Vida vai ficar ainda mais difícil

Virgínia Alves, in Jornal de Notícias

A contagem decrescente já começou. Faltam três dias para 1 de Julho, data em que entram em vigor todos os aumentos e cortes anunciados pelo Governo, integradas no Plano de Estabilidade e Crescimento.

O aumento do IVA em um ponto percentual terá como consequência a subida generalizada de todos os produtos, mesmo os básicos. A nova sobretaxa de IRS vai cortar nos salários. Mesmo assim, passa a ficar disponível um novo produto de poupança.

IVA

O aumento é de um ponto percentual em todos os escalões do IVA, e não escapam mesmo as taxas mais baixas. A partir de quinta-feira as novas taxas serão: 6%, 13% e 21%. Aumentos que na prática se reflectem nas compras diárias. A começar pelos transportes públicos, que vão aumentar 1,2%, subida que já incorpora o aumento do IVA.

Nos supermercados o mais certo é contar com contas um pouco mais elevadas. Isto, apesar dos supermercados Lidl, Intermarché e E.Leclerc, terem garantido que não vão reflectir o aumento do IVA nos seus preços. Já o Pingo Doce, Modelo e Continente dizem que vão manter preços competitivos. Para outros artigos a situação é diferente. A multinacional sueca Ikea assumiu que vai fazer reflectir o aumento do IVA, o mesmo acontecendo na FNAC.

Salários

Quem já recebeu o salário, sentiu o corte. A sobretaxa de IRS já está em vigor. O impacto da medida foi ainda maior para quem recebeu o subsídio de férias, uma vez que este vencimento extra também apanha com a nova sobretaxa do IRS. Esta taxa adicional aplica-se igualmente a rendimentos de trabalho que até agora estavam isentos.

Por exemplo, um casal com dois filhos não pagava IRS até aos 628 euros; agora essa isenção acaba nos 587 euros. No escalão dos 675 euros, a retenção era de 1%; agora passa a 2%.

De acordo com o Governo, o aumento na retenção na fonte tem dois objectivos. Primeiro, o Estado arrecada receita imediata; segundo, para os contribuintes suaviza o aumento do imposto, uma vez que é feito mensalmente. Dados divulgados, em Maio, pelo Ministério das Finanças indicavam que o aumento de impostos irá contribuir com cerca de 60% do esforço neste meio ano para a redução do défice.

Subsídio de desemprego

As medidas de austeridade também chegam aos milhares que estão desempregados. De acordo com a nova legislação, altera-se o limite para o subsídio de desemprego, que não pode ultrapassar os 75% do salário ilíquido recebido. Além disso, terão que trabalhar mais tempo, 15 meses, para terem direito a subsídio.

As regras mudam também no que diz respeito a trabalhos a aceitar. Durante os primeiros 12 meses sem trabalho terão que acolher ofertas de emprego que proponham um salário 10% superior ao subsídio, a partir do 13º mês basta um ordenado igual ao subsídio.

As medidas extraordinárias para o combate ao défice cortam também com o recente subsídio social de desemprego. Os que já estão a receber continuarão até concluírem os seis meses. Mas as regras mais rigorosas não se limitam aos desempregados. Todos os que recebem qualquer prestação social não contributiva serão abrangidos por novos métodos de avaliação, que dependem da consulta de dados bancários e fiscais. Quem tiver mais de 100 mil euros em depósitos ou acções não terá direito a apoios.

Scut

Dia 1 de Julho é a data prevista para o início da cobrança de portagens nas três SCUT a Norte - Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata. Uma cobrança que implica nova tecnologia, que os partidos da Oposição chumbaram no parlamento.

O Governo diz que a legislação em vigor permite a introdução de portagens nessa data; a Oposição responde que tecnicamente é verdade, mas politicamente é um erro. Para já, mantêm-se as negociações entre PS e PSD. Talvez as portagens sejam adiadas até à introdução de cobrança também nas outras quatro SCUT, como exige o PSD e já admitiu o PS.

Certificados do Tesouro

A partir de quinta-feira estará disponível um novo produto de investimento, os Certificados do Tesouro, que inicialmente estarão em cerca de 300 balcões dos CTT e no Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público. O valor mínimo a subscrever é de mil euros e o máximo de um milhão. O limite de permanência são dez anos. De acordo com um estudo da Deco, têm mais rentabilidade que os Certificados de Aforro, mas a longo prazo.