Mota Soares explica que corte nas pensões cumpre lei do anterior governo

in Jornal de Notícias

O ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, esclareceu que a redução do complemento aos pensionistas que já têm outra pensão se traduz na aplicação de uma lei que vem do anterior governo.

Em causa está o envio de notificações a cerca de 15 mil pensionistas nas quais é referido que irão sofrer um corte no valor da pensão que, em alguns casos, poderá ser para metade.

"Estamos a falar de pessoas que recebem para lá da sua pensão um complemento. Sucede que quando têm uma outra pensão e o valor desta pensão ultrapassa o valor do complemento, o valor do complemento deve ser reduzido, é o caso", esclareceu Mota Soares em entrevista à RTP.

O ministro da Solidariedade e Segurança Social especificou que estão nesta situação 14950 pensionistas e salientou que "o Governo está a aplicar uma lei que já vem desde 2007". Neste sentido, o actual Executivo pretende "gastar de forma racional e inteligente as verbas da Segurança Social".

Para proceder a estes cortes, o ministro indicou que a Segurança Social "cruzou informação" no sentido de averiguar se alguém estaria a receber mais do que devia.

"Sabemos a realidade do valor das pensões em Portugal e foi por isso que mesmo num tempo de austeridade era preciso dar um pouco mais a quem nada tem", declarou, numa alusão à entrada em vigor, a 1 de Janeiro, da lei que possibilita o aumento das pensões mínimas em linha com a inflação.

Questionado sobre qual o tecto máximo a partir do qual os pensionistas ficarão isentos do corte, Mota Soares não esclareceu, comentando apenas que "cada caso é diferente" e "os montantes têm a ver com a carreira contributiva dos trabalhadores".

BE pediu explicações

Durante a tarde, no Parlamento, o Bloco de Esquerda distribuiu uma cópia de uma notificação enviada a uma pensionista da Grande Lisboa, onde a Segurança Social informa que uma das suas pensões, no valor de 303,23 euros, passará para 188,05 euros já este mês de Janeiro. Neste sentido o BE pediu explicações a Pedro Mota Soares.

"O BE não entende (...) numa altura em que os transportes aumentaram, em que aumentaram os bens de consumo, em que as despesas com saúde também aumentaram por via das taxas moderadoras, que estes pensionistas, que recebem uma pensão mínima da Caixa Geral de Aposentações e uma pensão mínima da Segurança Social, porque trabalharam durante a sua vida nos dois regimes, estão a ser notificados desta forma tão crua, tão cruel, sem lhes ser dada qualquer explicação", segundo a deputada Mariana Aiveca.

Os bloquistas advogam ainda que o Instituto da Segurança Social "não pode escrever uma carta a informar hoje que, este mês, estes pensionistas vão ter um corte na sua pensão para metade".