Desemprego

in Jornal Público

Subsídios médios e altos terão restrições

O Governo vai impor um limite ao subsídio de desemprego aos antigos trabalhadores que tinham salários "médios e altos" para incentivar o regresso ao mercado de trabalho. A proposta foi ontem apresentada aos parceiros sociais pelo Governo, que garantiu que esta restrição deixará de fora os desempregados que recebem prestações mais baixas, sem precisar a partir de que limite a restrição será imposta.

A intenção do Governo é impor um limite que impeça que o subsídio de desemprego tenha um valor semelhante ao salário que os desempregados levavam para casa quando estavam no activo. Para isso, a ministra do Trabalho, Helena André, propõe que "o montante mensal do subsídio de desemprego não pode, em qualquer caso, ser superior a 75 por cento do valor líquido da remuneração de referência". Ora actualmente a lei tem uma formulação diferente e diz apenas que a prestação mensal não pode ser superior à remuneração líquida. Na prática, o Governo pretende cortar em 25 por cento o limite da lei em vigor.

Segundo a ministra, o valor do subsídio continuará a corresponder a 65% do salário ilíquido e os limites mínimo (419,22 euros) e máximo (1275 euros) também não sofrerão alterações. Reduz-se também o salário que obriga os desempregados a aceitar emprego (nos primeiros 12 meses têm que aceitar propostas adequadas às suas qualificações por um salário dez por cento acima do subsídio e daí em diante igual à prestação).