Beneficiários têm 30 dias para devolver prestações sociais pagas indevidamente

in Jornal de Notícias

Os beneficiários da Segurança Social que receberam prestações pagas indevidamente têm dez dias para reclamar e 30 dias para devolver o valor a regularizar.

"Os beneficiários têm 30 dias para devolver o valor a regularizar, 10 dias para reclamar. No caso de não haver resposta, a Segurança Social pode deduzir um valor nas prestações que eventualmente recebam, ou avança para a cobrança coerciva", explicou a mesma fonte, acrescentando que se tratam, sobretudo, de dívidas referentes ao Rendimento Social de Inserção (RSI) e ao subsídio de desemprego.

Na terça-feira à noite, o secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social anunciou que o Estado tem acumulados mais de 570 milhões de euros de prestações sociais pagas indevidamente, tendo emitido já 117 mil notificações para obrigar à devolução desse dinheiro.

Marco António Costa, que falava durante o ciclo de debates Clube dos Pensadores, que decorreu em Gaia, afirmou que "a primeira das justiças sociais é obrigar quem recebeu indevidamente a devolver o dinheiro ao Estado, para que o este o possa canalizar e entregar a quem precisa efectivamente".

O ministério da Solidariedade e da Segurança Social explica que "esta acção insere-se numa lógica de mais fiscalização e de combate à fraude e abuso às prestações sociais a qual vem colocar rigor nas constas da segurança social, estando em linha com os compromissos assumidos com a troika, assim como, com as recomendações do Tribunal de Contas".

Esclarece igualmente que "tratam-se de cidadãos que receberam indevidamente algumas prestações [nomeadamente subsídio de desemprego, e RSI] os quais já foram notificados em determinado momento, não tendo ainda regularizado o pagamento devido à Segurança Social".

As dívidas em causa, e por regularizar, remontam a 2004, segundo o Ministério.