Governo vai fiscalizar 26% das famílias do RSI

por Catarina Alemida Pereira, in Diário de Notícias

Helena André admite rever a forma de aferição dos rendimentos dos beneficiários. OE prevê quebra de despesa.

O Governo promete reforçar as acções de aferição de rendimentos dos beneficiários do rendimento social de inserção (RSI), em colaboração com a administração fiscal. Em resposta à pressão da direita, está anunciada para 2010 a fiscalização de 40 mil famílias, mais de um quarto das que, em Novembro, recebiam a prestação.

Num ano em que o desemprego deverá voltar a atingir máximos históricos, o Orçamento do Estado para 2010 prevê uma ligeira quebra da despesa (-2,5%, para 495 milhões de euros) com a prestação destinada a compensar situações de pobreza.

A ministra do Trabalho afirmou ontem no Parlamento que será "reforçado o rigor de fiscalização sobre a aferição de rendimentos [dos beneficiários], em cooperação com a Segurança Social e com as Finanças". A proposta do Orçamento já avançava que a acções passarão a ser semestrais.

É a forma de aferição de rendimentos que tem sido mais criticada por especialistas na matéria. Carlos Farinha Rodrigues, investigador do ISEG, tem defendido que é necessário ter em conta os rendimentos não monetários das famílias. Sobre esta possibilidade, a ministra do Trabalho respondeu na sexta-feira, aos jornalistas, que a questão está "em estudo".

Os dados oficiais revelam que o número de famílias abrangidas pelo RSI subiu 27% em dois anos, para 155 mil agregados, que recebem apoio médio de 242 euros.

A oposição criticou ontem a previsão de um acréscimo de 2,4% nas receitas contributivas, numa altura em que o desemprego cresce. Mas o montante global de 13,4 mil milhões de euros inscrito no OE para este ano inclui a previsão da recuperação de dívida, que o Governo estima em 400 milhões de euros. Apesar da insistência do DN, o Executivo optou por não revelar, para já, o montante recuperado no ano passado. Que nos primeiros sete meses do ano tinha abrandado para 210 milhões de euros.

Subjacente ao Orçamento da Segurança Social está a previsão de uma taxa de desemprego de 9,8% este ano, contra os 11% previstos pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

As estimativas ontem divulgadas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) revelam que Portugal terá fechado 2009 com uma taxa de desemprego média de 9,6%, a quinta mais elevada em 24 países considerados. A OCDE - que se baseia nos dados do Eurostat - aponta para uma média de 528 mil desempregados, mais 23% do que no ano anterior.

A situação ter-se-á agravado no final do ano. Em Dezembro, a taxa de desemprego chegou aos 10,4%, com mais de 568 mil pessoas desempregadas.

O Governo esclareceu ontem que aos subsídios de desemprego está especificamente destinada uma verba de 2,062 mil milhões de euros (mais 8,2%). Os restantes 146 milhões inscritos no OE destinam-se, nomeadamente, a financiar salários de empresas em lay-off. Este ano, 400 empresas nesta situação serão fiscalizadas (ver caixa)