calhar, sobretudo, por causa deste tempo difícil, em que todos nós conhecemos famílias que estão em situações mais desesperadas, que os portugueses responsam presente à campanha do Banco Alimentar", referiu Isabel Jonet.
Foram pesadas, até às 23h00 deste sábado, - o primeiro dia da campanha deste ano do Banco Alimentar Contra a Fome - 720 toneladas de alimentos, o que correponde a menos 90 toneladas do que em novembro de 2019, quando decorreu a última campanha presencial.
A informação foi avançada pela presidente da organização, Isabel Jonet, à agência Lusa, acrescentado ainda que os números não são "nada de estranhar, porque estamos em menos supermercados e ainda temos muitas doações aqui no pátio para pesar".
A presidente do Banco Alimentar destaca a grande quantidade de voluntários presentes e a solidariedadedemonstrada pelos portugueses:
"É incrível ver a quantidade de alimentos que estão aqui doados e que apesar deste tempo difícil ou se calhar, sobretudo, por causa deste tempo difícil, em que todos nós conhecemos famílias que estão em situações mais desesperadas, que os portugueses responsam presente à campanha do Banco Alimentar".
A campanha do Banco Alimentar contra a fome continua este domingo, em cerca de 1200 estabelecimentos comerciais do país, contadndo com cerca de 20 mil voluntários.
Para comtribuir, basta aceitar um saco do Banco Alimentar à entrada do supermercado e, durante as compras, escolher produtos não perecíveis, como conservas, azeite, açúcar, farinha e massas, para doar. Além disso, é ainda possível comprar vales de produtos que estão disponíveis nas caixas dos supermercados, até dia 5 de dezembro. Este será o dia em que campanha termina também no site www.alimenteestaideia.pt.
Os 21 bancos alimentares existentes no país vão depois distribuir a comida localmente, também com rcurso a voluntários.
Segundo a instituição, no ano passado foram recolhidas 29.939 toneladas de alimentos, com um valor estimado de 41,9 milhões de euros.
Os bens foram entregues a 2700 instituições, contribuindo para a alimentação de cerca de 450 mil pessoas.
As campanhas de recolha de alimentos realizam-se duas vezes por ano sendo que, no ano passado, não existiu campanha presencial devido à pandemia de covid-19. Os alimentos recolhidos foram recebidos através dos donativos por vales e da plataforma "Alimente esta ideia".
De olho nos maiores de 65 anos. Velhice em Portugal vai ser passada a pente fino mas já há dados preocupantes
Sónia Calheiros, in Visão
O recém-criado Observatório Nacional do Envelhecimento vai recolher, analisar e disponibilizar toda a informação existente sobre os maiores de 65 anos em Portugal, para promover o conhecimento científico nesta área. O envelhecimento deverá atingir um em cada cinco indivíduos no mundo em 2030 e um em cada quatro em 2050
A tendência de um País cada vez mais envelhecido não inverte. Portugal é o quinto país com maior índice de envelhecimento na Europa. O número de pessoas com mais de 65 anos face ao número de jovens tem tido, todos os anos, um crescimento exponencial de 140 por cento. Segundo dados das Nações Unidas, em 2019, Portugal tinha o quarto maior rácio de dependência associada à população envelhecida. Um rácio de 38% que irá aumentar para 71% em 2050.
Vale a pena olhar para trás e lembrar que, há 60 anos, a população acima dos 65 anos representava 3%, atualmente representa 22% e daqui a três décadas estará próximo de metade da população.
Este panorama nacional é traçado por Nuno Marques, cardiologista e presidente do Algarve Biomedical Center (ABC) criado, há cinco anos, com o Centro Hospitalar Universitário do Algarve e a Universidade do Algarve – um dos oito centros académicos clínicos existentes no País. A criação do Observatório Nacional do Envelhecimento pelo ABC visa passar da investigação para uma componente formativa, aproveitando a região do Algarve, reconhecida como um centro de referência europeu em termos do envelhecimento ativo, através do Algarve Active Ageing que agrega várias entidades da região em torno de medidas para o envelhecimento ativo.
O recém-criado Observatório Nacional do Envelhecimento vai reunir informação dispersa até hoje – recolhida pelo Instituto Nacional de Estatística, a Pordata, câmaras municipais, instituições de saúde, segurança social e índices económicos – seguida de uma análise mais fina. “Esta questão do envelhecimento – tantas vezes abordada só como uma questão de saúde – é muito mais do que isso. Tem um componente social importantíssimo, das condições do trabalho e da passagem à reforma fundamental, modelos de economia que se estão a desenvolver em torno das condições, como das prestações de serviços, habitabilidade, transportes”, analisa Nuno Marques. “Se queremos dar às pessoas condições para que tenham, acima de tudo, uma excelente qualidade de vida quando envelhecem temos de ter estes dados todos reunidos e analisados de forma conjunta. Daqui sairão propostas de medidas e serão avaliadas as políticas públicas e privadas na área do envelhecimento”, acrescenta.
Este ano, o Governo através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, aprovou o Livro Verde sobre o envelhecimento, que contém uma série de medidas e metas a serem cumpridas pelos vários países e define de forma clara uma estratégia para o envelhecimento. “Mas falta-nos um plano de ação e de medidas concretas”, lamenta Nuno Marques. Entretanto, foi criada em Portugal a RePEnSA – Rede Portuguesa de Envelhecimento Saudável e Ativo.
Quanto mais cedo se atuar na prevenção melhor. “Em Portugal, o número de anos de qualidade de vida após os 65 anos está uma década atrasado face aos países nórdicos, por exemplo, com a Suécia à cabeça dos países a viverem mais e melhor. Já conseguimos percorrer muito do caminho da longevidade, do aumento do número de anos de vida, mas não da qualidade de vida”, explica o presidente do ABC.
Portugal apresenta, nos últimos anos, um crescimento de 1,6 anos de esperança média de vida saudável após os 65 anos. Contudo, os valores nacionais são de apenas 6,6 anos para os homens (ou seja, em média, os homens têm uma vida saudável até aos 71,6 anos) e 5,4 anos para as mulheres (ou seja, em média, as mulheres têm uma vida saudável até aos 70,4 anos), o que é estatisticamente inferior à média europeia de 8,4 e 8,2 anos, respetivamente. Salienta-se ainda que estamos muito distantes de países como a Dinamarca onde a esperança de vida saudável após os 65 anos é de 13 anos nos homens e 14 anos nas mulheres.
A pensar no futuro e de como se pode repensar o modo de cuidar e prevenir o envelhecimento, Nuno Marques fala de um foco na mudança de hábitos, que irão ter resultados a médio prazo, nunca antes de dez anos. É preciso “modificar a forma dos cuidados que estão a ser prestados à população, principalmente, os dirigidos às pessoas que ainda têm capacidade para estar em casa, mas necessitam de alguns cuidados para manterem a sua autonomia, prevenindo a degradação”. Em breve, será disponibilizada uma rede de serviços de apoio domiciliário multidisciplinares, desde fisioterapia, psicólogos, nutricionistas, entre outras valências. Outro passo que Nuno Marques considera importante é rever o modelo dos estabelecimentos residenciais para idosos, “porque muitas das pessoas que estão nestas instituições, dependentes por situações de doenças, na realidade precisam de cuidados continuados adequados e de cuidados paliativos em final de vida”.
Para saber mais
GNR sinalizou em outubro mais de 44 mil idosos a viverem sozinhos ou isolados
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O recém-criado Observatório Nacional do Envelhecimento vai recolher, analisar e disponibilizar toda a informação existente sobre os maiores de 65 anos em Portugal, para promover o conhecimento científico nesta área. O envelhecimento deverá atingir um em cada cinco indivíduos no mundo em 2030 e um em cada quatro em 2050
A tendência de um País cada vez mais envelhecido não inverte. Portugal é o quinto país com maior índice de envelhecimento na Europa. O número de pessoas com mais de 65 anos face ao número de jovens tem tido, todos os anos, um crescimento exponencial de 140 por cento. Segundo dados das Nações Unidas, em 2019, Portugal tinha o quarto maior rácio de dependência associada à população envelhecida. Um rácio de 38% que irá aumentar para 71% em 2050.
Vale a pena olhar para trás e lembrar que, há 60 anos, a população acima dos 65 anos representava 3%, atualmente representa 22% e daqui a três décadas estará próximo de metade da população.
Este panorama nacional é traçado por Nuno Marques, cardiologista e presidente do Algarve Biomedical Center (ABC) criado, há cinco anos, com o Centro Hospitalar Universitário do Algarve e a Universidade do Algarve – um dos oito centros académicos clínicos existentes no País. A criação do Observatório Nacional do Envelhecimento pelo ABC visa passar da investigação para uma componente formativa, aproveitando a região do Algarve, reconhecida como um centro de referência europeu em termos do envelhecimento ativo, através do Algarve Active Ageing que agrega várias entidades da região em torno de medidas para o envelhecimento ativo.
O recém-criado Observatório Nacional do Envelhecimento vai reunir informação dispersa até hoje – recolhida pelo Instituto Nacional de Estatística, a Pordata, câmaras municipais, instituições de saúde, segurança social e índices económicos – seguida de uma análise mais fina. “Esta questão do envelhecimento – tantas vezes abordada só como uma questão de saúde – é muito mais do que isso. Tem um componente social importantíssimo, das condições do trabalho e da passagem à reforma fundamental, modelos de economia que se estão a desenvolver em torno das condições, como das prestações de serviços, habitabilidade, transportes”, analisa Nuno Marques. “Se queremos dar às pessoas condições para que tenham, acima de tudo, uma excelente qualidade de vida quando envelhecem temos de ter estes dados todos reunidos e analisados de forma conjunta. Daqui sairão propostas de medidas e serão avaliadas as políticas públicas e privadas na área do envelhecimento”, acrescenta.
Este ano, o Governo através do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, durante a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, aprovou o Livro Verde sobre o envelhecimento, que contém uma série de medidas e metas a serem cumpridas pelos vários países e define de forma clara uma estratégia para o envelhecimento. “Mas falta-nos um plano de ação e de medidas concretas”, lamenta Nuno Marques. Entretanto, foi criada em Portugal a RePEnSA – Rede Portuguesa de Envelhecimento Saudável e Ativo.
Quanto mais cedo se atuar na prevenção melhor. “Em Portugal, o número de anos de qualidade de vida após os 65 anos está uma década atrasado face aos países nórdicos, por exemplo, com a Suécia à cabeça dos países a viverem mais e melhor. Já conseguimos percorrer muito do caminho da longevidade, do aumento do número de anos de vida, mas não da qualidade de vida”, explica o presidente do ABC.
Portugal apresenta, nos últimos anos, um crescimento de 1,6 anos de esperança média de vida saudável após os 65 anos. Contudo, os valores nacionais são de apenas 6,6 anos para os homens (ou seja, em média, os homens têm uma vida saudável até aos 71,6 anos) e 5,4 anos para as mulheres (ou seja, em média, as mulheres têm uma vida saudável até aos 70,4 anos), o que é estatisticamente inferior à média europeia de 8,4 e 8,2 anos, respetivamente. Salienta-se ainda que estamos muito distantes de países como a Dinamarca onde a esperança de vida saudável após os 65 anos é de 13 anos nos homens e 14 anos nas mulheres.
A pensar no futuro e de como se pode repensar o modo de cuidar e prevenir o envelhecimento, Nuno Marques fala de um foco na mudança de hábitos, que irão ter resultados a médio prazo, nunca antes de dez anos. É preciso “modificar a forma dos cuidados que estão a ser prestados à população, principalmente, os dirigidos às pessoas que ainda têm capacidade para estar em casa, mas necessitam de alguns cuidados para manterem a sua autonomia, prevenindo a degradação”. Em breve, será disponibilizada uma rede de serviços de apoio domiciliário multidisciplinares, desde fisioterapia, psicólogos, nutricionistas, entre outras valências. Outro passo que Nuno Marques considera importante é rever o modelo dos estabelecimentos residenciais para idosos, “porque muitas das pessoas que estão nestas instituições, dependentes por situações de doenças, na realidade precisam de cuidados continuados adequados e de cuidados paliativos em final de vida”.
Para saber mais
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Desemprego aumentou em Beja
in Rádio Pax
No centro de emprego de Beja estavam inscritos 1 213 indivíduos em outubro passado. Comparativamente ao mês anterior (setembro), foram registados mais 137 desempregados. Face a outubro do ano passado, foram contabilizados menos 81 inscritos no concelho de Beja.
Os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) agora revelados indicam que o desemprego atingia 541 homens e 672 mulheres no concelho de Beja, em outubro passado.
A maioria dos inscritos (939) procurava um novo emprego.
Os indivíduos entre os 35 e os 54 anos eram os mais afetados pelo desemprego em Beja.
Em matéria de escolaridade, o desemprego atingia maioritariamente indivíduos com o Ensino Secundário.
Beja é o concelho do distrito com mais desempregados inscritos no Centros de Emprego e o segundo no Alentejo, a seguir a Évora.
O número de desempregados inscritos nos centros de emprego do Alentejo recuou em outubro 13,1% comparativamente com período homólogo e aumentou 2,4% face a setembro.
O Alentejo e o Algarve foram as únicas regiões do país onde o desemprego aumentou em outubro face ao mês anterior (setembro).
No centro de emprego de Beja estavam inscritos 1 213 indivíduos em outubro passado. Comparativamente ao mês anterior (setembro), foram registados mais 137 desempregados. Face a outubro do ano passado, foram contabilizados menos 81 inscritos no concelho de Beja.
Os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) agora revelados indicam que o desemprego atingia 541 homens e 672 mulheres no concelho de Beja, em outubro passado.
A maioria dos inscritos (939) procurava um novo emprego.
Os indivíduos entre os 35 e os 54 anos eram os mais afetados pelo desemprego em Beja.
Em matéria de escolaridade, o desemprego atingia maioritariamente indivíduos com o Ensino Secundário.
Beja é o concelho do distrito com mais desempregados inscritos no Centros de Emprego e o segundo no Alentejo, a seguir a Évora.
O número de desempregados inscritos nos centros de emprego do Alentejo recuou em outubro 13,1% comparativamente com período homólogo e aumentou 2,4% face a setembro.
O Alentejo e o Algarve foram as únicas regiões do país onde o desemprego aumentou em outubro face ao mês anterior (setembro).
Mesmo depois de diplomados, estudantes mais pobres correm mais risco de desemprego
Clara Viana, in Público on-line
Estudo sobre os estudantes do ensino superior mostra que aqueles que são oriundos de meios mais desfavorecidos continuam a ser segregados no acesso aos cursos que garantem mais emprego e remuneração. E que, por isso, o seu meio de origem acaba por ditar muito do que poderá ser a sua vida.
Tantas voltas e reviravoltas tem dado a educação em Portugal e, no entanto, é o meio de origem dos estudantes que continua a ditar muito do que acontece durante o seu percurso escolar e na vida que vem depois. É o que mostra um novo estudo centrado no ensino superior, que será apresentado nesta segunda-feira pelo Edulog, um think tank sobre educação criado pela Fundação Belmiro de Azevedo.
Milhares de candidatos desistem após falhar a primeira fase do concurso de acesso
É certo que que hoje muitos mais jovens, de meios socioeconómicos diversos, têm acesso à educação. Basta ver o que acontece precisamente no ensino superior: em 1970, o número de estudantes inscritos rondava os 50 mil, enquanto em 2020 estava quase em 400 mil. Só que esta expansão “não tem sido sinónimo de eliminação de desigualdades, que são visíveis no momento do acesso, e se estendem às decisões de permanência e de abandono e continuam presentes no mercado de trabalho”, como se constata no estudo Estudantes nacionais e internacionais no acesso ao ensino superior.
Com base numa amostra de trabalho composta por dados relativos a “777 cursos de licenciatura e mestrado integrado oferecidos por instituições públicas portuguesas”, os autores deste estudo confirmam “que os estudantes provenientes de contextos desfavorecidos estão em desvantagem no acesso ao ensino superior, sendo mais provável que frequentem um instituto politécnico do que uma universidade”.
Esta análise baseia-se na informação relativa às habilitações escolares dos pais e à percentagem de estudantes com bolsas da acção social, pode-se constatar que, em 2017/2018, 40% dos alunos inscritos, pela primeira vez, no 1.º ano das universidades públicas tinham mães com ensino superior e que, do total, 27,7% eram bolseiros. Entre os que entraram em instituições do ensino politécnico, a situação inverte-se com menos alunos cujas mães têm ensino superior (22,8%) e mais na situação de bolseiros (37,3%).
No total dos estudantes que entraram no ensino superior, os que têm bolsas da acção social (14.185) representam cerca de 32%. Uma das principais condições para se ser beneficiário de uma bolsa diz respeito ao rendimento disponível das famílias. Com a revisão efectuada em 2021, têm direito a este apoio os estudantes com agregados familiares com um rendimento per capita inferior a 8.962€, o que representa um valor por mês inferior ao actual salário mínimo nacional.
Mais desemprego
Mas quais as razões para se considerar que os alunos “de contextos desfavorecidos estão em desvantagem no acesso ao ensino superior” por terem mais probabilidades de entrar no ensino politécnico? Concluem os autores do estudo que este primeiro afunilamento vai reflectir-se no que irá acontecer na transição para o mercado de trabalho: “Em média, os diplomados de cursos universitários experimentam menor propensão ao desemprego, não se concretizando a expectativa de que os diplomados de cursos vocacionais teriam uma transição mais fácil para o mercado de trabalho.”
Só que as licenciaturas oferecidas por instituições politécnicas públicas apresentavam, em 2018, “uma propensão ao desemprego de 4,5% contra 3,1% nas licenciaturas oferecidas pelas universidades”. Indo um pouco mais fundo, volta a emergir a mesma “condenação” de partida: “Ao contrário das universidades, os institutos politécnicos recebem estudantes de contextos socioeconómicos mais diversos. A maior propensão ao desemprego dos seus diplomados é um reflexo das desigualdades já existentes no momento do acesso, e não tanto uma falha do ensino politécnico no cumprimento da sua missão vocacional.”
O que leva a esta conclusão: “Os estudantes de contextos desfavorecidos enfrentam maior risco de desemprego, sugerindo que o ensino superior pode nem sempre cumprir o seu papel de promotor da mobilidade social.”
Voltando ao momento do acesso ao superior soma-se o peso que as notas obtidas no ensino secundário e nos exames nacionais têm nas escolhas dos cursos e instituições. Ora estas classificações estão “fortemente correlacionadas” com o contexto família, levando a que sejam geralmente os alunos de meios favorecidos a conseguirem as “melhores notas de candidatura” e poderem assim “candidatar-se aos cursos mais selectivos”, que são também os que oferecem mais possibilidade de emprego, de carreira e remunerações mais elevadas.
Aumentar
Veja-se por exemplos o que se passa com os cursos de Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática (CTEM), entendidos como a área de ponta dos dias de hoje. A percentagem de estudantes com apoios sociais nestes cursos ronda os 26% contra 34% em outros cursos. E de novo existem repercussões no futuro: “Na comparação dos retornos no mercado de trabalho dos diplomados nas áreas CTEM com os retornos das restantes áreas, as primeiras estão em vantagem.”
Abandono é maior entre os mais carenciados
Pelo caminho, existem outros riscos. Como o de não se chegar sequer a concluir o ensino superior. E lá vamos ao mesmo: “Quanto menos favorecido é o contexto socioeconómico dos estudantes, maior é a taxa de abandono.”
Olhando para as taxas de abandono nos politécnicos e nas universidades constata-se que esta é sempre superior nos primeiros. No ensino politécnico oscilou entre 9,4% e 8,8% entre 2016/2017 e 2019/2020, enquanto no universitário variou entre 7,5% e 8,1%.
Para as “elevadas taxas de abandono” registadas em Portugal contribuem não só o contexto familiar de cada estudante, mas também “as condições socioeconómicas do país”. Em média, a contribuição das famílias portuguesa tem representado 32% do custo total do ensino superior, enquanto na União Europeia se situa nos 14%, devido em grande parte ao peso do financiamento público nesta despesa, sob a forma de bolsas ou de outros apoios.
O Edulog propõe, entre outras medidas, que se proceda “à alteração das condições de atribuição de bolsas de acção social de modo a alargar o número de estudantes elegíveis”, o que constituirá “uma medida apropriada para reduzir o abandono e aumentar a permanência no ensino superior”.
Ora, em Portugal, as bolsas são “atribuídas apenas a estudantes cujo rendimento familiar per capita é próximo do salário mínimo, o que coloca numa situação de não elegibilidade para bolsa muitos estudantes de baixos rendimentos”.
Bolsas só para poucos dos que precisam
Os dados existentes dão conta de que “a percentagem de bolseiros [num curso ou instituição] não tem um efeito significativo sobre o abandono”. Falta o resto, que é muito. “Atendendo a que os estudantes com bolsa poderão estar mais protegidos de situações de abandono, ficam desprotegidos muitos estudantes que, tendo-se candidatado a bolsa, viram o seu pedido recusado”, alertam. Apenas um exemplo: em 2020/2021, a percentagem de pedidos a bolsa não aprovados “posicionou-se em 29%”.
Existem outros vectores que podem explicar “o facto de os estudantes de contextos desfavorecidos abandonarem mais” o ensino superior do que os seus colegas de meios mais favorecidos. Por exemplo, “poderão ser demovidos de escolher cursos e instituições afastadas da residência dos pais por incapacidade de suportar os custos de mobilidade e o nível de vida em algumas cidades”.
Tendo por base este pacote de exclusão, o estudo do Edulog propõe, entre outras medidas, que se proceda “à alteração das condições de atribuição de bolsas de acção social de modo a alargar o número de estudantes elegíveis”, o que constituirá “uma medida apropriada para reduzir o abandono e aumentar a permanência no ensino superior”.
A última revisão do regulamento das bolsas ocorreu este ano e traduziu-se num aumento de 878 euros per capita no rendimento elegível para a atribuição deste apoio social, o que segundo o Governo terá permitido “aumentar o número de beneficiários dos 72 mil do ano lectivo transacto para aproximadamente 80 mil”.
Actualização às 19h26: corrige a percentagem de bolsas não aprovadas, que foi 29% e não 71%. A alteração decorre do facto de o próprio estudo ter trocado os indicadores de bolsas deferidas e indeferidas, como reconhecem os autores do mesmo.
Estudo sobre os estudantes do ensino superior mostra que aqueles que são oriundos de meios mais desfavorecidos continuam a ser segregados no acesso aos cursos que garantem mais emprego e remuneração. E que, por isso, o seu meio de origem acaba por ditar muito do que poderá ser a sua vida.
Tantas voltas e reviravoltas tem dado a educação em Portugal e, no entanto, é o meio de origem dos estudantes que continua a ditar muito do que acontece durante o seu percurso escolar e na vida que vem depois. É o que mostra um novo estudo centrado no ensino superior, que será apresentado nesta segunda-feira pelo Edulog, um think tank sobre educação criado pela Fundação Belmiro de Azevedo.
Milhares de candidatos desistem após falhar a primeira fase do concurso de acesso
É certo que que hoje muitos mais jovens, de meios socioeconómicos diversos, têm acesso à educação. Basta ver o que acontece precisamente no ensino superior: em 1970, o número de estudantes inscritos rondava os 50 mil, enquanto em 2020 estava quase em 400 mil. Só que esta expansão “não tem sido sinónimo de eliminação de desigualdades, que são visíveis no momento do acesso, e se estendem às decisões de permanência e de abandono e continuam presentes no mercado de trabalho”, como se constata no estudo Estudantes nacionais e internacionais no acesso ao ensino superior.
Com base numa amostra de trabalho composta por dados relativos a “777 cursos de licenciatura e mestrado integrado oferecidos por instituições públicas portuguesas”, os autores deste estudo confirmam “que os estudantes provenientes de contextos desfavorecidos estão em desvantagem no acesso ao ensino superior, sendo mais provável que frequentem um instituto politécnico do que uma universidade”.
Esta análise baseia-se na informação relativa às habilitações escolares dos pais e à percentagem de estudantes com bolsas da acção social, pode-se constatar que, em 2017/2018, 40% dos alunos inscritos, pela primeira vez, no 1.º ano das universidades públicas tinham mães com ensino superior e que, do total, 27,7% eram bolseiros. Entre os que entraram em instituições do ensino politécnico, a situação inverte-se com menos alunos cujas mães têm ensino superior (22,8%) e mais na situação de bolseiros (37,3%).
No total dos estudantes que entraram no ensino superior, os que têm bolsas da acção social (14.185) representam cerca de 32%. Uma das principais condições para se ser beneficiário de uma bolsa diz respeito ao rendimento disponível das famílias. Com a revisão efectuada em 2021, têm direito a este apoio os estudantes com agregados familiares com um rendimento per capita inferior a 8.962€, o que representa um valor por mês inferior ao actual salário mínimo nacional.
Mais desemprego
Mas quais as razões para se considerar que os alunos “de contextos desfavorecidos estão em desvantagem no acesso ao ensino superior” por terem mais probabilidades de entrar no ensino politécnico? Concluem os autores do estudo que este primeiro afunilamento vai reflectir-se no que irá acontecer na transição para o mercado de trabalho: “Em média, os diplomados de cursos universitários experimentam menor propensão ao desemprego, não se concretizando a expectativa de que os diplomados de cursos vocacionais teriam uma transição mais fácil para o mercado de trabalho.”
Só que as licenciaturas oferecidas por instituições politécnicas públicas apresentavam, em 2018, “uma propensão ao desemprego de 4,5% contra 3,1% nas licenciaturas oferecidas pelas universidades”. Indo um pouco mais fundo, volta a emergir a mesma “condenação” de partida: “Ao contrário das universidades, os institutos politécnicos recebem estudantes de contextos socioeconómicos mais diversos. A maior propensão ao desemprego dos seus diplomados é um reflexo das desigualdades já existentes no momento do acesso, e não tanto uma falha do ensino politécnico no cumprimento da sua missão vocacional.”
O que leva a esta conclusão: “Os estudantes de contextos desfavorecidos enfrentam maior risco de desemprego, sugerindo que o ensino superior pode nem sempre cumprir o seu papel de promotor da mobilidade social.”
Voltando ao momento do acesso ao superior soma-se o peso que as notas obtidas no ensino secundário e nos exames nacionais têm nas escolhas dos cursos e instituições. Ora estas classificações estão “fortemente correlacionadas” com o contexto família, levando a que sejam geralmente os alunos de meios favorecidos a conseguirem as “melhores notas de candidatura” e poderem assim “candidatar-se aos cursos mais selectivos”, que são também os que oferecem mais possibilidade de emprego, de carreira e remunerações mais elevadas.
Aumentar
Veja-se por exemplos o que se passa com os cursos de Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática (CTEM), entendidos como a área de ponta dos dias de hoje. A percentagem de estudantes com apoios sociais nestes cursos ronda os 26% contra 34% em outros cursos. E de novo existem repercussões no futuro: “Na comparação dos retornos no mercado de trabalho dos diplomados nas áreas CTEM com os retornos das restantes áreas, as primeiras estão em vantagem.”
Abandono é maior entre os mais carenciados
Pelo caminho, existem outros riscos. Como o de não se chegar sequer a concluir o ensino superior. E lá vamos ao mesmo: “Quanto menos favorecido é o contexto socioeconómico dos estudantes, maior é a taxa de abandono.”
Olhando para as taxas de abandono nos politécnicos e nas universidades constata-se que esta é sempre superior nos primeiros. No ensino politécnico oscilou entre 9,4% e 8,8% entre 2016/2017 e 2019/2020, enquanto no universitário variou entre 7,5% e 8,1%.
Para as “elevadas taxas de abandono” registadas em Portugal contribuem não só o contexto familiar de cada estudante, mas também “as condições socioeconómicas do país”. Em média, a contribuição das famílias portuguesa tem representado 32% do custo total do ensino superior, enquanto na União Europeia se situa nos 14%, devido em grande parte ao peso do financiamento público nesta despesa, sob a forma de bolsas ou de outros apoios.
O Edulog propõe, entre outras medidas, que se proceda “à alteração das condições de atribuição de bolsas de acção social de modo a alargar o número de estudantes elegíveis”, o que constituirá “uma medida apropriada para reduzir o abandono e aumentar a permanência no ensino superior”.
Ora, em Portugal, as bolsas são “atribuídas apenas a estudantes cujo rendimento familiar per capita é próximo do salário mínimo, o que coloca numa situação de não elegibilidade para bolsa muitos estudantes de baixos rendimentos”.
Bolsas só para poucos dos que precisam
Os dados existentes dão conta de que “a percentagem de bolseiros [num curso ou instituição] não tem um efeito significativo sobre o abandono”. Falta o resto, que é muito. “Atendendo a que os estudantes com bolsa poderão estar mais protegidos de situações de abandono, ficam desprotegidos muitos estudantes que, tendo-se candidatado a bolsa, viram o seu pedido recusado”, alertam. Apenas um exemplo: em 2020/2021, a percentagem de pedidos a bolsa não aprovados “posicionou-se em 29%”.
Existem outros vectores que podem explicar “o facto de os estudantes de contextos desfavorecidos abandonarem mais” o ensino superior do que os seus colegas de meios mais favorecidos. Por exemplo, “poderão ser demovidos de escolher cursos e instituições afastadas da residência dos pais por incapacidade de suportar os custos de mobilidade e o nível de vida em algumas cidades”.
Tendo por base este pacote de exclusão, o estudo do Edulog propõe, entre outras medidas, que se proceda “à alteração das condições de atribuição de bolsas de acção social de modo a alargar o número de estudantes elegíveis”, o que constituirá “uma medida apropriada para reduzir o abandono e aumentar a permanência no ensino superior”.
A última revisão do regulamento das bolsas ocorreu este ano e traduziu-se num aumento de 878 euros per capita no rendimento elegível para a atribuição deste apoio social, o que segundo o Governo terá permitido “aumentar o número de beneficiários dos 72 mil do ano lectivo transacto para aproximadamente 80 mil”.
Actualização às 19h26: corrige a percentagem de bolsas não aprovadas, que foi 29% e não 71%. A alteração decorre do facto de o próprio estudo ter trocado os indicadores de bolsas deferidas e indeferidas, como reconhecem os autores do mesmo.
Tarifa social de Internet visa consumidores com baixos rendimentos e abrange universo de 780 mil
Dinheiro Vivo/Lusa
A tarifa social de Internet fornece serviços de acesso à Internet em banda larga fixa ou móvel e destina-se a consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais, abrangendo um universo de 780 mil beneficiários.
O objetivo desta medida, que entra em vigor no próximo ano, é promover a inclusão e a literacia digital, no âmbito do programa do Governo Plano de Ação para a Transição Digital e do InCoDe.2030, que visa contribuir para redução dos riscos de exclusão e desigualdade.
A pandemia acelerou a necessidade de acesso à Internet, nomeadamente no acesso aos serviços públicos e privados, como em situações como o teletrabalho e o ensino à distância, "registando-se especial premência em garantir a universalidade deste mesmo acesso", de acordo com o Ministério da Economia.
Com a criação desta tarifa, que em 2022 terá um custo de cinco euros mais IVA (6,15 euros), foram criadas condições necessárias para que as pessoas com baixos rendimentos e em situação de maior fragilidade possam aceder aos serviços de Internet de banda larga (fixa ou móvel).
A tarifa disponibiliza um conjunto de 11 serviços mínimos, onde se inclui o correio eletrónico, os motores de pesquisa (que permitem procurar e consultar todos os tipos de informação), jornais e notícias na Internet e comprar ou encomendar bens e serviços 'online'.
Ferramentas de formação e educativas de base na Internet, bem como a procura de emprego e instrumentos de procura de emprego ou ligação em rede a nível profissional são outros dos serviços.
Serviços bancários 'online', utilização de serviços da Administração Pública em linha, utilização de redes sociais e mensagens instantâneas e chamadas e videochamadas com qualidade padrão também estão incluídas nos serviços mínimos disponibilizados.
Estima-se um universo potencial de 780 mil famílias que podem ter acesso a esta tarifa, os quais são considerados consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais.
Aqui incluem-se os beneficiários do complemento solidário para idosos, os do rendimento social de inserção, os que recebem prestações de desemprego, bem como os beneficiários do abono de família.
Incluem-se também os beneficiários da pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez ou do complemento da prestação social para inclusão, os agregados familiares com rendimento anual igual ou inferior a 5.808,00 euros, acrescidos de 50% por cada elemento do agregado familiar que não disponha de qualquer rendimento, incluindo o próprio, até um limite de 10 pessoas.
Os beneficiários da pensão social de velhice e também os estudantes universitários, inseridos em agregados familiares elegíveis, e que se desloquem para outros municípios do país para estudar, podem também beneficiar da atribuição da tarifa social de Internet.
Os requisitos técnicos do serviço são de 12 Mbps (Megabits por segundo) de 'download' e um débito mínimo de 'upload' de 2 Mbps, com um tráfego mensal em banda larga de 15 GB (Gigabyte).
Para aceder à tarifa é preciso fazer um pedido junto do operador, sendo a atribuição automática após confirmação da elegibilidade.
Os consumidores a quem não seja aplicada automaticamente a tarifa podem apresentar requerimento para a respetiva atribuição a uma das operadoras de comunicações eletrónicas, podendo anexar os documentos comprovativos de que são elegíveis.
O beneficiário que deixe de reunir os requisitos para a tarifa deve comunicá-lo à prestadora do serviço no prazo de 30 dias.
A tarifa social de Internet fornece serviços de acesso à Internet em banda larga fixa ou móvel e destina-se a consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais, abrangendo um universo de 780 mil beneficiários.
O objetivo desta medida, que entra em vigor no próximo ano, é promover a inclusão e a literacia digital, no âmbito do programa do Governo Plano de Ação para a Transição Digital e do InCoDe.2030, que visa contribuir para redução dos riscos de exclusão e desigualdade.
A pandemia acelerou a necessidade de acesso à Internet, nomeadamente no acesso aos serviços públicos e privados, como em situações como o teletrabalho e o ensino à distância, "registando-se especial premência em garantir a universalidade deste mesmo acesso", de acordo com o Ministério da Economia.
Com a criação desta tarifa, que em 2022 terá um custo de cinco euros mais IVA (6,15 euros), foram criadas condições necessárias para que as pessoas com baixos rendimentos e em situação de maior fragilidade possam aceder aos serviços de Internet de banda larga (fixa ou móvel).
A tarifa disponibiliza um conjunto de 11 serviços mínimos, onde se inclui o correio eletrónico, os motores de pesquisa (que permitem procurar e consultar todos os tipos de informação), jornais e notícias na Internet e comprar ou encomendar bens e serviços 'online'.
Ferramentas de formação e educativas de base na Internet, bem como a procura de emprego e instrumentos de procura de emprego ou ligação em rede a nível profissional são outros dos serviços.
Serviços bancários 'online', utilização de serviços da Administração Pública em linha, utilização de redes sociais e mensagens instantâneas e chamadas e videochamadas com qualidade padrão também estão incluídas nos serviços mínimos disponibilizados.
Estima-se um universo potencial de 780 mil famílias que podem ter acesso a esta tarifa, os quais são considerados consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais.
Aqui incluem-se os beneficiários do complemento solidário para idosos, os do rendimento social de inserção, os que recebem prestações de desemprego, bem como os beneficiários do abono de família.
Incluem-se também os beneficiários da pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez ou do complemento da prestação social para inclusão, os agregados familiares com rendimento anual igual ou inferior a 5.808,00 euros, acrescidos de 50% por cada elemento do agregado familiar que não disponha de qualquer rendimento, incluindo o próprio, até um limite de 10 pessoas.
Os beneficiários da pensão social de velhice e também os estudantes universitários, inseridos em agregados familiares elegíveis, e que se desloquem para outros municípios do país para estudar, podem também beneficiar da atribuição da tarifa social de Internet.
Os requisitos técnicos do serviço são de 12 Mbps (Megabits por segundo) de 'download' e um débito mínimo de 'upload' de 2 Mbps, com um tráfego mensal em banda larga de 15 GB (Gigabyte).
Para aceder à tarifa é preciso fazer um pedido junto do operador, sendo a atribuição automática após confirmação da elegibilidade.
Os consumidores a quem não seja aplicada automaticamente a tarifa podem apresentar requerimento para a respetiva atribuição a uma das operadoras de comunicações eletrónicas, podendo anexar os documentos comprovativos de que são elegíveis.
O beneficiário que deixe de reunir os requisitos para a tarifa deve comunicá-lo à prestadora do serviço no prazo de 30 dias.
24.11.21
Subsídios de desemprego em mínimos desde o arranque da pandemia
Maria Caetano, in Dinheiro Vivo
Número de desempregados com acesso a prestação caiu 7,5% em outubro e ficou ao nível mais baixo desde abril de 2020, de acordo com a Segurança Social.
O número total de beneficiários de prestações por desemprego ficou no último mês ao nível mais baixo desde o primeiro embate da pandemia na despesa da Segurança Social, sentido em abril de 2020.
De acordo com estatísticas publicadas durante o fim de semana, em outubro, 216 631 desempregados tinham acesso a subsídio, sendo menos 17 636 (-7,5%), do que um mês antes, quando se mantém a medida de prorrogação automática de prestações por até seis meses, no âmbito das medidas extraordinárias de apoio acionadas para 2021.
É preciso recuar 18 meses, nos dados da Segurança Social, para encontrar um valor mais baixo de prestações processadas. Eram 203 533 em abril do ano passado, mês em que, pela primeira vez, houve subida nos subsídios pagos após o início do primeiro confinamento. Em março de 2020, havia ainda menos de 180 mil pessoas cobertas.
A descida do número de desempregados com acesso a prestações por desemprego ocorre num momento em que o emprego mantém a trajetória de recuperação, sendo que o Instituto de Emprego e Formação Profissional dará a conhecer nesta segunda-feira os dados relativos ao nível de desemprego registado em outubro. Há um mês, havia 359 148 inscrições de desempregados ativas nos centros de emprego, com a taxa de cobertura das prestações por desemprego nos 65%.
As estatísticas da Segurança Social indicam que foi entre os beneficiários da concessão normal de subsídio de desemprego (que exige contribuições mínimas de 360 dias nos dois anos até à perda de trabalho) que mais se reduziu, em termos absolutos, o universo de indivíduos com acesso a subsídio. Houve menos 15 567 desempregados a receber a prestação regular, também a que assegura valores mais elevados, correspondendo a uma quebra de 9,4%.
Ao mesmo tempo, houve menos 865 beneficiários do subsídio social de desemprego inicial, cuja atribuição depende de um prazo de garantia menor (180 dias de contribuições em 12 meses; ou 120 dias em 12 meses, na cessação de contratos a termo ou despedimentos em período experimental). Esta prestação, de valor menor e que impõe teto máximo de rendimentos a quem ela acede, teve a queda mais expressiva em termos relativos no último mês, com uma redução em 12,8% no universo de beneficiários.
Em sentido contrário, o acesso ao subsídio social de desemprego subsequente - para quem esgota o prazo de concessão do subsídio social inicial - aumentou em 5,1%, com mais 687 beneficiários.
Caiu ainda o número daqueles que, neste ano, gozaram da prorrogação excecional de subsídio de desemprego, sendo menos 1520 (-3,5%). Eram, em outubro, 42 051.
O balanço mensal da Segurança Social relativo a medidas extraordinárias adotadas em resposta à covid-19 dá conta de que, até ao início deste mês, 78 067 desempregados tinham visto o prazo de concessão de subsídio de desemprego estendido, numa medida que implicou até aqui uma despesa de cerca de 146 milhões de euros.
Já a majoração neste ano do limite mínimo do subsídio de desemprego para 504 euros, equivalentes a 1,15 vezes o indexante de apoios sociais, representou até aqui uma despesa de 58,9 milhões de euros, tendo abrangido 172 561 pessoas. O limite mínimo do valor é atribuído neste ano àqueles que até à perda de emprego recebiam pelo menos o valor do salário mínimo nacional. A proposta de Orçamento do Estado para 2022 que foi chumbada previa a manutenção da medida no próximo ano, com o governo a manifestar a intenção de convertê-la em definitiva.
Em outubro, o valor médio dos subsídios de desemprego regulares atingia os 543,97 euros.
Entre as medidas de apoio a desempregados está também a subida de valores pagos a beneficiários do subsídio social de desemprego com filhos, que permite receber mais 66,5 euros mensais por filho. O governo gastou até aqui 10,6 milhões, abrangendo 22 642 pessoas.
Por fim, a majoração de subsídio em 25% para famílias em que dois membros de casal se encontram desempregados chegou a 3859 pessoas, custando cerca de 3,5 milhões de euros.
Número de desempregados com acesso a prestação caiu 7,5% em outubro e ficou ao nível mais baixo desde abril de 2020, de acordo com a Segurança Social.
O número total de beneficiários de prestações por desemprego ficou no último mês ao nível mais baixo desde o primeiro embate da pandemia na despesa da Segurança Social, sentido em abril de 2020.
De acordo com estatísticas publicadas durante o fim de semana, em outubro, 216 631 desempregados tinham acesso a subsídio, sendo menos 17 636 (-7,5%), do que um mês antes, quando se mantém a medida de prorrogação automática de prestações por até seis meses, no âmbito das medidas extraordinárias de apoio acionadas para 2021.
É preciso recuar 18 meses, nos dados da Segurança Social, para encontrar um valor mais baixo de prestações processadas. Eram 203 533 em abril do ano passado, mês em que, pela primeira vez, houve subida nos subsídios pagos após o início do primeiro confinamento. Em março de 2020, havia ainda menos de 180 mil pessoas cobertas.
A descida do número de desempregados com acesso a prestações por desemprego ocorre num momento em que o emprego mantém a trajetória de recuperação, sendo que o Instituto de Emprego e Formação Profissional dará a conhecer nesta segunda-feira os dados relativos ao nível de desemprego registado em outubro. Há um mês, havia 359 148 inscrições de desempregados ativas nos centros de emprego, com a taxa de cobertura das prestações por desemprego nos 65%.
As estatísticas da Segurança Social indicam que foi entre os beneficiários da concessão normal de subsídio de desemprego (que exige contribuições mínimas de 360 dias nos dois anos até à perda de trabalho) que mais se reduziu, em termos absolutos, o universo de indivíduos com acesso a subsídio. Houve menos 15 567 desempregados a receber a prestação regular, também a que assegura valores mais elevados, correspondendo a uma quebra de 9,4%.
Ao mesmo tempo, houve menos 865 beneficiários do subsídio social de desemprego inicial, cuja atribuição depende de um prazo de garantia menor (180 dias de contribuições em 12 meses; ou 120 dias em 12 meses, na cessação de contratos a termo ou despedimentos em período experimental). Esta prestação, de valor menor e que impõe teto máximo de rendimentos a quem ela acede, teve a queda mais expressiva em termos relativos no último mês, com uma redução em 12,8% no universo de beneficiários.
Em sentido contrário, o acesso ao subsídio social de desemprego subsequente - para quem esgota o prazo de concessão do subsídio social inicial - aumentou em 5,1%, com mais 687 beneficiários.
Caiu ainda o número daqueles que, neste ano, gozaram da prorrogação excecional de subsídio de desemprego, sendo menos 1520 (-3,5%). Eram, em outubro, 42 051.
O balanço mensal da Segurança Social relativo a medidas extraordinárias adotadas em resposta à covid-19 dá conta de que, até ao início deste mês, 78 067 desempregados tinham visto o prazo de concessão de subsídio de desemprego estendido, numa medida que implicou até aqui uma despesa de cerca de 146 milhões de euros.
Já a majoração neste ano do limite mínimo do subsídio de desemprego para 504 euros, equivalentes a 1,15 vezes o indexante de apoios sociais, representou até aqui uma despesa de 58,9 milhões de euros, tendo abrangido 172 561 pessoas. O limite mínimo do valor é atribuído neste ano àqueles que até à perda de emprego recebiam pelo menos o valor do salário mínimo nacional. A proposta de Orçamento do Estado para 2022 que foi chumbada previa a manutenção da medida no próximo ano, com o governo a manifestar a intenção de convertê-la em definitiva.
Em outubro, o valor médio dos subsídios de desemprego regulares atingia os 543,97 euros.
Entre as medidas de apoio a desempregados está também a subida de valores pagos a beneficiários do subsídio social de desemprego com filhos, que permite receber mais 66,5 euros mensais por filho. O governo gastou até aqui 10,6 milhões, abrangendo 22 642 pessoas.
Por fim, a majoração de subsídio em 25% para famílias em que dois membros de casal se encontram desempregados chegou a 3859 pessoas, custando cerca de 3,5 milhões de euros.
25 milhões de euros querem criar rede de aldeias inteligentes no Algarve e melhorar cobertura digital
in Sul Informação
No âmbito do Portugal 2030, em consulta pública, o programa operacional regional vai mobilizar 25 milhões de euros
25 milhões de euros para criar uma rede de aldeias inteligentes e garantir a cobertura digital no interior do Algarve. A proposta é da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve e dos municípios e foi anunciada por José Apolinário na passada sexta-feira, 19 de Novembro, em Albufeira.
O presidente da CCDR aproveitou o lançamento do Observatório Nacional de Envelhecimento Ativo para anunciar o propósito de, no âmbito do Portugal 2030, em consulta pública, o programa operacional regional mobilizar 15 milhões de euros para o apoio à melhoria da conectividade nas áreas rurais e de baixa densidade e 10 milhões para ações de valorização económica de recursos endógenos e estratégias de diversificação da base económica nos territórios de baixa densidade.
José Apolinário sublinhou que, no domínio demográfico, projeções recentes apontam para que, em 2070, Portugal tenha apenas cerca de 8 milhões de habitantes — uma redução de 23 % da população residente face ao contexto atual —, o que, a confirmar-se, é um dos maiores decréscimos populacionais registados na Europa.
De acordo com estas projeções, Portugal passaria a ser o país europeu com maior peso dos «muito idosos» no conjunto da população, com as pessoas acima dos 80 anos a representar 16,1 % da população.
A conjugação dos saldos naturais e migratórios resultou num acelerado envelhecimento da população portuguesa, com as mais recentes projeções demográficas colocam Portugal como sexto país mais envelhecido do mundo. De acordo com os dados de 2019, existem em Portugal mais de 161,3 pessoas com mais de 65 anos por cada 100 jovens até aos 15 anos, e quase 34,2 pessoas com 65 e mais anos por cada 100 pessoas em idade ativa.
No Algarve, depois de um forte crescimento populacional nas duas décadas de 1991 até 2011, a década passada veio revelar uma perda de intensidade do crescimento demográfico no Algarve, apesar de o litoral ainda ser um dos raros territórios nacionais a ver aumentar o número de residentes.
O crescimento é bastante assimétrico no interior da região, sendo os ganhos dos concelhos do litoral bastante inferiores aos da década 2001-2011 e menos expressivos do que as perdas dos concelhos do interior: -13,6% a perda de residentes em Alcoutim e de -9,6% em Monchique.
«O índice de envelhecimento no Algarve, em torno dos 149,2 idosos por cada 100 jovens, em 2020, é contudo elevado e preocupante, condicionando a dinâmica de renovação populacional, logo, também as dinâmicas do mercado de trabalho da região, onde o número de inativos por 100 empregados é superior aos valores do Continente (109,4 contra 106,8), resultado de uma tendência de diminuição da população ativa mais acentuada regionalmente e de um aumento da população inativa, em contraciclo com o comportamento do território continental, entre 2013 e 2020», diz a CCDR Algarve.
Só que, este perfil demográfico, também pode representar «um manancial de oportunidades emergentes na promoção de formas de envelhecimento ativo e na criação de novos serviços e qualificações territoriais que conduziram ao reconhecimento do Algarve como espaço de referência para o envelhecimento saudável, estimulando o segmento da economia grisalha, de longevidade e bem-estar e potenciando fatores de inovação e complementaridade entre os setores da saúde humana e do turismo».
No âmbito do Portugal 2030, em consulta pública, o programa operacional regional vai mobilizar 25 milhões de euros
25 milhões de euros para criar uma rede de aldeias inteligentes e garantir a cobertura digital no interior do Algarve. A proposta é da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve e dos municípios e foi anunciada por José Apolinário na passada sexta-feira, 19 de Novembro, em Albufeira.
O presidente da CCDR aproveitou o lançamento do Observatório Nacional de Envelhecimento Ativo para anunciar o propósito de, no âmbito do Portugal 2030, em consulta pública, o programa operacional regional mobilizar 15 milhões de euros para o apoio à melhoria da conectividade nas áreas rurais e de baixa densidade e 10 milhões para ações de valorização económica de recursos endógenos e estratégias de diversificação da base económica nos territórios de baixa densidade.
José Apolinário sublinhou que, no domínio demográfico, projeções recentes apontam para que, em 2070, Portugal tenha apenas cerca de 8 milhões de habitantes — uma redução de 23 % da população residente face ao contexto atual —, o que, a confirmar-se, é um dos maiores decréscimos populacionais registados na Europa.
De acordo com estas projeções, Portugal passaria a ser o país europeu com maior peso dos «muito idosos» no conjunto da população, com as pessoas acima dos 80 anos a representar 16,1 % da população.
A conjugação dos saldos naturais e migratórios resultou num acelerado envelhecimento da população portuguesa, com as mais recentes projeções demográficas colocam Portugal como sexto país mais envelhecido do mundo. De acordo com os dados de 2019, existem em Portugal mais de 161,3 pessoas com mais de 65 anos por cada 100 jovens até aos 15 anos, e quase 34,2 pessoas com 65 e mais anos por cada 100 pessoas em idade ativa.
No Algarve, depois de um forte crescimento populacional nas duas décadas de 1991 até 2011, a década passada veio revelar uma perda de intensidade do crescimento demográfico no Algarve, apesar de o litoral ainda ser um dos raros territórios nacionais a ver aumentar o número de residentes.
O crescimento é bastante assimétrico no interior da região, sendo os ganhos dos concelhos do litoral bastante inferiores aos da década 2001-2011 e menos expressivos do que as perdas dos concelhos do interior: -13,6% a perda de residentes em Alcoutim e de -9,6% em Monchique.
«O índice de envelhecimento no Algarve, em torno dos 149,2 idosos por cada 100 jovens, em 2020, é contudo elevado e preocupante, condicionando a dinâmica de renovação populacional, logo, também as dinâmicas do mercado de trabalho da região, onde o número de inativos por 100 empregados é superior aos valores do Continente (109,4 contra 106,8), resultado de uma tendência de diminuição da população ativa mais acentuada regionalmente e de um aumento da população inativa, em contraciclo com o comportamento do território continental, entre 2013 e 2020», diz a CCDR Algarve.
Só que, este perfil demográfico, também pode representar «um manancial de oportunidades emergentes na promoção de formas de envelhecimento ativo e na criação de novos serviços e qualificações territoriais que conduziram ao reconhecimento do Algarve como espaço de referência para o envelhecimento saudável, estimulando o segmento da economia grisalha, de longevidade e bem-estar e potenciando fatores de inovação e complementaridade entre os setores da saúde humana e do turismo».
22.11.21
Subsídios de desemprego em mínimos desde o arranque da pandemia
Maria Caetano, in Dinheiro Vivo
Número de desempregados com acesso a prestação caiu 7,5% em outubro e ficou ao nível mais baixo desde abril de 2020, de acordo com a Segurança Social.
O número total de beneficiários de prestações por desemprego ficou no último mês ao nível mais baixo desde o primeiro embate da pandemia na despesa da Segurança Social, sentido em abril de 2020.
De acordo com estatísticas publicadas durante o fim de semana, em outubro, 216 631 desempregados tinham acesso a subsídio, sendo menos 17 636 (-7,5%), do que um mês antes, quando se mantém a medida de prorrogação automática de prestações por até seis meses, no âmbito das medidas extraordinárias de apoio acionadas para 2021.
É preciso recuar 18 meses, nos dados da Segurança Social, para encontrar um valor mais baixo de prestações processadas. Eram 203 533 em abril do ano passado, mês em que, pela primeira vez, houve subida nos subsídios pagos após o início do primeiro confinamento. Em março de 2020, havia ainda menos de 180 mil pessoas cobertas.
A descida do número de desempregados com acesso a prestações por desemprego ocorre num momento em que o emprego mantém a trajetória de recuperação, sendo que o Instituto de Emprego e Formação Profissional dará a conhecer nesta segunda-feira os dados relativos ao nível de desemprego registado em outubro. Há um mês, havia 359 148 inscrições de desempregados ativas nos centros de emprego, com a taxa de cobertura das prestações por desemprego nos 65%.
As estatísticas da Segurança Social indicam que foi entre os beneficiários da concessão normal de subsídio de desemprego (que exige contribuições mínimas de 360 dias nos dois anos até à perda de trabalho) que mais se reduziu, em termos absolutos, o universo de indivíduos com acesso a subsídio. Houve menos 15 567 desempregados a receber a prestação regular, também a que assegura valores mais elevados, correspondendo a uma quebra de 9,4%.
Ao mesmo tempo, houve menos 865 beneficiários do subsídio social de desemprego inicial, cuja atribuição depende de um prazo de garantia menor (180 dias de contribuições em 12 meses; ou 120 dias em 12 meses, na cessação de contratos a termo ou despedimentos em período experimental). Esta prestação, de valor menor e que impõe teto máximo de rendimentos a quem ela acede, teve a queda mais expressiva em termos relativos no último mês, com uma redução em 12,8% no universo de beneficiários.
Em sentido contrário, o acesso ao subsídio social de desemprego subsequente - para quem esgota o prazo de concessão do subsídio social inicial - aumentou em 5,1%, com mais 687 beneficiários.
Caiu ainda o número daqueles que, neste ano, gozaram da prorrogação excecional de subsídio de desemprego, sendo menos 1520 (-3,5%). Eram, em outubro, 42 051.
O balanço mensal da Segurança Social relativo a medidas extraordinárias adotadas em resposta à covid-19 dá conta de que, até ao início deste mês, 78 067 desempregados tinham visto o prazo de concessão de subsídio de desemprego estendido, numa medida que implicou até aqui uma despesa de cerca de 146 milhões de euros.
Já a majoração neste ano do limite mínimo do subsídio de desemprego para 504 euros, equivalentes a 1,15 vezes o indexante de apoios sociais, representou até aqui uma despesa de 58,9 milhões de euros, tendo abrangido 172 561 pessoas. O limite mínimo do valor é atribuído neste ano àqueles que até à perda de emprego recebiam pelo menos o valor do salário mínimo nacional. A proposta de Orçamento do Estado para 2022 que foi chumbada previa a manutenção da medida no próximo ano, com o governo a manifestar a intenção de convertê-la em definitiva.
Em outubro, o valor médio dos subsídios de desemprego regulares atingia os 543,97 euros.
Entre as medidas de apoio a desempregados está também a subida de valores pagos a beneficiários do subsídio social de desemprego com filhos, que permite receber mais 66,5 euros mensais por filho. O governo gastou até aqui 10,6 milhões, abrangendo 22 642 pessoas.
Por fim, a majoração de subsídio em 25% para famílias em que dois membros de casal se encontram desempregados chegou a 3859 pessoas, custando cerca de 3,5 milhões de euros.
Número de desempregados com acesso a prestação caiu 7,5% em outubro e ficou ao nível mais baixo desde abril de 2020, de acordo com a Segurança Social.
O número total de beneficiários de prestações por desemprego ficou no último mês ao nível mais baixo desde o primeiro embate da pandemia na despesa da Segurança Social, sentido em abril de 2020.
De acordo com estatísticas publicadas durante o fim de semana, em outubro, 216 631 desempregados tinham acesso a subsídio, sendo menos 17 636 (-7,5%), do que um mês antes, quando se mantém a medida de prorrogação automática de prestações por até seis meses, no âmbito das medidas extraordinárias de apoio acionadas para 2021.
É preciso recuar 18 meses, nos dados da Segurança Social, para encontrar um valor mais baixo de prestações processadas. Eram 203 533 em abril do ano passado, mês em que, pela primeira vez, houve subida nos subsídios pagos após o início do primeiro confinamento. Em março de 2020, havia ainda menos de 180 mil pessoas cobertas.
A descida do número de desempregados com acesso a prestações por desemprego ocorre num momento em que o emprego mantém a trajetória de recuperação, sendo que o Instituto de Emprego e Formação Profissional dará a conhecer nesta segunda-feira os dados relativos ao nível de desemprego registado em outubro. Há um mês, havia 359 148 inscrições de desempregados ativas nos centros de emprego, com a taxa de cobertura das prestações por desemprego nos 65%.
As estatísticas da Segurança Social indicam que foi entre os beneficiários da concessão normal de subsídio de desemprego (que exige contribuições mínimas de 360 dias nos dois anos até à perda de trabalho) que mais se reduziu, em termos absolutos, o universo de indivíduos com acesso a subsídio. Houve menos 15 567 desempregados a receber a prestação regular, também a que assegura valores mais elevados, correspondendo a uma quebra de 9,4%.
Ao mesmo tempo, houve menos 865 beneficiários do subsídio social de desemprego inicial, cuja atribuição depende de um prazo de garantia menor (180 dias de contribuições em 12 meses; ou 120 dias em 12 meses, na cessação de contratos a termo ou despedimentos em período experimental). Esta prestação, de valor menor e que impõe teto máximo de rendimentos a quem ela acede, teve a queda mais expressiva em termos relativos no último mês, com uma redução em 12,8% no universo de beneficiários.
Em sentido contrário, o acesso ao subsídio social de desemprego subsequente - para quem esgota o prazo de concessão do subsídio social inicial - aumentou em 5,1%, com mais 687 beneficiários.
Caiu ainda o número daqueles que, neste ano, gozaram da prorrogação excecional de subsídio de desemprego, sendo menos 1520 (-3,5%). Eram, em outubro, 42 051.
O balanço mensal da Segurança Social relativo a medidas extraordinárias adotadas em resposta à covid-19 dá conta de que, até ao início deste mês, 78 067 desempregados tinham visto o prazo de concessão de subsídio de desemprego estendido, numa medida que implicou até aqui uma despesa de cerca de 146 milhões de euros.
Já a majoração neste ano do limite mínimo do subsídio de desemprego para 504 euros, equivalentes a 1,15 vezes o indexante de apoios sociais, representou até aqui uma despesa de 58,9 milhões de euros, tendo abrangido 172 561 pessoas. O limite mínimo do valor é atribuído neste ano àqueles que até à perda de emprego recebiam pelo menos o valor do salário mínimo nacional. A proposta de Orçamento do Estado para 2022 que foi chumbada previa a manutenção da medida no próximo ano, com o governo a manifestar a intenção de convertê-la em definitiva.
Em outubro, o valor médio dos subsídios de desemprego regulares atingia os 543,97 euros.
Entre as medidas de apoio a desempregados está também a subida de valores pagos a beneficiários do subsídio social de desemprego com filhos, que permite receber mais 66,5 euros mensais por filho. O governo gastou até aqui 10,6 milhões, abrangendo 22 642 pessoas.
Por fim, a majoração de subsídio em 25% para famílias em que dois membros de casal se encontram desempregados chegou a 3859 pessoas, custando cerca de 3,5 milhões de euros.
“Os surdos podem fazer tudo o que os ouvintes fazem”
Ana Cristina Pereira (Texto) e Paulo Pimenta (Fotos), in Público on-line
Carlos Alberto Silva e Alexandra Perry perderam a audição em bebés. Ele é administrativo e ela professora de Língua Gestual Portuguesa. Criaram dois filhos e têm os seus hobbies.
Quem entra na Fundação Nuno Silveira, em Gondomar, dá logo com Carlos Alberto Silva. Está na secretaria, com o nariz enfiado no computador, a fazer encomendas, a verificar pagamentos, a processar salários.
É o mais antigo funcionário da organização. Quando foi contratado, faz agora 25 anos, ainda se chamava Associação de Apoio ao Deficiente Nuno Silveira e ainda não dispunha das actuais instalações. Um complexo com lar residencial para pessoas com deficiência, centro de actividades ocupacionais, serviço de apoio domiciliário, empresas de inserção e cursos de formação profissional.
Não nasceu surdo, há 47 anos. “Estava na incubadora quando fiquei constipado e foi assim que começou a surdez. A minha mãe só deu conta aos nove meses.” Chamava por ele e pelo irmão gémeo e só o irmão virava a cabeça na sua direcção.
As portas da sua mente eram os olhos. A família inventou um código linguístico para comunicar com ele. Entrando no Centro António Cândido, no Porto, que então funcionava como uma escola exclusiva para crianças surdas, aprendeu língua gestual portuguesa.
As escolas públicas tinham começado a integrar alunos surdos. Desde 1978, nalgumas havia Núcleos de Apoio a Crianças Deficientes Auditivas. Ficavam à parte, juntando-se às ouvintes nalgumas disciplinas práticas. Carlos teve essa experiência na Escola Básica Eugénio de Andrade.
No 10.º, quando passou para a Escola Infante D. Henrique, foi integrado numa turma de ouvintes. Tinha aprendido leitura de fala, isto é, leitura labial, mas “foi complicado”. “Exigia um grande esforço e muito estudo. Tinha de estar sempre focado nos lábios do professor.” Alguns colegas ajudavam-no, emprestando-lhe os apontamentos.
Não havia intérprete na sala de aula
Foi no ensino secundário que conheceu Alexandra Perry, dois anos mais velha. Ela perdera a audição aos nove meses com uma doença viral, o sarampo. Tinham uma língua comum e uma forma semelhante de apreender o mundo e num instante ficaram encantados um com o outro.
Para ela, frequentar o secundário também era “uma luta muito grande”. “Não havia os apoios escolares de hoje. Não tínhamos intérprete na sala de aula. A primeira vez que tive intérprete foi quando entrei na Escola Superior de Educação de Coimbra. Foi um descanso.”
Um parêntesis: esta conversa está a acontecer na sala da família, em Águas Santas, Maia; o portátil está ligado e, através de videochamada, uma intérprete ajuda-nos a perceber o que Carlos e Alexandra vão dizendo.
Alexandra esclarece que, concluído o secundário, não foi logo para o ensino superior. Só havia os cursos da Associação Portuguesa de Surdos e da Associação de Surdos do Porto. “As pessoas tornavam-se formadoras de Língua Gestual Portuguesa e ensinavam nas escolas.”
Seguiram ambos por esse caminho profissional. “Sentíamos-mos inferiores aos professores”, admite ela. Todos os anos, assinavam um novo contrato com a categoria de técnicos especializados. Invariavelmente, começavam o ano lectivo com atraso. Preparavam aulas, davam-nas, faziam avaliações, mas ganhavam menos do que qualquer professor.
Havia algum debate, mas os estudiosos da área linguística já tinham provado que a língua gestual tem estrutura, gramática, precisão, flexibilidade, subtileza, como qualquer língua. E em 1997 a Língua Gestual Portuguesa foi reconhecida como instrumento de acesso à educação. Nessa altura, ganhou estatuto de disciplina. Nasceram as Unidades de Apoio Educativo aos Alunos Surdos. Mas o grande momento de viragem, na opinião de Alexandra, ocorreu em 2008, quando foram criadas escolas de referência para a educação bilingue de alunos surdos, que ensinam Língua Gestual Portuguesa como primeira língua e a Língua Portuguesa, na forma escrita e falada, como segunda.
Já se tinham casado e já tinham tido o primeiro filho quando, aos 26 anos, Alexandra decidiu ingressar no ensino superior. Nos seus tempos de presidente da Afomos, a associação dos profissionais de língua gestual, liderou a luta pela sua dignificação. Há três anos, o Ministério da Educação criou um código de recrutamento para professores de Língua Gestual Portuguesa. “Agora sinto que somos vistos como os outros professores.”
Dá aulas no Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade, no Porto. A sua antiga escola é hoje uma escola de referência para alunos surdos. “Adoro trabalhar ali. Adoro trabalhar com alunos surdos. Os alunos surdos também têm de pensar no seu futuro profissional. Sou lutadora e sinto que lhes sirvo de exemplo. Sou um modelo que eles podem seguir. Os surdos podem fazer tudo o que os ouvintes fazem menos ouvir.”
Carlos gaba-lhe a paciência. Não hesitou quando, ainda solteiro, um amigo lhe disse que estavam à procura de uma pessoa com o 12.º ano, residente em Gondomar, com alguma deficiência. O anúncio tinha três requisitos e ele preenchia os três. “Era a pessoa certa para aquele lugar.”
Não basta aceder ao emprego, é preciso segurá-lo. E ele tornou-se parte da casa. “Sinto-me muito bem no meu trabalho”, garante. Embora Alexandra já ali tenha ido dar uma formação de língua gestual para funcionários, poucos a sabem usar. Nem por isso Carlos se atrapalha. “Tenho os meus códigos. Sei utilizar a voz. Faço leitura de fala.”
Admite que a pandemia de covid-19 dificulta a comunicação dos surdos. As máscaras escondem os lábios. Para falar com ele, os colegas afastam-se um pouco e baixam a máscara. “Eles têm essa sensibilidade. É fácil comunicar com toda a gente. Não me posso queixar.”
Paula Aguiar, coordenadora das respostas sociais, só tem elogios a fazer-lhe, percebemos ao visitá-lo no trabalho no dia seguinte. “O Carlos faz trabalho administrativo e colabora e apoia-nos também nas áreas técnicas.” Aponta, em jeito de exemplo, o cartaz sobre a exposição de Natal. “Ele é muito curioso, muito interessado. Quando não sabe ajudar trata de saber. Faz a sua pesquisa e aparece com a solução.”
Atar fios aos pés dos bebés
A sociedade, nota Alexandra, está mais sensibilizada. Ainda assim há muita gente surda com o 12.º ano ou o ensino superior fora do mercado de trabalho. “Quem não tem experiência com surdos tem dificuldade em concebê-la”, achega Carlos. “Como é que eu vou comunicar com aquela pessoa?”
Não é só uma questão de sensibilidade. Reconhecem o muito que o mundo mudou desde a sua infância e mesmo desde a infância dos filhos, agora com 25 e 16 anos. A evolução tecnológica facilita a vida das pessoas surdas.
Carlos dá o exemplo dos sensores que tem num candeeiro do quarto. Havendo um grito dentro de casa, a luz acende e apaga, acende e apaga. Se ele e Alexandra estiverem a dormir, acordam com aquele piscar.
Quando eram crianças, nada daquilo existia. Quando os filhos nasceram, tão-pouco. Pelo menos que eles tivessem conhecimento. Incapazes de ouvir o choro do bebé, tinham de engendrar soluções mais ou menos criativas.
Conta Alexandra que, na maternidade, mantinha uma mão no berço para sentir o movimento do bebé. E conta Carlos que, já em casa, atavam uma ponta de um fio ao pé do bebé e outra ponta a um braço. Se o bebé se mexesse, o puxão acordava o adulto responsável. E tantas vezes acordava para nada.
Ao que diz Alexandra, cuidar do primeiro filho foi bem mais complexo. Quando o segundo chegou, já tinham todas as estratégias testadas. Se fosse agora, que há sensores e outras tecnologias, mais fácil seria.
Os filhos são bilingues. Em casa, aprenderam língua gestual portuguesa. Na creche e no infantário aprenderam língua portuguesa. Na escola, continuaram a aprendê-la nas formas oral e escrita. A língua gestual não se revelou um obstáculo à aprendizagem da língua verbal.
Há uma parte da comunidade surda que se assume como uma minoria linguística e cultural, afastando-se da ideia de deficiência. O reconhecimento da língua gestual e o ensino bilingue fazem parte dessa concepção, que se desliga da visão médica e que adopta a visão das ciências sociais. Nesse sentido, os filhos pertencem à maioria ouvinte, mas também à minoria surda. Cresceram a frequentar a Associação de Surdos do Porto. Os pais fizeram-nos sócios quando ainda eram pequeninos. Nas actividades e nos convívios com a comunidade surda forjaram parte da sua identidade.
Carlos integrou há muitos anos a equipa de futsal da associação. Perdeu a conta aos jogos em que vestiu a camisola contra os jogadores das associações de surdos de Braga, de Coimbra ou de Lisboa. A certa altura, tornou-se treinador. “Vou sair. Estou cansado. Estou a ficar velho.”
Nesta fase da vida, está mais interessado nos passeios de BTT. Quem visita as suas redes sociais encontra abundante prova desta nova paixão. Quando se lhe fala do risco de não ouvir os carros, desvaloriza: “Os condutores dos carros têm de ter respeito pelos ciclistas. Têm carta. Sabem que devem manter distância de segurança.”
Alexandra acompanha-o nas caminhadas que vão fazendo, mas não é de praticar desporto. Prefere dedicar os tempos livres às actividades culturais, onde inclui o teatro para surdos, e de animação, onde coloca os concursos de miss e mister surdo e as festas de carnaval.
O filho mais velho afastou-se um pouco, mas o mais novo “adora” ir com os pais até à associação, onde encontra rapazes da sua idade, que também crescem em famílias silenciosas, que comunicam com as mãos.
Naquele final de dia, o mais novo desapareceu, envergonhado, numa divisão da casa. O mais velho ainda não tinha chegado. Quando tiverem relações amorosas sérias, Alexandra incentivará quem com eles partilhar os dias a aprender língua gestual. “Vou espicaçá-las. Tenho esperança que continuemos a ser uma família unida.”
O casal lembra que a inclusão de qualquer grupo minoritário exige um esforço dos próprios, mas também dos outros. Alexandra gostava de ver mais ouvintes a aprender língua gestual. Carlos reivindica mais acessibilidade nos serviços públicos.
Até há dois anos, se tivesse um acidente na estrada nem podia chamar a emergência médica. O Governo criou a aplicação MAI112, que permite comunicar com o operador através de mensagem escrita ou de videochamada com intérprete de língua gestual portuguesa. Também previu um serviço de atendimento a pessoas surdas com intérprete, à distância ou presencial, no Instituto de Registos e Notariado, na Segurança Social, nos centros de emprego. Carlos e Alexandra queriam acessibilidade em todos os serviços públicos.
O programa Incorpora, da Fundação “la Caixa”, em colaboração com o BPI e o IEFP, tem como objectivo fomentar o emprego para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Nesta série de reportagens, o PÚBLICO apresenta um conjunto de retratos representativos dos diversos grupos-alvo da iniciativa. As reportagens são guiadas por critérios editoriais, sem qualquer relação directa com os apoios atribuídos pelo programa.
Carlos Alberto Silva e Alexandra Perry perderam a audição em bebés. Ele é administrativo e ela professora de Língua Gestual Portuguesa. Criaram dois filhos e têm os seus hobbies.
Quem entra na Fundação Nuno Silveira, em Gondomar, dá logo com Carlos Alberto Silva. Está na secretaria, com o nariz enfiado no computador, a fazer encomendas, a verificar pagamentos, a processar salários.
É o mais antigo funcionário da organização. Quando foi contratado, faz agora 25 anos, ainda se chamava Associação de Apoio ao Deficiente Nuno Silveira e ainda não dispunha das actuais instalações. Um complexo com lar residencial para pessoas com deficiência, centro de actividades ocupacionais, serviço de apoio domiciliário, empresas de inserção e cursos de formação profissional.
Não nasceu surdo, há 47 anos. “Estava na incubadora quando fiquei constipado e foi assim que começou a surdez. A minha mãe só deu conta aos nove meses.” Chamava por ele e pelo irmão gémeo e só o irmão virava a cabeça na sua direcção.
As portas da sua mente eram os olhos. A família inventou um código linguístico para comunicar com ele. Entrando no Centro António Cândido, no Porto, que então funcionava como uma escola exclusiva para crianças surdas, aprendeu língua gestual portuguesa.
As escolas públicas tinham começado a integrar alunos surdos. Desde 1978, nalgumas havia Núcleos de Apoio a Crianças Deficientes Auditivas. Ficavam à parte, juntando-se às ouvintes nalgumas disciplinas práticas. Carlos teve essa experiência na Escola Básica Eugénio de Andrade.
No 10.º, quando passou para a Escola Infante D. Henrique, foi integrado numa turma de ouvintes. Tinha aprendido leitura de fala, isto é, leitura labial, mas “foi complicado”. “Exigia um grande esforço e muito estudo. Tinha de estar sempre focado nos lábios do professor.” Alguns colegas ajudavam-no, emprestando-lhe os apontamentos.
Não havia intérprete na sala de aula
Foi no ensino secundário que conheceu Alexandra Perry, dois anos mais velha. Ela perdera a audição aos nove meses com uma doença viral, o sarampo. Tinham uma língua comum e uma forma semelhante de apreender o mundo e num instante ficaram encantados um com o outro.
Para ela, frequentar o secundário também era “uma luta muito grande”. “Não havia os apoios escolares de hoje. Não tínhamos intérprete na sala de aula. A primeira vez que tive intérprete foi quando entrei na Escola Superior de Educação de Coimbra. Foi um descanso.”
Um parêntesis: esta conversa está a acontecer na sala da família, em Águas Santas, Maia; o portátil está ligado e, através de videochamada, uma intérprete ajuda-nos a perceber o que Carlos e Alexandra vão dizendo.
Alexandra esclarece que, concluído o secundário, não foi logo para o ensino superior. Só havia os cursos da Associação Portuguesa de Surdos e da Associação de Surdos do Porto. “As pessoas tornavam-se formadoras de Língua Gestual Portuguesa e ensinavam nas escolas.”
Seguiram ambos por esse caminho profissional. “Sentíamos-mos inferiores aos professores”, admite ela. Todos os anos, assinavam um novo contrato com a categoria de técnicos especializados. Invariavelmente, começavam o ano lectivo com atraso. Preparavam aulas, davam-nas, faziam avaliações, mas ganhavam menos do que qualquer professor.
Havia algum debate, mas os estudiosos da área linguística já tinham provado que a língua gestual tem estrutura, gramática, precisão, flexibilidade, subtileza, como qualquer língua. E em 1997 a Língua Gestual Portuguesa foi reconhecida como instrumento de acesso à educação. Nessa altura, ganhou estatuto de disciplina. Nasceram as Unidades de Apoio Educativo aos Alunos Surdos. Mas o grande momento de viragem, na opinião de Alexandra, ocorreu em 2008, quando foram criadas escolas de referência para a educação bilingue de alunos surdos, que ensinam Língua Gestual Portuguesa como primeira língua e a Língua Portuguesa, na forma escrita e falada, como segunda.
Já se tinham casado e já tinham tido o primeiro filho quando, aos 26 anos, Alexandra decidiu ingressar no ensino superior. Nos seus tempos de presidente da Afomos, a associação dos profissionais de língua gestual, liderou a luta pela sua dignificação. Há três anos, o Ministério da Educação criou um código de recrutamento para professores de Língua Gestual Portuguesa. “Agora sinto que somos vistos como os outros professores.”
Dá aulas no Agrupamento de Escolas Eugénio de Andrade, no Porto. A sua antiga escola é hoje uma escola de referência para alunos surdos. “Adoro trabalhar ali. Adoro trabalhar com alunos surdos. Os alunos surdos também têm de pensar no seu futuro profissional. Sou lutadora e sinto que lhes sirvo de exemplo. Sou um modelo que eles podem seguir. Os surdos podem fazer tudo o que os ouvintes fazem menos ouvir.”
Carlos gaba-lhe a paciência. Não hesitou quando, ainda solteiro, um amigo lhe disse que estavam à procura de uma pessoa com o 12.º ano, residente em Gondomar, com alguma deficiência. O anúncio tinha três requisitos e ele preenchia os três. “Era a pessoa certa para aquele lugar.”
Não basta aceder ao emprego, é preciso segurá-lo. E ele tornou-se parte da casa. “Sinto-me muito bem no meu trabalho”, garante. Embora Alexandra já ali tenha ido dar uma formação de língua gestual para funcionários, poucos a sabem usar. Nem por isso Carlos se atrapalha. “Tenho os meus códigos. Sei utilizar a voz. Faço leitura de fala.”
Admite que a pandemia de covid-19 dificulta a comunicação dos surdos. As máscaras escondem os lábios. Para falar com ele, os colegas afastam-se um pouco e baixam a máscara. “Eles têm essa sensibilidade. É fácil comunicar com toda a gente. Não me posso queixar.”
Paula Aguiar, coordenadora das respostas sociais, só tem elogios a fazer-lhe, percebemos ao visitá-lo no trabalho no dia seguinte. “O Carlos faz trabalho administrativo e colabora e apoia-nos também nas áreas técnicas.” Aponta, em jeito de exemplo, o cartaz sobre a exposição de Natal. “Ele é muito curioso, muito interessado. Quando não sabe ajudar trata de saber. Faz a sua pesquisa e aparece com a solução.”
Atar fios aos pés dos bebés
A sociedade, nota Alexandra, está mais sensibilizada. Ainda assim há muita gente surda com o 12.º ano ou o ensino superior fora do mercado de trabalho. “Quem não tem experiência com surdos tem dificuldade em concebê-la”, achega Carlos. “Como é que eu vou comunicar com aquela pessoa?”
Não é só uma questão de sensibilidade. Reconhecem o muito que o mundo mudou desde a sua infância e mesmo desde a infância dos filhos, agora com 25 e 16 anos. A evolução tecnológica facilita a vida das pessoas surdas.
Carlos dá o exemplo dos sensores que tem num candeeiro do quarto. Havendo um grito dentro de casa, a luz acende e apaga, acende e apaga. Se ele e Alexandra estiverem a dormir, acordam com aquele piscar.
Quando eram crianças, nada daquilo existia. Quando os filhos nasceram, tão-pouco. Pelo menos que eles tivessem conhecimento. Incapazes de ouvir o choro do bebé, tinham de engendrar soluções mais ou menos criativas.
Conta Alexandra que, na maternidade, mantinha uma mão no berço para sentir o movimento do bebé. E conta Carlos que, já em casa, atavam uma ponta de um fio ao pé do bebé e outra ponta a um braço. Se o bebé se mexesse, o puxão acordava o adulto responsável. E tantas vezes acordava para nada.
Ao que diz Alexandra, cuidar do primeiro filho foi bem mais complexo. Quando o segundo chegou, já tinham todas as estratégias testadas. Se fosse agora, que há sensores e outras tecnologias, mais fácil seria.
Os filhos são bilingues. Em casa, aprenderam língua gestual portuguesa. Na creche e no infantário aprenderam língua portuguesa. Na escola, continuaram a aprendê-la nas formas oral e escrita. A língua gestual não se revelou um obstáculo à aprendizagem da língua verbal.
Há uma parte da comunidade surda que se assume como uma minoria linguística e cultural, afastando-se da ideia de deficiência. O reconhecimento da língua gestual e o ensino bilingue fazem parte dessa concepção, que se desliga da visão médica e que adopta a visão das ciências sociais. Nesse sentido, os filhos pertencem à maioria ouvinte, mas também à minoria surda. Cresceram a frequentar a Associação de Surdos do Porto. Os pais fizeram-nos sócios quando ainda eram pequeninos. Nas actividades e nos convívios com a comunidade surda forjaram parte da sua identidade.
Carlos integrou há muitos anos a equipa de futsal da associação. Perdeu a conta aos jogos em que vestiu a camisola contra os jogadores das associações de surdos de Braga, de Coimbra ou de Lisboa. A certa altura, tornou-se treinador. “Vou sair. Estou cansado. Estou a ficar velho.”
Nesta fase da vida, está mais interessado nos passeios de BTT. Quem visita as suas redes sociais encontra abundante prova desta nova paixão. Quando se lhe fala do risco de não ouvir os carros, desvaloriza: “Os condutores dos carros têm de ter respeito pelos ciclistas. Têm carta. Sabem que devem manter distância de segurança.”
Alexandra acompanha-o nas caminhadas que vão fazendo, mas não é de praticar desporto. Prefere dedicar os tempos livres às actividades culturais, onde inclui o teatro para surdos, e de animação, onde coloca os concursos de miss e mister surdo e as festas de carnaval.
O filho mais velho afastou-se um pouco, mas o mais novo “adora” ir com os pais até à associação, onde encontra rapazes da sua idade, que também crescem em famílias silenciosas, que comunicam com as mãos.
Naquele final de dia, o mais novo desapareceu, envergonhado, numa divisão da casa. O mais velho ainda não tinha chegado. Quando tiverem relações amorosas sérias, Alexandra incentivará quem com eles partilhar os dias a aprender língua gestual. “Vou espicaçá-las. Tenho esperança que continuemos a ser uma família unida.”
O casal lembra que a inclusão de qualquer grupo minoritário exige um esforço dos próprios, mas também dos outros. Alexandra gostava de ver mais ouvintes a aprender língua gestual. Carlos reivindica mais acessibilidade nos serviços públicos.
Até há dois anos, se tivesse um acidente na estrada nem podia chamar a emergência médica. O Governo criou a aplicação MAI112, que permite comunicar com o operador através de mensagem escrita ou de videochamada com intérprete de língua gestual portuguesa. Também previu um serviço de atendimento a pessoas surdas com intérprete, à distância ou presencial, no Instituto de Registos e Notariado, na Segurança Social, nos centros de emprego. Carlos e Alexandra queriam acessibilidade em todos os serviços públicos.
O programa Incorpora, da Fundação “la Caixa”, em colaboração com o BPI e o IEFP, tem como objectivo fomentar o emprego para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Nesta série de reportagens, o PÚBLICO apresenta um conjunto de retratos representativos dos diversos grupos-alvo da iniciativa. As reportagens são guiadas por critérios editoriais, sem qualquer relação directa com os apoios atribuídos pelo programa.
Aviso de 220 milhões para "alargar respostas" ao envelhecimento
Por Notícias ao Minuto
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou hoje que o Governo vai lançar na segunda-feira um aviso para "alargar as respostas" ao envelhecimento, com um valor global de 220 milhões de euros.
Ao intervir na cerimónia do lançamento do novo Observatório Nacional do Envelhecimento, que decorreu no Inatel, em Albufeira, a ministra afirmou que Portugal "precisa, claramente, de dar saltos significativos nas respostas e na forma como se olha para o envelhecimento".
"Temos a mobilização, temos a legitimidade social para o fazer e temos os recursos, seja no programa PT 2030 ou no PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] no seu conjunto. Temos instrumentos significativos e precisamos da capacidade de fazer bem nesta mobilização de recursos que estamos a fazer", sublinhou.
De acordo com Ana Mendes Godinho, face aos recursos que estão disponíveis "de forma inédita, o grande desafio que se coloca, é encontrar soluções disruptivas e inovadoras que respondam de forma eficaz às expectativas que as pessoas têm".
"Face ao que ficou evidente durante a pandemia, conseguimos ser inovadores nas respostas ao atuarmos em conjunto e não através de 'capelinhas'. Só em conjunto conseguimos ter uma visão integrada e articulada que responda em plenitude aos desafios que temos como sociedade", apontou.
A ministra considerou que, com o Observatório Nacional do Envelhecimento, Portugal "vai poder ter instrumentos fidedignos, científicos, que permitam ter indicadores para agir de forma eficaz e que responda às necessidades reais das pessoas, promovendo o envelhecimento ativo e saudável".
O Observatório Nacional do Envelhecimento vai ficar instalado na Aldeia de Alte, no interior do concelho algarvio de Loulé, e será coordenado pelo Algarve Biomedical Center (ABC), integrando 14 entidades públicas e privadas.
"O objetivo é identificar as necessidades do ponto de vista de respostas sociais, através de equipas de acompanhamento e de combate ao isolamento, para mobilização dos vários instrumentos financeiros que neste momento temos à disposição", referiu a ministra.
Por seu turno, o coordenador do ABC, Nuno Marques, indicou que o observatório, que deverá entrar em funcionamento em julho de 2022, pretende recolher, analisar e disponibilizar indicadores estatísticos que permitam a monitorização da população ao longo do ciclo de vida em todo o território nacional, dispondo de grande capacidade computacional para gerir dados em diversas áreas, como do desemprego, trabalho, saúde e ação social.
"O observatório terá um grande desafio e responsabilidade a nível nacional de promover o conhecimento científico nesta área, pois a sua missão é fazer o levantamento, identificar as áreas chave com dinamismo populacional e avaliar as políticas públicas e privadas de resposta ao envelhecimento", avançou.
O responsável adiantou que até março de 2022, "terá de ser bem definido o que este observatório vai fazer", prevendo que o primeiro relatório possa sair até ao final do próximo ano".
"Estes são os 'timings' definidos para este projeto de colaboração entre os centros de investigação das várias instituições públicas, privadas e da sociedade civil na área do envelhecimento ativo e saudável, criando parcerias nacionais e também internacionais", concluiu Nuno Marques.
Leia Também: Ministra realça valor internacional do Instituto do Envelhecimento
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social anunciou hoje que o Governo vai lançar na segunda-feira um aviso para "alargar as respostas" ao envelhecimento, com um valor global de 220 milhões de euros.
"Vamos lançar na segunda-feira um aviso, com 220ME, um aviso dedicado às respostas ao envelhecimento, sendo fundamental que consigamos garantir que esta alocação destes recursos tenha a capacidade de responder e acelerar as respostas estruturais que precisamos de fazer", disse Ana Mendes Godinho, em Albufeira, no distrito de Faro.
Ao intervir na cerimónia do lançamento do novo Observatório Nacional do Envelhecimento, que decorreu no Inatel, em Albufeira, a ministra afirmou que Portugal "precisa, claramente, de dar saltos significativos nas respostas e na forma como se olha para o envelhecimento".
"Temos a mobilização, temos a legitimidade social para o fazer e temos os recursos, seja no programa PT 2030 ou no PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] no seu conjunto. Temos instrumentos significativos e precisamos da capacidade de fazer bem nesta mobilização de recursos que estamos a fazer", sublinhou.
De acordo com Ana Mendes Godinho, face aos recursos que estão disponíveis "de forma inédita, o grande desafio que se coloca, é encontrar soluções disruptivas e inovadoras que respondam de forma eficaz às expectativas que as pessoas têm".
"Face ao que ficou evidente durante a pandemia, conseguimos ser inovadores nas respostas ao atuarmos em conjunto e não através de 'capelinhas'. Só em conjunto conseguimos ter uma visão integrada e articulada que responda em plenitude aos desafios que temos como sociedade", apontou.
A ministra considerou que, com o Observatório Nacional do Envelhecimento, Portugal "vai poder ter instrumentos fidedignos, científicos, que permitam ter indicadores para agir de forma eficaz e que responda às necessidades reais das pessoas, promovendo o envelhecimento ativo e saudável".
O Observatório Nacional do Envelhecimento vai ficar instalado na Aldeia de Alte, no interior do concelho algarvio de Loulé, e será coordenado pelo Algarve Biomedical Center (ABC), integrando 14 entidades públicas e privadas.
"O objetivo é identificar as necessidades do ponto de vista de respostas sociais, através de equipas de acompanhamento e de combate ao isolamento, para mobilização dos vários instrumentos financeiros que neste momento temos à disposição", referiu a ministra.
Por seu turno, o coordenador do ABC, Nuno Marques, indicou que o observatório, que deverá entrar em funcionamento em julho de 2022, pretende recolher, analisar e disponibilizar indicadores estatísticos que permitam a monitorização da população ao longo do ciclo de vida em todo o território nacional, dispondo de grande capacidade computacional para gerir dados em diversas áreas, como do desemprego, trabalho, saúde e ação social.
"O observatório terá um grande desafio e responsabilidade a nível nacional de promover o conhecimento científico nesta área, pois a sua missão é fazer o levantamento, identificar as áreas chave com dinamismo populacional e avaliar as políticas públicas e privadas de resposta ao envelhecimento", avançou.
O responsável adiantou que até março de 2022, "terá de ser bem definido o que este observatório vai fazer", prevendo que o primeiro relatório possa sair até ao final do próximo ano".
"Estes são os 'timings' definidos para este projeto de colaboração entre os centros de investigação das várias instituições públicas, privadas e da sociedade civil na área do envelhecimento ativo e saudável, criando parcerias nacionais e também internacionais", concluiu Nuno Marques.
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