SNS com dificuldade em multar quem não paga taxas

in Diário de Notícias

A lei está em vigor desde o início do ano mas ainda não foi implementada.

O "jornal i" escreve que está a ser difícil aplicar a lei que desde o início do ano prevê multas aos utentes do serviço Nacional de Saúde (SNS) que não paguem as taxas moderadoras.

As multas, no mínimo de 100 euros, podem mesmo de ter de ser resolvidas em tribunal, segundo a lei publicada em Dezembro. Nos serviços, a tarefa parece impossível.

As alterações de residência são um dos maiores problemas, uma vez que as instituições do SNS podem declarar as dívidas incobráveis se não localizarem o devedor.

A cobrança coerciva não será uma prioridade, sendo o ideal haver formas de pagamento automático para facilitar as cobranças a curto prazo.