in Jornal A Guarda
“Acabar com a pobreza na Serra da Estrela já!” juntou mais de duas centenas de pessoas
A jornada de reflexão “Acabar com a pobreza na Serra da Estrela já!” que decorreu, no dia 21 de Abril, na Escola Superior de Turismo e Hotelaria, em Seia, juntou mais de duas centenas de pessoas. A iniciativa, organizada pela Comissão Diocesana Coordenadora do Ano Europeu Contra a Pobreza e a Exclusão Social.
Na sessão de abertura, todos os presentes (Diocese da Guarda; Instituto Politécnico da Guarda; Escola Superior de Turismo e Hotelaria de Seia; Câmara Municipal de Seia e Comissão Diocesana Coordenadora do Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social) saudaram esta iniciativa com entusiasmo face à pertinência das problemáticas subjacentes e, de um modo geral, apelou-se à necessidade de união de esforços na luta contra a pobreza e exclusão social, com atitudes de solidariedade e de subsidiariedade, saindo reforçada a vontade de cada entidade representada assumir o seu papel imprescindível nesta missão, numa linha de co-responsabilização colectiva, capaz de se traduzir em intervenções eficientes e eficazes.
Sobre a realidade económica e social da Serra da Estrela foram destacadas as potencialidades regionais, sobretudo, na área dos recursos naturais, patrimoniais e culturais, associadas à localização geográfica estratégica da Serra da Estrela que estão longe de ser devidamente aproveitadas.
Quanto às respostas económicas e sociais da Região, afirmaram-se iniciativas várias, tanto a nível do sector público (Centro de Emprego e Formação Profissional de Seia), como a nível do sector privado (Associação Empresarial da Serra da Estrela), como a nível das organizações da sociedade civil com mais ou menos parcerias com os sectores anteriores (Associação de Artesãos da Serra da Estrela e Contrato Local de Desenvolvimento Social de Seia), cada qual com as suas especificidades e contributos no sentido de contrariar situações de pobreza e exclusão social diagnosticadas.
A tarde foi preenchida com a apresentação de quatro Boas Práticas de Empreendedorismo e Inclusão Activa (WONATUR; Restaurante Margarida I; UNIACTIVA, Segurança Contra Incêndios; e um Atelier de Artes Plásticas) que, de acordo com as suas especificidades, lançaram pistas sobre eventuais acções similares a implementar tendo em conta as potencialidades e as capacidades empreendedoras emergentes na Região.
30.4.10
Campanha de recolha de bens para grávidas e bebés em Santarém
in O Mirante
Dia 2 de Maio inicia-se uma campanha de recolha de bens para grávidas e bebés em Santarém. A iniciativa envolve a Câmara de Santarém, a Associação Ajuda de Mãe, Rede Europeia Anti – Pobreza (REAPN), Cruz Vermelha Portuguesa, APPACDM – Santarém e Casa Solidária das Artes e Ofícios, onde podem ser entregues os donativos.
A iniciativa inicia-se no domingo, Dia da Mãe, com uma actividade lúdica dirigida às famílias no Largo do Seminário, entre as 10h30 e as 13h00. Prossegue até 15 de Maio, Dia Internacional da Família, data em que se realiza uma conferência, pelas 15h00, sobre o tema “Dignidade Humana: Ser Mãe Hoje”, no auditório da Casa do Brasil. Georgette Lima, Pedro Pimenta Braz, Margarida Ribeiro de Almeida e Pedro Afonso são os oradores.
Dia 2 de Maio inicia-se uma campanha de recolha de bens para grávidas e bebés em Santarém. A iniciativa envolve a Câmara de Santarém, a Associação Ajuda de Mãe, Rede Europeia Anti – Pobreza (REAPN), Cruz Vermelha Portuguesa, APPACDM – Santarém e Casa Solidária das Artes e Ofícios, onde podem ser entregues os donativos.
A iniciativa inicia-se no domingo, Dia da Mãe, com uma actividade lúdica dirigida às famílias no Largo do Seminário, entre as 10h30 e as 13h00. Prossegue até 15 de Maio, Dia Internacional da Família, data em que se realiza uma conferência, pelas 15h00, sobre o tema “Dignidade Humana: Ser Mãe Hoje”, no auditório da Casa do Brasil. Georgette Lima, Pedro Pimenta Braz, Margarida Ribeiro de Almeida e Pedro Afonso são os oradores.
Teatro Municipal de Beja: “A criação de riqueza como forma de combater a pobreza”
Ana Elias de Freitas, in Rádio Voz da Planície
O Teatro Municipal de Beja recebe hoje, o Seminário Ibérico: “A criação de riqueza como forma de combater a pobreza”, organizado pelo Núcleo Distrital da REAPN.
O Teatro Municipal de Beja recebe, durante todo o dia de hoje, o Seminário Ibérico: “A criação de riqueza como forma de combater a pobreza”, da responsabilidade do Núcleo Distrital da REAPN.
O primeiro painel é dedicado ao tema: “Práticas de combate à pobreza no contexto ibérico” e conta com a participação de João Martins, coordenador do Núcleo Distrital da REAPN e de Alfredo Henriquez, presidente do Centro Português de Investigação em História e Trabalho Social, que vai fazer o enquadramento da problemática.
Neste painel são apresentadas também: a experiência na Andaluzia, as práticas de combate à pobreza em contexto ibérico, os migrantes e a pobreza ibérica, a questão social e o serviço social.
O segundo painel é dedicado à “Criação de valor: um novo rumo no combate à pobreza” e neste contexto reflecte-se sobre a bolsa de valores sociais em Portugal, as boas práticas na Fundação Coração – Delta, a Associação Nacional de Direito ao Crédito e à criação de valor e ainda sobre riqueza e emprego no combate à pobreza.
Com este evento pretende-se dar a conhecer as linhas gerais de orientação para um conhecimento recíproco das formas como se pode combater a pobreza, aproveitando a criação de riqueza no Baixo Alentejo, por via dos investimentos e das respostas sociais existentes.
O Teatro Municipal de Beja recebe hoje, o Seminário Ibérico: “A criação de riqueza como forma de combater a pobreza”, organizado pelo Núcleo Distrital da REAPN.
O Teatro Municipal de Beja recebe, durante todo o dia de hoje, o Seminário Ibérico: “A criação de riqueza como forma de combater a pobreza”, da responsabilidade do Núcleo Distrital da REAPN.
O primeiro painel é dedicado ao tema: “Práticas de combate à pobreza no contexto ibérico” e conta com a participação de João Martins, coordenador do Núcleo Distrital da REAPN e de Alfredo Henriquez, presidente do Centro Português de Investigação em História e Trabalho Social, que vai fazer o enquadramento da problemática.
Neste painel são apresentadas também: a experiência na Andaluzia, as práticas de combate à pobreza em contexto ibérico, os migrantes e a pobreza ibérica, a questão social e o serviço social.
O segundo painel é dedicado à “Criação de valor: um novo rumo no combate à pobreza” e neste contexto reflecte-se sobre a bolsa de valores sociais em Portugal, as boas práticas na Fundação Coração – Delta, a Associação Nacional de Direito ao Crédito e à criação de valor e ainda sobre riqueza e emprego no combate à pobreza.
Com este evento pretende-se dar a conhecer as linhas gerais de orientação para um conhecimento recíproco das formas como se pode combater a pobreza, aproveitando a criação de riqueza no Baixo Alentejo, por via dos investimentos e das respostas sociais existentes.
Santarém realiza “I Semana da Juventude”
Vania Clemente, in O Ribatejo
Santarém vai realizar a primeira Semana da Juventude de 8 a 14 de Maio, junto à Casa do Campino.
Uma semana para os jovens e feita pelos jovens com diversas iniciativas que visam o desenvolvimento de valores e comportamentos cívicos, a juntar a campanhas de solidariedade, numa altura que se comemora o Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e Exclusão Social.
Segundo o vereador João Leite, “esta é uma iniciativa que faz parte dos pilares estratégicos para a organização do mandato e uma aposta a pensar nos jovens do distrito”. O vereador adianta ainda, que devido aos inúmeros parceiros esta semana necessitará de poucos investimentos financeiros da autarquia, sendo realizada “quase a custo zero”.
Esta iniciativa envolverá jovens do ensino básico, secundário e superior, com cada dia dedicado a um tema. Sábado, dia 8 de Maio, as actividades começam pelas 15h00, no Jardim da República, com uma festa da juventude que contará com música ao vivo e a presença do DJ Enigma. Já dia 09 de Maio o tema será a “Feira da Europa” contando com dois workshops e um concurso de vídeos. No dia seguinte, destaque para a campanha de solidariedade que pretende recolher alimentos e material escolar e para o encontro de tunas da TAGES. Já as jornadas da juventude terão como tema o ambiente e o aquecimento global.
Dia 11 será dedicado ao tema da saúde, educação e agricultura e será realizado um workshop que visa a “promoção de estilos de vida saudáveis”. Neste dia haverá ainda no pavilhão do futuro, um conselho municipal de juventude onde os jovens têm a oportunidade de mostrar as suas ideias e iniciativas para dinamizar as actividades relacionadas com a juventude no distrito. O desporto e o entretenimento estará no centro das atenções do dia 12, com inúmeras actividades desportivas aquáticas a decorrer no complexo aquático, onde cada um pode participar livremente e sem qualquer custo. Um tema que se prolongará até dia 13, que será dedicado ao “game day” com uma maratona de jogos interactivos de Play station 3, X-Box e Wii. Haverá ainda actividades desportivas de mini golfe, trampolins, street futebol e street basket.
Para terminar esta semana da juventude, dia 14 de Maio terá como temo o empreendedorismo com o I Concurso de Projectos de Jovens Empreendedores e ainda uma homenagem do município aos alunos que se destacaram no quadro de honra e excelência das escolas do ensino básico e secundário.
Uma semana da juventude a pensar nos jovens do ensino básico e secundário do distrito, para que estes possam mostrar as suas ideias e divulgarem as suas iniciativas.
Santarém vai realizar a primeira Semana da Juventude de 8 a 14 de Maio, junto à Casa do Campino.
Uma semana para os jovens e feita pelos jovens com diversas iniciativas que visam o desenvolvimento de valores e comportamentos cívicos, a juntar a campanhas de solidariedade, numa altura que se comemora o Ano Europeu de Luta contra a Pobreza e Exclusão Social.
Segundo o vereador João Leite, “esta é uma iniciativa que faz parte dos pilares estratégicos para a organização do mandato e uma aposta a pensar nos jovens do distrito”. O vereador adianta ainda, que devido aos inúmeros parceiros esta semana necessitará de poucos investimentos financeiros da autarquia, sendo realizada “quase a custo zero”.
Esta iniciativa envolverá jovens do ensino básico, secundário e superior, com cada dia dedicado a um tema. Sábado, dia 8 de Maio, as actividades começam pelas 15h00, no Jardim da República, com uma festa da juventude que contará com música ao vivo e a presença do DJ Enigma. Já dia 09 de Maio o tema será a “Feira da Europa” contando com dois workshops e um concurso de vídeos. No dia seguinte, destaque para a campanha de solidariedade que pretende recolher alimentos e material escolar e para o encontro de tunas da TAGES. Já as jornadas da juventude terão como tema o ambiente e o aquecimento global.
Dia 11 será dedicado ao tema da saúde, educação e agricultura e será realizado um workshop que visa a “promoção de estilos de vida saudáveis”. Neste dia haverá ainda no pavilhão do futuro, um conselho municipal de juventude onde os jovens têm a oportunidade de mostrar as suas ideias e iniciativas para dinamizar as actividades relacionadas com a juventude no distrito. O desporto e o entretenimento estará no centro das atenções do dia 12, com inúmeras actividades desportivas aquáticas a decorrer no complexo aquático, onde cada um pode participar livremente e sem qualquer custo. Um tema que se prolongará até dia 13, que será dedicado ao “game day” com uma maratona de jogos interactivos de Play station 3, X-Box e Wii. Haverá ainda actividades desportivas de mini golfe, trampolins, street futebol e street basket.
Para terminar esta semana da juventude, dia 14 de Maio terá como temo o empreendedorismo com o I Concurso de Projectos de Jovens Empreendedores e ainda uma homenagem do município aos alunos que se destacaram no quadro de honra e excelência das escolas do ensino básico e secundário.
Uma semana da juventude a pensar nos jovens do ensino básico e secundário do distrito, para que estes possam mostrar as suas ideias e divulgarem as suas iniciativas.
Jovens promovem estafeta nacional contra exclusão social
in Porta da Estrela
Jovens sobem à Serra para hastear bandeira
Na Serra da Estrela será hasteada uma bandeira contra a pobreza e exclusão social de crianças e jovens.
Mais de dois mil jovens vão percorrer 1800 quilómetros numa "estafeta nacional" que junta figuras públicas, atletas consagrados e responsáveis políticos. A "Estafeta Nacional Pobreza e Exclusão: Eu passo!" vai durar 37 dias, período durante o qual jovens e governadores civis, presidentes de Câmara e responsáveis das juntas de freguesia, assim como representantes de instituições ligadas à infância e juventude vão correr para passar o testemunho pela inclusão.
O sinal de partida foi dado na manhã de 13 de Abril na Praça do Município de Lisboa. Depois de 37 dias e percorridos 1800 quilómetros, os "atletas" chegam à Praça da Figueira, em Lisboa, a 21 de Maio, terminando esta iniciativa que pretende chamar a atenção dos mais novos para os problemas da pobreza e exclusão social.
O testemunho tem passado de mão em mão envolvendo alunos do Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF), autarquias e outras instituições oficiais ou, de alguma maneira, parceiras. Depois de Lisboa, Almada, Setúbal, Alcácer do Sal, Lagos, Vila Real de Santo António, Beja, Évora e Castelo Branco, o testemunho chega hoje, dia 30, à Covilhã. No dia 3 de Maio sobe até à Torre, na Serra da Estrela. Neste local do concelho de Seia será simbolicamente içada uma bandeira contra a pobreza e exclusão social de crianças e jovens. Prevê-se que igual acto simbólico decorra, no mesmo dia e à mesma hora, nos Açores e na Madeira, estando os alunos das escolas desafiados a promoverem uma estafeta de subida aos picos de cada um dos arquipélagos. Em todas as escolas com PIEF e todas as outras que se queiram associar, no mesmo momento, será erguida uma bandeira sobre a iniciativa e a temática da Inclusão. No dia seguinte, ainda na região, o percurso vai efectuar-se da Guarda a Sobral da Serra, Lageosa do Mondego, Celorico da Beira e Trancoso, partindo depois para Lamego, Guimarães, Porto, Aveiro, Coimbra, Abrantes, Santarém e Lisboa, sendo que a última etapa decorrerá ao longo de vários bairros problemáticos da periferia de Lisboa.
Posteriormente, vai haver a entrega de uma declaração que está a ser construída na estafeta digital para ser entregue na Assembleia da República visando despertar os responsáveis políticos para a necessidade de promover respostas inclusivas para os jovens em Portugal.
Durante a estafeta, vão ser desenvolvidas várias iniciativas, desde encontros regionais e concursos sobre inclusão social de crianças e jovens para sensibilizar e mobilizar os alunos para a reflexão deste problema e promover a participação das escolas e da comunidade na construção de uma sociedade melhor para todos.
«Vamos correr Portugal com o testemunho pela inclusão e ninguém melhor do que os jovens que estão envolvidos na iniciativa para serem eles os portadores dessa mensagem», disse à Lusa a coordenadora do Programa para a Inclusão e Cidadania (PIEC), Fátima Matos. Na estafeta estão a participar jovens de todo o país: «Alguns têm histórias de vida exigentes. Muitos estão em situação de abandono escolar ou de absentismo», comentou Fátima Matos.
Presente na iniciativa, o presidente do Instituto da Segurança Social afirmou à Lusa que «o abandono escolar é um problema sério que tem vindo a ser combatido». «Esta iniciativa [PIEF] tem vindo a ter grande sucesso, porque tem permitido trazer estes jovens às escolas e fazer com que eles retomem o seu percurso», referiu Edmundo Martinho, que realçou também o «entusiasmo» destes jovens: «É uma forma de darem expressão pública ao seu esforço individual e de regresso à escola». O «instrumento mais eficaz» para combater e prevenir a pobreza «é que os jovens estudem, aproveitem as oportunidades de qualificação e se desenvolvam», frisou.
A "estafeta nacional" é uma iniciativa desenvolvida em conjunto pelo Instituto da Segurança Social, organismo responsável pela implementação do "Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social" em Portugal, e pelo Programa para a Inclusão e Cidadania.
Jovens sobem à Serra para hastear bandeira
Na Serra da Estrela será hasteada uma bandeira contra a pobreza e exclusão social de crianças e jovens.
Mais de dois mil jovens vão percorrer 1800 quilómetros numa "estafeta nacional" que junta figuras públicas, atletas consagrados e responsáveis políticos. A "Estafeta Nacional Pobreza e Exclusão: Eu passo!" vai durar 37 dias, período durante o qual jovens e governadores civis, presidentes de Câmara e responsáveis das juntas de freguesia, assim como representantes de instituições ligadas à infância e juventude vão correr para passar o testemunho pela inclusão.
O sinal de partida foi dado na manhã de 13 de Abril na Praça do Município de Lisboa. Depois de 37 dias e percorridos 1800 quilómetros, os "atletas" chegam à Praça da Figueira, em Lisboa, a 21 de Maio, terminando esta iniciativa que pretende chamar a atenção dos mais novos para os problemas da pobreza e exclusão social.
O testemunho tem passado de mão em mão envolvendo alunos do Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF), autarquias e outras instituições oficiais ou, de alguma maneira, parceiras. Depois de Lisboa, Almada, Setúbal, Alcácer do Sal, Lagos, Vila Real de Santo António, Beja, Évora e Castelo Branco, o testemunho chega hoje, dia 30, à Covilhã. No dia 3 de Maio sobe até à Torre, na Serra da Estrela. Neste local do concelho de Seia será simbolicamente içada uma bandeira contra a pobreza e exclusão social de crianças e jovens. Prevê-se que igual acto simbólico decorra, no mesmo dia e à mesma hora, nos Açores e na Madeira, estando os alunos das escolas desafiados a promoverem uma estafeta de subida aos picos de cada um dos arquipélagos. Em todas as escolas com PIEF e todas as outras que se queiram associar, no mesmo momento, será erguida uma bandeira sobre a iniciativa e a temática da Inclusão. No dia seguinte, ainda na região, o percurso vai efectuar-se da Guarda a Sobral da Serra, Lageosa do Mondego, Celorico da Beira e Trancoso, partindo depois para Lamego, Guimarães, Porto, Aveiro, Coimbra, Abrantes, Santarém e Lisboa, sendo que a última etapa decorrerá ao longo de vários bairros problemáticos da periferia de Lisboa.
Posteriormente, vai haver a entrega de uma declaração que está a ser construída na estafeta digital para ser entregue na Assembleia da República visando despertar os responsáveis políticos para a necessidade de promover respostas inclusivas para os jovens em Portugal.
Durante a estafeta, vão ser desenvolvidas várias iniciativas, desde encontros regionais e concursos sobre inclusão social de crianças e jovens para sensibilizar e mobilizar os alunos para a reflexão deste problema e promover a participação das escolas e da comunidade na construção de uma sociedade melhor para todos.
«Vamos correr Portugal com o testemunho pela inclusão e ninguém melhor do que os jovens que estão envolvidos na iniciativa para serem eles os portadores dessa mensagem», disse à Lusa a coordenadora do Programa para a Inclusão e Cidadania (PIEC), Fátima Matos. Na estafeta estão a participar jovens de todo o país: «Alguns têm histórias de vida exigentes. Muitos estão em situação de abandono escolar ou de absentismo», comentou Fátima Matos.
Presente na iniciativa, o presidente do Instituto da Segurança Social afirmou à Lusa que «o abandono escolar é um problema sério que tem vindo a ser combatido». «Esta iniciativa [PIEF] tem vindo a ter grande sucesso, porque tem permitido trazer estes jovens às escolas e fazer com que eles retomem o seu percurso», referiu Edmundo Martinho, que realçou também o «entusiasmo» destes jovens: «É uma forma de darem expressão pública ao seu esforço individual e de regresso à escola». O «instrumento mais eficaz» para combater e prevenir a pobreza «é que os jovens estudem, aproveitem as oportunidades de qualificação e se desenvolvam», frisou.
A "estafeta nacional" é uma iniciativa desenvolvida em conjunto pelo Instituto da Segurança Social, organismo responsável pela implementação do "Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social" em Portugal, e pelo Programa para a Inclusão e Cidadania.
Barroso contra exclusão de Estados-membros
in RR
Situação grega resulta do desrespeito pelas regras da UE, diz presidente da Comissão.
O presidente da Comissão Europeia é contra a exclusão de países da Zona Euro. Durão Barroso diz que seria um erro introduzir a possibilidade de afastar qualquer membro da moeda única.
Em entrevista ao jornal “Hamburger Abendblatt”, o presidente do Executivo comunitário manifesta-se contra a introdução nos tratados europeus de uma eventual cláusula de exclusão.
É uma hipótese que tem gerado grande debate na Alemanha, mas Durão Barroso sustenta que a situação financeira grega não resulta de uma ausência de regras na União. É antes o resultado do seu desrespeito.
Alguns responsáveis europeus, nomeadamente alemães, apelaram a uma alteração dos tratados, para introdução de mecanismos de sanção mais fortes para os países que falhem em matéria orçamental, como foi o caso da Grécia. Uma dessas sanções poderia ser a exclusão da Zona Euro.
Situação grega resulta do desrespeito pelas regras da UE, diz presidente da Comissão.
O presidente da Comissão Europeia é contra a exclusão de países da Zona Euro. Durão Barroso diz que seria um erro introduzir a possibilidade de afastar qualquer membro da moeda única.
Em entrevista ao jornal “Hamburger Abendblatt”, o presidente do Executivo comunitário manifesta-se contra a introdução nos tratados europeus de uma eventual cláusula de exclusão.
É uma hipótese que tem gerado grande debate na Alemanha, mas Durão Barroso sustenta que a situação financeira grega não resulta de uma ausência de regras na União. É antes o resultado do seu desrespeito.
Alguns responsáveis europeus, nomeadamente alemães, apelaram a uma alteração dos tratados, para introdução de mecanismos de sanção mais fortes para os países que falhem em matéria orçamental, como foi o caso da Grécia. Uma dessas sanções poderia ser a exclusão da Zona Euro.
29.4.10
ASSOCIATIVISMO - Dia Mundial assinala-se amanhã
in Rádio Condestável
Assinala-se amanhã o dia do associativismo. Como tal a Direcção Regional do Centro do IPJ em parceria com as Associações Juvenis vão comemorar este dia através da realização de actividades que contribuam para a promoção da igualdade de oportunidades, bem como, com a criação de dinâmicas que sensibilizem os jovens e a comunidade em geral para o combate à pobreza e à exclusão social.
O projecto deste ano para a celebração desta data, será desenvolvido em torno da temática do Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social e tem como objectivo mobilizar as associações Juvenis no combate à pobreza e à exclusão social e estimular o exercício de cidadania activa nos jovens.
Como consequência deste dia, será feito um levantamento das necessidades prementes das IPSS para uma eventual campanha de recolha bens e será lançado o concurso “ A Pobreza é Ficar Indiferente” junto das Associações Jovens da Região Centro.
Assinala-se amanhã o dia do associativismo. Como tal a Direcção Regional do Centro do IPJ em parceria com as Associações Juvenis vão comemorar este dia através da realização de actividades que contribuam para a promoção da igualdade de oportunidades, bem como, com a criação de dinâmicas que sensibilizem os jovens e a comunidade em geral para o combate à pobreza e à exclusão social.
O projecto deste ano para a celebração desta data, será desenvolvido em torno da temática do Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social e tem como objectivo mobilizar as associações Juvenis no combate à pobreza e à exclusão social e estimular o exercício de cidadania activa nos jovens.
Como consequência deste dia, será feito um levantamento das necessidades prementes das IPSS para uma eventual campanha de recolha bens e será lançado o concurso “ A Pobreza é Ficar Indiferente” junto das Associações Jovens da Região Centro.
Seminário sobre combate à pobreza em Vila Real de Santo António
in Região Sul
O Centro Europe Direct do Algarve vai organizar, em parceria com a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, um seminário subordinado ao tema do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social.
A iniciativa, a realizar no âmbito das comemorações do Dia da Europa, está marcada para 7 de Maio, a partir das 17:00 horas na Biblioteca Municipal Vicente Campinas, na cidade vila-realense.
A chefe da representação em Portugal da Comissão Europeia, Margarida Marques, abordará «A Pobreza na Estratégia da União Europeia», seguindo-se a prelecção da vice-presidente do Conselho Directivo do Instituto de Segurança Social, Luísa Guimarães, sobre «O Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social: um desafio para a mobilização de todos».
A vereadora da autarquia vila-realense, Sílvia Madeira, vai falar sobre a «Política Social da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António», enquanto o docente e responsável do Banco Alimentar do Algarve, Adriano Pimpão, abordará o tema «Desperdício, Pobreza e Europa 2000». Seguir-se-á o debate e o encerramento.
Ainda no dia 7 de Maio, durante a manhã serão dinamizadas diversas actividades com os alunos do pré-escolar, nomeadamente a construção da bandeira da União Europeia em grande dimensão, utilizando materiais recicláveis, pinturas faciais, pinturas num mural, música e animação de rua, iniciativas que decorrerão na Praça Marquês de Pombal.
O Centro Europe Direct do Algarve vai organizar, em parceria com a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, um seminário subordinado ao tema do Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social.
A iniciativa, a realizar no âmbito das comemorações do Dia da Europa, está marcada para 7 de Maio, a partir das 17:00 horas na Biblioteca Municipal Vicente Campinas, na cidade vila-realense.
A chefe da representação em Portugal da Comissão Europeia, Margarida Marques, abordará «A Pobreza na Estratégia da União Europeia», seguindo-se a prelecção da vice-presidente do Conselho Directivo do Instituto de Segurança Social, Luísa Guimarães, sobre «O Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social: um desafio para a mobilização de todos».
A vereadora da autarquia vila-realense, Sílvia Madeira, vai falar sobre a «Política Social da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António», enquanto o docente e responsável do Banco Alimentar do Algarve, Adriano Pimpão, abordará o tema «Desperdício, Pobreza e Europa 2000». Seguir-se-á o debate e o encerramento.
Ainda no dia 7 de Maio, durante a manhã serão dinamizadas diversas actividades com os alunos do pré-escolar, nomeadamente a construção da bandeira da União Europeia em grande dimensão, utilizando materiais recicláveis, pinturas faciais, pinturas num mural, música e animação de rua, iniciativas que decorrerão na Praça Marquês de Pombal.
O que dizem os antigos ministros das Finanças
in Jornal de Notícias
Ainda não há necessidade de Portugal recorrer ao FMI
Está na hora de rezar. Neste momento, tudo é possível. Durante anos, brincámos com o fogo, deixámos que o défice e a dívida pública ficassem fora de controlo e os mercados penalizaram-nos por isso. Agora, corremos o risco de tudo, até de ficar na mesma situação que a Grécia. Se rezarmos e tivermos fé, pode ser que não. Temos de estar preparados para recorrer ao FMI, se for necessário, mas parece-me que não é ainda o caso. A culpa não é dos especuladores, é do Governo português. O Governo andou até agora num estado de negação. Agora, tudo o que fizermos será sempre em consequência dos eventos, não em antecipação e isso não vai convencer os mercados. Nada se vai resolver com medidas mais agressivas, mas é preciso controlar a despesa e acabar com os grandes projectos públicos.
Eduardo Catroga (ministro no Governo de Cavaco Silva)
A percepção que os mercados têm do problema português é diferente da percepção do problema grego. A Grécia vive um problema de liquidez de curto prazo, que põe em causa o cumprimento das suas obrigações derivadas da dívida. Portugal tem um problema de crescimento económico face a uma trajectória insustentável da dívida pública, ou seja, tem falta de capacidade de gerar riqueza nos próximos anos para pagar a dívida. Não faz, por isso, sentido recorrer ao FMI, pois só se recorre a ele quando já não há dinheiro em caixa. O PEC peca por ter sido pouco ambicioso. Devíamos ter reduzido rapidamente a despesa pública para os níveis de 2008 e, ao mesmo tempo, traçar medidas estruturais para resolver o problema de competitividade e produtividade da nossa economia. Isso implica rever a política de investimentos públicos, das parcerias público-privado, estimular a banca a apoiar as empresas exportadoras, etc. O Governo tem sido autista e não percebeu que o mundo mudou em 2008 e 2009. Acabou a época do endividamento fácil. É preciso mudar de política.
Braga de Macedo (ministro no Governo de Cavaco Silva)
Qualquer país da zona euro está sob ataque espectulativo neste momento e claro que se começa sempre pelos países mais fracos. Numa crise especulativa como esta, nunca se sabe o que é suficiente fazer. O consenso político é fundamental para dar um sinal de credibilidade. Mas a intervenção do FMI na certificação das nossas contas teria sido útil. Defendi isso em Fevereiro, num manifesto, dizendo que o FMI poderia ser chamado a contribuir para a elaboração do PEC.
Bagão Félix (ministro no Governo de Santana Lopes)
Quero acreditar que não ficaremos na mesma situação que a Grécia. Mas a verdade é que, hoje, para inspirar confiança, é fundamental tomar medidas antes de serem exigidas. Foi isso que fez a Irlanda, e é por isso que os mercados não estão a olhar para ela. Nós estamos a ir a reboque. Além disso, temos um verdadeiro radar sobre nós, que reage aos sinais de incoerência, como o facto de o Governo, na mesma semana que anunciou o PEC, ter reiterado o TGV, a terceira travessia sobre o Tejo, as centrais fotovoltaicas... Estes investimentos públicos têm de ser, se não anulados, pelos menos adiados. Por outro lado, o PEC devia ter fixado um limite da despesa pública, do qual não se pode passar. Não podemos ir com panos quentes neste momento, tem de ser feito um corte transversal nos serviços, eventualmente injusto.Pina Moura (ministro no Governo de António Guterres)
Neste momento, não se coloca a necessida de recorrer ao FMI. Contudo, essa hipótese pode colocar-se no âmbito do lançamento do processo de consolidação orçamental e financeira. Penso que Portugal não chegará à mesma situação que a Grécia, pois a solidez da economia portuguesa, apesar das suas fragilidades, não é comparável à falta de solidez da Grécia. O que há nestas situações é um efeito de contágio, que colocou Portugal sob ataque especulativo, ao qual tem de reagir.
Depoimentos recolhidos por Ana Rita Faria
Ainda não há necessidade de Portugal recorrer ao FMI
Está na hora de rezar. Neste momento, tudo é possível. Durante anos, brincámos com o fogo, deixámos que o défice e a dívida pública ficassem fora de controlo e os mercados penalizaram-nos por isso. Agora, corremos o risco de tudo, até de ficar na mesma situação que a Grécia. Se rezarmos e tivermos fé, pode ser que não. Temos de estar preparados para recorrer ao FMI, se for necessário, mas parece-me que não é ainda o caso. A culpa não é dos especuladores, é do Governo português. O Governo andou até agora num estado de negação. Agora, tudo o que fizermos será sempre em consequência dos eventos, não em antecipação e isso não vai convencer os mercados. Nada se vai resolver com medidas mais agressivas, mas é preciso controlar a despesa e acabar com os grandes projectos públicos.
Eduardo Catroga (ministro no Governo de Cavaco Silva)
A percepção que os mercados têm do problema português é diferente da percepção do problema grego. A Grécia vive um problema de liquidez de curto prazo, que põe em causa o cumprimento das suas obrigações derivadas da dívida. Portugal tem um problema de crescimento económico face a uma trajectória insustentável da dívida pública, ou seja, tem falta de capacidade de gerar riqueza nos próximos anos para pagar a dívida. Não faz, por isso, sentido recorrer ao FMI, pois só se recorre a ele quando já não há dinheiro em caixa. O PEC peca por ter sido pouco ambicioso. Devíamos ter reduzido rapidamente a despesa pública para os níveis de 2008 e, ao mesmo tempo, traçar medidas estruturais para resolver o problema de competitividade e produtividade da nossa economia. Isso implica rever a política de investimentos públicos, das parcerias público-privado, estimular a banca a apoiar as empresas exportadoras, etc. O Governo tem sido autista e não percebeu que o mundo mudou em 2008 e 2009. Acabou a época do endividamento fácil. É preciso mudar de política.
Braga de Macedo (ministro no Governo de Cavaco Silva)
Qualquer país da zona euro está sob ataque espectulativo neste momento e claro que se começa sempre pelos países mais fracos. Numa crise especulativa como esta, nunca se sabe o que é suficiente fazer. O consenso político é fundamental para dar um sinal de credibilidade. Mas a intervenção do FMI na certificação das nossas contas teria sido útil. Defendi isso em Fevereiro, num manifesto, dizendo que o FMI poderia ser chamado a contribuir para a elaboração do PEC.
Bagão Félix (ministro no Governo de Santana Lopes)
Quero acreditar que não ficaremos na mesma situação que a Grécia. Mas a verdade é que, hoje, para inspirar confiança, é fundamental tomar medidas antes de serem exigidas. Foi isso que fez a Irlanda, e é por isso que os mercados não estão a olhar para ela. Nós estamos a ir a reboque. Além disso, temos um verdadeiro radar sobre nós, que reage aos sinais de incoerência, como o facto de o Governo, na mesma semana que anunciou o PEC, ter reiterado o TGV, a terceira travessia sobre o Tejo, as centrais fotovoltaicas... Estes investimentos públicos têm de ser, se não anulados, pelos menos adiados. Por outro lado, o PEC devia ter fixado um limite da despesa pública, do qual não se pode passar. Não podemos ir com panos quentes neste momento, tem de ser feito um corte transversal nos serviços, eventualmente injusto.Pina Moura (ministro no Governo de António Guterres)
Neste momento, não se coloca a necessida de recorrer ao FMI. Contudo, essa hipótese pode colocar-se no âmbito do lançamento do processo de consolidação orçamental e financeira. Penso que Portugal não chegará à mesma situação que a Grécia, pois a solidez da economia portuguesa, apesar das suas fragilidades, não é comparável à falta de solidez da Grécia. O que há nestas situações é um efeito de contágio, que colocou Portugal sob ataque especulativo, ao qual tem de reagir.
Depoimentos recolhidos por Ana Rita Faria
Executivo acredita que Portugal pode evitar as condições adversas do mercado até ao fim de Maio
Por Sérgio Aníbal, in Jornal Público
Com os juros a níveis tão elevados nos mercados, realizar novas emissões de dívida pública nesta fase pode sair muito caro aos cofres públicos
Portugal pode ultrapassar o mês de Maio, considerado desde há muito como decisivo para o desenlace da crise da dívida pública, sem ter de recorrer aos mercados com novos pedidos de empréstimo de grandes dimensões, acreditam as autoridades portuguesas.
Em Maio, tanto Portugal como a Grécia têm compromissos de amortização da dívida pública muito elevados e, por isso, no actual ambiente em que subsiste a dúvida sobre a capacidade destes dois países para obterem financiamento nos mercados obrigacionistas, são persistentes os receios de que possa surgir um default (bancarrota).
No entanto, o problema aparenta ser, a este nível, bastante mais preocupante para a Grécia do que para Portugal. Ao que o PÚBLICO apurou, existe a convicção no Ministério das Finanças de que Portugal não tem, ao contrário do que acontece com a Grécia, a urgência absoluta de efectuar uma nova emissão de dívida pública de grande dimensão durante as próximas semanas, havendo ainda espaço de manobra para esperar por um momento mais favorável para pedir novamente dinheiro ao mercado.
Em particular, não será necessário realizar uma nova emissão de dívida pública antes da amortização de 5626,8 milhões de euros agendada para dia 20 de Maio e que corresponde ao final do prazo de uma Obrigação de Tesouro a 10 anos emitida no ano 2000.
No caso grego, a ansiedade dos mercados está centrada na amortização agendada para o dia 19 de Maio e para a qual, segundo o próprio Governo, será necessário obter novos financiamentos para garantir que não se verifica um incumprimento. O empréstimo prometido pelos outros países da zona euro e pelo Fundo Monetário Internacional é actualmente a única solução credível, já que, no mercado, a Grécia apenas consegue obter financiamento nesta fase a taxas de juro superiores a 10 por cento, um valor que é considerado insustentável para o país.
Para Portugal, um pouco mais desafogado em termos de tesouraria, a ideia das entidades é a de adiar durante mais algum tempo o recurso em larga escala a novos créditos. É que, com as taxas das obrigações de tesouro a 10 anos a apresentarem taxas próximas de seis por cento, qualquer emissão nesta fase sairia muito cara às finanças públicas nacionais. Os juros a pagar seriam mesmo superiores aos que os países da zona euro (incluindo Portugal) estão dispostos a pedir à Grécia pelos empréstimos de emergência solicitados.
Pressão nos próximos meses
O espaço de manobra português não é, contudo, infinito. Em algum momento, uma nova emissão de larga escala terá de ser realizada. No plano de refinanciamento anunciado pelo Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP) - a entidade responsável por gerir a dívida pública portuguesa - está calendarizada uma nova emissão de obrigações de tesouro durante o segundo trimestre deste ano, ou seja, até ao final do mês de Junho. E, dos cerca de 25 mil milhões de euros de necessidades de financiamento para este ano, cerca de 60 por cento ainda estão por concretizar, ou seja, qualquer coisa como 15 mil milhões de euros.
Entretanto, pelo meio, continuarão a ser realizadas emissões de menor dimensão e a prazos mais curtos. No calendário do IGCP está prevista a realização de uma emissão de Bilhetes do Tesouro na próxima quarta-feira no valor de 500 milhões de euros. No dia 19 de Maio, surge outra emissão do mesmo tipo. O IGCP confirma a sua realização.
Estas emissões podem servir de testes para a receptividade dos mercados à dívida portuguesa. Mas uma coisa é certa: se tudo se mantiver como agora, Portugal terá de pagar taxas de juro muito mais elevadas do que nas emissões do mesmo tipo de títulos realizada há pouco mais de uma semana. E continuará, durante os próximos meses, sob pressão dos mercados, que devem continuar à espera de ajudas de emergência tanto à Grécia como a outros países. De acordo com os cálculos do Barclays Capital, Portugal pode vir a precisar de uma ajuda de cerca de 30 mil milhões de euros.
Com os juros a níveis tão elevados nos mercados, realizar novas emissões de dívida pública nesta fase pode sair muito caro aos cofres públicos
Portugal pode ultrapassar o mês de Maio, considerado desde há muito como decisivo para o desenlace da crise da dívida pública, sem ter de recorrer aos mercados com novos pedidos de empréstimo de grandes dimensões, acreditam as autoridades portuguesas.
Em Maio, tanto Portugal como a Grécia têm compromissos de amortização da dívida pública muito elevados e, por isso, no actual ambiente em que subsiste a dúvida sobre a capacidade destes dois países para obterem financiamento nos mercados obrigacionistas, são persistentes os receios de que possa surgir um default (bancarrota).
No entanto, o problema aparenta ser, a este nível, bastante mais preocupante para a Grécia do que para Portugal. Ao que o PÚBLICO apurou, existe a convicção no Ministério das Finanças de que Portugal não tem, ao contrário do que acontece com a Grécia, a urgência absoluta de efectuar uma nova emissão de dívida pública de grande dimensão durante as próximas semanas, havendo ainda espaço de manobra para esperar por um momento mais favorável para pedir novamente dinheiro ao mercado.
Em particular, não será necessário realizar uma nova emissão de dívida pública antes da amortização de 5626,8 milhões de euros agendada para dia 20 de Maio e que corresponde ao final do prazo de uma Obrigação de Tesouro a 10 anos emitida no ano 2000.
No caso grego, a ansiedade dos mercados está centrada na amortização agendada para o dia 19 de Maio e para a qual, segundo o próprio Governo, será necessário obter novos financiamentos para garantir que não se verifica um incumprimento. O empréstimo prometido pelos outros países da zona euro e pelo Fundo Monetário Internacional é actualmente a única solução credível, já que, no mercado, a Grécia apenas consegue obter financiamento nesta fase a taxas de juro superiores a 10 por cento, um valor que é considerado insustentável para o país.
Para Portugal, um pouco mais desafogado em termos de tesouraria, a ideia das entidades é a de adiar durante mais algum tempo o recurso em larga escala a novos créditos. É que, com as taxas das obrigações de tesouro a 10 anos a apresentarem taxas próximas de seis por cento, qualquer emissão nesta fase sairia muito cara às finanças públicas nacionais. Os juros a pagar seriam mesmo superiores aos que os países da zona euro (incluindo Portugal) estão dispostos a pedir à Grécia pelos empréstimos de emergência solicitados.
Pressão nos próximos meses
O espaço de manobra português não é, contudo, infinito. Em algum momento, uma nova emissão de larga escala terá de ser realizada. No plano de refinanciamento anunciado pelo Instituto de Gestão do Crédito Público (IGCP) - a entidade responsável por gerir a dívida pública portuguesa - está calendarizada uma nova emissão de obrigações de tesouro durante o segundo trimestre deste ano, ou seja, até ao final do mês de Junho. E, dos cerca de 25 mil milhões de euros de necessidades de financiamento para este ano, cerca de 60 por cento ainda estão por concretizar, ou seja, qualquer coisa como 15 mil milhões de euros.
Entretanto, pelo meio, continuarão a ser realizadas emissões de menor dimensão e a prazos mais curtos. No calendário do IGCP está prevista a realização de uma emissão de Bilhetes do Tesouro na próxima quarta-feira no valor de 500 milhões de euros. No dia 19 de Maio, surge outra emissão do mesmo tipo. O IGCP confirma a sua realização.
Estas emissões podem servir de testes para a receptividade dos mercados à dívida portuguesa. Mas uma coisa é certa: se tudo se mantiver como agora, Portugal terá de pagar taxas de juro muito mais elevadas do que nas emissões do mesmo tipo de títulos realizada há pouco mais de uma semana. E continuará, durante os próximos meses, sob pressão dos mercados, que devem continuar à espera de ajudas de emergência tanto à Grécia como a outros países. De acordo com os cálculos do Barclays Capital, Portugal pode vir a precisar de uma ajuda de cerca de 30 mil milhões de euros.
Desemprego
in Jornal Público
Subsídios médios e altos terão restrições
O Governo vai impor um limite ao subsídio de desemprego aos antigos trabalhadores que tinham salários "médios e altos" para incentivar o regresso ao mercado de trabalho. A proposta foi ontem apresentada aos parceiros sociais pelo Governo, que garantiu que esta restrição deixará de fora os desempregados que recebem prestações mais baixas, sem precisar a partir de que limite a restrição será imposta.
A intenção do Governo é impor um limite que impeça que o subsídio de desemprego tenha um valor semelhante ao salário que os desempregados levavam para casa quando estavam no activo. Para isso, a ministra do Trabalho, Helena André, propõe que "o montante mensal do subsídio de desemprego não pode, em qualquer caso, ser superior a 75 por cento do valor líquido da remuneração de referência". Ora actualmente a lei tem uma formulação diferente e diz apenas que a prestação mensal não pode ser superior à remuneração líquida. Na prática, o Governo pretende cortar em 25 por cento o limite da lei em vigor.
Segundo a ministra, o valor do subsídio continuará a corresponder a 65% do salário ilíquido e os limites mínimo (419,22 euros) e máximo (1275 euros) também não sofrerão alterações. Reduz-se também o salário que obriga os desempregados a aceitar emprego (nos primeiros 12 meses têm que aceitar propostas adequadas às suas qualificações por um salário dez por cento acima do subsídio e daí em diante igual à prestação).
Subsídios médios e altos terão restrições
O Governo vai impor um limite ao subsídio de desemprego aos antigos trabalhadores que tinham salários "médios e altos" para incentivar o regresso ao mercado de trabalho. A proposta foi ontem apresentada aos parceiros sociais pelo Governo, que garantiu que esta restrição deixará de fora os desempregados que recebem prestações mais baixas, sem precisar a partir de que limite a restrição será imposta.
A intenção do Governo é impor um limite que impeça que o subsídio de desemprego tenha um valor semelhante ao salário que os desempregados levavam para casa quando estavam no activo. Para isso, a ministra do Trabalho, Helena André, propõe que "o montante mensal do subsídio de desemprego não pode, em qualquer caso, ser superior a 75 por cento do valor líquido da remuneração de referência". Ora actualmente a lei tem uma formulação diferente e diz apenas que a prestação mensal não pode ser superior à remuneração líquida. Na prática, o Governo pretende cortar em 25 por cento o limite da lei em vigor.
Segundo a ministra, o valor do subsídio continuará a corresponder a 65% do salário ilíquido e os limites mínimo (419,22 euros) e máximo (1275 euros) também não sofrerão alterações. Reduz-se também o salário que obriga os desempregados a aceitar emprego (nos primeiros 12 meses têm que aceitar propostas adequadas às suas qualificações por um salário dez por cento acima do subsídio e daí em diante igual à prestação).
PEC não inverte desgualdades
Lígia Silveira, in Agência Ecclesia
Comissão Nacional Justiça e Paz afirma que o Plano apresentado pelo governo não deve «esconder verdadeiros problemas do país»
O grupo de trabalho «Economia e Sociedade» da Comissão Nacional Justiça e Paz considera que o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) apresentado pelo Governo para os anos 2010 - 2013, não tem em conta as desigualdades “estruturais” no país.
Num comunicado enviado à Agência ECCLESIA o grupo de trabalho «Economia e Sociedade» - GTES alerta para “consequências negativas” decorrentes da execução do PEC se “não forem seguidos outros rumos e tomadas outras medidas directamente votadas ao desenvolvimento sócioeconómico, à contenção do desemprego, à correcção das desigualdades nas suas várias vertentes e à erradicação da pobreza, que continua a atingir parte significativa da população portuguesa”.
Baseados em considerações económicas assentes na “ética social” e na “dignidade da pessoa humana” com vista ao “bem-comum”, o GTES indica que para ir ao encontro das exigências externas, (o PEC) não deve esconder ou ignorar os verdadeiros problemas estruturais de um País”, afirmam.
O grupo de trabalho denuncia a situação de “desregulação no mercado financeiro mundial que cria situações muito gravosas para as pequenas economias em dificuldade”.
O GTES sublinha o “esforço” do Governo para apresentar um programa de ajustamento credível, com corte de despesa e aumento das receitas, mas indica que este esforço “deveria ser acompanhado por uma activa procura de consenso entre os partidos na aplicação de medidas incluídas”.
A “brandura” com que as instâncias comunitárias “têm agido em relação aos offshores” e a falta de “coordenação reforçada da política económica e financeira de todo o espaço comunitário” são críticas que o GTES deixa.
Portugal, enquanto membro da UE, deve intervir para que as instâncias comunitárias detenham “competência e dos meios necessários para aperfeiçoar os seus mecanismos de governação à escala comunitária e de influência na construção de uma forma adequada de regulação democrática do mercado global”, afirma o comunicado.
Sobre o corte nas despesas sociais o GTES lembra que estas devem ser vistas como um “investimento” e não um custo.
As despesas sociais são um “instrumento de coesão social e uma condição necessária para cumprir um dever de equidade e solidariedade, sobretudo em tempos de crise económica”.
Considera o GTES, por isso, ser “fundamental” que o Estado “cumpra o seu papel de protecção social, em particular no combate à pobreza e à protecção dos desempregados”, devendo também assegurar a oferta pública de bens e serviços essenciais, com destaque para a educação e a saúde, com adequados padrões de qualidade.
O GTES considera “injusto” o congelamento dos salários na administração pública. Admitindo ser necessário o corte na despesa com pessoal, indica que a redução deve ser “equitativa”, sendo esta uma ocasião para “consagrar um leque salarial mais justo e restringindo o recurso a prémios, despesas de representação e outras de que beneficiam os gestores e os quadros técnicos superiores”.
O comunicado aponta como “sensata” a “desaceleração em alguns projectos de investimento público”, mas lembra o impacto que projectos de “pequenas obras públicas de desenvolvimento local” têm em áreas como “utilização de recursos humanos locais, bem estar das populações e aumento da coesão social”.
O GTES indica a necessidade de corrigir as grandes desigualdades sociais, no que respeita à “repartição da riqueza e do rendimento existentes no país” aproveitando o PEC para realizar uma “adequada reforma do sistema fiscal e de contribuição para a Segurança Social”.
Neste contexto, o GTES propõe “a criação de uma Fundo de emergência” para dar resposta a erradicação da pobreza ou de criação de emprego, “com base num adicional de tributação a recair sobre espectáculos e divertimentos ou bens considerados de luxo”.
A alienação de participações estatais em algumas empresas, proposta pelo PEC, significa “prescindir de uma intervenção na economia” para além de abdicar de futuras receitas, considera o GTES.
Pede ainda o grupo de trabalho a “reapreciação” de parcerias público-privadas.
O GTES sublinha ainda que a pobreza “não é uma fatalidade” e que o país precisa de “um rumo para o desenvolvimento sustentável”.
Comissão Nacional Justiça e Paz afirma que o Plano apresentado pelo governo não deve «esconder verdadeiros problemas do país»
O grupo de trabalho «Economia e Sociedade» da Comissão Nacional Justiça e Paz considera que o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) apresentado pelo Governo para os anos 2010 - 2013, não tem em conta as desigualdades “estruturais” no país.
Num comunicado enviado à Agência ECCLESIA o grupo de trabalho «Economia e Sociedade» - GTES alerta para “consequências negativas” decorrentes da execução do PEC se “não forem seguidos outros rumos e tomadas outras medidas directamente votadas ao desenvolvimento sócioeconómico, à contenção do desemprego, à correcção das desigualdades nas suas várias vertentes e à erradicação da pobreza, que continua a atingir parte significativa da população portuguesa”.
Baseados em considerações económicas assentes na “ética social” e na “dignidade da pessoa humana” com vista ao “bem-comum”, o GTES indica que para ir ao encontro das exigências externas, (o PEC) não deve esconder ou ignorar os verdadeiros problemas estruturais de um País”, afirmam.
O grupo de trabalho denuncia a situação de “desregulação no mercado financeiro mundial que cria situações muito gravosas para as pequenas economias em dificuldade”.
O GTES sublinha o “esforço” do Governo para apresentar um programa de ajustamento credível, com corte de despesa e aumento das receitas, mas indica que este esforço “deveria ser acompanhado por uma activa procura de consenso entre os partidos na aplicação de medidas incluídas”.
A “brandura” com que as instâncias comunitárias “têm agido em relação aos offshores” e a falta de “coordenação reforçada da política económica e financeira de todo o espaço comunitário” são críticas que o GTES deixa.
Portugal, enquanto membro da UE, deve intervir para que as instâncias comunitárias detenham “competência e dos meios necessários para aperfeiçoar os seus mecanismos de governação à escala comunitária e de influência na construção de uma forma adequada de regulação democrática do mercado global”, afirma o comunicado.
Sobre o corte nas despesas sociais o GTES lembra que estas devem ser vistas como um “investimento” e não um custo.
As despesas sociais são um “instrumento de coesão social e uma condição necessária para cumprir um dever de equidade e solidariedade, sobretudo em tempos de crise económica”.
Considera o GTES, por isso, ser “fundamental” que o Estado “cumpra o seu papel de protecção social, em particular no combate à pobreza e à protecção dos desempregados”, devendo também assegurar a oferta pública de bens e serviços essenciais, com destaque para a educação e a saúde, com adequados padrões de qualidade.
O GTES considera “injusto” o congelamento dos salários na administração pública. Admitindo ser necessário o corte na despesa com pessoal, indica que a redução deve ser “equitativa”, sendo esta uma ocasião para “consagrar um leque salarial mais justo e restringindo o recurso a prémios, despesas de representação e outras de que beneficiam os gestores e os quadros técnicos superiores”.
O comunicado aponta como “sensata” a “desaceleração em alguns projectos de investimento público”, mas lembra o impacto que projectos de “pequenas obras públicas de desenvolvimento local” têm em áreas como “utilização de recursos humanos locais, bem estar das populações e aumento da coesão social”.
O GTES indica a necessidade de corrigir as grandes desigualdades sociais, no que respeita à “repartição da riqueza e do rendimento existentes no país” aproveitando o PEC para realizar uma “adequada reforma do sistema fiscal e de contribuição para a Segurança Social”.
Neste contexto, o GTES propõe “a criação de uma Fundo de emergência” para dar resposta a erradicação da pobreza ou de criação de emprego, “com base num adicional de tributação a recair sobre espectáculos e divertimentos ou bens considerados de luxo”.
A alienação de participações estatais em algumas empresas, proposta pelo PEC, significa “prescindir de uma intervenção na economia” para além de abdicar de futuras receitas, considera o GTES.
Pede ainda o grupo de trabalho a “reapreciação” de parcerias público-privadas.
O GTES sublinha ainda que a pobreza “não é uma fatalidade” e que o país precisa de “um rumo para o desenvolvimento sustentável”.
O que é que a crise financeira pode mudar no dia-a-dia dos portugueses?
in Jornal Público
Que impacte tem no país um agravamento do rating da República?
Tem custos muito elevados. Os juros dos novos empréstimos (emissão de obrigações do Tesouro) a pedir pelo Estado vão subir significativamente. Os juros pagos pelos empréstimos já contraídos não sofrem alteração, mas uma parte dessas emissões vai vencendo e Portugal terá de as amortizar, precisando, para isso, de pedir novos empréstimos. Ao afectar mais dinheiro para pagar a dívida, o Governo vai ter menos dinheiro para outras despesas, incluindo prestações sociais e investimento.
O empréstimo da casa vai subir?
Os empréstimos antigos não, mas os novos sim. Todos os empréstimos aos particulares - para habitação ou para o consumo - contraído a partir de agora vão pagar taxas de juro bem mais altas, porque os bancos vão passar para os clientes os aumento do custo do dinheiro que eles têm de pagar. Nos novos empréstimos à habitação, indexados às taxas Euribor (que estão muito baixas), o aumento das taxas de juro vai reflectir-se no spread, que é a margem cobrada pelo banco.
Nos empréstimos à habitação antigos não há aumentos da taxa de juro por causa da alteração do rating do país. A alteração da taxa de juro destes empréstimos decorre apenas das actualizações periódicas das taxas Euribor, a que estão indexados.
Esta é uma boa altura para pedir um empréstimo?
Não. Para além dos bancos estarem a cobrar taxas de juro mais altas, a incerteza perante a evolução da situação económica do país leva-os a adoptar critérios mais restritivos para a concessão de empréstimos (como a exigência de mais garantias e prazos mais curtos) e a agravar as comissões cobradas.
O dinheiro depositado nos bancos está seguro?
Está. O cenário de falência ou bancarrota do país é pouco provável. A situação da Grécia é muito mais grave e o cenário de falência tem sido afastado por parte da Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI. Em Portugal, quando um banco vai à falência, existe o Fundo de Garantia dos Depósitos que cobre até 125 mil euros por depositante. A consequência imediata da revisão do rating é a de obrigar o Governo a tomar medidas mais drásticas para reduzir as suas necessidades de financiamento externo e, ao mesmo tempo, melhorar a competitividade da economia nacional. Além dos cortes de despesa previstos no Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), podem ser necessárias outras medidas restritivas.
Há risco de aumento de impostos?
Há. Mas antes de uma decisão dessas há outras medidas que podem ser avançadas.
A decisão da agência S&P e a pressão na bolsa e no mercado da dívida significa que os investidores estão a dizer que as medidas propostas no Programa de Estabilidade e Crescimento para o período 2011/2013 não são suficientes para provocar uma redução drástica do défice público orçamental até 2013. O Governo vai ter de avançar rapidamente com medidas adicionais ao PEC se a pressão dos mercados não abrandar. Há outras alternativas, mas o aumento de impostos, designadamente do IVA, que garante receitas imediatas, tem sido uma das hipóteses colocadas. Este cenário tem sido, para já, afastado pelo Governo. Uma decisão destas tem um impacto negativo ao nível do poder de compra das famílias e da dinamização do mercado interno. Por esta razão, têm sido defendidas medidas mais selectivas, que visem penalizar a aquisição de bens não produzidos em Portugal, como automóveis, o que poderá não ser concretizável dada a impossibilidade de impor medidas restritivas dentro do espaço europeu.
Os salários podem ser reduzidos?
Em teoria, podem, mas essa probabilidade é bastante reduzida e terá de ser aceite pelo trabalhador. Na função pública o Governo optou pelo congelamento dos salários. Em muitas empresas privadas não tem havido aumentos e, num número muito reduzido de casos, tem havido cortes de salários. Se a conjuntura continuar a deteriorar-se - fraco crescimento económico e taxas de juros elevadas -, poderá aumentar a pressão nesse sentido ou verificar-se um aumento de desemprego. Muitos economistas têm defendido o corte de salários como uma via para aumentar a competitividade do país e dessa forma aumentar as exportações nacionais. Mas um corte de salários também tem um efeito negativo ao nível da redução do consumo interno, o que pode levar muitas empresas a falir ou a despedir trabalhadores.
O Estado pode travar mais projectos de investimento, como o novo aeroporto e o troço de alta velocidade Poceirão-Caia?
Pode e tem havido uma forte pressão para que o faça. No PEC, o Governo já avança com cortes no investimento público, mas mantém outros. Alguns economistas têm defendido que alguns dos investimentos previstos, como o novo aeroporto e a ligação de alta velocidade Poceirão-Caia, não são rentáveis e, por isso, devem ser adiados. O Governo tem defendido a continuação destes investimentos.
Por que é que o país está nas mãos dos investidores estrangeiros?
Portugal apresenta um endividamento externo muito elevado. Esse endividamento foi contraído pelo Estado e empresas públicas e por empresas privadas, incluindo aqui os bancos, para satisfazer os pedidos dos particulares e empresas de menor dimensão. Neste momento, para além do endividamento do país, o Estado gasta mais do que as receitas que tem, o que o obriga a novos pedidos de empréstimo. É exactamente como uma família que gasta mais do que aquilo que ganha e que assumiu empréstimos que, se tudo correr bem, vão absorver a quase totalidade do seu rendimentos para os próximos anos. A agravar esta situação do país, a economia portuguesa está praticamente estagnada há uma década e as perspectivas de curto prazo não são animadoras.
Os empréstimos para as empresas e bancos vão ficar mais caros?
Sim. As grandes empresas e os bancos vão pagar juros mais altos nos empréstimos que vão contrair directamente nos mercados internacionais (através da emissão de obrigações) porque o rating atribuído ao país influencia a avaliação de risco das empresas nacionais. Mais risco corresponde a mais juros. Se "compram" dinheiro mais caro, os bancos vão cobrar mais juros nos empréstimos que concedem às pequenas e médias empresas, que estão dependentes dessa fonte de financiamento, e aos particulares. As grandes empresas, se vão pagar mais pelos empréstimos, vão ter menos lucros, o que afecta os accionistas/investidores. Para não afectar os lucros, as empresas terão de cortar nos custos, o que pode afectar os trabalhadores.
Uma eventual bancarrota da Grécia afecta Portugal?
Claro que afecta. Porque há um efeito de contágio. Os investidores internacionais olham com desconfiança para a situação grega e, de imediato, para os países que apresentam finanças públicas mais delicadas, como Portugal, Espanha, Itália, Irlanda e outros. Por esta razão, vários responsáveis da União Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional têm vindo defender que a Grécia não pode falir, porque isso ameaçaria a continuidade da própria União Europeia.
Que impacte tem no país um agravamento do rating da República?
Tem custos muito elevados. Os juros dos novos empréstimos (emissão de obrigações do Tesouro) a pedir pelo Estado vão subir significativamente. Os juros pagos pelos empréstimos já contraídos não sofrem alteração, mas uma parte dessas emissões vai vencendo e Portugal terá de as amortizar, precisando, para isso, de pedir novos empréstimos. Ao afectar mais dinheiro para pagar a dívida, o Governo vai ter menos dinheiro para outras despesas, incluindo prestações sociais e investimento.
O empréstimo da casa vai subir?
Os empréstimos antigos não, mas os novos sim. Todos os empréstimos aos particulares - para habitação ou para o consumo - contraído a partir de agora vão pagar taxas de juro bem mais altas, porque os bancos vão passar para os clientes os aumento do custo do dinheiro que eles têm de pagar. Nos novos empréstimos à habitação, indexados às taxas Euribor (que estão muito baixas), o aumento das taxas de juro vai reflectir-se no spread, que é a margem cobrada pelo banco.
Nos empréstimos à habitação antigos não há aumentos da taxa de juro por causa da alteração do rating do país. A alteração da taxa de juro destes empréstimos decorre apenas das actualizações periódicas das taxas Euribor, a que estão indexados.
Esta é uma boa altura para pedir um empréstimo?
Não. Para além dos bancos estarem a cobrar taxas de juro mais altas, a incerteza perante a evolução da situação económica do país leva-os a adoptar critérios mais restritivos para a concessão de empréstimos (como a exigência de mais garantias e prazos mais curtos) e a agravar as comissões cobradas.
O dinheiro depositado nos bancos está seguro?
Está. O cenário de falência ou bancarrota do país é pouco provável. A situação da Grécia é muito mais grave e o cenário de falência tem sido afastado por parte da Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI. Em Portugal, quando um banco vai à falência, existe o Fundo de Garantia dos Depósitos que cobre até 125 mil euros por depositante. A consequência imediata da revisão do rating é a de obrigar o Governo a tomar medidas mais drásticas para reduzir as suas necessidades de financiamento externo e, ao mesmo tempo, melhorar a competitividade da economia nacional. Além dos cortes de despesa previstos no Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC), podem ser necessárias outras medidas restritivas.
Há risco de aumento de impostos?
Há. Mas antes de uma decisão dessas há outras medidas que podem ser avançadas.
A decisão da agência S&P e a pressão na bolsa e no mercado da dívida significa que os investidores estão a dizer que as medidas propostas no Programa de Estabilidade e Crescimento para o período 2011/2013 não são suficientes para provocar uma redução drástica do défice público orçamental até 2013. O Governo vai ter de avançar rapidamente com medidas adicionais ao PEC se a pressão dos mercados não abrandar. Há outras alternativas, mas o aumento de impostos, designadamente do IVA, que garante receitas imediatas, tem sido uma das hipóteses colocadas. Este cenário tem sido, para já, afastado pelo Governo. Uma decisão destas tem um impacto negativo ao nível do poder de compra das famílias e da dinamização do mercado interno. Por esta razão, têm sido defendidas medidas mais selectivas, que visem penalizar a aquisição de bens não produzidos em Portugal, como automóveis, o que poderá não ser concretizável dada a impossibilidade de impor medidas restritivas dentro do espaço europeu.
Os salários podem ser reduzidos?
Em teoria, podem, mas essa probabilidade é bastante reduzida e terá de ser aceite pelo trabalhador. Na função pública o Governo optou pelo congelamento dos salários. Em muitas empresas privadas não tem havido aumentos e, num número muito reduzido de casos, tem havido cortes de salários. Se a conjuntura continuar a deteriorar-se - fraco crescimento económico e taxas de juros elevadas -, poderá aumentar a pressão nesse sentido ou verificar-se um aumento de desemprego. Muitos economistas têm defendido o corte de salários como uma via para aumentar a competitividade do país e dessa forma aumentar as exportações nacionais. Mas um corte de salários também tem um efeito negativo ao nível da redução do consumo interno, o que pode levar muitas empresas a falir ou a despedir trabalhadores.
O Estado pode travar mais projectos de investimento, como o novo aeroporto e o troço de alta velocidade Poceirão-Caia?
Pode e tem havido uma forte pressão para que o faça. No PEC, o Governo já avança com cortes no investimento público, mas mantém outros. Alguns economistas têm defendido que alguns dos investimentos previstos, como o novo aeroporto e a ligação de alta velocidade Poceirão-Caia, não são rentáveis e, por isso, devem ser adiados. O Governo tem defendido a continuação destes investimentos.
Por que é que o país está nas mãos dos investidores estrangeiros?
Portugal apresenta um endividamento externo muito elevado. Esse endividamento foi contraído pelo Estado e empresas públicas e por empresas privadas, incluindo aqui os bancos, para satisfazer os pedidos dos particulares e empresas de menor dimensão. Neste momento, para além do endividamento do país, o Estado gasta mais do que as receitas que tem, o que o obriga a novos pedidos de empréstimo. É exactamente como uma família que gasta mais do que aquilo que ganha e que assumiu empréstimos que, se tudo correr bem, vão absorver a quase totalidade do seu rendimentos para os próximos anos. A agravar esta situação do país, a economia portuguesa está praticamente estagnada há uma década e as perspectivas de curto prazo não são animadoras.
Os empréstimos para as empresas e bancos vão ficar mais caros?
Sim. As grandes empresas e os bancos vão pagar juros mais altos nos empréstimos que vão contrair directamente nos mercados internacionais (através da emissão de obrigações) porque o rating atribuído ao país influencia a avaliação de risco das empresas nacionais. Mais risco corresponde a mais juros. Se "compram" dinheiro mais caro, os bancos vão cobrar mais juros nos empréstimos que concedem às pequenas e médias empresas, que estão dependentes dessa fonte de financiamento, e aos particulares. As grandes empresas, se vão pagar mais pelos empréstimos, vão ter menos lucros, o que afecta os accionistas/investidores. Para não afectar os lucros, as empresas terão de cortar nos custos, o que pode afectar os trabalhadores.
Uma eventual bancarrota da Grécia afecta Portugal?
Claro que afecta. Porque há um efeito de contágio. Os investidores internacionais olham com desconfiança para a situação grega e, de imediato, para os países que apresentam finanças públicas mais delicadas, como Portugal, Espanha, Itália, Irlanda e outros. Por esta razão, vários responsáveis da União Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional têm vindo defender que a Grécia não pode falir, porque isso ameaçaria a continuidade da própria União Europeia.
Cada português deve 18,3 mil euros a bancos estrangeiros
por Rudolfo Rebêlo, in Diário de Notícias
A dívida líquida não pára de crescer. Estado pede mais dinheiro e a banca, sem poupanças e pressionada com empréstimos às famílias e empresas, deve ao estrangeiro o equivalente a 46,7% do PIB
O contra-ataque português aos especuladores surgiu ontem logo pela manhã, com o Tesouro a dar ordem de recompra de 300 milhões de euros em obrigações do Tesouro (ver caixa). Uma gota de água, um gesto simbólico face aos quase cinco mil milhões de euros que Portugal, dentro de dias, terá de pedir emprestados para refinanciar parte dos 182,7 mil milhões de euros do saldo de dívida externa.
Uma dívida contraída pelo Estado - para financiar os défices anuais dos orçamentos - pelas famílias e empresas nacionais, que significa o trabalho de 13 meses dos portugueses. Por outras palavras, cada português deve 18,3 mil euros aos bancos estrangeiros, como o belga Fortis ou o ABN.
A mensagem do "ataque simbólico" aos especuladores foi de que "não estamos com a corda na garganta". Mas, valha a verdade, como afirmam os economistas, "o País consome mais do que produz" e "está a viver à custa das poupanças dos estrangeiros".
Como foi possível chegar a esta situação? Na verdade, o total da dívida externa é muito maior: a chamada "dívida bruta" - sem contabilizar os activos - é o triplo do PIB, o equivalente a mais de três anos de trabalho dos portugueses. É o resultado do "crédito à descrição sem limites" proporcionado por baixas taxas de juro. Serviu para comprar casas, carros e consumo em hipermercados. De tal modo que o montante total das dívidas das famílias à banca excede em 35% o salário médio anual, já descontados os impostos (rendimento disponível).
Os défices anuais do Estado - provocados por excesso de despesas em relação a receitas com impostos - também contribuíram para o aumento da dívida interna e externa. Só no ano passado, o Estado teve de contrair mais 15,4 mil milhões de euros (9,4% do PIB) para pagar o défice. Gasta em demasia com salários, saúde, educação, exército, Segurança Social, para o nível de produção do País. Este ano serão mais 13,2 mil milhões de euros (8,3% do PIB). Por fim, as dívidas das empresas nacionais são das mais elevadas da OCDE. Isto ajuda a explicar porque o investimento empresarial não descola.
Sem depósitos em quantidades suficientes - ou seja, sem poupanças dos portugueses - a banca nacional teve de pedir emprestado aos banqueiros estrangeiros para satisfazer a apetência do País pelo crédito. O saldo dos empréstimos (promovidos pela banca) chegou a atingir os 57% do PIB em 2007, mas, de então para cá, os bancos reduziram a exposição. É que a própria banca, ameaçada pelo peso do endividamento, começou a restringir o crédito concedido às famílias.
Contas feitas, para sustentar a dívida ao estrangeiro, em média cada português pagou de juros cerca de 590 euros, em 2009. Só o Estado - para sustentar a dívida em títulos do Tesouro - pagou quase cinco mil milhões de euros em juros a bancos nacionais e estrangeiros. Outros 5,9 mil milhões de euros em juros foram pagos ao estrangeiro pelas famílias e empresas. É isto que ajuda a explicar - em conjunto com a balança comercial - um défice externo de 9,4% do PIB em 2009.
A dívida líquida não pára de crescer. Estado pede mais dinheiro e a banca, sem poupanças e pressionada com empréstimos às famílias e empresas, deve ao estrangeiro o equivalente a 46,7% do PIB
O contra-ataque português aos especuladores surgiu ontem logo pela manhã, com o Tesouro a dar ordem de recompra de 300 milhões de euros em obrigações do Tesouro (ver caixa). Uma gota de água, um gesto simbólico face aos quase cinco mil milhões de euros que Portugal, dentro de dias, terá de pedir emprestados para refinanciar parte dos 182,7 mil milhões de euros do saldo de dívida externa.
Uma dívida contraída pelo Estado - para financiar os défices anuais dos orçamentos - pelas famílias e empresas nacionais, que significa o trabalho de 13 meses dos portugueses. Por outras palavras, cada português deve 18,3 mil euros aos bancos estrangeiros, como o belga Fortis ou o ABN.
A mensagem do "ataque simbólico" aos especuladores foi de que "não estamos com a corda na garganta". Mas, valha a verdade, como afirmam os economistas, "o País consome mais do que produz" e "está a viver à custa das poupanças dos estrangeiros".
Como foi possível chegar a esta situação? Na verdade, o total da dívida externa é muito maior: a chamada "dívida bruta" - sem contabilizar os activos - é o triplo do PIB, o equivalente a mais de três anos de trabalho dos portugueses. É o resultado do "crédito à descrição sem limites" proporcionado por baixas taxas de juro. Serviu para comprar casas, carros e consumo em hipermercados. De tal modo que o montante total das dívidas das famílias à banca excede em 35% o salário médio anual, já descontados os impostos (rendimento disponível).
Os défices anuais do Estado - provocados por excesso de despesas em relação a receitas com impostos - também contribuíram para o aumento da dívida interna e externa. Só no ano passado, o Estado teve de contrair mais 15,4 mil milhões de euros (9,4% do PIB) para pagar o défice. Gasta em demasia com salários, saúde, educação, exército, Segurança Social, para o nível de produção do País. Este ano serão mais 13,2 mil milhões de euros (8,3% do PIB). Por fim, as dívidas das empresas nacionais são das mais elevadas da OCDE. Isto ajuda a explicar porque o investimento empresarial não descola.
Sem depósitos em quantidades suficientes - ou seja, sem poupanças dos portugueses - a banca nacional teve de pedir emprestado aos banqueiros estrangeiros para satisfazer a apetência do País pelo crédito. O saldo dos empréstimos (promovidos pela banca) chegou a atingir os 57% do PIB em 2007, mas, de então para cá, os bancos reduziram a exposição. É que a própria banca, ameaçada pelo peso do endividamento, começou a restringir o crédito concedido às famílias.
Contas feitas, para sustentar a dívida ao estrangeiro, em média cada português pagou de juros cerca de 590 euros, em 2009. Só o Estado - para sustentar a dívida em títulos do Tesouro - pagou quase cinco mil milhões de euros em juros a bancos nacionais e estrangeiros. Outros 5,9 mil milhões de euros em juros foram pagos ao estrangeiro pelas famílias e empresas. É isto que ajuda a explicar - em conjunto com a balança comercial - um défice externo de 9,4% do PIB em 2009.
Desempregados têm de aceitar salário igual a subsídio
in Diário de Notícias
Cortes. O subsídio não pode nunca ir além dos 75% do último salário, o que penaliza os salários médios e médios-baixos
Os desempregados subsidiados vão ser, tal como se previa, das primeiras vítimas do robustecido Programa de Economia e Crescimento (PEC) para atacar o défice e aplacar os ataques dos mercados internacionais à dívida pública portuguesa. Enquanto agora o subsídio de desemprego tem como limite máximo o valor líquido do último salário, o Governo pretende que este não possa, em nenhuma circunstância, ir além dos 75% do valor líquido.
Em declarações ao DN, Arménio Carlos, da CGTP, diz que esta intenção ontem apresentada e discutida com os parceiros sociais "vai afectar sobretudo os salários médios e médios-baixos", para além de pressionar ainda mais uma "descida não só sobre o valor do subsídio como dos próprios salários em geral" (ver exemplos).
A outra alteração num sentido penalizador é a que restringe as condições em que um desempregado pode recusar ofertas de trabalho. A proposta da ministra do Trabalho obriga os desempregados, durante o primeiro ano, a aceitar uma oferta de emprego, desde que o valor em causa seja 10% superior ao do subsídio. Mas, a partir do 13.º mês, basta que o salário proposto seja igual ao da prestação para que o emprego tenha de ser aceite, dentro dos termos da lei, sob pena de perda do direito à prestação.
Trata-se de um retrocesso para os desempregados e de uma medida que anima os empresários, na medida em que até aqui a obrigação de aceitar trabalho vigora, nos primeiros seis meses, só no caso de o salário ser 25% superior ao subsídio. E a partir do sétimo mês, a regra aplica-se a salários 10% mais altos.
As propostas contam com a rejeição das centrais sindicais, mas merecem o aplauso das confederações patronais.
Helena André - que mesmo depois de o PEC anunciar a revisão do subsídio disse não prever cortes - quer ainda flexibilizar o regime de subsídio de desemprego parcial, que permite acumular trabalho com a prestação. A UGT defende a flexibilidade, enquanto a CGTP diz que, no fundo, "é uma maneira de financiar o emprego precário".
Cortes. O subsídio não pode nunca ir além dos 75% do último salário, o que penaliza os salários médios e médios-baixos
Os desempregados subsidiados vão ser, tal como se previa, das primeiras vítimas do robustecido Programa de Economia e Crescimento (PEC) para atacar o défice e aplacar os ataques dos mercados internacionais à dívida pública portuguesa. Enquanto agora o subsídio de desemprego tem como limite máximo o valor líquido do último salário, o Governo pretende que este não possa, em nenhuma circunstância, ir além dos 75% do valor líquido.
Em declarações ao DN, Arménio Carlos, da CGTP, diz que esta intenção ontem apresentada e discutida com os parceiros sociais "vai afectar sobretudo os salários médios e médios-baixos", para além de pressionar ainda mais uma "descida não só sobre o valor do subsídio como dos próprios salários em geral" (ver exemplos).
A outra alteração num sentido penalizador é a que restringe as condições em que um desempregado pode recusar ofertas de trabalho. A proposta da ministra do Trabalho obriga os desempregados, durante o primeiro ano, a aceitar uma oferta de emprego, desde que o valor em causa seja 10% superior ao do subsídio. Mas, a partir do 13.º mês, basta que o salário proposto seja igual ao da prestação para que o emprego tenha de ser aceite, dentro dos termos da lei, sob pena de perda do direito à prestação.
Trata-se de um retrocesso para os desempregados e de uma medida que anima os empresários, na medida em que até aqui a obrigação de aceitar trabalho vigora, nos primeiros seis meses, só no caso de o salário ser 25% superior ao subsídio. E a partir do sétimo mês, a regra aplica-se a salários 10% mais altos.
As propostas contam com a rejeição das centrais sindicais, mas merecem o aplauso das confederações patronais.
Helena André - que mesmo depois de o PEC anunciar a revisão do subsídio disse não prever cortes - quer ainda flexibilizar o regime de subsídio de desemprego parcial, que permite acumular trabalho com a prestação. A UGT defende a flexibilidade, enquanto a CGTP diz que, no fundo, "é uma maneira de financiar o emprego precário".
BP Portugal e CNIS celebram hoje protocolo de acordo
in Diário Digital
A BP Portugal e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) vão celebrar esta terça-feira, pelas 10:00 horas, um protocolo de acordo, com o objectivo de dar um importante contributo para o Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social e reforçar a importância das sinergias criadas entre empresas e entidades ao nível da responsabilidade social.
A parceria, que irá beneficiar mais de três mil filiadas IPSS e Casas da Misericórdia, será assinada durante o Encontro Regional para Dirigentes das IPSS da Região Centro, que se realiza hoje em Fátima. O acordo conta com a presença do presidente da CNIS, Padre Lino Maia, e do administrador da BP Portugal, Carlos Cardoso.
O protocolo, que terá a duração de três anos, vai conceder às associadas da CNIS uma série de benefícios comerciais para a aquisição dos diversos produtos que a BP Portugal comercializa, nomeadamente no âmbito dos combustíveis líquidos, do Gás (GPL) e dos lubrificantes. A CNIS, assim como todas as instituições filiadas, funcionários e dirigentes terão ainda benefícios ao nível do Cartão Azul, no apoio a soluções para sistemas solares, na instalação de equipamento de gás e na ajuda a diagnósticos energéticos.
Além de um donativo anual à CNIS de dez mil euros, durante o período de vigência do acordo, a entidade será eleita Conselheira da BP Portugal para o desenvolvimento e implementação das iniciativas que estejam inseridas na área da responsabilidade social.
«É fundamental que as empresas e as organizações de cariz social trabalhem em parceria, para tentar atenuar os problemas e o sofrimento que, infelizmente, a tantos afectam nas nossas sociedades contemporâneas», afirmou o presidente da BP Portugal, acrescentando que a companhia quer «transmitir uma mensagem de esperança e de solidariedade para com todos aqueles que mais precisam».
A BP Portugal e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) vão celebrar esta terça-feira, pelas 10:00 horas, um protocolo de acordo, com o objectivo de dar um importante contributo para o Ano Europeu de Combate à Pobreza e Exclusão Social e reforçar a importância das sinergias criadas entre empresas e entidades ao nível da responsabilidade social.
A parceria, que irá beneficiar mais de três mil filiadas IPSS e Casas da Misericórdia, será assinada durante o Encontro Regional para Dirigentes das IPSS da Região Centro, que se realiza hoje em Fátima. O acordo conta com a presença do presidente da CNIS, Padre Lino Maia, e do administrador da BP Portugal, Carlos Cardoso.
O protocolo, que terá a duração de três anos, vai conceder às associadas da CNIS uma série de benefícios comerciais para a aquisição dos diversos produtos que a BP Portugal comercializa, nomeadamente no âmbito dos combustíveis líquidos, do Gás (GPL) e dos lubrificantes. A CNIS, assim como todas as instituições filiadas, funcionários e dirigentes terão ainda benefícios ao nível do Cartão Azul, no apoio a soluções para sistemas solares, na instalação de equipamento de gás e na ajuda a diagnósticos energéticos.
Além de um donativo anual à CNIS de dez mil euros, durante o período de vigência do acordo, a entidade será eleita Conselheira da BP Portugal para o desenvolvimento e implementação das iniciativas que estejam inseridas na área da responsabilidade social.
«É fundamental que as empresas e as organizações de cariz social trabalhem em parceria, para tentar atenuar os problemas e o sofrimento que, infelizmente, a tantos afectam nas nossas sociedades contemporâneas», afirmou o presidente da BP Portugal, acrescentando que a companhia quer «transmitir uma mensagem de esperança e de solidariedade para com todos aqueles que mais precisam».
Novas regras do subsídio de desemprego mantêm limite actual
in Jornal de Notícias
A ministra do Trabalho garantiu hoje, quarta-feira, que os referenciais para a atribuição do subsídio de desemprego vão manter-se, sendo apenas alterada a situação dos desempregados que auferem um subsídio idêntico à remuneração líquida que recebiam no activo.
"A proposta do Governo não altera em nada os referenciais para a atribuição do subsídio de desemprego", disse Helena André aos jornalistas, no final de uma reunião de concertação social.
A ministra esclarecia, assim, as dúvidas que tinham sido suscitadas pela apresentação aos parceiros sociais de um documento com propostas de novas regras para o regime de subsídio de desemprego.
Actualmente o subsídio de desemprego corresponde a 65% do salário bruto do trabalhador e tem como limite máximo o valor de 3 IAS (419 euros vezes 3) e como limite mínimo um IAS (419 euros).
A proposta hoje apresentada não exclui a regra dos 65% mas impõe que niguém receba mais de 75% do salário líquido que tinha quando começou a receber subsídio de desemprego.
A ministra do Trabalho garantiu hoje, quarta-feira, que os referenciais para a atribuição do subsídio de desemprego vão manter-se, sendo apenas alterada a situação dos desempregados que auferem um subsídio idêntico à remuneração líquida que recebiam no activo.
"A proposta do Governo não altera em nada os referenciais para a atribuição do subsídio de desemprego", disse Helena André aos jornalistas, no final de uma reunião de concertação social.
A ministra esclarecia, assim, as dúvidas que tinham sido suscitadas pela apresentação aos parceiros sociais de um documento com propostas de novas regras para o regime de subsídio de desemprego.
Actualmente o subsídio de desemprego corresponde a 65% do salário bruto do trabalhador e tem como limite máximo o valor de 3 IAS (419 euros vezes 3) e como limite mínimo um IAS (419 euros).
A proposta hoje apresentada não exclui a regra dos 65% mas impõe que niguém receba mais de 75% do salário líquido que tinha quando começou a receber subsídio de desemprego.
Subsídio de desemprego cortado em 61€ por mês
Alexandra Figueira e Lucília Tiago, in Jornal de Notícias
Resposta à crise financeira passará por medidas conjuntas do bloco central
Menos 61 euros por mês: é esta a redução do subsídio de desemprego ontem avançada pelo Governo, para um salário bruto de 1000 euros. Com esta e outras medidas, para as quais conta com o apoio do PSD, Sócrates quer dar aos mercados sinais de estabilidade.
Será com o calor do Verão que o bolso dos portugueses sentirá o impacto das medidas de corte nos gastos avançadas pelo Governo, numa tentativa de afastar os ataques especulativos em curso à dívida emitida pelo Estado e, genericamente, à moeda única. Entre elas está a descida do valor do subsídio de desemprego, explicado em maior pormenor na página seguinte, e com a qual o Governo espera reduzir a factura decorrente da alta taxa de desemprego, e que poderá subir ainda mais.
Esta é uma de várias medidas de contenção já públicas, sendo que os dois principais partidos admitem tomar outras, se tal for preciso para endireitar as contas públicas e acalmar os mercados, travando o disparar da taxa de juro cobrada ao Estado, reafirmou ontem José Sócrates, ao lado do líder do PSD, Pedro Passos Coelho, e à saída de uma reunião que definiu "um acompanhamento conjunto da situação com muita regularidade e muita intensidade", nas palavras do primeiro-ministro.
Indiciador do grau de firmeza do compromisso será o debate no Parlamento convocado de urgência pelo PP para hoje, no qual estará presente o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos.
A mensagem de que Portugal está longe da situação da Grécia e de que paga as suas dívidas a tempo e horas foi repetida, dentro e fora de fronteiras. Até certo ponto, conseguiu controlar o pânico vivido na manhã de ontem, na bolsa portuguesa, que acabou por terminar a sessão a perder "só" 1,89%, depois da forte descida da nota dada à dívida portuguesa pela agência internacional Standard and Poor's (S&P), anteontem. Para a agência, Portugal é o segundo país da União Europeia com maior risco de não pagar a dívida externa. E, como se temia, os juros que exigem para continuar a emprestar dinheiro a Portugal continuaram a subir, atingindo o valor máximo de 5,82% - mais 2,83 pontos percentuais do que a Alemanha, mas ainda assim longe dos 11,51% exigidos à Grécia.
As contas helénicas continuam sob fogo cerrado, tanto que a Alemanha tarda em aprovar o pacote financeiro fundamental para evitar a entrada em falência, este ano. O Governo alemão quer fechar amanhã as negociações com a Grécia, medida fundamental para aliviar a pressão posta sobre Portugal e, também, sobre Espanha, cuja avaliação da dívida também foi revista em baixa pela S&P, para AA (a portuguesa vai em A-). É essa a opinião de João Loureiro, da Faculdade de Economia do Porto, e de Nuno Sousa Pereira, da Escola de Gestão do Porto.
Para os dois economistas, uma posição de força da União Europeia será fundamental para conter a especulação que ameaça os países mais frágeis, mas não substitui a tomada de medidas reais de redução da despesa por parte de Portugal: numa primeira fase, de corte de despesas sociais e aumento de receitas (João Loureiro admite que o IVA salte para 22 ou 23%); depois, de real reforma do Estado, apela Sousa Pereira.
Resposta à crise financeira passará por medidas conjuntas do bloco central
Menos 61 euros por mês: é esta a redução do subsídio de desemprego ontem avançada pelo Governo, para um salário bruto de 1000 euros. Com esta e outras medidas, para as quais conta com o apoio do PSD, Sócrates quer dar aos mercados sinais de estabilidade.
Será com o calor do Verão que o bolso dos portugueses sentirá o impacto das medidas de corte nos gastos avançadas pelo Governo, numa tentativa de afastar os ataques especulativos em curso à dívida emitida pelo Estado e, genericamente, à moeda única. Entre elas está a descida do valor do subsídio de desemprego, explicado em maior pormenor na página seguinte, e com a qual o Governo espera reduzir a factura decorrente da alta taxa de desemprego, e que poderá subir ainda mais.
Esta é uma de várias medidas de contenção já públicas, sendo que os dois principais partidos admitem tomar outras, se tal for preciso para endireitar as contas públicas e acalmar os mercados, travando o disparar da taxa de juro cobrada ao Estado, reafirmou ontem José Sócrates, ao lado do líder do PSD, Pedro Passos Coelho, e à saída de uma reunião que definiu "um acompanhamento conjunto da situação com muita regularidade e muita intensidade", nas palavras do primeiro-ministro.
Indiciador do grau de firmeza do compromisso será o debate no Parlamento convocado de urgência pelo PP para hoje, no qual estará presente o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos.
A mensagem de que Portugal está longe da situação da Grécia e de que paga as suas dívidas a tempo e horas foi repetida, dentro e fora de fronteiras. Até certo ponto, conseguiu controlar o pânico vivido na manhã de ontem, na bolsa portuguesa, que acabou por terminar a sessão a perder "só" 1,89%, depois da forte descida da nota dada à dívida portuguesa pela agência internacional Standard and Poor's (S&P), anteontem. Para a agência, Portugal é o segundo país da União Europeia com maior risco de não pagar a dívida externa. E, como se temia, os juros que exigem para continuar a emprestar dinheiro a Portugal continuaram a subir, atingindo o valor máximo de 5,82% - mais 2,83 pontos percentuais do que a Alemanha, mas ainda assim longe dos 11,51% exigidos à Grécia.
As contas helénicas continuam sob fogo cerrado, tanto que a Alemanha tarda em aprovar o pacote financeiro fundamental para evitar a entrada em falência, este ano. O Governo alemão quer fechar amanhã as negociações com a Grécia, medida fundamental para aliviar a pressão posta sobre Portugal e, também, sobre Espanha, cuja avaliação da dívida também foi revista em baixa pela S&P, para AA (a portuguesa vai em A-). É essa a opinião de João Loureiro, da Faculdade de Economia do Porto, e de Nuno Sousa Pereira, da Escola de Gestão do Porto.
Para os dois economistas, uma posição de força da União Europeia será fundamental para conter a especulação que ameaça os países mais frágeis, mas não substitui a tomada de medidas reais de redução da despesa por parte de Portugal: numa primeira fase, de corte de despesas sociais e aumento de receitas (João Loureiro admite que o IVA salte para 22 ou 23%); depois, de real reforma do Estado, apela Sousa Pereira.
Norte aponta baterias à internacionalização
Bruno Amorim, in Jornal de Notícias
Documento apresentado hoje define prioridades estratégicas até 2020
"Para ser competitiva, a região tem de intensificar a sua internacionalização". Esta é a ideia-chave da iniciativa "Norte 2020 - Competitividade & Estratégia", que hoje, quinta-feira, é apresentada e aponta as prioridades nortenhas para os próximos anos.
O JN está a publicar uma série de trabalhos sobre os desafios estratégicos que se colocam ao Porto e ao Norte, na sequência do repto lançado pelo presidente da República.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) vai dar a conhecer um esboço inicial do programa de acção que permitirá, nos próximos 10 anos, relançar o seu desenvolvimento, consolidando uma série de agendas temáticas que já se encontram em marcha com o intuito de revitalizar a economia e o tecido produtivo nortenhos.
O documento (uma proposta ainda provisória que estará sob consulta pública e será aprofundado mais à frente), a que o JN teve acesso, aponta a necessidade de se criarem "mecanismos de fomento das exportações e captação de investimento directo estrangeiro".
Por outro lado, esta estratégia converge com os objectivos traçados pela Comissão Europeia na iniciativa "Europa 2020", que preconiza um modelo económico baseado numa trajectória de crescimento "inteligente" (aposta no conhecimento, inovação e tecnologia), "sustentável" (maior eficiência energética e menor impacto ambiental) e "inclusivo" (gerador de emprego).
O delinear deste modelo de competividade para a região abre igualmente caminho à preparação emergente do cenário de negociações do ciclo de fundos comunitários para o período 2013-2020.
Internacionalizar mais e melhor
Mas desengane-se quem pensa que a estratégia foi agora concebida de raiz. Trata-se, sim, de um reafirmar das linhas de actuação apontadas na iniciativa "Norte 2015" e evidencia a importância de apostas já em curso, como os investimentos na inovação, economia do mar, moda, saúde ou as indústrias criativas, entre outras actividades pioneiras. De novo, este plano de acção mostra novos indicadores decorrentes da recente conjuntura económica.
"A Região Norte tem um duplo e urgente desafio: encontrar remédios e saídas para a prolongada crise económica, que a tem abalado há 10 anos, afectando a produtividade e o emprego; e em paralelo, consolidar o seu modelo de desenvolvimento, assente em forte conteúdo inovativo, tecnológico e científico", diz o documento.
A internacionalização das empresas da região é a grande prioridade estratégica, para dotar a mesma de mais competitividade, com o fomento da exportação de bens e serviços e a captação de investimento directo estrangeiro. Neste preâmbulo, está ainda presente a aposta em clusters prioritários (ver ficha em cima), como forma de colmatar a falta de dimensão (e inexperiência internacional) da maioria das firmas nortenhas e permitir uma abordagem mais consistente no exterior.
A partilha de conhecimento, o estímulo à procura de novos mercados e fomento de capital de risco direccionado para essa vertente, e a cooperação entre PME da região com filiais de empresas multinacionais, são acções defendidas neste programa. A afirmação da região enquanto destino turístico e localização de congressos internacionais também não é descurada.
Apelando a uma mudança do modelo de crescimento económico, o "Norte 2020" vinca a sua proposta em factores-chave que devem ser levados em conta: inovação, tecnologia, reforço de actividades económicas que criem valor, qualificação do capital humano, desenvolvimento das cidades e melhoria de acessibilidades, transportes e comunicações.
Documento apresentado hoje define prioridades estratégicas até 2020
"Para ser competitiva, a região tem de intensificar a sua internacionalização". Esta é a ideia-chave da iniciativa "Norte 2020 - Competitividade & Estratégia", que hoje, quinta-feira, é apresentada e aponta as prioridades nortenhas para os próximos anos.
O JN está a publicar uma série de trabalhos sobre os desafios estratégicos que se colocam ao Porto e ao Norte, na sequência do repto lançado pelo presidente da República.
A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) vai dar a conhecer um esboço inicial do programa de acção que permitirá, nos próximos 10 anos, relançar o seu desenvolvimento, consolidando uma série de agendas temáticas que já se encontram em marcha com o intuito de revitalizar a economia e o tecido produtivo nortenhos.
O documento (uma proposta ainda provisória que estará sob consulta pública e será aprofundado mais à frente), a que o JN teve acesso, aponta a necessidade de se criarem "mecanismos de fomento das exportações e captação de investimento directo estrangeiro".
Por outro lado, esta estratégia converge com os objectivos traçados pela Comissão Europeia na iniciativa "Europa 2020", que preconiza um modelo económico baseado numa trajectória de crescimento "inteligente" (aposta no conhecimento, inovação e tecnologia), "sustentável" (maior eficiência energética e menor impacto ambiental) e "inclusivo" (gerador de emprego).
O delinear deste modelo de competividade para a região abre igualmente caminho à preparação emergente do cenário de negociações do ciclo de fundos comunitários para o período 2013-2020.
Internacionalizar mais e melhor
Mas desengane-se quem pensa que a estratégia foi agora concebida de raiz. Trata-se, sim, de um reafirmar das linhas de actuação apontadas na iniciativa "Norte 2015" e evidencia a importância de apostas já em curso, como os investimentos na inovação, economia do mar, moda, saúde ou as indústrias criativas, entre outras actividades pioneiras. De novo, este plano de acção mostra novos indicadores decorrentes da recente conjuntura económica.
"A Região Norte tem um duplo e urgente desafio: encontrar remédios e saídas para a prolongada crise económica, que a tem abalado há 10 anos, afectando a produtividade e o emprego; e em paralelo, consolidar o seu modelo de desenvolvimento, assente em forte conteúdo inovativo, tecnológico e científico", diz o documento.
A internacionalização das empresas da região é a grande prioridade estratégica, para dotar a mesma de mais competitividade, com o fomento da exportação de bens e serviços e a captação de investimento directo estrangeiro. Neste preâmbulo, está ainda presente a aposta em clusters prioritários (ver ficha em cima), como forma de colmatar a falta de dimensão (e inexperiência internacional) da maioria das firmas nortenhas e permitir uma abordagem mais consistente no exterior.
A partilha de conhecimento, o estímulo à procura de novos mercados e fomento de capital de risco direccionado para essa vertente, e a cooperação entre PME da região com filiais de empresas multinacionais, são acções defendidas neste programa. A afirmação da região enquanto destino turístico e localização de congressos internacionais também não é descurada.
Apelando a uma mudança do modelo de crescimento económico, o "Norte 2020" vinca a sua proposta em factores-chave que devem ser levados em conta: inovação, tecnologia, reforço de actividades económicas que criem valor, qualificação do capital humano, desenvolvimento das cidades e melhoria de acessibilidades, transportes e comunicações.
IPJ lança projecto «Associativismo Jovem para a Inclusão Social»
in Região Sul
O Instituto Português da Juventude (IPJ) vai lançar, por ocasião das comemorações do Dia do Associativismo, que se assinala sexta-feira, 30, um projecto denominado «Associativismo Jovem para a Inclusão Social».
Este projecto “procura responder à necessidade de incrementar a luta contra a pobreza e a exclusão social”, refere o instituto em comunicado. Os objectivos passam por “potenciar e valorizar as capacidades de intervenção, mobilização, participação cívica e recursos disponíveis” do associativismo jovem.
Em simultâneo, trata-se de “um incentivo à criação de uma rede associativa para a inclusão”, procurando “consolidar as sinergias locais” entre as associações juvenis e as demais instituições que, em cada região, “mobilizam esforços de desenvolvimento e dinamização das comunidades”.
O projecto terá duas fases: a primeira corresponde à campanha de recolha de bens pelas associações juvenis, culminando com a celebração do Dia do Associativismo, com a entrega dos bens às instituições referenciadas de combate à pobreza e exclusão social.
O dia arranca às 10:00, na sede regional do IPJ, com a abertura da exposição de fotografia «Ser Voluntário», de Telma Veríssima.
A sessão comemorativa do Dia do Associativismo está marcada para as 14:30 horas, incluindo uma conversa informal sobre a luta contra a pobreza e a apresentação de um trabalho realizado no âmbito do programa Euroescola por alunos da Escola Básica e Secundária de Albufeira. A animação musical será da Rockestra.
Às 21:30, em Olhão, decorre a apresentação de um documentário realizado por jovens de bairros sociais de todo o país.
A segunda fase do projecto visa “a consolidação da ligação” entre o associativismo jovem e as instituições atrás referidas, para a constituição da Rede Associativa para a Inclusão.
EP / RS
O Instituto Português da Juventude (IPJ) vai lançar, por ocasião das comemorações do Dia do Associativismo, que se assinala sexta-feira, 30, um projecto denominado «Associativismo Jovem para a Inclusão Social».
Este projecto “procura responder à necessidade de incrementar a luta contra a pobreza e a exclusão social”, refere o instituto em comunicado. Os objectivos passam por “potenciar e valorizar as capacidades de intervenção, mobilização, participação cívica e recursos disponíveis” do associativismo jovem.
Em simultâneo, trata-se de “um incentivo à criação de uma rede associativa para a inclusão”, procurando “consolidar as sinergias locais” entre as associações juvenis e as demais instituições que, em cada região, “mobilizam esforços de desenvolvimento e dinamização das comunidades”.
O projecto terá duas fases: a primeira corresponde à campanha de recolha de bens pelas associações juvenis, culminando com a celebração do Dia do Associativismo, com a entrega dos bens às instituições referenciadas de combate à pobreza e exclusão social.
O dia arranca às 10:00, na sede regional do IPJ, com a abertura da exposição de fotografia «Ser Voluntário», de Telma Veríssima.
A sessão comemorativa do Dia do Associativismo está marcada para as 14:30 horas, incluindo uma conversa informal sobre a luta contra a pobreza e a apresentação de um trabalho realizado no âmbito do programa Euroescola por alunos da Escola Básica e Secundária de Albufeira. A animação musical será da Rockestra.
Às 21:30, em Olhão, decorre a apresentação de um documentário realizado por jovens de bairros sociais de todo o país.
A segunda fase do projecto visa “a consolidação da ligação” entre o associativismo jovem e as instituições atrás referidas, para a constituição da Rede Associativa para a Inclusão.
EP / RS
“Não é cortando nos apoios sociais que se combate a crise”, diz presidente do Instituto da Segurança Social
Bruno Oliveira, in o Ribatejo
O presidente do Instituto da Segurança Social (ISS) considera que o problema da crise económica e financeira “não se resolve” com cortes nos apoios sociais.
Edmundo Martinho, que participou na apresentação do projecto “(Re)Ver a Pobreza” em Santarém, afirmou que “o combate à crise não pode comprometer o combate à pobreza e à exclusão social”. “Não é cortando nos apoios sociais que se combate a crise”, salientou ainda o presidente do ISS, em resposta a algumas críticas de responsáveis de IPSS da região e também do presidente da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT), sobre o que consideram ser casos de “falsa pobreza”.
Sousa Gomes, que também participou nesta sessão, chegou mesmo a catalogar vários tipos de pobres, apelando aos organismos públicos e à comunidade para “denunciar casos de “oportunismos” no recebimento de apoios sociais.
Para o também presidente da Câmara de Almeirim, existem “os pobres estruturais”, aqueles que, segundo o autarca, sempre foram pobres e que vivem em condições disfuncionais na sociedade; “os novos pobres”, aqueles que estão em situações de desemprego e que foram afectados pela crise mais recente; e ainda os “falsos pobres”, que, para Sousa Gomes, são aqueles que não deveriam receber apoios por estarem a “falsear os sistema”.
Edmundo Martinho afirmou que se devem combater os eventuais abusos no recebimento dos apoios sociais mas salientou que, por exemplo no caso do Rendimento Social de Inserção, existe “muita fiscalização”. O presidente do IPS referiu ainda que o tempo médio de permanência neste sistema de apoios é de 22 meses. O presidente do ISS rejeita que os beneficiários do RSI tenham que prestar serviços à comunidade enquanto recebem esta prestação social, afirmando que as pessoas nesta situação “devem ser estimuladas a procurar trabalho remunerado que lhes permita deixar de receber apoios públicos”.
“Os pobres e desempregados não podem ser bodes expiatórios de empresas que sabem organizar-se”, disse ainda Edmundo Martinho, deixando ainda críticas a alegados “responsáveis pela crise que continuam a querer estar na crista da onda a procurar ter uma palavra sobre as soluções para o problema que criaram”.
Nesta sessão foram ainda entregues os prémios do concurso de desenhos, fotografias e textos, que está integrado no projecto “(Re)Ver a Pobreza”, uma iniciativa que, a nível do distrito de Santarém, é coordenada pelo núcleo da Rede Europeia Anti-Pobreza (REAPN). Participaram neste concurso 75 trabalhos mas, segundo o coordenador do núcleo distrital da REAPN, o objectivo é chegar aos 500 trabalhos. Participam neste projecto os 11 concelho da Lezíria do Tejo. A iniciativa tem um financiamento nacional de 600 mil euros, dos quais 300 mil são provenientes de fundos comunitários europeus.
O presidente do Instituto da Segurança Social (ISS) considera que o problema da crise económica e financeira “não se resolve” com cortes nos apoios sociais.
Edmundo Martinho, que participou na apresentação do projecto “(Re)Ver a Pobreza” em Santarém, afirmou que “o combate à crise não pode comprometer o combate à pobreza e à exclusão social”. “Não é cortando nos apoios sociais que se combate a crise”, salientou ainda o presidente do ISS, em resposta a algumas críticas de responsáveis de IPSS da região e também do presidente da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT), sobre o que consideram ser casos de “falsa pobreza”.
Sousa Gomes, que também participou nesta sessão, chegou mesmo a catalogar vários tipos de pobres, apelando aos organismos públicos e à comunidade para “denunciar casos de “oportunismos” no recebimento de apoios sociais.
Para o também presidente da Câmara de Almeirim, existem “os pobres estruturais”, aqueles que, segundo o autarca, sempre foram pobres e que vivem em condições disfuncionais na sociedade; “os novos pobres”, aqueles que estão em situações de desemprego e que foram afectados pela crise mais recente; e ainda os “falsos pobres”, que, para Sousa Gomes, são aqueles que não deveriam receber apoios por estarem a “falsear os sistema”.
Edmundo Martinho afirmou que se devem combater os eventuais abusos no recebimento dos apoios sociais mas salientou que, por exemplo no caso do Rendimento Social de Inserção, existe “muita fiscalização”. O presidente do IPS referiu ainda que o tempo médio de permanência neste sistema de apoios é de 22 meses. O presidente do ISS rejeita que os beneficiários do RSI tenham que prestar serviços à comunidade enquanto recebem esta prestação social, afirmando que as pessoas nesta situação “devem ser estimuladas a procurar trabalho remunerado que lhes permita deixar de receber apoios públicos”.
“Os pobres e desempregados não podem ser bodes expiatórios de empresas que sabem organizar-se”, disse ainda Edmundo Martinho, deixando ainda críticas a alegados “responsáveis pela crise que continuam a querer estar na crista da onda a procurar ter uma palavra sobre as soluções para o problema que criaram”.
Nesta sessão foram ainda entregues os prémios do concurso de desenhos, fotografias e textos, que está integrado no projecto “(Re)Ver a Pobreza”, uma iniciativa que, a nível do distrito de Santarém, é coordenada pelo núcleo da Rede Europeia Anti-Pobreza (REAPN). Participaram neste concurso 75 trabalhos mas, segundo o coordenador do núcleo distrital da REAPN, o objectivo é chegar aos 500 trabalhos. Participam neste projecto os 11 concelho da Lezíria do Tejo. A iniciativa tem um financiamento nacional de 600 mil euros, dos quais 300 mil são provenientes de fundos comunitários europeus.
Auto-suficiência alimentar é prioridade das Cáritas lusófonas
João Pereira, in Agência Ecclesia
Encontro decorre na Guiné-Bissau com delegações de sete países
As Cáritas dos países de língua oficial portuguesa estão reunidas até 2 de Maio na Guiné-Bissau para reflectir sobre o “Combate à Pobreza promovendo a auto-suficiência alimentar”.
O encontro, que se realiza pela sexta vez, conta com a presença de delegações de Portugal, Brasil, Angola, Brasil, Cabo-Verde, São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau.
Na sessão de abertura, realizada esta Segunda-feira, o bispo de Bissau, D. José Camnaté, frisou que o seu país quer assumir um papel activo no Fórum.
O prelado agradeceu aos participantes terem-se deslocado ao país num momento difícil da sua história, marcada actualmente pela instabilidade política e militar.
O representante da Cáritas Portuguesa, João Pereira, apresentou um resumo da caminhada conjunta feita pelas Cáritas Lusófonas e manifestou o desejo de que esse percurso se consolide com o encontro.
Por seu lado, a Ministra da Mulher, Família, Coesão Social e Luta Contra a Pobreza da Guiné-Bissau, Maria de Lurdes Vaz, elogiou a iniciativa e salientou o papel da Igreja Católica e da Cáritas local em favor do desenvolvimento do território, sobretudo nas áreas da Educação e da Saúde.
No encontro inaugural interveio também o representante do Secretário-Geral das Nações Unidas na Guiné-Bissau, bem como os embaixadores de Portugal, Brasil, Angola e União Europeia.
Os trabalhos desta Terça-feira coincidiram com o certame anual "Cáritas - Porta Aberta", que incluiu uma exposição de projectos daquela instituição a nível local, a realização de uma conferência sobre o tema do Fórum e a partilha das principais acções executadas pelos organismos presentes.
Durante esta semana estão agendadas visitas a estruturas da Cáritas da Guiné-Bissau e reflexões sobre a forma de aproximar as delegações lusófonas.
Encontro decorre na Guiné-Bissau com delegações de sete países
As Cáritas dos países de língua oficial portuguesa estão reunidas até 2 de Maio na Guiné-Bissau para reflectir sobre o “Combate à Pobreza promovendo a auto-suficiência alimentar”.
O encontro, que se realiza pela sexta vez, conta com a presença de delegações de Portugal, Brasil, Angola, Brasil, Cabo-Verde, São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau.
Na sessão de abertura, realizada esta Segunda-feira, o bispo de Bissau, D. José Camnaté, frisou que o seu país quer assumir um papel activo no Fórum.
O prelado agradeceu aos participantes terem-se deslocado ao país num momento difícil da sua história, marcada actualmente pela instabilidade política e militar.
O representante da Cáritas Portuguesa, João Pereira, apresentou um resumo da caminhada conjunta feita pelas Cáritas Lusófonas e manifestou o desejo de que esse percurso se consolide com o encontro.
Por seu lado, a Ministra da Mulher, Família, Coesão Social e Luta Contra a Pobreza da Guiné-Bissau, Maria de Lurdes Vaz, elogiou a iniciativa e salientou o papel da Igreja Católica e da Cáritas local em favor do desenvolvimento do território, sobretudo nas áreas da Educação e da Saúde.
No encontro inaugural interveio também o representante do Secretário-Geral das Nações Unidas na Guiné-Bissau, bem como os embaixadores de Portugal, Brasil, Angola e União Europeia.
Os trabalhos desta Terça-feira coincidiram com o certame anual "Cáritas - Porta Aberta", que incluiu uma exposição de projectos daquela instituição a nível local, a realização de uma conferência sobre o tema do Fórum e a partilha das principais acções executadas pelos organismos presentes.
Durante esta semana estão agendadas visitas a estruturas da Cáritas da Guiné-Bissau e reflexões sobre a forma de aproximar as delegações lusófonas.
28.4.10
UGT quer desempregados a acumular percentagem do subsídio com salário
Por Raquel Martins, in Jornal Público
Proposta de central pode ter acolhimento junto do Governo e surge em oposição às propostas dos patrões que querem reduzir o subsídio
A UGT vai sugerir ao Governo que os desempregados que retomem a actividade profissional nos primeiros meses de desemprego possam acumular uma percentagem do subsídio com o salário. A proposta surge em oposição às posições mais radicais dos patrões, que defendem a redução do subsídio para incentivar a empregabilidade dos que ficaram sem trabalho e recebem subsídio de desemprego, e será discutida esta tarde na Concertação Social.
Embora o Governo mantenha o silêncio, é provável que esta sugestão tenha acolhimento junto do Ministério do Trabalho. No Programa de Estabilidade e Crescimento, o Governo avisa que vai tomar medidas para incentivar os desempregados a regressar ao mercado de trabalho e, para isso, quer reduzir a relação entre o salário e o subsídio de desemprego e reduzir o valor dos salários que obrigam um desempregado a aceitar uma oferta de trabalho, mas não concretiza.
De acordo com a proposta divulgada ontem pela UGT, o desempregado que volte rapidamente ao mercado de trabalho receberia uma percentagem do subsídio de desemprego, que seria maior quanto mais depressa voltasse a trabalhar e cessaria no final de um determinado período de tempo. "Um mecanismo desta natureza seria positivo não apenas como incentivo à inserção no mercado de trabalho, mas ainda em termos de receitas para a segurança social", realça a central. A medida da UGT, assim como a proposta da CGTP que considera que o incentivo à aceitação de um emprego passa por salários "mais dignos" e por um emprego "estável", colide com as propostas ontem divulgadas por algumas confederações patronais.
A Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) defende o fim do limite mínimo do subsídio e quer obrigar os desempregados a aceitarem as propostas de trabalho sem que o salário seja um impedimento. "Essa disposição [que obriga a que o salário seja dez ou 25 por cento superior ao subsídio de desemprego] deve ser eliminada. Já que a lei nas primeiras alíneas obriga a que se assegurem os níveis salariais e outros direitos constantes nos contratos colectivos", frisou ao PÚBLICO Gregório Rocha Novo, dirigente da CIP. Os sindicatos nem querem ouvir falar de tais medidas. A UGT, pela voz do presidente João de Deus, reagiu dizendo que a proposta "não faz sentido nenhum". Arménio Carlos, dirigente da CGTP, foi mais longe e considerou-a "uma calúnia contra os trabalhadores e particularmente contra os desempregados para tentar justificar aquilo que não tem justificação".
Mas se no que diz respeito ao conceito de emprego conveniente as propostas parecem inconciliáveis, há dois pontos em que os parceiros sociais estão de acordo: é necessária uma intervenção mais activa dos centros de emprego e é preciso reforçar a fiscalização. As propostas dos parceiros retomam também temas que se arrastam desde 2006. Os patrões exigem o fim das quotas no acesso ao subsídio de desemprego por parte dos trabalhadores que rescindiram o contrato por mútuo acordo e vão voltar a pôr em cima da mesa a possibilidade de se celebrarem contratos a termo com desempregados há menos de um ano. A CGTP, por seu turno, quer voltar a colocar na agenda a discussão sobre a indexação do subsídio de desemprego ao salário mínimo (475 euros este ano) em vez do Indexante dos Apoios Sociais (419,22 euros).
Proposta de central pode ter acolhimento junto do Governo e surge em oposição às propostas dos patrões que querem reduzir o subsídio
A UGT vai sugerir ao Governo que os desempregados que retomem a actividade profissional nos primeiros meses de desemprego possam acumular uma percentagem do subsídio com o salário. A proposta surge em oposição às posições mais radicais dos patrões, que defendem a redução do subsídio para incentivar a empregabilidade dos que ficaram sem trabalho e recebem subsídio de desemprego, e será discutida esta tarde na Concertação Social.
Embora o Governo mantenha o silêncio, é provável que esta sugestão tenha acolhimento junto do Ministério do Trabalho. No Programa de Estabilidade e Crescimento, o Governo avisa que vai tomar medidas para incentivar os desempregados a regressar ao mercado de trabalho e, para isso, quer reduzir a relação entre o salário e o subsídio de desemprego e reduzir o valor dos salários que obrigam um desempregado a aceitar uma oferta de trabalho, mas não concretiza.
De acordo com a proposta divulgada ontem pela UGT, o desempregado que volte rapidamente ao mercado de trabalho receberia uma percentagem do subsídio de desemprego, que seria maior quanto mais depressa voltasse a trabalhar e cessaria no final de um determinado período de tempo. "Um mecanismo desta natureza seria positivo não apenas como incentivo à inserção no mercado de trabalho, mas ainda em termos de receitas para a segurança social", realça a central. A medida da UGT, assim como a proposta da CGTP que considera que o incentivo à aceitação de um emprego passa por salários "mais dignos" e por um emprego "estável", colide com as propostas ontem divulgadas por algumas confederações patronais.
A Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) defende o fim do limite mínimo do subsídio e quer obrigar os desempregados a aceitarem as propostas de trabalho sem que o salário seja um impedimento. "Essa disposição [que obriga a que o salário seja dez ou 25 por cento superior ao subsídio de desemprego] deve ser eliminada. Já que a lei nas primeiras alíneas obriga a que se assegurem os níveis salariais e outros direitos constantes nos contratos colectivos", frisou ao PÚBLICO Gregório Rocha Novo, dirigente da CIP. Os sindicatos nem querem ouvir falar de tais medidas. A UGT, pela voz do presidente João de Deus, reagiu dizendo que a proposta "não faz sentido nenhum". Arménio Carlos, dirigente da CGTP, foi mais longe e considerou-a "uma calúnia contra os trabalhadores e particularmente contra os desempregados para tentar justificar aquilo que não tem justificação".
Mas se no que diz respeito ao conceito de emprego conveniente as propostas parecem inconciliáveis, há dois pontos em que os parceiros sociais estão de acordo: é necessária uma intervenção mais activa dos centros de emprego e é preciso reforçar a fiscalização. As propostas dos parceiros retomam também temas que se arrastam desde 2006. Os patrões exigem o fim das quotas no acesso ao subsídio de desemprego por parte dos trabalhadores que rescindiram o contrato por mútuo acordo e vão voltar a pôr em cima da mesa a possibilidade de se celebrarem contratos a termo com desempregados há menos de um ano. A CGTP, por seu turno, quer voltar a colocar na agenda a discussão sobre a indexação do subsídio de desemprego ao salário mínimo (475 euros este ano) em vez do Indexante dos Apoios Sociais (419,22 euros).
Número de faltas de alunos é uma incógnita
Por Clara Viana e Graça Barbosa Ribeiro, in Jornal Público
"Um progresso absolutamente extraordinário", foi assim que José Sócrates classificou, há um ano, a redução do número de faltas dos alunos, agora desmentida pelo Governo
Ontem, Maria do Rosário Gama, directora da Escola Secundária Infanta D. Maria, em Coimbra, foi logo de manhã atraída para a proposta de alteração ao Estatuto do Aluno, aprovada pelo Governo na quinta-feira, devido a "uma notícia estranhíssima": "No ano passado, quando alguns de nós contrariámos os dados do ministério e afirmámos que as provas de recuperação tinham provocado o aumento de faltas, as nossas escolas foram alvo da inspecção; e agora é próprio ministério a confirmar o que na altura dissemos?!"
Só que, aparentemente, o Ministério da Educação não dispõe de uma contabilidade sobre as faltas dadas pelos alunos do ensino básico e secundário neste ano lectivo. Esta foi a informação transmitida em Abril passado. Também não dispõe de "dados consolidados" sobre as provas de recuperação, uma medida que não foi decidida pela actual equipa e sobre a qual não será feito um balanço, segundo informação transmitida meses antes.
O PÚBLICO tentou ontem saber junto do secretário de Estado da Educação, Alexandre Ventura, quais os dados que permitem agora a conclusão, contida na proposta de alteração ao Estatuto do Aluno aprovada pelo Governo, de que as provas de recuperação terão incentivado os alunos a faltar mais e contribuído para maior abandono escolar.
Facilitista ou punitiva?
O gabinete de imprensa transmitiu que o governante não falará à comunicação social antes do debate do projecto no Parlamento - estava agendado para hoje, mas foi desmarcado devido à greve dos funcionários parlamentares -, mas não corrigiu as informações que transmitira antes sobre a ausência de dados no que respeita às faltas e aos resultados das provas de recuperação e que foram lembradas pelo PÚBLICO neste pedido de esclarecimento a Alexandre Ventura.
Em Março do ano passado, o Ministério da Educação anunciou que, no primeiro período, o número de faltas caíra 22,5 por cento. Um feito que a então ministra Maria de Lurdes Rodrigues atribuiu ao facto de os alunos faltosos terem passado a ser obrigados a realizar provas de recuperação. "Um progresso absolutamente extraordinário", comentou na altura o primeiro-ministro, José Sócrates.
Com as provas acabou o chumbo automático por faltas, mas os alunos que não obtêm aproveitamento nestas podem ficar retidos por decisão do conselho de turma. Esta premissa não consta da proposta aprovada agora pelo Governo, que opta antes pela obrigatoriedade de aplicação de "medidas cautelares", como a realização de trabalhos na escola. No final de Março, a ministra da Educação, Isabel Alçada, já tinha anunciado que os alunos só chumbarão se revelarem insuficiências de aprendizagem, uma situação, aliás, recorrente entre os estudantes faltosos. "Sentimos que não devemos associar a ausência da escola à repetência", acrescentou.
Apesar de lhe dar razão quanto aos efeitos das provas de recuperação, a nova proposta do Governo volta a ser criticada por Rosário Gama. A dirigente escolar e militante socialista diz que "a montanha pariu um rato", na medida em que, alega, "se continua a promover uma cultura de facilitismo com o objectivo de promover o "sucesso" nas estatísticas a qualquer preço".
"Não faz sentido substituir as provas de recuperação por medidas de apoio pedagógico diferenciadas que já são aplicadas, nem continuar a proteger os alunos que faltam sistematicamente e de forma injustificada. De que serve suspendê-los se as faltas não contam para nada? Sei que isto não é politicamente correcto, mas os chumbos deviam voltar", defende.
Embora longe de defender a retenção dos alunos, Albino Almeida, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais, também pensa que "a distinção entre faltas justificadas e injustificadas tem de ser consequente" e tenciona levar várias propostas nesse sentido à Assembleia da República, à qual apela para "que, desta vez, chegue a um consenso alargado em torno de um documento capaz de garantir estabilidade nas escolas".
Para já, os deputados fazem análises opostas: José Manuel Rodrigues, do PP, considera a proposta do Governo promotora do facilitismo, enquanto Ana Drago, do Bloco de Esquerda, e Rita Rato, do PCP, lamentam o sentido punitivo das alterações. Outros deputados, sindicalistas e professores contactados ainda não tinham lido a proposta.
Todos os partidos da oposição, à excepção dos Verdes, também entregaram projectos de alteração ao Estatuto do Aluno. Depois de serem votados na generalidade pelo Parlamento, o trabalho de costura entre eles competirá à comissão de Educação.
O que muda com o novo estatuto
Tempo de suspensão preventiva duplica e passa de cinco para dez dias
Os alunos que tenham ultrapassado o limite de faltas passarão a ser sujeitos a uma ou mais das agora chamadas "medidas cautelares". No actual estatuto, esta era uma possibilidade, não uma obrigação. À excepção da repreensão, as medidas são as mesmas que estão em vigor: ordem de saída da sala de aula, realização de tarefas, condicionamento no acesso a certos espaços e mudança de turma. Em substituição das provas de recuperação, prevê-se que "sempre que um aluno apresente excesso de faltas deve ser objecto de medidas de diferenciação pedagógica". Não está prevista a retenção dos alunos faltosos. No final de Março, a ministra Isabel Alçada já o tinha anunciado. É reintroduzido um artigo, revogado na lei de 2008, onde se explicitam o que são faltas injustificadas e se estipula que os pais devem ser informados sobre estas "no prazo máximo de três dias". Também devem ser chamados à escola quando o número de faltas for igual ao número de tempos lectivos e não ao dobro, como agora.
Medidas disciplinares
É duplicado o tempo durante o qual um estudante pode ser suspenso preventivamente, passando o prazo máximo de cinco para dez dias úteis. Ao contrário do que está actualmente fixado, esta medida poderá ser aplicada antes do momento da instauração do procedimento disciplinar. O encarregado de educação deve ser "imediatamente informado" sobre esta medida, a qual terá também que ser comunicada ao Ministério da Educação, que diligenciará "a prestação de apoio médico e psicológico adequado aos envolvidos e seus familiares". À excepção da transferência de escola, que continuará a ter de ser decidida pelo director regional de Educação, estabelece-se que é o director da escola "quem exerce o poder disciplinar". Não se prevê a convocação do conselho de turma disciplinar. As medidas disciplinares sancionatórias são as mesmas: repreensão registada, suspensão até dez dias e transferência de escola, que é a mais grave. É estabelecido um prazo máximo (20 dias), que não existia, para a conclusão do procedimento disciplinar. C.V.
"Um progresso absolutamente extraordinário", foi assim que José Sócrates classificou, há um ano, a redução do número de faltas dos alunos, agora desmentida pelo Governo
Ontem, Maria do Rosário Gama, directora da Escola Secundária Infanta D. Maria, em Coimbra, foi logo de manhã atraída para a proposta de alteração ao Estatuto do Aluno, aprovada pelo Governo na quinta-feira, devido a "uma notícia estranhíssima": "No ano passado, quando alguns de nós contrariámos os dados do ministério e afirmámos que as provas de recuperação tinham provocado o aumento de faltas, as nossas escolas foram alvo da inspecção; e agora é próprio ministério a confirmar o que na altura dissemos?!"
Só que, aparentemente, o Ministério da Educação não dispõe de uma contabilidade sobre as faltas dadas pelos alunos do ensino básico e secundário neste ano lectivo. Esta foi a informação transmitida em Abril passado. Também não dispõe de "dados consolidados" sobre as provas de recuperação, uma medida que não foi decidida pela actual equipa e sobre a qual não será feito um balanço, segundo informação transmitida meses antes.
O PÚBLICO tentou ontem saber junto do secretário de Estado da Educação, Alexandre Ventura, quais os dados que permitem agora a conclusão, contida na proposta de alteração ao Estatuto do Aluno aprovada pelo Governo, de que as provas de recuperação terão incentivado os alunos a faltar mais e contribuído para maior abandono escolar.
Facilitista ou punitiva?
O gabinete de imprensa transmitiu que o governante não falará à comunicação social antes do debate do projecto no Parlamento - estava agendado para hoje, mas foi desmarcado devido à greve dos funcionários parlamentares -, mas não corrigiu as informações que transmitira antes sobre a ausência de dados no que respeita às faltas e aos resultados das provas de recuperação e que foram lembradas pelo PÚBLICO neste pedido de esclarecimento a Alexandre Ventura.
Em Março do ano passado, o Ministério da Educação anunciou que, no primeiro período, o número de faltas caíra 22,5 por cento. Um feito que a então ministra Maria de Lurdes Rodrigues atribuiu ao facto de os alunos faltosos terem passado a ser obrigados a realizar provas de recuperação. "Um progresso absolutamente extraordinário", comentou na altura o primeiro-ministro, José Sócrates.
Com as provas acabou o chumbo automático por faltas, mas os alunos que não obtêm aproveitamento nestas podem ficar retidos por decisão do conselho de turma. Esta premissa não consta da proposta aprovada agora pelo Governo, que opta antes pela obrigatoriedade de aplicação de "medidas cautelares", como a realização de trabalhos na escola. No final de Março, a ministra da Educação, Isabel Alçada, já tinha anunciado que os alunos só chumbarão se revelarem insuficiências de aprendizagem, uma situação, aliás, recorrente entre os estudantes faltosos. "Sentimos que não devemos associar a ausência da escola à repetência", acrescentou.
Apesar de lhe dar razão quanto aos efeitos das provas de recuperação, a nova proposta do Governo volta a ser criticada por Rosário Gama. A dirigente escolar e militante socialista diz que "a montanha pariu um rato", na medida em que, alega, "se continua a promover uma cultura de facilitismo com o objectivo de promover o "sucesso" nas estatísticas a qualquer preço".
"Não faz sentido substituir as provas de recuperação por medidas de apoio pedagógico diferenciadas que já são aplicadas, nem continuar a proteger os alunos que faltam sistematicamente e de forma injustificada. De que serve suspendê-los se as faltas não contam para nada? Sei que isto não é politicamente correcto, mas os chumbos deviam voltar", defende.
Embora longe de defender a retenção dos alunos, Albino Almeida, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais, também pensa que "a distinção entre faltas justificadas e injustificadas tem de ser consequente" e tenciona levar várias propostas nesse sentido à Assembleia da República, à qual apela para "que, desta vez, chegue a um consenso alargado em torno de um documento capaz de garantir estabilidade nas escolas".
Para já, os deputados fazem análises opostas: José Manuel Rodrigues, do PP, considera a proposta do Governo promotora do facilitismo, enquanto Ana Drago, do Bloco de Esquerda, e Rita Rato, do PCP, lamentam o sentido punitivo das alterações. Outros deputados, sindicalistas e professores contactados ainda não tinham lido a proposta.
Todos os partidos da oposição, à excepção dos Verdes, também entregaram projectos de alteração ao Estatuto do Aluno. Depois de serem votados na generalidade pelo Parlamento, o trabalho de costura entre eles competirá à comissão de Educação.
O que muda com o novo estatuto
Tempo de suspensão preventiva duplica e passa de cinco para dez dias
Os alunos que tenham ultrapassado o limite de faltas passarão a ser sujeitos a uma ou mais das agora chamadas "medidas cautelares". No actual estatuto, esta era uma possibilidade, não uma obrigação. À excepção da repreensão, as medidas são as mesmas que estão em vigor: ordem de saída da sala de aula, realização de tarefas, condicionamento no acesso a certos espaços e mudança de turma. Em substituição das provas de recuperação, prevê-se que "sempre que um aluno apresente excesso de faltas deve ser objecto de medidas de diferenciação pedagógica". Não está prevista a retenção dos alunos faltosos. No final de Março, a ministra Isabel Alçada já o tinha anunciado. É reintroduzido um artigo, revogado na lei de 2008, onde se explicitam o que são faltas injustificadas e se estipula que os pais devem ser informados sobre estas "no prazo máximo de três dias". Também devem ser chamados à escola quando o número de faltas for igual ao número de tempos lectivos e não ao dobro, como agora.
Medidas disciplinares
É duplicado o tempo durante o qual um estudante pode ser suspenso preventivamente, passando o prazo máximo de cinco para dez dias úteis. Ao contrário do que está actualmente fixado, esta medida poderá ser aplicada antes do momento da instauração do procedimento disciplinar. O encarregado de educação deve ser "imediatamente informado" sobre esta medida, a qual terá também que ser comunicada ao Ministério da Educação, que diligenciará "a prestação de apoio médico e psicológico adequado aos envolvidos e seus familiares". À excepção da transferência de escola, que continuará a ter de ser decidida pelo director regional de Educação, estabelece-se que é o director da escola "quem exerce o poder disciplinar". Não se prevê a convocação do conselho de turma disciplinar. As medidas disciplinares sancionatórias são as mesmas: repreensão registada, suspensão até dez dias e transferência de escola, que é a mais grave. É estabelecido um prazo máximo (20 dias), que não existia, para a conclusão do procedimento disciplinar. C.V.
Horas extra e trabalho externo aumentam nos meses de férias
Por Catarina Gomes, in Jornal Público
Inspecção-Geral das Actividades em Saúde fez uma acção para avaliar de que forma as unidades se organizam para garantir assistência a doentes
Para conseguirem manter a prestação de serviços de saúde durante os três meses de Verão, há hospitais que durante esse período aumentam o recurso a horas extraordinárias do pessoal e recorrem à contratação temporária de pessoal externo. Há unidades onde a proporção de horas extraordinárias em Agosto ultrapassa os 70 por cento, constata a primeira acção realizada pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) para avaliar "a dimensão do absentismo e organização do trabalho na época de férias".
O relatório, que analisou dados de 61 de 62 hospitais contactados, constatou que durante 2008 cerca de um quinto (23 por cento) das horas de trabalho realizadas nos hospitais foi em regime de trabalho extraordinário, um recurso que cresce nos meses de Verão para uma média de 25 por cento.
Mas, por detrás desta pequena subida média, escondem-se casos mais extremos como, por exemplo, o do Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto, onde a média de horas extraordinárias durante o ano foi de 63 por cento, com este número a chegar aos 74 por cento em Agosto, ou do Hospital Garcia de Orta (Almada), onde a média de horas extraordinárias é de 61 por cento durante o ano, alcançando os 75 por cento em Agosto. Abaixo da média nacional estão, por exemplo, o Hospital Infante Dom Pedro, em Aveiro, com dez por cento de horas extraordinárias, e o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, com apenas quatro por cento.
O documento nota, contudo, que os aumentos das horas extra em tempos de férias são mais notórios numa dezena das unidades analisadas que, não por acaso, se situam sobretudo "em hospitais em zonas e centros urbanos do litoral e de maior influência turística, em que a população residente temporariamente sofre acréscimos", lê-se. O recurso a trabalho extraordinário durante o ano é sobretudo necessário nas urgências, em épocas de férias, e visa, além daquela área, também assegurar equipas em áreas críticas como a Cirurgia Geral, a Neurocirurgia, a Ortopedia e os Cuidados Intensivos, responderam os serviços.
Maioria sem exclusividade
Para continuar a dar assistência, há também hospitais que admitem ter que recorrer a contratualizações temporárias (prestações de serviços, admissões de substituição e bolsas de emprego), mas a IGAS não consegue contabilizar quantas unidades o fazem. Além dos médicos, a contratação a termo nesta altura, através da bolsa de emprego, também acontece com enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica.
O recurso a esta estratégia é notório sobretudo nos dados fornecidos pelas unidades acerca do pessoal médico: em 2008, houve 1552 médicos que exerceram a sua função em regime de prestação de serviço, representando quase nove por cento do total; 1941 médicos tinham contratos individuais de trabalhos sem termo; e 8766 eram médicos com vínculo à função pública. Nos médicos de carreira hospitalar, constata-se que a maioria (4695) não está em exclusividade - fazem as 35 horas mas podem acumular com o privado - e 3965 trabalham apenas no sector público (42 horas semanais).
O recurso a horas extra e ao trabalho temporário acontece apesar de muitas unidades terem respondido à IGAS que "fixam limites de dias de férias" ao pessoal. Mas o documento nota também que há hospitais que não fazem o suficiente para assegurar o seu melhor funcionamento em Julho, Agosto e Setembro, optando "pelo conformismo" e recorrendo mesmo ao encerramento parcial ou total de serviços. As reduções de actividade acontecem sobretudo entre a segunda quinzena de Julho e o final do mês de Agosto, admitem, por exemplo, o Hospital de São Sebastião, em Santa Maria da Feira, e o Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga. Na Cirurgia Geral do IPO do Porto, "permite-se o bloqueio de agendamento e remarcações de doentes", enquanto a cirurgia de ambulatório e sala de biópsias são encerradas entre 3 e 29 de Agosto e no bloco operatório encerra-se parcialmente algumas salas, incluindo uma do serviço de urgência.
Inspecção-Geral das Actividades em Saúde fez uma acção para avaliar de que forma as unidades se organizam para garantir assistência a doentes
Para conseguirem manter a prestação de serviços de saúde durante os três meses de Verão, há hospitais que durante esse período aumentam o recurso a horas extraordinárias do pessoal e recorrem à contratação temporária de pessoal externo. Há unidades onde a proporção de horas extraordinárias em Agosto ultrapassa os 70 por cento, constata a primeira acção realizada pela Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) para avaliar "a dimensão do absentismo e organização do trabalho na época de férias".
O relatório, que analisou dados de 61 de 62 hospitais contactados, constatou que durante 2008 cerca de um quinto (23 por cento) das horas de trabalho realizadas nos hospitais foi em regime de trabalho extraordinário, um recurso que cresce nos meses de Verão para uma média de 25 por cento.
Mas, por detrás desta pequena subida média, escondem-se casos mais extremos como, por exemplo, o do Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto, onde a média de horas extraordinárias durante o ano foi de 63 por cento, com este número a chegar aos 74 por cento em Agosto, ou do Hospital Garcia de Orta (Almada), onde a média de horas extraordinárias é de 61 por cento durante o ano, alcançando os 75 por cento em Agosto. Abaixo da média nacional estão, por exemplo, o Hospital Infante Dom Pedro, em Aveiro, com dez por cento de horas extraordinárias, e o Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, com apenas quatro por cento.
O documento nota, contudo, que os aumentos das horas extra em tempos de férias são mais notórios numa dezena das unidades analisadas que, não por acaso, se situam sobretudo "em hospitais em zonas e centros urbanos do litoral e de maior influência turística, em que a população residente temporariamente sofre acréscimos", lê-se. O recurso a trabalho extraordinário durante o ano é sobretudo necessário nas urgências, em épocas de férias, e visa, além daquela área, também assegurar equipas em áreas críticas como a Cirurgia Geral, a Neurocirurgia, a Ortopedia e os Cuidados Intensivos, responderam os serviços.
Maioria sem exclusividade
Para continuar a dar assistência, há também hospitais que admitem ter que recorrer a contratualizações temporárias (prestações de serviços, admissões de substituição e bolsas de emprego), mas a IGAS não consegue contabilizar quantas unidades o fazem. Além dos médicos, a contratação a termo nesta altura, através da bolsa de emprego, também acontece com enfermeiros e técnicos de diagnóstico e terapêutica.
O recurso a esta estratégia é notório sobretudo nos dados fornecidos pelas unidades acerca do pessoal médico: em 2008, houve 1552 médicos que exerceram a sua função em regime de prestação de serviço, representando quase nove por cento do total; 1941 médicos tinham contratos individuais de trabalhos sem termo; e 8766 eram médicos com vínculo à função pública. Nos médicos de carreira hospitalar, constata-se que a maioria (4695) não está em exclusividade - fazem as 35 horas mas podem acumular com o privado - e 3965 trabalham apenas no sector público (42 horas semanais).
O recurso a horas extra e ao trabalho temporário acontece apesar de muitas unidades terem respondido à IGAS que "fixam limites de dias de férias" ao pessoal. Mas o documento nota também que há hospitais que não fazem o suficiente para assegurar o seu melhor funcionamento em Julho, Agosto e Setembro, optando "pelo conformismo" e recorrendo mesmo ao encerramento parcial ou total de serviços. As reduções de actividade acontecem sobretudo entre a segunda quinzena de Julho e o final do mês de Agosto, admitem, por exemplo, o Hospital de São Sebastião, em Santa Maria da Feira, e o Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga. Na Cirurgia Geral do IPO do Porto, "permite-se o bloqueio de agendamento e remarcações de doentes", enquanto a cirurgia de ambulatório e sala de biópsias são encerradas entre 3 e 29 de Agosto e no bloco operatório encerra-se parcialmente algumas salas, incluindo uma do serviço de urgência.
"Quando se é do Sul, é-se menos credível"
Por Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas, in Jornal Público
Entrevista a Paul De Grauwe, professor da Universidade de Leuven
O corte do rating da dívida portuguesa é justificado?
Não, mas é o comportamento típico das agências de notação, que reagem aos mercados. Como as taxas de juro aumentaram nos últimos dias, as agências cortam os ratings, o que só desestabiliza os mercados. Fazem sempre isto, é uma vergonha. O poder desta gente deveria ser restringido.
Pensa então que não se pode comparar a situação portuguesa com a grega?
Claro que não. Portugal está em muito melhor situação que a Grécia. O défice orçamental é elevado, mas no Reino Unido ou Irlanda ainda é maior. A dívida também é muito mais baixa que na Grécia, é comparável à da Bélgica. Só que as agências não reparam na Bélgica, só reparam em Portugal.
E porquê?
Porque há um preconceito no mercado, do tipo: "Ah, são do Sul da Europa? Então deve haver alguma coisa errada, não são de confiar".
Isso é racismo?
Não sei como lhe chamar, mas é um comportamento típico. Quando se é do Sul, é-se menos credível. As agências são muito anglo-saxónicas.
Se a Alemanha tivesse sido mais positiva desde o início dos problemas da Grécia, teria sido possível evitar esta crise?
Claro, mas a Alemanha não quer fazer nada. Angela Merkel não quer dar um euro antes da eleição de 9 de Maio, e nem sequer é claro o que é que fará depois. Os alemães estão completamente contra dar dinheiro [à Grécia]. Não se opuseram a dar dinheiro aos bancos alemães que fizerem coisas bem piores que os gregos.
Entrevista a Paul De Grauwe, professor da Universidade de Leuven
O corte do rating da dívida portuguesa é justificado?
Não, mas é o comportamento típico das agências de notação, que reagem aos mercados. Como as taxas de juro aumentaram nos últimos dias, as agências cortam os ratings, o que só desestabiliza os mercados. Fazem sempre isto, é uma vergonha. O poder desta gente deveria ser restringido.
Pensa então que não se pode comparar a situação portuguesa com a grega?
Claro que não. Portugal está em muito melhor situação que a Grécia. O défice orçamental é elevado, mas no Reino Unido ou Irlanda ainda é maior. A dívida também é muito mais baixa que na Grécia, é comparável à da Bélgica. Só que as agências não reparam na Bélgica, só reparam em Portugal.
E porquê?
Porque há um preconceito no mercado, do tipo: "Ah, são do Sul da Europa? Então deve haver alguma coisa errada, não são de confiar".
Isso é racismo?
Não sei como lhe chamar, mas é um comportamento típico. Quando se é do Sul, é-se menos credível. As agências são muito anglo-saxónicas.
Se a Alemanha tivesse sido mais positiva desde o início dos problemas da Grécia, teria sido possível evitar esta crise?
Claro, mas a Alemanha não quer fazer nada. Angela Merkel não quer dar um euro antes da eleição de 9 de Maio, e nem sequer é claro o que é que fará depois. Os alemães estão completamente contra dar dinheiro [à Grécia]. Não se opuseram a dar dinheiro aos bancos alemães que fizerem coisas bem piores que os gregos.
Corte do rating português causa vendaval nos mercados e aproxima o país da Grécia
Por Ana Rita Faria, Rosa Soares e Sérgio Aníbal, in Jornal Público
S&P admite baixar ainda mais o rating e diz que as medidas do PEC não são suficientes. Níveis de risco da dívida portuguesa estão em máximos e na bolsa há ordem para vender tudo
Juros de Portugal ao mesmo nível do dos gregos quando pediram ajuda Passos e Sócrates reúnem-se hoje para acordar medidas "Quando se é do Sul, é-se menos credível"
Depois da Grécia, Portugal é a próxima vítima? A pergunta tem estado na boca do mundo nos últimos meses, dando forma aos receios de que a crise grega contagie a economia nacional. Mas, ontem, com o corte do rating da república portuguesa pela Standard & Poor"s (S&P), os mercados internacionais parecem ter dado o sinal de que Portugal já é visto como um caso problemático por si só. Os investidores olharam para o país como estando em pré-falência e fizeram os níveis de risco da dívida portuguesa disparar para máximos. Na bolsa, há ordem para vender tudo.
Depois de a agência de notação financeira Fitch já ter feito o mesmo no mês passado, a S&P veio ontem, de forma ainda mais radical, rever em baixa o rating da República portuguesa, ou seja, a avaliação da sua capacidade de cumprir com as obrigações financeiras e, em última instância, o seu risco de default (falência). O rating de longo prazo baixou dois níveis, de A+ para A-. Isso significa que Portugal terá agora mais dificuldade em conseguir financiamento nos mercados internacionais.
O corte do rating coloca Portugal como o segundo país mais arriscado da zona euro. Pior só a Grécia, que também viu ontem a sua avaliação junto da S&P baixar para BB+, ou junk (que significa, literalmente, lixo). Este rating, se for seguido pelas outras agências, impede os títulos de dívida grega de continuarem a servir como colaterais junto do Banco Central Europeu, quando este concede financiamentos aos bancos.
A piorar a situação, a agência de notação mantém um outlook negativo para a República portuguesa, o que indicia que o rating possa vir a baixar mais ainda a curto prazo (geralmente entre seis meses e dois anos).
Há apenas um mês, a mesma agência tinha decidido manter o rating português inalterado, deixando mesmo elogios ao PEC português. Agora, tudo parece estar diferente. Kai Stukenbrock, o analista da S&P responsável pela análise de Portugal, explica, em declarações ao PÚBLICO, que o que mudou "foi a nossa avaliação do cenário de crescimento para Portugal". A agência está a apostar em taxas de crescimento muito lentas no próximo ano, com o PIB nominal a regressar aos níveis de 2008 apenas em 2012.
Além disso, Stukenbrock destaca o risco que representa "um choque potencial de taxas de juro, que pode aumentar de forma rápida a pressão sobre os défices". Isto significa que a subida das taxas de juro registadas nos mercados durante o último mês levou a S&P a descer os ratings, o que por sua vez pode provocar novas subidas de taxas. Portugal parece ter entrado no mesmo ciclo vicioso em que já se encontra a Grécia.
À descida do rating seguiu-se, como era esperado, a redução da notação dos cinco maiores bancos portugueses. A Caixa Geral de Depósitos, o BES e o BPI igualaram o rating da República. O Santander ainda se mantém acima e o BCP está abaixo, com um rating de BBB+.
Bolsas caem, juros sobem
Depois de dois dias de tempestade na bolsa e no mercado da dívida, o corte do rating provocou um vendaval: em pouco mais de meia hora, a Bolsa de Lisboa passou de uma queda de três para 5,36 por cento, com ordens de venda, vindas do exterior, para limpar carteiras, incluindo "títulos defensivos" como EDP e REN.
No mercado da dívida, os juros das obrigações portuguesas a dois anos dispararam para 5,2 por cento, distanciando-se 440 pontos base (4,4 por cento) das obrigações alemãs para a mesma maturidade e que servem de referência aos investidores. Os juros das obrigações do Tesouro a dez anos ultrapassaram os 5,5 por cento, estando a mais de 2,6 pontos percentuais de distância das bonds alemãs. A margem ou spread em relação à dívida alemã recuou para os tempos do escudo (1997). Os credit default swaps, instrumentos de cobertura de risco, também estão em máximos.
O ministro das Finanças admitiu ontem que os mercados "não vão serenar", continuando a manifestar "turbulência e nervosismo". Reagindo ao corte, Teixeira dos Santos disse que o Governo irá "avançar com um conjunto de medidas que dêem um sinal claro que Portugal está firmemente comprometido na solução mais rápida possível do seu défice".
S&P admite baixar ainda mais o rating e diz que as medidas do PEC não são suficientes. Níveis de risco da dívida portuguesa estão em máximos e na bolsa há ordem para vender tudo
Juros de Portugal ao mesmo nível do dos gregos quando pediram ajuda Passos e Sócrates reúnem-se hoje para acordar medidas "Quando se é do Sul, é-se menos credível"
Depois da Grécia, Portugal é a próxima vítima? A pergunta tem estado na boca do mundo nos últimos meses, dando forma aos receios de que a crise grega contagie a economia nacional. Mas, ontem, com o corte do rating da república portuguesa pela Standard & Poor"s (S&P), os mercados internacionais parecem ter dado o sinal de que Portugal já é visto como um caso problemático por si só. Os investidores olharam para o país como estando em pré-falência e fizeram os níveis de risco da dívida portuguesa disparar para máximos. Na bolsa, há ordem para vender tudo.
Depois de a agência de notação financeira Fitch já ter feito o mesmo no mês passado, a S&P veio ontem, de forma ainda mais radical, rever em baixa o rating da República portuguesa, ou seja, a avaliação da sua capacidade de cumprir com as obrigações financeiras e, em última instância, o seu risco de default (falência). O rating de longo prazo baixou dois níveis, de A+ para A-. Isso significa que Portugal terá agora mais dificuldade em conseguir financiamento nos mercados internacionais.
O corte do rating coloca Portugal como o segundo país mais arriscado da zona euro. Pior só a Grécia, que também viu ontem a sua avaliação junto da S&P baixar para BB+, ou junk (que significa, literalmente, lixo). Este rating, se for seguido pelas outras agências, impede os títulos de dívida grega de continuarem a servir como colaterais junto do Banco Central Europeu, quando este concede financiamentos aos bancos.
A piorar a situação, a agência de notação mantém um outlook negativo para a República portuguesa, o que indicia que o rating possa vir a baixar mais ainda a curto prazo (geralmente entre seis meses e dois anos).
Há apenas um mês, a mesma agência tinha decidido manter o rating português inalterado, deixando mesmo elogios ao PEC português. Agora, tudo parece estar diferente. Kai Stukenbrock, o analista da S&P responsável pela análise de Portugal, explica, em declarações ao PÚBLICO, que o que mudou "foi a nossa avaliação do cenário de crescimento para Portugal". A agência está a apostar em taxas de crescimento muito lentas no próximo ano, com o PIB nominal a regressar aos níveis de 2008 apenas em 2012.
Além disso, Stukenbrock destaca o risco que representa "um choque potencial de taxas de juro, que pode aumentar de forma rápida a pressão sobre os défices". Isto significa que a subida das taxas de juro registadas nos mercados durante o último mês levou a S&P a descer os ratings, o que por sua vez pode provocar novas subidas de taxas. Portugal parece ter entrado no mesmo ciclo vicioso em que já se encontra a Grécia.
À descida do rating seguiu-se, como era esperado, a redução da notação dos cinco maiores bancos portugueses. A Caixa Geral de Depósitos, o BES e o BPI igualaram o rating da República. O Santander ainda se mantém acima e o BCP está abaixo, com um rating de BBB+.
Bolsas caem, juros sobem
Depois de dois dias de tempestade na bolsa e no mercado da dívida, o corte do rating provocou um vendaval: em pouco mais de meia hora, a Bolsa de Lisboa passou de uma queda de três para 5,36 por cento, com ordens de venda, vindas do exterior, para limpar carteiras, incluindo "títulos defensivos" como EDP e REN.
No mercado da dívida, os juros das obrigações portuguesas a dois anos dispararam para 5,2 por cento, distanciando-se 440 pontos base (4,4 por cento) das obrigações alemãs para a mesma maturidade e que servem de referência aos investidores. Os juros das obrigações do Tesouro a dez anos ultrapassaram os 5,5 por cento, estando a mais de 2,6 pontos percentuais de distância das bonds alemãs. A margem ou spread em relação à dívida alemã recuou para os tempos do escudo (1997). Os credit default swaps, instrumentos de cobertura de risco, também estão em máximos.
O ministro das Finanças admitiu ontem que os mercados "não vão serenar", continuando a manifestar "turbulência e nervosismo". Reagindo ao corte, Teixeira dos Santos disse que o Governo irá "avançar com um conjunto de medidas que dêem um sinal claro que Portugal está firmemente comprometido na solução mais rápida possível do seu défice".
Só 130 das 441 creches previstas em 2006 estão prontas
por Elisabete Silva, in Diário de Notícias
Construção destes estabelecimentos foi uma das promessas de Sócrates. Críticas à falta de equipamentos mantêm-se
Só 130 das 441 creches previstas pelo Governo desde 2006 foram construídas. Ou seja, apenas 30% daquelas já aprovadas. O Estado vai apoiar com 82 milhões de euros um investimento de 125 milhões, mas a cobertura de estabelecimentos no País continua muito aquém do desejado, diz a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) e a Associação de Profissionais de Educação e de Infância (APEI).
José Sócrates quer que até ao final da legislatura o objectivo delineado no Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES) seja cumprido, tendo o aumento do número de creches sido uma das suas promessas eleitorais. Até Dezembro, está prevista a conclusão de mais 180, que correspondem a mais 7800 lugares. Os prazos de construção, que o Governo garante que foram cumpridos para as primeiras 130 creches, variam consoante os contratos.
Um objectivo ambicioso e exigente, defende o presidente da Confap, Albino Almeida, que salientou ao DN que o endividamento das autarquias não vai proporcionar construções rápidas. "Era preciso uma creche por cada uma das 24 freguesias de Gaia, mas esta é uma das autarquias com maiores dívidas", alerta o responsável da Confap. Gaia ocupa o segundo lugar do ranking do endividamento, atrás de Lisboa, mas é precisamente na zona do Grande Porto que mais projectos foram aprovados: 76.
Apesar de o Porto e a Grande Lisboa terem sido as zonas mais beneficiadas até ao momento com novos equipamentos, a falta de estabelecimentos continua evidente. "Lisboa e Porto eram consideradas zonas prioritárias, o investimento foi bom, mas ainda não chega", referiu ao DN Lúcia Santos, da delegação regional centro da APEI.
A educadora apontou ainda Aveiro e Coimbra como regiões a necessitarem de rápida intervenção. No primeiro caso estão previstas 43 novas creches e em Coimbra 21.
Mas a sul a preocupação é igualmente grande. "No Alentejo houve um decréscimo da natalidade, pelo que não é considerado prioritário. Porém, o número de crianças que existem justificava mais creches", disse ao DN Luís Ribeiro, director do agrupamento de Portel e membro da APEI.
Os centros urbanos são os mais contemplados com novas creches. Sines, Portalegre, Santiago do Cacém, Ponte de Sor, Beja, Évora e Faro são zonas a necessitarem de novos estabelecimentos de pré- -escolar. Portalegre, por exemplo, só tem prevista uma creche no Pares, sendo a zona com menor número de estabelecimentos planeados, seguindo-se a Guarda com duas.
Luís Ribeiro relembra a necessidade de se olhar para os centros rurais. "Ao não existirem creches, o emprego feminino fica muito limitado, pois as mães vêem-se obrigadas a ficar em casa a tratar dos filhos", referiu.
Segundo o responsável, o dinheiro é o grande problema. "Existem ajudas públicas, mas o resto tem de ser pago e o financiamento não é, neste momento, atractivo para investidores", afirmou.
Construção destes estabelecimentos foi uma das promessas de Sócrates. Críticas à falta de equipamentos mantêm-se
Só 130 das 441 creches previstas pelo Governo desde 2006 foram construídas. Ou seja, apenas 30% daquelas já aprovadas. O Estado vai apoiar com 82 milhões de euros um investimento de 125 milhões, mas a cobertura de estabelecimentos no País continua muito aquém do desejado, diz a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) e a Associação de Profissionais de Educação e de Infância (APEI).
José Sócrates quer que até ao final da legislatura o objectivo delineado no Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais (PARES) seja cumprido, tendo o aumento do número de creches sido uma das suas promessas eleitorais. Até Dezembro, está prevista a conclusão de mais 180, que correspondem a mais 7800 lugares. Os prazos de construção, que o Governo garante que foram cumpridos para as primeiras 130 creches, variam consoante os contratos.
Um objectivo ambicioso e exigente, defende o presidente da Confap, Albino Almeida, que salientou ao DN que o endividamento das autarquias não vai proporcionar construções rápidas. "Era preciso uma creche por cada uma das 24 freguesias de Gaia, mas esta é uma das autarquias com maiores dívidas", alerta o responsável da Confap. Gaia ocupa o segundo lugar do ranking do endividamento, atrás de Lisboa, mas é precisamente na zona do Grande Porto que mais projectos foram aprovados: 76.
Apesar de o Porto e a Grande Lisboa terem sido as zonas mais beneficiadas até ao momento com novos equipamentos, a falta de estabelecimentos continua evidente. "Lisboa e Porto eram consideradas zonas prioritárias, o investimento foi bom, mas ainda não chega", referiu ao DN Lúcia Santos, da delegação regional centro da APEI.
A educadora apontou ainda Aveiro e Coimbra como regiões a necessitarem de rápida intervenção. No primeiro caso estão previstas 43 novas creches e em Coimbra 21.
Mas a sul a preocupação é igualmente grande. "No Alentejo houve um decréscimo da natalidade, pelo que não é considerado prioritário. Porém, o número de crianças que existem justificava mais creches", disse ao DN Luís Ribeiro, director do agrupamento de Portel e membro da APEI.
Os centros urbanos são os mais contemplados com novas creches. Sines, Portalegre, Santiago do Cacém, Ponte de Sor, Beja, Évora e Faro são zonas a necessitarem de novos estabelecimentos de pré- -escolar. Portalegre, por exemplo, só tem prevista uma creche no Pares, sendo a zona com menor número de estabelecimentos planeados, seguindo-se a Guarda com duas.
Luís Ribeiro relembra a necessidade de se olhar para os centros rurais. "Ao não existirem creches, o emprego feminino fica muito limitado, pois as mães vêem-se obrigadas a ficar em casa a tratar dos filhos", referiu.
Segundo o responsável, o dinheiro é o grande problema. "Existem ajudas públicas, mas o resto tem de ser pago e o financiamento não é, neste momento, atractivo para investidores", afirmou.
"Subir impostos só com degradação das condições"
por Paula Sá, in Diário de Notícias
A primeira vice-presidente de Passos Coelho acusa o Governo de não ter soluções para o País. Promete mais alternativas do PSD, mas sem tocar nos impostos. Mas este "ponto de honra" terá uma excepção: um agravamento excepcional da situação portuguesa
Que projecto alternativo tem o PSD para oferecer ao País?
A situação é demasiado grave e o maior partido da oposição não pode não deixar de apresentar alternativas.
Mas o que os distingue do PS?
O PS tem uma ausência de projecto. Olhamos para o PEC, não encontramos medidas para a estabilidade, a não ser a sobrecarga nos impostos, sem nada de crescimento económico. Sem esta vertente do crescimento e sem se olhar para os encargos do Estado, nunca passaremos da situação de remédio em remédio. Não estamos na situação da Grécia, mas podemos caminhar para lá se nada for feito. É preciso reestruturar a agricultura, as indústrias e cortar na despesa pública.
E ir num sentido de uma óptica liberal?
O actual presidente do partido foi muito claro: a aposta do PSD será numa economia social. Temos muitos serviços com sobreposição de competências. É preciso concentrar os serviços burocráticos e ao mesmo tempo apostar nos serviços de proximidade.
Em que áreas?
Por exemplo na saúde. Por temos hospitais com custos brutais a que as pessoas ocorrem, por vezes percorrendo quilómetros, para curar uma mera bronquite. Porque não se aposta nos hospitais de proximidade?
Mas o PS vai insistir na ideia de que o PSD quer atacar o "Estado social".
Mas há uma política liberal e é exactamente a protagonizada pelos governos do eng.º Sócrates. Houve um deslumbramento socrático com o liberalismo.
Os interesses corporativos têm impedido a reforma do Estado?
Mais do que os interesses corporativos, lesa o Estado a promiscuidade que tem existido entre o sector privado e o sector público. Temos uma sociedade, por razões culturais e históricas, demasiado dependente dos poderes públicos. Essa cultura degenerou em perversões como aquelas que temos conhecido nos últimos tempos. Durante os Governos do professor Cavaco Silva empreenderam-se reformas absolutamente estruturais, desde a comunicação social até às privatizações, e não houve receios de enfrentar os interesses. O que é preciso é ter um projecto que se explique às pessoas. Não se pode estar a pedir constantemente sacrifícios sem saída. Há indicadores terríveis: temos altos quadros, jovens a emigrarem, como nunca se tinha visto. Temos, por outro lado, os sectores primário e secundário nos 30% e o sector terciário nos 70%, o que quer dizer que somos um país sem produtividade. Quando não se produz não se redistribui, mesmo que se faça muitas declarações de amor ao "Estado social"…
Mas as propostas do PSD ainda estão pela rama. Demorarão tempo a surgir?
Esta direcção tem três semanas. Embora saibamos muito bem aquilo que queremos, e estamos preparados em qualquer momento para assumir sejam quais forem as responsabilidades, embora desejemos a estabilidade do País, a verdade é que não podemos anunciar tudo ao mesmo tempo com um grau de detalhe, sob pena de a mensagem não ser compreendida.
A revisão constitucional é mesmo um prioridade para a reforma do Estado?
O PEC é uma prioridade de cur- to prazo. A revisão constitucio- nal é um prioridade de médio/longo prazo. Mas quanto mais cedo se começar melhor.
Mas o PS diz que ela não é urgente.
Dou-lhe dois motivos. O Governo é o órgão de condução da política do País e compete-lhe nomear uma série de entidades administrativas. Entendemos que os reguladores devem ser entidades independentes, que os seus membros não devem ser nomeados pelo Governo, mas pelo Parlamento. Que deve fazer a discussão curricular dessas pessoas e isso não é possível fazer-se sem a revisão constitucional. No sistema de justiça há que, do meu ponto de vista estritamente pessoal, reforçar a autonomia do Ministério Público e até caminhar para a independência, quebrando a lógica hierárquica, em que cada magistrado seja independente, como acontece com os magistrados judiciais, evitando politizações através das hierarquias. A nomeação do procurador também é um dos pontos que já anunciámos que gostaríamos de ver alterado.
O tal Conselho Superior da República teria também a função de escolha dos reguladores?
É preciso abrir o debate sobre a configuração desse órgão. Firme é a questão que as entidades reguladores, os titulares de altos cargos públicos, os gestores nas empresas do Estado ou em que ele detém uma posição privilegiada, sejam sujeitos a avaliação curricular pelo Parlamento. Não é sustentável continuar com esta lógica de "jobs for the boys". Esta avaliação parlamentar não permitiria que uma pessoa sem currículo aos olhos do País fosse nomeada para uma administração ou ocupasse um cargo de altíssima responsabilidade pública.
É um ponto de honra do PSD não admitir o aumento de impostos?
É um ponto de honra. A única excepção que eu estou a ver é que houvesse um agravamento das condições de tal forma, com a especulação a fazer-se sentir ainda mais e a intervenção do FMI, já que a União Europeia se tem demitido de alguma solidariedade para com os seus Estados membros. Mas só numa circunstância de degradação das condições económicas.
E então teria que se aumentar o IVA ou o IRS?
Teria de se estudar perante as circunstâncias.
A "paciência" do PSD com o Governo, caso não ceda por exemplo no aumento de impostos, esgota-se quando?
Se a situação se degradar, sem que o Governo aceite ser "ajudado" pela oposição responsável, acabará quando o Governo falhar rotundamente. Se o PS continuar a não governar, sem apresentar propostas de desenvolvimento económico, fragilizado na sua credibilidade enquanto instituição, aí até deve ser o PS a retirar as ilações.
A primeira vice-presidente de Passos Coelho acusa o Governo de não ter soluções para o País. Promete mais alternativas do PSD, mas sem tocar nos impostos. Mas este "ponto de honra" terá uma excepção: um agravamento excepcional da situação portuguesa
Que projecto alternativo tem o PSD para oferecer ao País?
A situação é demasiado grave e o maior partido da oposição não pode não deixar de apresentar alternativas.
Mas o que os distingue do PS?
O PS tem uma ausência de projecto. Olhamos para o PEC, não encontramos medidas para a estabilidade, a não ser a sobrecarga nos impostos, sem nada de crescimento económico. Sem esta vertente do crescimento e sem se olhar para os encargos do Estado, nunca passaremos da situação de remédio em remédio. Não estamos na situação da Grécia, mas podemos caminhar para lá se nada for feito. É preciso reestruturar a agricultura, as indústrias e cortar na despesa pública.
E ir num sentido de uma óptica liberal?
O actual presidente do partido foi muito claro: a aposta do PSD será numa economia social. Temos muitos serviços com sobreposição de competências. É preciso concentrar os serviços burocráticos e ao mesmo tempo apostar nos serviços de proximidade.
Em que áreas?
Por exemplo na saúde. Por temos hospitais com custos brutais a que as pessoas ocorrem, por vezes percorrendo quilómetros, para curar uma mera bronquite. Porque não se aposta nos hospitais de proximidade?
Mas o PS vai insistir na ideia de que o PSD quer atacar o "Estado social".
Mas há uma política liberal e é exactamente a protagonizada pelos governos do eng.º Sócrates. Houve um deslumbramento socrático com o liberalismo.
Os interesses corporativos têm impedido a reforma do Estado?
Mais do que os interesses corporativos, lesa o Estado a promiscuidade que tem existido entre o sector privado e o sector público. Temos uma sociedade, por razões culturais e históricas, demasiado dependente dos poderes públicos. Essa cultura degenerou em perversões como aquelas que temos conhecido nos últimos tempos. Durante os Governos do professor Cavaco Silva empreenderam-se reformas absolutamente estruturais, desde a comunicação social até às privatizações, e não houve receios de enfrentar os interesses. O que é preciso é ter um projecto que se explique às pessoas. Não se pode estar a pedir constantemente sacrifícios sem saída. Há indicadores terríveis: temos altos quadros, jovens a emigrarem, como nunca se tinha visto. Temos, por outro lado, os sectores primário e secundário nos 30% e o sector terciário nos 70%, o que quer dizer que somos um país sem produtividade. Quando não se produz não se redistribui, mesmo que se faça muitas declarações de amor ao "Estado social"…
Mas as propostas do PSD ainda estão pela rama. Demorarão tempo a surgir?
Esta direcção tem três semanas. Embora saibamos muito bem aquilo que queremos, e estamos preparados em qualquer momento para assumir sejam quais forem as responsabilidades, embora desejemos a estabilidade do País, a verdade é que não podemos anunciar tudo ao mesmo tempo com um grau de detalhe, sob pena de a mensagem não ser compreendida.
A revisão constitucional é mesmo um prioridade para a reforma do Estado?
O PEC é uma prioridade de cur- to prazo. A revisão constitucio- nal é um prioridade de médio/longo prazo. Mas quanto mais cedo se começar melhor.
Mas o PS diz que ela não é urgente.
Dou-lhe dois motivos. O Governo é o órgão de condução da política do País e compete-lhe nomear uma série de entidades administrativas. Entendemos que os reguladores devem ser entidades independentes, que os seus membros não devem ser nomeados pelo Governo, mas pelo Parlamento. Que deve fazer a discussão curricular dessas pessoas e isso não é possível fazer-se sem a revisão constitucional. No sistema de justiça há que, do meu ponto de vista estritamente pessoal, reforçar a autonomia do Ministério Público e até caminhar para a independência, quebrando a lógica hierárquica, em que cada magistrado seja independente, como acontece com os magistrados judiciais, evitando politizações através das hierarquias. A nomeação do procurador também é um dos pontos que já anunciámos que gostaríamos de ver alterado.
O tal Conselho Superior da República teria também a função de escolha dos reguladores?
É preciso abrir o debate sobre a configuração desse órgão. Firme é a questão que as entidades reguladores, os titulares de altos cargos públicos, os gestores nas empresas do Estado ou em que ele detém uma posição privilegiada, sejam sujeitos a avaliação curricular pelo Parlamento. Não é sustentável continuar com esta lógica de "jobs for the boys". Esta avaliação parlamentar não permitiria que uma pessoa sem currículo aos olhos do País fosse nomeada para uma administração ou ocupasse um cargo de altíssima responsabilidade pública.
É um ponto de honra do PSD não admitir o aumento de impostos?
É um ponto de honra. A única excepção que eu estou a ver é que houvesse um agravamento das condições de tal forma, com a especulação a fazer-se sentir ainda mais e a intervenção do FMI, já que a União Europeia se tem demitido de alguma solidariedade para com os seus Estados membros. Mas só numa circunstância de degradação das condições económicas.
E então teria que se aumentar o IVA ou o IRS?
Teria de se estudar perante as circunstâncias.
A "paciência" do PSD com o Governo, caso não ceda por exemplo no aumento de impostos, esgota-se quando?
Se a situação se degradar, sem que o Governo aceite ser "ajudado" pela oposição responsável, acabará quando o Governo falhar rotundamente. Se o PS continuar a não governar, sem apresentar propostas de desenvolvimento económico, fragilizado na sua credibilidade enquanto instituição, aí até deve ser o PS a retirar as ilações.
Risco de Portugal é o segundo mais alto da Europa
por Paula Cordeiro, in Diário de Notícias
'Rating'. Agência S&P baixou a notação de Portugal em dois níveis, para 'A-', ao considerar que metas orçamentais estão mais longe
A economia portuguesa conheceu ontem mais um duro golpe. A agência de notação financeira Standard & Poor's (S&P) cortou o rating da dívida da República Portuguesa, passando dos anteriores 'A+' para 'A-', um corte de dois níveis de que não há memória no mercado português. O outlook permanece "negativo".
A nova classificação de Portugal, a mais baixa de sempre, coloca o País como o segundo mais arriscado da Zona Euro para se investir, segundo esta agência, logo a seguir à Grécia, que onde também conheceu uma revisão em baixa, de 'BBB+' para 'BB-', o último patamar de risco, classificado como "lixo" (junk), abaixo do limiar mínimo que o Banco Central Europeu (BCE) requer para ceder liquidez.
Para a S&P, a justificação para esta descida está na maior probabilidade de Portugal não conseguir atingir as metas de redução do défice público, associada à previsão de uma estagnação da economia. "A descida de dois níveis reflecte a nossa perspectiva de que Portugal enfrenta riscos orçamentais amplificados", refere a agência, no relatório ontem emitido.
Causa ou consequência, a dívida portuguesa voltou ontem a subir, com os juros da yield (rentabilidade) em alta pelo 11.º dia consecutivo. O spread dos juros das obrigações a 10 anos superaram os 250 pontos-base face aos títulos de referência, ou seja, as obrigações alemães, com os juros nacionais a chegar aos 5,511%.
Também no que respeita ao mercado dos seguros da dívida, os CDS (credit default swaps), o risco de Portugal atingiu um valor recorde, subindo 351,9 pontos-base.
Segundo a S&P, "o pontecial de crescimento económico irá provavelmente permanecer fraco, limitado pela reduzida competitividade internacional, baixos ganhos de produtividade, estagnação do investimento e queda do crédito a nível doméstico, dado o elevado nível de endividamento do sector privado".
Reagindo a este corte no rating, Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, afirmou que Portugal está a atravessar "um momento decisivo" e que "o País tem de responder a este ataque dos mercados" (ver texto ao lado).
Sem ter ocorrido divulgação de novos dados económicos nos últimos dias e depois de recentemente a S&P ter dado um parecer positivo ao Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) português, este corte agora anunciado resulta da actual crise qu se vive na Zona Euro, nomeadamente na Grécia, e do efeito contágio desta situação, com os especuladores a apostarem em que Portugal será o próximo país a entrar em dificuldades.
Para evitar este e outros efeitos, a UE já anunciou que vai aprovar o pacote de ajudas à Grécia numa cimeira extraordinária que terá lugar a 10 de Maio.
Por cá, responsáveis e analistas consideram que esta decisão da S&P foi um pouco inesperada. Para Filipe Garcia, da consultora financeira IMF, nem toda a responsabilidade por esta situação "é nossa". O País tem de encontrar alternativas de financiamento, através de empréstimos bilaterais, antes de ir ao mercado financiar-se.
Rui Constantino, do Santander Negócios, considera que a primeira prioridade consiste "em assegurar que não há necessidade de financiamento e recurso aos mercados internacionais".
Para a analista do BPI, Paula Carvalho, a revisão da S&P foi forte de mais, "excessivamente influenciada por uma situação" que nos escapa.
O presidente da CMVM, Carlos Tavares, disse que, na qualidade de regulador dos mercados, não deve comentar o tema, mas não deixou de tecer críticas à demora da criação de regras europeias que emprestem mais transparência ao mercado da dívida
'Rating'. Agência S&P baixou a notação de Portugal em dois níveis, para 'A-', ao considerar que metas orçamentais estão mais longe
A economia portuguesa conheceu ontem mais um duro golpe. A agência de notação financeira Standard & Poor's (S&P) cortou o rating da dívida da República Portuguesa, passando dos anteriores 'A+' para 'A-', um corte de dois níveis de que não há memória no mercado português. O outlook permanece "negativo".
A nova classificação de Portugal, a mais baixa de sempre, coloca o País como o segundo mais arriscado da Zona Euro para se investir, segundo esta agência, logo a seguir à Grécia, que onde também conheceu uma revisão em baixa, de 'BBB+' para 'BB-', o último patamar de risco, classificado como "lixo" (junk), abaixo do limiar mínimo que o Banco Central Europeu (BCE) requer para ceder liquidez.
Para a S&P, a justificação para esta descida está na maior probabilidade de Portugal não conseguir atingir as metas de redução do défice público, associada à previsão de uma estagnação da economia. "A descida de dois níveis reflecte a nossa perspectiva de que Portugal enfrenta riscos orçamentais amplificados", refere a agência, no relatório ontem emitido.
Causa ou consequência, a dívida portuguesa voltou ontem a subir, com os juros da yield (rentabilidade) em alta pelo 11.º dia consecutivo. O spread dos juros das obrigações a 10 anos superaram os 250 pontos-base face aos títulos de referência, ou seja, as obrigações alemães, com os juros nacionais a chegar aos 5,511%.
Também no que respeita ao mercado dos seguros da dívida, os CDS (credit default swaps), o risco de Portugal atingiu um valor recorde, subindo 351,9 pontos-base.
Segundo a S&P, "o pontecial de crescimento económico irá provavelmente permanecer fraco, limitado pela reduzida competitividade internacional, baixos ganhos de produtividade, estagnação do investimento e queda do crédito a nível doméstico, dado o elevado nível de endividamento do sector privado".
Reagindo a este corte no rating, Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, afirmou que Portugal está a atravessar "um momento decisivo" e que "o País tem de responder a este ataque dos mercados" (ver texto ao lado).
Sem ter ocorrido divulgação de novos dados económicos nos últimos dias e depois de recentemente a S&P ter dado um parecer positivo ao Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) português, este corte agora anunciado resulta da actual crise qu se vive na Zona Euro, nomeadamente na Grécia, e do efeito contágio desta situação, com os especuladores a apostarem em que Portugal será o próximo país a entrar em dificuldades.
Para evitar este e outros efeitos, a UE já anunciou que vai aprovar o pacote de ajudas à Grécia numa cimeira extraordinária que terá lugar a 10 de Maio.
Por cá, responsáveis e analistas consideram que esta decisão da S&P foi um pouco inesperada. Para Filipe Garcia, da consultora financeira IMF, nem toda a responsabilidade por esta situação "é nossa". O País tem de encontrar alternativas de financiamento, através de empréstimos bilaterais, antes de ir ao mercado financiar-se.
Rui Constantino, do Santander Negócios, considera que a primeira prioridade consiste "em assegurar que não há necessidade de financiamento e recurso aos mercados internacionais".
Para a analista do BPI, Paula Carvalho, a revisão da S&P foi forte de mais, "excessivamente influenciada por uma situação" que nos escapa.
O presidente da CMVM, Carlos Tavares, disse que, na qualidade de regulador dos mercados, não deve comentar o tema, mas não deixou de tecer críticas à demora da criação de regras europeias que emprestem mais transparência ao mercado da dívida
Exportações nacionais enfrentam dificuldades
Bruno Amorim, in Jornal de Notícias
É consensual que a retoma da economia portuguesa passa pelo aumento das exportações. Contudo, o nosso mais natural mercado de aposta no exterior, que é Espanha, poderá não ser o alvo mais certeiro, em função das dificuldades económicas que o país tem sofrido.
Os números não são animadores. Em 2009, as vendas lusas ao país vizinho caíram 21,3%. Ainda assim, o mercado espanhol continuou a ser o principal destino das nossas exportações.
A crise mundial tem causado impacto na economia espanhola, o que se reflecte nas relações comerciais com Portugal. O défice orçamental de 9,8% previsto para 2010 e uma dívida pública de 74,3% do PIB em 2012, levaram o Governo espanhol a admitir medidas adicionais para colocar o défice abaixo dos 3% em 2013.
Além disso, o desemprego disparou. No primeiro trimestre de 2010, e pela primeira vez em 13 anos, a taxa de desemprego em Espanha superou os 20%. Neste período, cerca de 2500 portugueses terão perdido o emprego no outro lado da fronteira.
É consensual que a retoma da economia portuguesa passa pelo aumento das exportações. Contudo, o nosso mais natural mercado de aposta no exterior, que é Espanha, poderá não ser o alvo mais certeiro, em função das dificuldades económicas que o país tem sofrido.
Os números não são animadores. Em 2009, as vendas lusas ao país vizinho caíram 21,3%. Ainda assim, o mercado espanhol continuou a ser o principal destino das nossas exportações.
A crise mundial tem causado impacto na economia espanhola, o que se reflecte nas relações comerciais com Portugal. O défice orçamental de 9,8% previsto para 2010 e uma dívida pública de 74,3% do PIB em 2012, levaram o Governo espanhol a admitir medidas adicionais para colocar o défice abaixo dos 3% em 2013.
Além disso, o desemprego disparou. No primeiro trimestre de 2010, e pela primeira vez em 13 anos, a taxa de desemprego em Espanha superou os 20%. Neste período, cerca de 2500 portugueses terão perdido o emprego no outro lado da fronteira.
Ninguém está a salvo no Planeta
Eduarda Ferreira, in Jornal de Notícias
Rajendra Pachauri veio a Portugal reafirmar os cenários do Painel para as Mudanças Climáticas
"Aqueles que querem certezas absolutas estão também a pedir um perfeito desastre". Foi assim que o presidente do Painel Internacional para as Alterações Climáticas", Rajendra Pachauri, criticou ontem os que duvidam do impacto humano na temperatura global.
A conferência que Rajendra Pachauri ontem proferiu na Fundação Gulbenkian, em Lisboa, não se afastou das teses apresentadas no IV Relatório sobre alterações climáticas, que serviu de pano de fundo às tentativas de compromisso, em Copenhaga, para a redução das emissões de gases com efeito de estufa.
Certezas que cheguem
O presidente do IPCC garantiu que "as certezas (sobre o aumento global das temperaturas no planeta) são suficientes para determinar acções" dos países. E reduziu os cépticos a número escasso, ainda assim "com mais espaço nos media do que os 98% de pessoas crentes" nos dados dos cientistas de mais de 130 países. Rajendra Pachauri usou boa parte da sua intervenção para garantir que as mudanças climáticas "não são apenas uma ameaça, mas uma oportunidade", num tempo "em que os países estão muito concentrados na recuperação da crise económica". O desenvolvimento de tecnologias na área da energia solar, disse, pode retirar da escuridão e de modos de cozinhar ancestrais cerca de dois mil milhões de pessoas. E, para quem faz contas, tais investimentos não só dariam emprego como fariam poupar em saúde e emissões de gases com efeito de estufa, que aumentaram 70% entre 1970 e 2004. Outro aviso foi deixado pelo conferencista: "É um erro alguém pensar que está a salvo dos efeitos das mudanças climáticas, pois devido a elas haverá milhares de milhões a procurar outros lugares devido à subida do nível dos oceanos e há a possibilidade de estados falhados e de mais conflitos". Para já, uma certeza, a de que a Humanidade está a gastar os recursos vivos do planeta 30% acima da capacidade de regeneração destes.
Rajendra Pachauri veio a Portugal reafirmar os cenários do Painel para as Mudanças Climáticas
"Aqueles que querem certezas absolutas estão também a pedir um perfeito desastre". Foi assim que o presidente do Painel Internacional para as Alterações Climáticas", Rajendra Pachauri, criticou ontem os que duvidam do impacto humano na temperatura global.
A conferência que Rajendra Pachauri ontem proferiu na Fundação Gulbenkian, em Lisboa, não se afastou das teses apresentadas no IV Relatório sobre alterações climáticas, que serviu de pano de fundo às tentativas de compromisso, em Copenhaga, para a redução das emissões de gases com efeito de estufa.
Certezas que cheguem
O presidente do IPCC garantiu que "as certezas (sobre o aumento global das temperaturas no planeta) são suficientes para determinar acções" dos países. E reduziu os cépticos a número escasso, ainda assim "com mais espaço nos media do que os 98% de pessoas crentes" nos dados dos cientistas de mais de 130 países. Rajendra Pachauri usou boa parte da sua intervenção para garantir que as mudanças climáticas "não são apenas uma ameaça, mas uma oportunidade", num tempo "em que os países estão muito concentrados na recuperação da crise económica". O desenvolvimento de tecnologias na área da energia solar, disse, pode retirar da escuridão e de modos de cozinhar ancestrais cerca de dois mil milhões de pessoas. E, para quem faz contas, tais investimentos não só dariam emprego como fariam poupar em saúde e emissões de gases com efeito de estufa, que aumentaram 70% entre 1970 e 2004. Outro aviso foi deixado pelo conferencista: "É um erro alguém pensar que está a salvo dos efeitos das mudanças climáticas, pois devido a elas haverá milhares de milhões a procurar outros lugares devido à subida do nível dos oceanos e há a possibilidade de estados falhados e de mais conflitos". Para já, uma certeza, a de que a Humanidade está a gastar os recursos vivos do planeta 30% acima da capacidade de regeneração destes.
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