RSI teve 36.572 fiscalizações que detectaram 5016 irregularidades

Por Ana Cristina Pereira, in Jornal Público

É um rebuçado para o CDS-PP. Os beneficiários de Rendimento Social de Inserção (RSI) "vão estar sujeitos a uma fiscalização semestral" para ver se continuam a precisar daquele apoio, anunciou ontem o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças.

O ministro enquadrou o reforço - previsto na proposta de Orçamento de Estado de 2010 - numa "política de contenção de gastos". Não explicou como é que tal se poderá operacionalizar. E escusou-se a responder, de modo directo, a Assunção Cristas, deputada eleita pelo CDS-PP, quando esta lhe perguntou se o Governo estaria disponível para aceitar o fim da renovação automática da atribuição desta prestação destinada a atenuar a pobreza extrema.

Todos os aspectos da vida de quem cai na pobreza são analisados antes de aceder ao RSI. Depois, o apoio man- tém-se de ano para ano, a menos que haja alteração no rendimento. Durante os governos de coligação PSD/CDS foi tentada uma renovação anual, com requerimento, só que isso "suspendia processos e entupia serviços", resume o presidente do Instituto de Segurança Social, Edmundo Martinho. Agora, não há um período fixo para verificar se a pobreza extrema persiste. "Nas famílias mais acompanhadas, há uma avaliação permanente", garante. Nas outras, as alterações vão sendo comunicadas pelos beneficiários ou detectadas pela fiscalização. O objectivo é "ir aumentado o acompanhamento".

Apesar dos esforços, não foi possível esclarecer em tempo útil o que quis dizer Teixeira dos Santos com "fiscalização semestral". Os beneficiários terão de se apresentar nos serviços?

Vigora um sistema de "fiscalização inteligente", que incide sobre uma amostra de famílias suspeitas, sobretudo por declararem rendimento zero ou muitos filhos. No ano passado, nas 36.572 fiscalizações, foram detectadas 5.016 irregularidades. Nestes 13,7 por cento cabem rendimentos não declarados, mas também aspectos como menos gente na família ou mudanças de casa.

A percentagem de irregularidade não parece elevada ao também coordenador nacional do Ano Europeu Contra a Pobreza e a Exclusão Social. "Estamos a falar com famílias com baixos ou nenhuns rendimentos." Lembra que "o número de fiscalizações subiu muito nos últimos anos". No final de Novembro, 151.975 famílias recebiam RSI. No ano passado, Portugal gastou 400 milhões de euros nesta medida. O retorno, do seu ponto de vista, é incalculável.