Dívida do Serviço Nacional de Saúde ultrapassa os 2,6 mil milhões de euros

Por Alexandra Campos, in Jornal Público

Tribunal de Contas volta a criticar a fiabilidade de uma parte das contas do SNS e defende injecção de mais capital. Prazo de pagamento a fornecedores melhorou face a anos anteriores

A dívida consolidada das entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ascendia a 2.667,8 milhões de euros em 2008, adiantou ontem o Tribunal de Contas (TC), voltando a pôr em causa a fiabilidade de parte da informação disponibilizada pela Administração Central do Sistema de Saúde.

O Ministério da Saúde esclareceu, por escrito, que este total "reflecte montantes não consolidados, englobando dívidas internas ao sistema (entre administrações regionais de saúde e hospitais, por exemplo), pelo que o valor não diz respeito, exclusivamente, a dívidas a terceiros".

A estrutura de financiamento do SNS em 2008 revela "uma situação aparentemente sofrível", consideram os autores da auditoria do Tribunal de Contas, apesar de destacarem uma série de melhorias face a anos anteriores. Por exemplo, a receita por cobrar pelo SNS (nomeadamente a subsistemas de saúde e até a várias entidades do Estado) totalizou 1220 milhões de euros em 2008 e o débito do SNS nesse ano até seria inferior ao crédito, se este valor fosse recuperado.

"Isto significa que, se o SNS conseguisse cobrar a tempo e horas aquilo que lhe devem, a situação melhoraria muito. Quanto à dívida consolidada, a que vem de trás, esta corresponde já a cerca de 30 por cento da receita do SNS", lamenta o administrador do Hospital Curry Cabral (Lisboa) e ex-presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Manuel Delgado.

Também o prazo médio de pagamento a fornecedores melhorou face a 2007, passando para 177 dias nos hospitais do sector empresarial do Estado (EPE) e 72 dias naqueles que continuavam no sector público administrativo (SPA), segundo o TC. Segundo o Ministério da Saúde, o prazo médio de pagamento no SNS era de 111 dias em 2008 e, em 2009, baixou para cerca de 90 dias.

As contas dos hospitais EPE são as que levantam maiores reservas aos autores da auditoria. "A informação contida nos mapas de fluxos financeiros das entidades do sector empresarial do Estado não é fiável, não sendo possível, através deles, conhecer a verdadeira situação financeira deste grupo", refere o relatório. A receita por cobrar expressa nestes mapas (1,741 mil milhões de euros) representa quase o dobro da que está reflectida no balanço agregado, especifica.

Fundo adiantou 764 milhões

Os auditores lembram ainda que os hospitais empresarializados beneficiaram em 2009 de adiantamentos concedidos no âmbito do Fundo de Apoio ao Sistema de Pagamento do SNS, num total de mais de 764 milhões de euros. Este instrumento foi reforçado no final de 2008 e permitiu que os hospitais EPE pagassem dívidas correntes, apesar deste dinheiro (que é capital social das instituições) se destinar, em teoria, ao financiamento de investimentos.

Este modelo é assim impossível de manter, a não ser "através da sucessão de injecção de capital por parte do Estado", defendem os autores da auditoria. "Apenas vai remendando um problema que é crónico e estrutural e que não é sustentável, a menos que o Estado injecte dinheiro no fundo", corrobora Manuel Delgado. Actualmente, as transferências para os hospitais EPE representam já 82 por cento do total.

Esta auditoria segue-se a um relatório de acompanhamento sobre a situação económico-financeira do SNS apresentado em 2009 pelo Tribunal de Contas, cujas conclusões foram arrasadoras para o Ministério da Saúde.

O Tribunal de Contas concluiu então que a dívida do SNS em 2006 ascendia a mais de 2,2 mil milhões de euros (contra os números oficiais de 1989 milhões de euros) e criticou a falta de transparência e rigor das contas da saúde.