Carlos Carreiras, opinião, in Nascer do Sol
O problema da habitação é suficientemente sério para não nos digladiarmos em discussões estéreis.
Nas últimas semanas abordei o tema da habitação, não só por se tratar de um dos maiores problemas sociais com que nos defrontamos, e não faltam na atualidade fatores de exclusão social, como também pela discussão pública colocada pelo Governo de um conjunto de diplomas legais que têm por objetivo mitigar este verdadeiro drama social, uma obrigação a que governos durante décadas se demitiram.
O problema da habitação é suficientemente sério para não nos digladiarmos em discussões estéreis. Não é tempo para nos deixarmos cercar por interesses mesquinhos que colocam os princípios ideológicos à frente das necessidades básicas das pessoas, mas, sim, é tempo de resolver e executar políticas efetivas dada a sua pressão, dimensão e intensidade.
Terminei o último artigo referindo que ficavam «ainda por resolver dois recursos, o do tempo em que se cumpre os procedimentos legais e em que se constrói, aumentando a oferta, e as garantias de acessibilidade». Razão pela qual, nesta semana, aprovámos, por unanimidade, a abertura do aviso para que proprietários, individuais e empresariais, demonstrem disponibilidade, concorrendo, para vender fogos já construídos a preços máximos estipulados por lei.
No imediato, temos condições para adquirir 150 fogos até ao montante de 14,8 milhões de euros, para no curto prazo chegarmos ao objetivo total de 700 fogos, num valor de aquisição de 70 milhões de euros, resolvendo parcialmente o primeiro recurso, a escassez do recurso tempo, ou seja, em seis meses podemos acrescentar cerca de 33% ao parque habitacional público municipal.
Estes processos irão ainda induzir uma regulação de mercado, quer no preço de arrendamento, quer até no de compra e também em termos quantitativos e qualitativos, que permitirá obter um impacto positivo, e, por sua vez, resolver o segundo recurso, o de garantir uma maior acessibilidade na habitação.
Estas ações, complementares com outras, levam a que tenhamos a expectativa de que o Município de Cascais saia destes tempos complicados de sucessivas crises ainda mais atrativo, mais competitivo e mais coeso social e economicamente, com a complementaridade com os investimentos que estamos a realizar nas quatro áreas (saúde, educação, ambiente e cultura), que consideramos estratégicas, logo prioritárias.
São intervenções que permitem responder a questões levantadas pelo estudo que encomendámos ao ISCTE sobre ‘quanto custa não ter casa’ e que nos fez chegar à conclusão de que é muito mais dispendioso não ter casa do que a ter.
Com o finalizar da requalificação, ampliação e construção de novos centros de saúde e escolas, a par do investimento na cultura, com novos equipamentos, com a regeneração de outros e ainda com investimentos na área ambiental, com especial ênfase nas nossas ribeiras, fechamos um ciclo estratégico que impulsionará de forma determinante o desenvolvimento de Cascais.
