Desempregados têm de aceitar salário igual a subsídio

in Diário de Notícias

Cortes. O subsídio não pode nunca ir além dos 75% do último salário, o que penaliza os salários médios e médios-baixos

Os desempregados subsidiados vão ser, tal como se previa, das primeiras vítimas do robustecido Programa de Economia e Crescimento (PEC) para atacar o défice e aplacar os ataques dos mercados internacionais à dívida pública portuguesa. Enquanto agora o subsídio de desemprego tem como limite máximo o valor líquido do último salário, o Governo pretende que este não possa, em nenhuma circunstância, ir além dos 75% do valor líquido.

Em declarações ao DN, Arménio Carlos, da CGTP, diz que esta intenção ontem apresentada e discutida com os parceiros sociais "vai afectar sobretudo os salários médios e médios-baixos", para além de pressionar ainda mais uma "descida não só sobre o valor do subsídio como dos próprios salários em geral" (ver exemplos).

A outra alteração num sentido penalizador é a que restringe as condições em que um desempregado pode recusar ofertas de trabalho. A proposta da ministra do Trabalho obriga os desempregados, durante o primeiro ano, a aceitar uma oferta de emprego, desde que o valor em causa seja 10% superior ao do subsídio. Mas, a partir do 13.º mês, basta que o salário proposto seja igual ao da prestação para que o emprego tenha de ser aceite, dentro dos termos da lei, sob pena de perda do direito à prestação.

Trata-se de um retrocesso para os desempregados e de uma medida que anima os empresários, na medida em que até aqui a obrigação de aceitar trabalho vigora, nos primeiros seis meses, só no caso de o salário ser 25% superior ao subsídio. E a partir do sétimo mês, a regra aplica-se a salários 10% mais altos.

As propostas contam com a rejeição das centrais sindicais, mas merecem o aplauso das confederações patronais.

Helena André - que mesmo depois de o PEC anunciar a revisão do subsídio disse não prever cortes - quer ainda flexibilizar o regime de subsídio de desemprego parcial, que permite acumular trabalho com a prestação. A UGT defende a flexibilidade, enquanto a CGTP diz que, no fundo, "é uma maneira de financiar o emprego precário".