Estado já está a cobrar dívidas aos bingos e dá-lhes dez dias para pagar

Sónia Trigueirão, in Público

Dívida dos bingos ao Estado supera os quatro milhões de euros. O secretário de Estado do Turismo, Nuno Fazenda, deu um mês ao Turismo de Portugal para pôr os bingos na ordem.

O Estado já está a cobrar aos bingos a dívida estimada em mais de quatro milhões de euros e está a dar-lhes um prazo de dez dias para pagar. O Serviço de Regulação e Inspecção de Jogos (SRIJ) começou a enviar cartas no dia 23 de Março com os valores em falta e que dizem respeito a contrapartidas anuais, receitas do sector público e imposto de selo desde 2020 até 2023.

O Bingo Belenenses, em Lisboa, por exemplo, foi notificado para pagar cerca de 528 mil euros e o Bingo Trindade, no Porto, mais de 1,6 milhões de euros. Já ao Bingo da Amadora foi apresentada uma factura com mais de 936 mil euros para pagar.

A cobrança dos valores em dívida faz parte de um pacote de medidas que constam de um despacho assinado pelo secretário de Estado do Turismo, Nuno Fazenda, no dia 14 de Março, em que é dado um prazo de um mês para o Turismo de Portugal, que tem a tutela do SRIJ, pôr o negócio dos bingos na ordem.

Nesse despacho, Nuno Fazenda também pretendia que fosse reforçado “o acompanhamento das salas de jogo do bingo e dar continuidade à investigação de eventuais irregularidades no respectivo funcionamento”. O PÚBLICO sabe que esse reforço já está a ser feito. Os inspectores do SRIJ vão passar a fazer seis visitas mensais aos bingos em vez de quatro.

Entre as medidas que Nuno Fazenda pretende ver aplicadas está ainda a rescisão dos contratos nas cinco salas de bingo (Porto, Odivelas, Lisboa, Almada e Olhão) que foram concessionadas há mais de um ano e não chegaram a abrir e que se “termine formalmente as concessões cujo contrato de concessão tenha caducado e que se apresentem propostas fundamentadas para os casos em que seja de ponderar a eventual manutenção de alguns contratos de concessão que já tenham terminado, mas cuja exploração das salas se justifique manter, nomeadamente atendendo aos interesses dos trabalhadores e à salvaguarda de postos de trabalho”.

Além disso, o governante também pretende que sejam participados à Autoridade Tributária (AT) “os valores do imposto do selo em relação aos quais se detecte que as concessionárias dos bingos não apresentaram os respectivos comprovativos de pagamento” e que sejam “instaurados processos” e reportados “de imediato às autoridades competentes para a fiscalização” eventuais irregularidades.

Porém, o governante dá abertura para que, quando estiverem em causa postos de trabalho e os interesses de trabalhadores, se encontrem soluções mais flexíveis.

Nuno Fazenda justifica a necessidade de tomar medidas urgentes com os resultados da análise pormenorizada e rigorosa às concessões dos bingos que solicitou em Fevereiro de 2023 ao Turismo de Portugal que revelaram uma situação caótica do negócio.

No despacho, Nuno Fazenda reconheceu que “a actividade dos bingos em Portugal tem vindo a decrescer ao longo dos anos e que este decréscimo se tem vindo a materializar não apenas na diminuição de receitas, mas também na diminuição do número de salas de jogo concessionadas”.

Para se ter uma ideia da receita bruta dos bingos, em 2019 14 concessões facturavam mais de 56 milhões de euros. Em 2020 e 2021, as receitas caíram bastante, sobretudo devido às restrições relacionadas com a pandemia, que obrigaram ao encerramento da actividade. Em 2021, as concessões foram reduzidas a 13, com uma receita bruta total a rondar os 13 milhões de euros. Em 2022, as sete concessões que estavam a trabalhar (a de Coimbra acabou por fechar as portas em Setembro) apresentaram uma receita bruta que superou os 26 milhões de euros.

O governante também reconhece que “o modelo actual de exploração dos bingos pode estar ultrapassado ou desajustado” e que é “necessário analisar, de forma abrangente e estruturada, o modelo de negócio destes estabelecimentos, a fim de lhe introduzir melhorias”.

Neste sentido, Nuno Fazendo ordenou ao Turismo de Portugal que “ausculte as entidades que possam ter contributos a apresentar à proposta de revisão do regime jurídico dos bingos, nomeadamente a Associação Portuguesa de Bingos”.

Em Julho de 2022, o SRIJ apresentou um documento à então secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, que havia solicitado, em Maio, um ponto de situação dos incumprimentos de todas as concessionárias, em que já sugeria algumas medidas que podiam eventualmente ajudar os bingos.

O SRIJ sugeriu, por exemplo, a possibilidade de os concessionários poderem promover a modalidade do bingo electrónico, bem como de disponibilizarem prémios nacionais de bingo.