Contribuições sociais e subsídio de desemprego alterados até Junho

in Jornal de Notícias

O Governo vai avançar com o limite às contribuições sociais não contributivas, mediante condição de recursos, vai alterar o subsídio de desemprego e vai reforçar a fiscalização do Rendimento Social de Inserção até ao final de Junho.

As medidas foram avançadas pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros de hoje.

O ministro diz que estas três medidas avançam até ao final do primeiro semestre, ou seja, final de Junho, no máximo.

"Iremos aprovar o diploma que rege a aplicação da chamada condição de recursos a todas as condições sociais, com vertente não contributiva" afirmou o ministro.

A esta medida, acresce ainda as alterações ao subsídio de desemprego, que Teixeira dos Santos garantiu que "não se está a falar de uma redução da prestação generalizada" mas sim "dos critérios que têm a ver com a aceitação de emprego".

Teixeira dos Santos diz que o Governo entende "que deve ser alterada" a legislação, principalmente no que diz respeito à opção do trabalhador em rejeitar uma oferta de emprego que lhe ofereça um salário apenas 25% superior ao que recebe de subsidio de desemprego.

O governante sublinhou mesmo que "a lei tem de ser revista e alterada", quando exemplificava ainda o caso de trabalhadores que ganham o mesmo ou mais no desemprego através do subsidio do que quando trabalhavam.

A estas duas medidas, Teixeira dos Santos acrescentou ainda que o Governo decidiu "intensificar as acções de fiscalização e combate a fraude no âmbito das prestações sociais" e que no primeiro trimestre foi já realizada "uma primeira acção de fiscalização neste domínio", algo que garante que será intensificado.

O governante avançou também que o Ministério do Trabalho já lançou "uma auditoria no âmbito do rendimento social de inserção".

Teixeira dos Santos diz que estas medidas, a que se juntam as três medidas que avançam no imediato (mais valias, novo escalão do IRS e portagens nas SCUT), pretendem "criar um quadro" que permita ao Governo "avançar de forma significativa no esforço de consolidação orçamental" propostos, de reduzir défice para 2,8% até 2013 e em especial "no ano de 2010", para 8,3%.