Quatro em cada dez vítimas de tráfico humano são de origem brasileira

Por Ana Cristina Pereira, in Jornal Público

Primeiro relatório anual do Observatório do Tráfico de Seres Humanos é apresentado esta manhã no MAI, em Lisboa

Oitenta e cinco pessoas foram no ano passado sinalizadas como eventuais vítimas de tráfico de seres humanos às autoridades policiais portuguesas ou organizações não governamentais. A origem, apesar de diversa, é marcada: 33 de nacionalidade brasileira, 18 portuguesa, 12 romena.

O perfil sociográfico deve tornar-se mais claro hoje, que é divulgado o primeiro relatório anual do Observatório do Tráfico de Seres Humanos, no Ministério da Administração Interna (MAI). Pode, desde já, adiantar-se alguns dos traços: predominam mulheres, estrangeiras, solteiras, traficadas para exploração sexual; os homens são mais traficados para exploração laboral ou coacção à prática de crimes.

Há uma grande diferença entre o número de vítimas sinalizadas e o número de vítimas confirmadas. Até Fevereiro de 2010, tinham sido confirmadas sete das sinalizadas no ano anterior. Estranho? "A sinalização pode ser feita por qualquer cidadão. Depois, há um processo para averiguar se é tráfico ou não", esclarece Manuel Albano, coordenador nacional do Plano de Acção 2007/2010 contra o Tráfico de Seres Humanos. E esse processo leva o seu tempo.

O relatório hoje divulgado resulta de um aperfeiçoamento do Sistema de Monitorização criado pelo MAI. Pensado para a recolha de dados quantitativos e qualitativos, esse sistema está a funcionar desde Janeiro de 2008 e apoia-se num procedimento único de registo - comum a todas as forças e serviços de segurança e suportado por tecnologias informáticas - que permite conhecer o perfil das supostas vítimas.

No ano passado, ainda não houve relatório. Apenas uma análise estatística: a embaixada dos Estados Unidos da América em Lisboa pedira-a para constar no Trafficking in Persons Report, o relatório anual da responsabilidade do Departamento de Estado norte-americano que analisa e classifica os países face aos seus esforços antitráfico.

O relatório norte-americano deste ano, divulgado no passado dia 12, elogia os "esforços notáveis" feitos por Portugal em matéria de tráfico de pessoas - no plano da legislação, da formação, da recolha de informação, do apoio às vítimas. Critica, no entanto, o país por não disponibilizar dados sobre traficantes condenados. E, por isso mesmo, coloca Portugal no segmento dois - o dos que até fazem um esforço considerável, mas não cumprem ainda requisitos mínimos.

Manuel Albano não perdeu o sono: "Até 2006, não tínhamos estratégia nacional, estávamos no segmento um. Criámos uma estratégia, alterámos o Código Penal, abrimos um centro de acolhimento e protecção para vítimas de tráfico e um observatório. Isto não são balelas. São coisas que estão a funcionar, que estão a ser consolidadas. Estamos no segmento dois por não termos as estatísticas da justiça disponíveis no momento que eles queriam!"

Os tempos da Direcção-Geral de Política de Justiça (DGPJ) são diferentes dos tempos de quem nos Estados Unidos produz o Trafficking in Persons Report. Só em Setembro a DGPJ disponibiliza os dados anuais sobre condenações em processos-crime na fase de julgamento findos nos tribunais judiciais de 1.ª instância - mais perto do Dia Europeu contra o Tráfico de Seres Humanos.

Esses números ainda não constarão no relatório a divulgar hoje. Mas mesmo sem os totais anuais, podem apurar-se algumas tendências relevantes. Como esta: no primeiro semestre de 2007 houve 53 condenações por tráfico de pessoas e lenocínio; 88 no de 2008; 172 no de 2009. No ano passado, de resto, houve um relevante julgamento de um grupo de origem romena que se dedicava à exploração sexual de mulheres e crianças nalgumas ruas de Lisboa.

Há uma subida de casos que chegam aos tribunais e resultam em condenação. E a lei que define os objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio 2009/2011 considera de prevenção a investigação aos crimes de auxílio à imigração ilegal, associação criminosa dedicada ao tráfico de pessoas, a falsificação ou contrafacção de documentos e o casamento por conveniência. "Acho que estamos a trabalhar no bom sentido", advoga Manuel Albano.

Com base no último relatório de Segurança Interna, pode adiantar-se alguns aspectos básicos sobre suspeitos: têm, sobretudo, nacionalidade portuguesa, nacionalidades romena, brasileira, ucraniana e eslovaca. Como aliciam as vítimas? Através de aventura e relacionamento (três), proposta de trabalho (44), conclusão de estudos (um). Como as subjugam? Através de ameaças, controlo de movimentos, ofensas corporais, físicas e sexuais, sonegação de documentos e de rendimento, isolamento, ameaça de deportação, privação da liberdade.