Governo reavalia regime de renda apoiada

in Jornal de Notícias

O Governo está a reavaliar o actual regime de renda apoiada, ponderando "adoptar critérios de maior sensibilidade social", lê-se numa resposta do Ministério do Ordenamento do Território a uma pergunta do PCP.

Na pergunta enviada ao ministério de Assunção Cristas, os comunistas lembraram o 'chumbo' do seu projecto-lei em Setembro de 2011 para alterar o regime de renda apoiada, que previa a "introdução de critérios que conduziam a valores de rendas mais acessíveis, salvaguardando as famílias com rendimentos mais baixos".

Na questão enviada no início de Dezembro, o PCP referiu que PSD, PS e CDS recomendaram ao Governo a revisão do regime e notou que "mais de dois meses" depois não existia qualquer iniciativa governamental nesse sentido.

Assim, os deputados do PCP questionaram a razão da falta de revisão do regime, a data para o fazer e quais as medidas que se tomam em relação aos moradores com pagamentos em atrasos e o que acontece a quem não o conseguir fazer.

Numa resposta do Governo datada de terça-feira, refere-se estar a ser reavaliado o actual regime, segundo os "princípios de igualdade, justiça social e sustentabilidade, ponderando a necessidade de adotar critérios de maior sensibilidade social".

Nesta reavaliação também se pretende "salvaguardar" situações de um grande aumento da renda para famílias sem rendimentos para responder a esse valor ou das casas que não reúnem condições de habitabilidade que "justifiquem esse aumento".

"Um dos princípios fundamentais em que assenta a gestão da habitação social é o de que as rendas a pagar pelos moradores sejam determinadas em função do rendimento do agregado familiar", lê-se na resposta.