Vêm aí alterações ao subsídio de desemprego. Menos tempo e menos dinheiro

por Paula Caeiro Varela, in RR

Novas medidas estavam na gaveta, à espera do acordo de concertação social assinado ontem.

O Governo aprova hoje, em Conselho de Ministros, as novas regras do subsídio de desemprego. Maior protecção para quem passa recibos verdes a uma única empresa com regularidade e uma redução do tempo mínimo de descontos são algumas das novidades.

Na outra face da moeda, vários cortes na duração e valor máximo do subsídio: o valor máximo cai de 1.257 para 1.048 euros e o tempo máximo de duração passa de cerca de 2,5 anos para ano e meio.

Mas há excepções: no caso dos trabalhadores com mais de 50 anos – e com mais tempo de descontos – o tempo de duração do subsídio prolonga-se por um máximo de mais oito meses. Entre os 40 e os 50 anos, são mais seis meses, no máximo.

Mas atenção: não se aplica a quem já está no desemprego.

Prometido e cumprido é o acesso ao subsídio de desemprego para os chamados falsos recibos verdes – ou seja, para os trabalhadores independentes mas que prestam serviços regularmente a uma única empresa.

Para alargar o acesso aos mais jovens, o Governo baixa o tempo mínimo de descontos: em vez de 15, basta descontar 12 meses para ter acesso ao apoio estatal.

Tudo alterações que estavam dependentes do acordo de concertação social, assinado ontem.

Em cima da mesa, no Conselho de Ministros de hoje, podem estar ainda novos mecanismos para garantir mais transparência na administração central. Depois do Estatuto do Gestor Público e das novas regras para os Institutos Públicos, o Governo garante que mais medidas.