Subsídio de desemprego: Conheça as novas regras

Denise Fernandes, com C.O.S., in Diário Económico

Governo corta nos apoios sociais e nas ajudas ao emprego.

O desaparecimento das medidas extraordinárias que o Governo tinha lançado este ano para combater a crise ocorre a partir de 1 de Julho, bem como as novas regras, mais apertadas, na atribuição do subsídio de desemprego. O fim dos apoios sociais traduz-se numa poupança para o Estado de cerca de 160 milhões de euros, segundo o Ministério do Trabalho.

1- tecto de 75% no subsídio de desemprego
O valor do subsídio de desemprego mantém-se (65% da remuneração de referência), tal como o tecto máximo da prestação (três Indexantes dos Apoios Sociais, ou seja, 1.257,66 euros). Mas a partir de 1 de Julho, os novos desempregados verão aplicado um regime mais restritivo: ninguém pode receber acima de 75% da remuneração de referência líquida. Actualmente, a lei estipula que esse limite corresponde à própria remuneração líquida (100%).

2- salário de oferta igual ao do subsídio
Também os desempregados há mais de um ano vão ser obrigados a aceitar um emprego que garanta um salário bruto igual ao valor da prestação (actualmente, o salário de oferta tem de ser 25% superior).

3- redução de descontos para empresas
No âmbito das medidas extraordinárias de apoio ao emprego, o Governo tinha previsto que as empresas com trabalhadores com mais de 45 anos teriam direito a uma redução de três pontos percentuais nos descontos para a Segurança Social. Mas esta é uma das medidas que cai.

4- apoios a trabalhadores em ‘lay-0ff'
Também os apoios a trabalhadores de empresas em ‘lay-off', que iriam custar ao Estado 53 milhões de euros e abranger 39 mil pessoas, são eliminados.

5- requalificação de jovens licenciados
Inicialmente, o Governo pretendia apoiar a conversão de licenciados em áreas de baixa empregabilidade. Uma medida que fica pelo caminho e que implicaria uma despesa de 65 milhões de euros para os cofres do Estado, abrangendo cerca de cinco mil jovens licenciados.

6- prolongamento do subsídio social
A medida que permitia aos mais pobres prolongarem o subsídio social também acaba. Até aqui, quem esgotasse o subsídio social (os mais pobres), teria direito à prestação por mais seis meses. Se a medida fosse avante, significaria um gasto de 40 milhões de euros - cerca de 50 mil pessoas beneficiariam deste apoio.

7- reforço da linha de crédito para emprego
A linha de crédito para desempregados que criem o seu próprio emprego mantém-se, mas desaparece o reforço em 14,5 milhões de euros, destinado a abranger 4.400 pessoas.

8- redução do prazo de garantia
Para ter acesso ao subsídio de desemprego, bastava ter um ano de descontos para a Segurança Social, ou seja, menos três meses que o habitual. Esta medida teria um custo de cerca de 30 milhões de euros e chegaria a dez mil pessoas mas vai ser eliminada.

9- casais desempregados com filhos
A majoração do subsídio de desemprego em 20% para os casais desempregados com filhos foi aprovada pelos deputados na Assembleia da República, mas o Governo pretende retirá-la.

10- pagamento adicional do abono de família
O Governo decidiu também eliminar o montante extra do abono de família do 2º, 3º, 4º e 5º escalões.