Rendimento social de inserção: Prestação ainda tem de evoluir na reinserção de quem recebe - Bagão Félix

in Correio do Minho

O rendimento social de inserção tem contribuído para diminuir a pobreza em Portugal, mas ainda há muito trabalho a fazer na reinserção de quem recebe a prestação, considera o antigo ministro da Segurança Social Bagão Félix.

O rendimento social de inserção (RSI) foi criado há 15 anos. António Bagão Félix foi em 2003 o responsável pela mudança de nome do então rendimento mínimo garantido, como responsável pela pasta da Segurança Social e do Trabalho do governo de Durão Barroso.

A designação foi uma entre outras mudanças: com Bagão Félix terminou a renovação automática da prestação social e passou a ser obrigatório que no final de cada ano fossem novamente aferidas as condições de atribuição.

“A ideia da prestação era que mais do que dar o peixe; era que ela desse a cana e ensinasse a pescar e por isso tem de ser desde logo uma prestação transitória, como um meio e não como um fim”, justificou, em declarações à Lusa, a propósito dos 15 anos no RSI.

O objetivo era que quem recorresse a esta prestação não a encarasse como um dado adquirido: “As pessoas não podem ter direito a esta prestação unilateralmente, como uma espécie de mesada paga pelo contribuinte”, defendeu.

Bagão Félix sustenta que é neste ponto que “a prestação ainda tem muito a evoluir”, ou seja, “na perspetiva de ser uma prestação ativa, que contribua para a reinserção das pessoas que recebem esta prestação”.

Salientou que ao nível da fiscalização e do controlo patrimonial “houve alguns aspetos que melhoraram”, mas alertou que se trata de uma prestação “que tem de ser muito bem control ada”, principalmente nos grandes centros urbanos, já que em meios habitacionais mais pequenos “há uma espécie de auto controlo” e há uma ligação mais estreita com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS).

“É adequado e desejável que crescentemente haja uma contratualização com as IPSS no sentido de elas monitorizarem e controlarem a atribuição das prestações”, referiu.

Por outro lado, Bagão Félix sugere a possibilidade de parte da prestação não ser entregue em dinheiro, mas em vales sociais, com o objetivo de conseguir um “maior equilíbrio entre a liberdade de escolha das pessoas que recebem o RSI e o sentido de eficácia que tem de haver neste dinheiro que é de todos os contribuintes”.

A ideia, explicou, é que a prestação 'seja aplicada naquilo que é fundamental para a inserção destas famílias', nomeadamente na formação profissional, ensino, medicamentos ou habitação.

'Está previsto na lei que a prestação seja paga neste esquema e eventualmente pode evoluir”, considerou.

Sobre as medidas do programa do Governo de Pedro Passos Coelho para o RSI, Bagão Félix disse concorda que quem recebe este apoio faça trabalho solidário, considerando que tal pode não só ajudar a comunidade, como ajudar as pessoas a sentirem-se úteis. O ex-ministro aponta ainda que desta forma é reforçado o caráter transitório da prestação, bem como a sua fiscalização.

“É sem dúvida um instrumento de combate à pobreza que tem de ter uma preocupação de equidade, mas também de aumento de eficácia da prestação. Acho que tem tido sucesso nesse combate à pobreza”, rematou.