Governo aponta 5 prioridades de apoio social

Filipe Santos Costa, in Expresso

Mota Soares apresentou prioridades do Programa de Emergência Social, focado na contratualização com os privados.

Luís Pedro Mota Soares apresentou esta manhã, na Assembleia da República, as linhas mestras do Programa de Emergência Social que é uma das prioridades do Governo de Passos Coelho. O primeiro-ministro anunciou ontem que quer ver o programa arrancar durante o mês de agosto, e o ministro da Solidariedade e Segurança Social apresentou o seu esboço, na mesma intervenção em que reafirmou um ponto de honra para este governo: as pensões mais baixas não voltarão a ser congeladas.

Mota Soares identificou "cinco questões concretas às quais é urgente dar resposta": 1) situações de fome; 2) dificuldade do acesso dos idosos mais pobres aos seus medicamentos; 3) dar resposta à pobreza mais extrema das famílias; 4) aumentar a capacidade de resposta das creches e outros equipamentos sociais, como os lares, centros de dia e cantinas sociais; 5) desenvolver programas de trabalho ativo e solidário com IPSS, Misericórdias, Mutualidades e outras instituições com funções sociais.

A contratualização com instituições privadas e a parceria com as autarquias é uma das orientações do programa de Mota Soares, em linha com o que vem sendo o discurso do CDS e do PSD sobre a economia social. "A efetivação de uma rede nacional de solidariedade vai ter de contar com todos. Apostamos na proximidade e elegemos as autarquias como ponto focal; temos a humildade de pedir ajuda aos que nasceram para ajudar e sabem ajudar: as IPSS, as Misericórdias e as Mutualidades estarão no coração do programa", prometeu o novo ministro.

Plafonamento da Segurança Social
Mota Soares confirmou ainda o projeto de plafonar os descontos para a Segurança Social, que apresentou como "reforma necessária" para a sustentabilidade do sistema.

"A reforma garantirá uma contribuição obrigatória para o sistema público, e a partir de um certo montante, para o sistema público, mutualistas ou privados. A adesão será voluntária. É o trabalhador que sabe o que quer fazer para organizar o seu futuro", adiantou o governante.

Garantias que não tranquilizaram a oposição à esquerda. Miguel Laranjeiro, pelo PS, deixou o aviso: "Nós assinámos o memorando, mas este não é o nosso programa".

Ler mais: http://aeiou.expresso.pt/governo-aponta-5-prioridades-de-apoio-social=f658993#ixzz1RDmiP8nm