Governo quer recuperar 400 milhões de euros de dívida à Segurança Social

in Jornal de Notícias

A ministra do Trabalho, Maria Helena André, anunciou a meta de recuperar 400 milhões de euros de dívidas à Segurança Social durante este ano.

"Vamos continuar a apostar na recuperação das dívidas à Segurança Social", afirmou Maria Helena André, numa audição parlamentar, acrescentando que a recuperação das dívidas em 2010 deverá ser na ordem dos 400 milhões de euros.

A ministra, que está a ser ouvida pelas comissões parlamentares de Orçamento e Finanças e do Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, não respondeu, no entanto, ao deputado comunista Jorge Machado, que a questionou sobre o montante global das dívidas à Segurança Social.

Na sua intervenção inicial, Helena André reafirmou que o financiamento e a sustentabilidade da Segurança Social continuam a ser uma das principais preocupações do Governo e, neste âmbito, o combate à fraude e à fuga continua a ser uma "forte aposta" do Executivo.

O deputado do PSD Adão Silva confrontou a ministra com a queda da economia, o aumento do desemprego e questionou sobre a previsão de crescimento de 2,4 por cento das contribuições da Segurança Social em 2010.

Adão Silva questionou ainda a ministra sobre a não transferência de verbas para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) e desafiou-a a fazer uma nova Lei de Bases da Segurança Social, tal como fizeram todos os ministros que ocuparam a pasta nos últimos anos.

"O PS e o seu Governo não alinham em tentativas de plafonamento da Segurança Social", respondeu Helena André ao deputado do PSD, que disse que a sustentabilidade da Segurança Social só estava garantida até 2035.

"O Estado tem tido capacidade de reforçar anualmente o FEFSS mas, devido à situação de crise, a Segurança Social chega ao fim de um ano triste com um saldo positivo, em que obviamente temos de fazer escolhas", afirmou a ministra.

Helena André justificou que o Saldo da Segurança Social não permitiu fazer a transferência anual de verbas para o fundo, mas lembrou que a lei prevê que, quando não existam condições para esta transferência, ela não seja feita.

A ministra vai continuar a ser ouvida ao longo do dia no âmbito das audições prévias à aprovação do Orçamento do Estado para 2010.