Lei das rendas: idosos sem carências económicas serão despejados

in Expresso

Assunção Cristas é taxativa em relação à nova lei do arrendamento: "As pessoas numa situação de carência económica devem ter um regime de exceção. Não estando, terão de pagar aquilo que seria o normal".

Ministra garantiu que o Governo vai manter em 2012 os subsídios de renda atribuídos pelo Estado nas situações de carências financeiras mais elevadas .

Jorge Simão A ministra da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT), Assunção Cristas, que tem a cargo a pasta dos arrendamentos, esclareceu em entrevista ao "Jornal de Negócios" a atualização das rendas e o novo procedimento especial de despejo.

Segundo a ministra, apenas os cidadãos com dificuldades económicas terão a situação salvaguardada.

"As pessoas numa situação de carência económica devem ter um regime de exceção. Não estando, terão de pagar aquilo que seria o normal", disse a ministra ao "Jornal de Negócios", sublinhando que o mesmo se aplica aos idosos.

"Se não pagam porque não querem ou não podem, com certeza terão que reafectar o seu orçamento.(...) A situação é a mesma de uma pessoa que está a pagar uma prestação ao banco e a partir de um certo momento não pode pagar", acrescentou.



Governo mantém subsídios de renda

De acordo com a nova lei do arrendamento, se um inquilino não pagar dois meses de renda, e se apesar de notificado pelo senhorio, não pagar ao terceiro mês, poderá ser despejado. Além disso, caso o inquilino não abandone de livre vontade a casa o senhorio poderá apresentar um requerimento de despejo no Balcão Nacional do Arrendamento (BNA). O último recurso será a ida a tribunal.

No entanto, os senhorios que tiverem dívidas ao Fisco relativas a imóveis não podem despejar os inquilinos por falta de pagamento, segundo a nova lei do arrendamento.

Assunção Cristas garantiu na sexta-feira que o Governo manter em 2012 os subsídios de renda atribuídos pelo Estado nas situações de carências financeiras mais elevadas.

A ministra defendeu ainda que o mecanismo extrajudicial previsto na nova lei vai tornar as ações de despejo "mais céleres", o que será mais vantajoso para todos.