"Empresas têm que aumentar os salários", defende a ministra do Trabalho

Helena Teixeira da Silva, in Jornal de Notícais

Helena André anuncia duas novas medidas de combate à pobreza

Ouve-se a ministra que hoje, sábado, dará a cara pelo lançamento, em Portugal, do Ano Europeu de Combate à Pobreza e à Exclusão Social e fica-se com a sensação de que está quase tudo por fazer.

Em entrevista ao JN, Helena André diz que em 2010 o Governo tentará apagar os fogos possíveis: apoiar empresas, desempregados, quem tem formação baixa. Mas para isso, avisa, "é fundamental que os parceiros sociais tenham uma palavra a dizer, sobretudo nas condições que oferecem no mercado de trabalho."

Um quarto dos europeus quer me-didas concertadas para a pobreza. Mas cada país tem o seu contexto. Qual é o desafio em Portugal, onde 18% das pessoas são pobres?

O objectivo é quase um sonho: acabar com a pobreza e a exclusão. Queremos chamar a atenção dos portugueses e contribuir para que mais gente viva com dignidade e participe na sociedade.

Mas esse apelo é dirigido a quem? Quem pode inverter a situação?

Todos. Temos quatro objectivos: reduzir a pobreza e prevenir os riscos de exclusão através de acções específicas para públicos mais vulneráveis; apelar à responsabilidade do mundo académico, decisores políticos e media, relativamente à compreensão da pobreza; mobilizar para o debate contra este tipo de fenómeno - e aí os parceiros sociais têm obrigações nas políticas de negociação colectiva e social, de contribuição para o desenvolvimento de territórios onde se encontram as empresas. Por fim, queremos mostrar a responsabilidade especial relativamente às relações privilegiadas que temos com os países africanos de língua portuguesa.

Dito assim, soa só a plano de intenções. Que medidas concretas há para combater os últimos dados do Eurostat: 4% não faz uma refeição de carne ou peixe a cada dois dias; 35% não tem a casa aquecida...

Eleger o aquecimento da casa como elemento de pobreza em Portugal é exagerado. Fico surpreendida com quem valoriza esse dado e desvaloriza a alimentação, em que temos um dos melhores indicadores da Europa. Em França, o consumo de carne é sete vezes inferior ao nosso...

Apesar disso, em Portugal a pobre-za continua a aumentar, sobretudo entre as crianças (23%). Há estratégia para lá das prestações sociais?

As prestações são fundamentais porque dão segurança. Mas o mais importante é permitir que as pessoas exerçam o seu direito de cidadania. Isso passa por serem activas, contribuindo para a riqueza do país. Vamos apoiar as pessoas a tornarem-se social e economicamente activas, aproximando-as mais do mercado de trabalho.

De que forma, se o desemprego continua a subir ( 10,4%), apesar de ter dito que ele baixaria em 2010?

Estamos no início de 2010. Temos de ter consciência de que o agravamento do desemprego é desfasado dos circuitos económicos. Vai provavelmente continuar a aumentar, apesar de termos já retoma económica. Espero que este ano comece a inversão e estabilização desses números. Vamos lançar iniciativas no âmbito do Emprego 2010 para apoiar os que acabaram de entrar no desemprego, os que saíram da escola e não entraram no mercado e os que correm o risco de se transformarem em desempregados de longa duração. Vamos ainda apoiar as empresas a salvar o maior número de empregos possível.

Há quem considere a Estratégia Lisboa (2000-2010) uma decepção: criou um tipo de emprego incapaz de reduzir a pobreza. Como é que as pessoas, empregadas e com salário, saem desse limiar de risco?

As entidades patronais têm que perceber que o modelo de desenvolvimento do país não pode ser baseado nos baixos salários. É preciso aumentar os salários. Para haver vantagem competitiva, temos que trabalhar no sentido da excelência, da qualidade dos nossos recursos, serviços e produtos. O governo tem feito um esforço para qualificar os portugueses. Mas partimos com um défice muito baixo: 2,5 milhões têm baixos níveis de qualificações. E são esses que estão na base dos salários baixos. Mas também temos que, através da negociação colectiva e da concertação social, discutir esses salários baixos e as soluções para um novo modelo de desenvolvimento económico. Tem de haver uma repartição dos rendimentos mais equitativa e mais justa. Isso faz parte do debate sobre o Pacto para o Emprego.

Como seduz empresas, muitas confrontadas com a própria sobrevivência, a subir os salários?

A crise não pode servir de desculpa para parar o país. Nem todos os sectores sofrem as consequências negativas da crise ou aumentam os desempregados. Há que potenciar os sectores mais resistentes à crise e apoiar os que vão ter uma transição mais difícil como resultado da crise económica.

Duas novas medidas de combate à pobreza

O programa de Governo contempla duas medidas sociais de combate à pobreza "que estão a ser preparadas e potenciadas para entrar em vigor o mais rapidamente possível", assegurou ao JN, Helena André, ministra do Trabalho e da Solidariedade Social. "Serão lançadas ainda no curso deste Ano Europeu". São medidas para colmatar as falhas das famílias mais pobres, com um agregado mais numeroso, e para as pessoas com deficiência. "Pretendemos que os trabalhadores mais pobres, e sobretudo com filhos, não vivam abaixo do limiar da pobreza. O subsídio destina-se justamente a apoiar essas famílias a sair desse limiar", explicou. A mesma coisa se passa em relação a pessoas com deficiência e incapacidade de trabalhar. No entanto, ressalvou, "isto não pode passar só pelo governo. É fundamental que os parceiros sociais tenham também uma palavra a dizer, sobretudo naquilo que tem a ver com as condições que são oferecidas ao nível do mercado de trabalho".

Cobertura de creches

Até ao final de 2010, o Governo espera conseguir uma taxa de cobertura em creches que assegure o acolhimento nos primeiros anos a um terço das crianças portuguesas. Para tanto, diz a ministra Helena André, "mantém-se uma parceria muito forte com organizações da sociedade civil".

O direccionamento de políticas de combate à pobreza para a infância contempla, além do apoio a equipamentos sociais, também a continuação do cheque de saúde oral. A atribuição deste estender-se-á a famílias cujas carências vão ser identificadas por um estudo dos serviços do Ministério. Outro estudo está já a ser feito para contemplar situações em que as famílias com crianças vivem abaixo do limiar de pobreza apesar de terem actividade laboral. O estudo é necessário, diz a ministra, "para evitar efeitos perversos" das medidas de apoio destinadas a tirar essas crianças da pobreza.

Reforçados apoios a idosos em carência

Ao longo do corrente ano, as estruturas de prestação de cuidados a idosos serão reforçadas com mais 300 unidades, o que equivale à assistência de mais 10300 pessoas.

O apoio a seniores com maiores carências será reforçado com uma maior divulgação das condições de acesso ao complemento solidário. Presentemente, há 246 mil idosos com reformas mínimas abrangidos por esta ajuda em função do escalão de idade. Em média, eles recebem mais 89 euros. A ministra Helena André admite que muitos idosos com direito a este complemento não têm dele conhecimento.

Os idosos estão entre os potenciais candidatos a ajudas para pequenos arranjos destinados a melhorar o conforto habitacional e que possibilitam a alternativa de ficar na própria casa em vez da ida para um lar.. As autarquias são parceiras dessas acções que, no caso de agregados, podem incluir ajuda ao realojamento, obras ou arrendamento.