Negociações num beco sem saída

por João Pedro Henriques, in Diário de Notícias

Governo quer isentar de portagens concelhos pobres; o PSD só aceita isentar auto-estradas perto de outras vias

As negociações entre o Governo e o PSD sobre as Scut parecem ter atingido um beco sem saída. Divergência essencial: quem pode ou não ser isento de pagar. Os socialistas querem que sejam os moradores dos concelhos pobres por onde passam as auto-estradas que agora não são pagas; o PSD defende apenas isenções para auto-estradas que foram construídas em cima de vias alternativas. Exemplo: a A25 (Aveiro-Vilar Formoso, construída sobre o antigo IP5).

Governo e PSD passaram ontem o dia em troca de acusações. O PSD, através de Miguel Macedo (líder parlamentar), disse que não se senta à mesa de novo com o Governo enquanto este não formalizar por escrito as suas propostas. Já o Governo, através de Jorge Lacão (ministro dos Assuntos Parlamentares), acusou os sociais-democratas de não terem cumprido o compromisso de entregar as suas propostas por escrito. "Em cada dia que passa, o PSD levanta mais um obstáculo e inventa um novo pretexto para inviabilizar o consenso. Com este comportamento, o PSD desmente nos actos a disponibilidade para uma colaboração", disse o ministro. Para definir os concelhos isentos, o Governo usa o IPCC (Índice de Poder de Compra Concelhio, apurado pelo INE), escolhendo os que têm um nível de poder de compra abaixo da média nacional (ver caixa).

Lacão acrescentou, porém, que o Executivo continua disponível para negociar com o PSD. As propostas por escrito dos socialistas deverão hoje ser entregues na Comissão Parlamentar de Obras Públicas, que vai discutir na especialidade as propostas de revogação do chip (que o Governo queria obrigatório para todos os veículos), aprovadas na semana passada na generalidade, pela conjugação de votos de toda a oposição.

Quanto a este mecanismo, Governo e PSD já se parecem ter entendido no essencial: o Executivo pretendia que o chip fosse instalado em todas os veículos (nas respectivas matrículas), mas deixou cair essa exigência, conforme reivindicavam os sociais-democratas.

Agora falta decidir como proceder perante quem, não tendo Via Verde, também não quiser o chip no seu carro (não haverá portagens físicas nas Scut quando estas passarem a ser pagas). Estudam-se formas de pagamento prévio ou a posteriori.

Para dar consistência académica à sua posição, o PSD promoverá hoje uma reunião com técnicos especialistas em questões rodoviárias. Ontem, estavam confirmadas as presenças de José Manuel Viegas (Instituto Superior Técnico), Luís Osório (Instituto Superior de Engenharia de Lisboa) e Sales Gomes (Brisa). O objectivo do encontro é "aprofundar questões relativas à introdução de portagens, sistemas de cobrança e modelos de discriminação positiva".

Segunda-feira, o Governo decidiu adiar um mês (para 1 de Agosto) a imposição nas Scut do Norte. Numa aparente reacção a essa decisão, pelas 13.50 de ontem as acções da Brisa e da Mota-Engil seguiam a cair, com os títulos da concessionária a cederem 2,95% e os da construtora 1,98%. Às 12.58, os títulos da Brisa recuavam 2,95% para (5,14 euros), depois de terem já estado a perder hoje 3,13%. À mesma hora, as acções da Mota-Engil cediam 1,98% (para 2,17 euros).